Cromo - (Cr)

O que é Aço Inox: é um tipo de aço contendo pelo menos 10,5% de cromo, com composição química balanceada para ter uma melhor resistência à corrosão.

• O crômio ou cromo - ambas as formas aceitas, com predileção por cromo PB no Brasil e crómio PE em Portugal - do grego χρώμα, pronunciado como "chrôma", significando cor, é um elemento químico de símbolo Cr, número atômico 24 (24 prótons e 24 elétrons) e massa atômica 52 u, Sólido em temperatura ambiente.

É um metal encontrado no grupo 6 (6B) da Classificação Periódica dos Elementos, empregado especialmente em metalurgia em processos denominados eletrodeposição. Alguns de seus óxidos e cromatos são usados como corantes. Foi descoberto em 1797 por Louis Nicolas Vauquelin no mineral crocoíta encontrado na Rússia.

Características principais:

• O crômio é um metal de transição, duro, frágil, de coloração cinza semelhante ao aço. É muito resistente à corrosão. A forma oxidada hexavalente é natural no meio ambiente, enquanto que as formas 0 e 3+ são geralmente produzidas por processos industriais, principalmente na fabricação de ligas metálicas.

Seu maior estado de oxidação é +6 (hexavalente), ainda que estes compostos sejam muito oxidantes.O estado mais estável é +3 (trivalente)sob condições de redução.

Aplicações:

• Compostos de cromo são usados na produção de ferrocromo, eletroplatina, produção de pigmentos e curtimento. 

Os principais usos de cromo são no processamento metalúrgico de ferrocromo e outros produtos metalúrgicos, principalmente, aço inoxidável, e de uma maneira bem mais secundária, no processamento de refratários de tijolos de cromo e processos químicos para produzir ácidos de cromo e cromatos. 

• Cromatos são usados na oxidação de vários materiais orgânicos, na purificação de químicos, na oxidação inorgânica, e na produção de pigmentos. Uma grande porcentagem de ácido crômico é usado em revestimentos. 
• O crômio é empregado principalmente em metalurgia para aumentar a resistência à corrosão e dar um acabamento brilhante. 
• Em ligas metálicas. O aço inoxidável, por exemplo, apresenta quantidades acima de 11% de crômio. 
• Em processos de cromagem que é depositar sobre uma peça uma capa protetora de crômio através da eletrodeposição. Também é utilizado em anodizado de alumínio. 
• Seus cromatos e óxidos são empregados em corantes e pinturas. Em geral, seus sais são empregados, devido às suas cores variadas, como mordentes. 
• O dicromato de potássio (K2Cr2O7) é um reativo químico usado para a limpeza de materiais de vidro de laboratório e em análises volumétricas. 
• É comum o uso do crômio e de alguns de seus óxidos como catalisadores, por exemplo, na síntese do amoníaco (NH3). 
• O mineral cromita (Cr2O3·FeO) é empregado em moldes para a fabricação de ladrilhos, geralmente materiais refratários. Entretanto, uma grande parte de cromita é empregada para obter o crômio ou em ligas metálicas. 
• No curtimento de couros é comum empregar o denominado "curtido ao crômio", sendo este o produto de maior consumo na curtição de couros e peles, consistindo em utilizar o hidroxi sulfato de crômio(III) ( Cr)(OH)( SO4 ). 
• Para preservar a madeira costuma-se utilizar substâncias químicas que se fixam a ela, protegendo-a. Entre essas substâncias, aquela usada para proteger a madeira é o óxido de crômio(VI) ( CrO3 ). 
• Quando no coríndon ( α-Al2O3 ) se substituem alguns íons de alumínio por íons de crômio, obtém-se o rubi. O rubi pode ser empregado, por exemplo, em laseres. 
• O dióxido de crômio ( CrO2 ) é usado para a produção do material magnético empregado em fitas-cassetes para gravação de som, produzindo melhores resultados do que aquelas com óxido de ferro ( Fe2O3 ), devido a sua maior coercitividade. 

História:

• Em 1761, Johann Gottlob Lehmann encontrou nos Urais (Rússia) um mineral de cor laranja avermelhada que denominou de "chumbo vermelho da Sibéria". Esse mineral era a crocoíta (PbCrO4), e acreditou-se, na época, que era um composto de chumbo com selênio e ferro.

Em 1770, Peter Simon Pallas escavou no mesmo lugar e encontrou o mineral, verificando ser muito útil, devido às suas propriedades, como pigmento, em pinturas. Essa aplicação como pigmento difundiu-se rapidamente.

• Em 1797, Louis Nicolas Vauquelin recebeu amostras desse material. Foi capaz de, a partir dele, produzir o óxido de crômio (CrO3) misturando crocoíta com ácido clorídrico ( HCl ).

Em 1798, descobriu que se podia isolar o crômio aquecendo o óxido em um forno de carvão. Também pôde detectar traços de crômio em pedras preciosas, como por exemplo, em rubis e esmeraldas. Denominou o elemento de crômio (do grego "chroma", que significa "cor"). devido às diferentes colorações que apresentam os compostos desse elemento.

• O crômio foi empregado principalmente como corante em pinturas. No final do século XIX começou a ser utilizado como aditivo em aço. Atualmente, em torno de 85% do crômio consumido é utilizado em ligas metálicas.

Compostos:

• O cromo, por mais que seja um mineral essencial ao homem, também pode ser tóxico, isso depende da forma como ele é encontrado, ou seja, sua forma de oxidação. 

As formas oxidadas encontradas são: 

• Cromo (0), 
• Cromo (III) e 
• Cromo (VI).

O Cromo (III) é natural no meio ambiente, o cromo (VI) e cromo (0) são geralmente produzidos por processos industriais, principalmente, na fabricação de ligas metálicas.

• O estado trivalente (Cr^(3+)) é a forma mais estável sob condições de redução. O cromo na sua forma hexavalente representa o estado mais estável do elemento depois do trivalente. O óxido de cromo VI tem caráter ácido e dele deriva o ácido crômico originando ácidos policrômicos .

O dicromato de potássio, é um oxidante enérgico utilizado para limpeza de materiais de vidro de laboratório, eliminando qualquer tipo de resto orgânico que possa conter. O "verde de crômio" ( óxido de crômio) é um pigmento empregado em pinturas esmaltadas e na coloração de . O "amarelo de crômio" também é usado como pigmento. 

• Não é encontrado na natureza o ácido crômico e nem o dicrômico, porém seus ânions são encontrados numa ampla variedade de compostos. O trióxido de crômio, CrO3, que deveria ser o anidrido do ácido crômico, é vendido comercialmente como "ácido crômico". O dicromato de amônio, é o principal material que é expelido dos vulcões em erupção. É um sólido alaranjado.

Papel biológico:

• Em princípio, se considera o crômio (em seu estado de oxidação +3) um elemento químico essencial, ainda que não se conheça com exatidão suas funções. Parece participar do metabolismo dos lipídios e dos hidratos de carbono, assim como em outras funções biológicas.

Tem-se observado que alguns dos complexos do crômio parecem participar da potencialização da ação da insulina, sendo, por isso, denominado de "fator de tolerância à glicose", devido à relação com a atuação da insulina. A ausência de crômio provoca intolerância à glicose e, como consequência, o aparecimento de diversos distúrbios. Até hoje não foi encontrada nenhuma metaloproteína com atividade biológica que contenha crômio, por isso ainda não se pode explicar como atua.

• Sua carência nos seres humanos pode causar ansiedade, fadiga e problemas de crescimento. Em contraposição, seu excesso (em nível de nutriente) pode causar dermatites, úlcera, problemas renais e hepáticos. 

Por outro lado, os compostos de crômio no estado de oxidação +6 são muito oxidantes e são cancerígenos, com altos riscos de câncer de pulmão e nasossinusal, principalmente em pessoas frequentemente expostas. Entretanto, não há casos comprovados de câncer para a exposição ao cromo metálico sozinho.

• O sistema respiratório absorve rapidamente a forma oxidada hexavalente, proveniente de soldagens e aerossóis, podendo acarretar em efeitos adversos ao próprio sistema respiratório, mucosas e pele, além de também exercer efeito negativo, em menor grau, nos rins humanos. Dentre as formas oxidadas,a trivalente é a menos tóxica.

Abundância e obtenção:

• Níveis naturais em águas não-contaminadas variam entre 1 µg a alguns µg/litro. A concentração do cromo nas rochas varia de 5 mg/kg (rochas graníticas) a 1800 mg/kg (rochas ultramáficas/básicas). 

Os depósitos mais importantes de cromo na Terra possuem esse elemento no estado elementar ou na forma trivalente. 

• Na maioria dos solos, o cromo ocorre em baixas concentrações (2 - 60 mg/kg), mas valores de aproximadamente 4 g/kg já foram vistos em solos não-contaminados. Quase todo o cromo hexavalente do ambiente se origina de atividades antrópicas. É derivado da oxidação industrial de depósitos de cromo e da combustão de combustíveis fósseis, madeira e papel.

Obtém-se crômio a partir da cromita (FeCr2O4). O crômio é obtido comercialmente aquecendo a cromita em presença de alumínio ou silício mediante o processo de redução. Aproximadamente metade da produção mundial de cromita é extraída na África do Sul. Também obtém-se em grandes quantidades no Cazaquistão, Índia e Turquia.Os depósitos ainda não explorados são abundantes, porém estão concentrados no Cazaquistão e no sul da África.

• Em 2000 foram produzidas aproximadamente 15 milhões de toneladas de cromita, da qual a maior parte destina-se ao uso em ligas metálicas (cerca de 70%) como, por exemplo, para a obtenção do ferrocromo, que é uma liga metálica de crômio e ferro, com um pouco de carbono. Outra parte (cerca de 15% aproximadamente) emprega-se diretamente como material refratário e o restante, na indústria química para a obtenção de diferentes compostos de crômio.

Foram descobertos alguns depósitos de crômio metálico, embora de pequenas quantidades. Numa mina russa (Udachnaya) produzem-se amostras do metal, devido ao ambiente redutor, que facilita a produção de diamantes e crômio elementar.

Isótopos:

• São encontrados três isótopos estáveis na natureza: crômio-52, crômio-53 e crômio-54. O mais abundante é o crômio-52 (83,789%). Estão caracterizados 19 radioisótopos, sendo o mais estável o crômio-50 com meia-vida superior a 1,8 x 1017 anos, seguido do crômio-51 com meia-vida de 27,7025 dias. Os demais têm meia-vida de menos de 24 horas, e, dentre esses, a maioria com menos de um minuto. Esse elemento também tem dois meta-estados.

O crômio-53 é um produto do decaimento radioativo do manganês-53. Os conteúdos isotópicos no crômio estão relacionados com os do manganês, o que se aplica em geologia. As relações isotópicas de Mn-Cr reforçam a evidência de alumínio-26 e paládio-107 na origem do sistema solar. 

• As variações nas relações de crômio-53/crômio-52 e Mn/Cr em alguns meteoritos indicam uma relação inicial de 53Mn/55Mn, sugerindo que as relações isotópicas Mn-Cr resultam do decaimento in situ de 53Mn em corpos planetários diferenciados. Portanto, o 53Cr fornece evidência adicional de processos nucleossintéticos anteriores à formação do sistema solar.

O peso atômico dos isótopos do crômio varia de 43 u (crômio-43) até 67 u (crômio-67). O principal modo de decaimento antes do isótopo estável mais abundante, o crômio-52, é a captura eletrônica, enquanto que, nos posteriores a aquele, é a desintegração beta.

Precauções:

• Geralmente, não se considera que o crômio metálico e os compostos de crômio(III) sejam, especialmente, um risco para a saúde. Trata-se de um elemento essencial para o ser humano, porém em altas concentrações é toxico.

Os compostos de crômio(VI) são tóxicos quando ingeridos, sendo a dose letal de alguns gramas. Em níveis não letais, o crômio(VI) (crômio hexavalente) é altamente carcinógeno. A maioria dos compostos de crômio(VI) irritam os olhos, a pele e as mucosas. A exposição crônica a compostos de crômio(VI) pode provocar danos permanentes nos olhos.

• A Organização Mundial da Saúde ( OMS ) recomenda desde 1958 uma concentração máxima de 0.05 mg/litro de crômio(VI) na água de consumo. Este valor está sendo revisado, havendo novos estudos sobre os seus efeitos a saúde.

Aço Inoxidável

Resíduos de Construção e Demolição - (RDC)

Resíduos de Construção e Demolição

• Os resíduos da construção e demolição (RCD) são gerados nas atividades de construção, reforma ou demolição e constituídos por um conjunto de materiais, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, madeiras e compensados, argamassa, gesso, entre outros (CONAMA, 2002; ANGULO, 2005). 

Os RCD, pela resolução CONAMA 307, são classificados em quatro classes, a saber: Classe A (RCD recicláveis como os agregados); B (RCD recicláveis para outras destinações como plásticos, papel/papelão, metais, entre outros); C (RCD sem tecnologia disponível para reciclagem e aproveitamento como o gesso) e D (RCD perigosos como tintas, solventes, óleos, fibrocimentos com amianto, entre outros).

• Os RCD representam, em média, 50% da massa dos resíduos sólidos urbanos (PINTO, 1999; JOHN, 2000), tanto no Brasil como em outros países. As disposições irregulares e os aterros clandestinos, ocasionados pela falta de gerenciamento, tornaram-se uma realidade no território nacional. Em 2002, com a aprovação da resolução 307, 

ficaram estabelecidos critérios e procedimentos para a gestão de RCD no Brasil (CONAMA, 2002). Por esta resolução, são atribuídas responsabilidades tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada (PINTO et al., 2005). 

• As empresas privadas de construção, que são grandes geradoras desse resíduo, devem desenvolver projetos de gerenciamento específicos, por exemplo, triagem em canteiros de obras, incluindo o uso de transportadores cadastrados e de áreas licenciadas para manejo e reciclagem. O poder público deve oferecer uma rede de coleta e destinação ambientalmente correta para os pequenos geradores, responsáveis por reformas e autoconstruções e incapazes de implementar autogestão. 

Costa et al. (2007) constataram a influência de variáveis (socioeconômicas, político-legais, de gestão municipal etc.), por análise estatística multivariada, na implantação e no sucesso dos programas de reciclagem de RCD em municípios brasileiros.

• Das 20 variáveis estudadas, as seis identificadas como mais significativas estão associadas à gestão pública, a saber: percentual dos funcionários de nível médio que trabalham na Prefeitura; renda média anual do município; percentual de domicílios com água; existência de programas de coleta seletiva de lixo; programas de incentivo para geração de trabalho e renda e existência de áreas de recepção de RCD. 

Em termos de gerenciamento destes resíduos, é etapa-chave a realização de um diagnóstico, que seja capaz de identificar e quantificar a geração pelos diferentes agentes, informação necessária para elaborar planos de gerenciamento dos RCD. O dimensionamento dos sistemas de gerenciamento depende da identificação das áreas de disposição irregulares nas diferentes localidades e do dimensionamento de unidades de triagem e reciclagem (PINTO, 1999; PINTO et al., 2005). 

• O RCD, por ser constituído de uma gama de diferentes materiais, deve ser triado, de acordo com rotas distintas de reciclagem, sendo dispostos apenas os resíduos perigosos ou aqueles sem alternativas de reciclagem comercialmente disponíveis (CONAMA, 2002). 

Em vários países, diversos autores buscam implementar metodologias mais precisas para se quantificar e usar tais informações nas estratégias de gerenciamento dos RCD (HSIAO et al., 2002; WANG et al., 2004; COCHRAN et al., 2007; COCHRAN; TOWSEND, 2010; LAGE et al., 2010; LLATAS, 2011). 

• A metodologia de quantificação geralmente emprega índices de geração dos RCD por unidade de área, dependendo da origem (construção, reforma e demolição). A quantificação precisa sempre foi um desafio e tema relevante a ser investigado. 

No Brasil, a tarefa de quantificação é ainda mais difícil. Diferentemente de outros países, uma importante fonte na geração dos RCD são os geradores informais, para os quais dados estatísticos estão indisponíveis e podem representar uma parcela importante dos RCD gerados em um município (PINTO, 1999; PINTO et al., 2005).

• Alguns estudos, visando estimar a geração de RCD a partir de construção, foram realizados no Brasil (PINTO, 1999; SOUZA et al., 2004; CARELI, 2008). 

Nesses estudos, foram obtidas gerações de RCD por unidade de área (em m²) de edificações verticais, variando entre 0,050 e 0,150 t/m². Tal variação depende do controle da produção implementado em cada canteiro de obra. Com relação à geração de RCD a partir de reformas, não existem levantamentos abrangentes. O único estudo identificado foi o de Morales, Mendes e Angulo (2006). Estes autores obtiveram os RCD por unidade de área de reforma (em m²) de 0,470 t/m². 

• A publicação da resolução CONAMA 307 motivou alguns municípios a implantarem planos de gerenciamento. Contudo, de acordo com o levantamento de Pinto (2008), dos 5.565 municípios existentes no país (IBGE, 2010), apenas 50 implantaram planos de gerenciamento. Um levantamento recente sobre usinas brasileiras de reciclagem de RCD mostrou que essas usinas, operando nas capacidades máximas, conseguiriam reciclar apenas cerca de 4,5% do RCD gerado (MIRANDA, ANGULO; CARELI, 2009).

Aproximadamente 90% dos municípios brasileiros possuem menos de 20.000 habitantes (IBGE, 2010), nos quais uma grande parcela de RCD não está sendo devidamente gerenciada dentro do que preconiza a resolução CONAMA 307 (CONAMA, 2002). 

Dentre as dificuldades apontadas para a implantação dos planos de gerenciamento de RCD, Marques 

• Neto (2009) destaca a falta de recursos financeiros e a inexistência de corpo técnico qualificado nos quadros profissionais capazes de diagnosticar fontes geradoras e implementar ações, como a fiscalização.

A questão dos recursos financeiros atualmente vem sendo vencida por meio dos planos integrados de gerenciamento, envolvendo um grupo de municípios geralmente vinculados à gestão de bacias hidrográficas. Tais práticas são condizentes com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 – Lei 12.305 (BRASIL, 2010). 

• Autores como Marques Neto (2009) e Benvenuto e Suzuki (2009) abordam com maiores detalhes esta questão. Entretanto, não há muita pesquisa relacionada à prevenção da geração dos agentes informais e à identificação deles dentro dos municípios. 

Dentro deste contexto, este artigo apresenta uma investigação da geração de RCD em um município de 36.300 habitantes na região Noroeste do estado de São Paulo, visando avaliar métodos de quantificação, um indireto e outro direto, considerando a produção advinda dos agentes informais (reforma) e formais (construção). 

• O método indireto quantifica a geração de RCD em massa, considerando a área construída das edificações (construção) e a transformação dos pontos de ligação de água e luz instalados (reforma). O outro método quantifica a geração de RCD em volume, identificando-se a geração advinda dos agentes informais (reforma) e formais (construção) nas proximidades dos pontos de disposição finais, nas diferentes regiões do município. 

Empregando-se o conceito do balanço de massa, a geração dos agentes é acumulada, respeitando-se a lei de conservação de massas e considerando-se as quantidades de resíduos geradas nos diferentes estágios da análise (WANG et al., 2004). 

• Os resultados obtidos pelos dois métodos foram comparados para avaliação de consistência. Além da quantificação, este trabalho apresenta os resultados obtidos em relação à composição dos RCD obtidos.

Métodos:

Classificação dos geradores:

No estudo, os agentes geradores dos RCD foram classificados em três tipos:

• Agente formal de construção: empresas legalizadas, responsáveis pela geração de grandes volumes (> 3 m3); 
• Agente informal de grande reforma: pessoas que realizam ampliação ou reformas em residências já legalizadas e que geram grandes volumes (> 3 m3); e 
• Agente informal de pequena reforma: pessoas que realizam ampliação ou reformas em residências já legalizadas e que geram pequenos volumes (< 3 m3). 

Ressalta-se que não há empresas de demolição operando no município, realidade semelhante à maioria dos pequenos municípios brasileiros, e que 3 m3 é o volume de caçamba adotado pelos prestadores de serviço de coleta dos RCD no município estudado. 

• O objetivo da adoção deste volume, como referência, foi devido ao fato de que, quando a geração é superior a este, o proprietário da residência normalmente contrata serviço de coleta, devido à fiscalização municipal.

Quantificação do RCD pelo método indireto:

Construção:

• A área construída no município foi analisada durante três anos (2007, 2008 e 2009) em função dos alvarás de construção emitidos. A geração anual acumulada de resíduos na construção (C) foi estimada por dados obtidos ao longo dos meses. 

Esta quantifica a massa de resíduo por mês, multiplicando-se a área construída mensalmente por um índice de geração de RCD, por unidade de área (m2 construído). 

• Essa forma de cálculo é a usualmente empregada internacionalmente, conforme é discutido por Cochran et al. (2007) e Solis-Guzman et al. (2009).

Reforma:

• Pinto (1999) comenta a possibilidade do uso de indicadores relacionados ao consumo de água e energia para identificar a atividade informal de reforma. 

As mudanças efetuadas em ligações de água preexistentes estão correlacionadas às ampliações e reformas realizadas informalmente pelos habitantes. O mesmo deve ser válido para as mudanças efetuadas em ligações de energia preexistentes. 

• Neste estudo, foram consideradas, para fins de estimativa da geração de RCD, as solicitações das ligações de água na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), nos últimos três anos. Para obtenção dos dados de geração anual acumulada dos resíduos pela reforma (R), foram coletadas informações relativas ao número de transformações de ligações de água já existentes nas residências.

No estudo, admitiu-se que uma reforma residencial não ultrapassa 25% da área média construída, seja pela maior exposição aos agentes de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA) ou pelo aumento de riscos estruturais envolvidos em tais obras. 

• O volume de reforma no município em estudo foi de 30 m2. A título de comparação, na Flórida, Estados Unidos, o valor médio foi de 60 m2 (COCHRAN et al., 2007). 

Os valores encontrados nessas regiões estão compatíveis com os respectivos produtos interno bruto (PIB). 

• Aplicando-se uma relação entre a área média reformada para cada ponto de transformação de ligação e o índice de geração por m2 de área reformada (MORALES et al., 2006), obteve-se uma massa de resíduo gerado.

Em 2009, uma média de 45 ligações por mês foi estimada pela empresa concessionária local de energia. Assim, admitiu-se 540 ligações ao longo dos 12 meses. Nesse ano, o número de alvarás de construção concedidos foi 118. 

• Assim, foram calculadas 422 transformações de pontos de energia elétrica no ano. Multiplicando-se pelas constantes (η e ρR), a geração de resíduos de reforma, em função da transformação dos pontos de energia elétrica, foi comparada com aquela obtida em função da transformação dos pontos de água. 

Resíduos de Construção e Demolição

Quantificação do RCD pelo método direto:

• O município foi dividido em 15 regiões, agrupando-se bairros com condições semelhantes de renda populacional, desde que contidos num diâmetro máximo de 1 km. Um levantamento de campo foi realizado durante um mês nas 15 regiões, identificando-se o volume e a origem dos resíduos (C ou R), próximas às obras, dividindo-os conforme já foi descrito. 

A forma de transporte do resíduo (caçamba, carroça, entre outros) e sua disposição (ruas, terrenos, córregos, botas-foras) também foram analisadas. 

• O resíduo coletado por caçamba e carroça foi destinado a um bota-fora. A distribuição e o volume de RCD disposto acumulado foram analisados em função das 15 regiões definidas. Por meio da compilação desses resultados, obteve-se uma geração de RCD para cada região do município em função dos diferentes agentes geradores. 

Avaliação comparativa: 

Dos métodos de quantificação adotados:

• Uma análise comparativa entre os métodos de quantificação (direto e indireto) foi realizada com base nos dados médios anuais, assumindo-se a premissa de que a geração indireta de RCD, representada pela soma do resíduo gerado por C e R, deve ser igual ao volume de RCD encontrado diretamente nos locais de disposição, multiplicado pela sua massa unitária. 

Composição do RCD:

• Durante o período de quantificação de RCD, amostrou-se uma caçamba por dia em diferentes horários e proveniente de diferentes regiões do município, totalizando dez caçambas para caracterização e definição da composição do RCD dentro das classes A, B. C e D, conforme resolução CONAMA 307. Os RCD das dez caçambas foram misturados por meio de uma retroescavadeira e reduzidos sucessivamente por quarteamento, até a obtenção de uma amostra de 3 m³. 

Essa amostra foi transportada para o laboratório, onde foi homogeneizada pela técnica de pilha alongada (PETERSEN, 2004) e dividida em uma alíquota de 500 kg. Esta alíquota foi sucessivamente quarteada até a obtenção de duas amostras de 5 kg, utilizadas para segregação e quantificação dos materiais representantes de cada classe, de acordo com a norma NBR 15116 (ABNT, 2004), aplicável aos agregados reciclados de RCD.

Quantificação do RCD pelo método indireto (C e R):

• O município em estudo é caracterizado predominantemente por residências térreas, com área média de construção de 118 m2. Para 2007, 2008 e 2009, as gerações acumuladas de resíduos da construção foram 2.537 t, 3.675 t e 2.398 t, respectivamente. Para os três anos estudados, a média foi de 2.870 t. 

As solicitações de transformação dos pontos de água acumulados ao longo dos meses variaram entre 200 e 600 pedidos no ano. Multiplicando-se as transformações dos pontos pela área média reformada (30 m2), por ligação e pelo índice de geração de 0,470 t RCD/m2 de reforma (MORALES et al., 2006), obtêm-se as massas de resíduos de reforma acumuladas nos últimos três anos.

• As estimativas realizadas pelas solicitações de transformação dos pontos de energia elétrica foram superiores às solicitações de transformação dos pontos de água para 2009 (Tabela 2). Nesse ano, o coeficiente de correlação entre a transformação dos pontos de energia elétrica e a dos pontos de água foi igual a 2,04. 

A média de resíduos de reforma obtidos a partir das transformações dos pontos de água nos últimos três anos foi de 4.851 toneladas. Admitindo-se o mesmo coeficiente de correlação (2,04), infere-se uma média de 9.894 toneladas de resíduos de reforma a partir das transformações dos pontos de energia elétrica.

Quantificação do RCD pelo método direto (disposição):

• A Figura 2 apresenta os dois pontos de disposição final do RCD no município: bota-fora ou ruas/terrenos. Os resíduos gerados em cada região foram somados pelo conceito de balanço de massa, totalizando 4.896 e 8.327 m³/ano, respectivamente. 

Nesse caso, 37% do RCD (4.896 m3/ano) foram depositados ilegalmente em bota-fora e o restante está disposto irregularmente em ruas e terrenos. A distribuição e pequena concentração dos RCD nas ruas e terrenos dificultam a percepção de tal montante disposto.

• Pequenos geradores de obras de reforma correspondem a, no máximo, 10% do RCD disposto irregularmente na cidade. Devido à inabilidade gerencial, cabe ao poder público implantar pontos de entrega voluntária (PEV). Para este município, um único PEV seria capaz de absorver esse tipo de gerador. 

Vale ressaltar que são observados grandes geradores de resíduos de reforma nas demais regiões principais (F, G, B e A). Para o volume considerado, o cidadão (gerador), mediante ações de educação ambiental, poderia ser responsável pela destinação aderente ao plano de gerenciamento municipal, por meio do controle das fichas de transporte e contratação das empresas de caçambas reconhecidas pela Prefeitura, sem precisar dos PEV.

• Uma proposta de gerenciamento eficaz precisa estar focada nesse tipo de gerador e não se resolverá apenas com a disponibilização de PEV. Talvez seja esta característica que impeça o progresso da resolução CONAMA 307. Frente ao pequeno investimento em educação ambiental para os agentes geradores de reforma, muitos desconhecem a possibilidade do uso dessas áreas de manejo. 

Estratégias de gerenciamento capazes de minimizar a geração são bastante interessantes, tais como: a proibição da venda de cimento no varejo; os subsídios fiscais para materiais e práticas de construção racionalizada (por meio de pré-fabricação e automontagem de residências) e reforma (por meio de revestimentos novos – tintas, pisos ou azulejos – aderentes aos revestimentos antigos, que não requeiram atividades parciais de demolição), que gerem pouco resíduos. Tais estratégias evitam investimentos em áreas de manejo e descentralizam ações gerenciais.

• Apresentam uma síntese da geração de RCD no município em função dos agentes geradores e regiões. As construtoras não se caracterizam como os maiores agentes geradores do RCD (18% do total). Esse dado é confirmado para diversos municípios paulistas, de acordo com Pinto et al. (2005), variando entre 27 e 51%. 

A grande maioria dos RCD é gerada pelas grandes reformas, que geram aproximadamente 37 toneladas/dia (73% do total), enquanto apenas 5 toneladas/dia são geradas por pequenas reformas (9% do total). Devido à ausência de empresas demolidoras (grandes geradores legalizados) em pequenos municípios, a importância relativa das reformas é ainda maior. 

Avaliação comparativa dos métodos:

• A  análise comparativa da geração média dos RCD pelos métodos indireto e direto, em 2009, e pela média dos últimos três anos. 

Como as obras residenciais têm duração geralmente inferior a um ano, é razoável afirmar que a quantificação indireta (soma da metragem quadrada por alvarás de construção e índice de geração médio) é muito semelhante à direta para 2009. 

• O cálculo pela média dos últimos três anos superestima este valor. Isto pode não ser válido para regiões em que a presença de edificações multiandares é significativa, porque o prazo de execução das obras se altera para dois ou três anos. 

No caso das obras de reforma, sabe-se que a estimativa indireta pela geração por transformações dos pontos de água subestima significativamente aquela encontrada pelo método direto. 

• Como a média disponibilizada dos pontos de energia elétrica para 2009 é superior aos de água, admite-se que esse indicador seja mais preciso para se correlacionar com atividades de reforma, especialmente porque o valor agregado do serviço prestado é superior ao outro, indicando qualquer atividade econômica fora da normalidade ou aumento da população numa residência.

A geração dos resíduos de reforma, calculada pelas transformações dos pontos de energia, ficou também subestimada para 2009, porque o indicador de geração não é suficiente preciso, uma vez que reformas menores e pontuais podem não ser quantificadas por esse tipo de indicador, tais como trocas de pisos ou revestimentos. O consumo de cimento no varejo pode ser um indicador ainda mais preciso, cabendo maiores investigações. 

• Como a quantidade de resíduo gerada numa reforma pontual (troca de piso ou azulejos) é inferior à quantidade gerada numa ampliação, a imprecisão do estimador pode estar vinculada ao fato de que não se remove, com frequência, durante a limpeza pública, os resíduos de reforma, permanecendo nas ruas por mais de um ano. Nesse último caso, pode ser mais preciso realizar estimativas médias pela origem (método indireto).

Com base no método direto, os resíduos de reforma correspondem a 82% da massa do RCD gerado no município. Obras de reforma são as principais geradoras de RCD. Essa realidade é confirmada para a maioria dos municípios paulistas investigados pelo Ministério das Cidades (PINTO et al., 2005). 

• A geração per capita média de RCD está em torno de 367 kg/habitantes, por ano, e apresenta correlação com o índice de desenvolvimento humano (IDH) para os municípios paulistas (Figura 3), conforme já apontado por Careli (2008) e Benvenuto e Suzuki (2009). 

Estes autores utilizaram esse indicador para prever a geração futura de RCD, numa determinada região, e dimensionar mais apropriadamente os instrumentos de gestão do RCD (PEV, áreas de transbordo e triagem, usina de reciclagem, entre outros).

Composição média de RCD obtida no estudo:

• A composição média dos RCD analisados no presente estudo está apresentada na Tabela 6. Observa-se a predominância do RCD na Classe A, 91% da massa, e 9,0% de Classe B, não sendo quantificados componentes pertencentes às Classes C e D. 

Resultados semelhantes são apresentados nos estudos nacionais e na maioria dos internacionais (ANGULO, 2005), com exceção de alguns países (EUA, devido ao uso intenso de madeira, dentre outros). 

Outras Considerações:

• Não é possível quantificar indiretamente a geração dos agentes informais (reformas), por meio das transformações dos pontos de água. 

Há indícios que as transformações dos pontos de energia elétrica sejam indicadores mais precisos, bem como não deve ser descartada a possibilidade do uso de outros indicadores (consumo de cimento no varejo). 

• A metodologia de quantificação indireta, ainda indisponível na literatura, pode eliminar a necessidade de quantificação direta, que é dispendiosa para a implantação da gestão de RCD. Quanto ao uso do método direto, o artigo ainda propõe a identificação do tipo de gerador, próximo ao local de geração, por região, e cálculo do balanço de massa, conferindo um grau de importância por regiões. 

Tal método pode descentralizar as ações e reduzir os custos do programa de gestão. Na ausência de dados validados cientificamente, recomenda-se a adoção de ambos os métodos, pois viabilizam a verificação da consistência dos dados.

Resíduos de Construção e Demolição - RDC

Os alimentos transgênicos na agricultura brasileira

Embrapa já tem alimentos transgênicos liberados

O feijão transgênico poderá estar no prato dos brasileiros já em 2015

• A agricultura no Brasil tem, em média, por ano, uma participação da ordem de 12% no PIB total, segundo informações da FAEMG - Federação da Agricultura do Estado de Minas. Essa participação dos produtos agropecuários é relativamente representativa, pois esse número não está suprindo totalmente a população, que vem aumentando a taxas crescentes ao longo do tempo.

Segundo Bongaarts, citado por Zanettini & Pasquali (1998), a população duplicará nos próximos 50 anos e, em 2050, a tecnologia de produção agrícola atual não permitirá que a produção de alimentos seja aumentada o suficiente para alimentar a população da época. Demonstra-se que a sociedade mundial está precisando de uma solução para sanar esse problema de falta e má distribuição de alimentos.

• Para Graziano (1996), há fome porque falta produção agrícola potencial, ou seja, a agricultura tem uma capacidade insuficiente de fornecer alimentos para a população. Outra causa da fome é o baixo poder aquisitivo da população, ou seja, o salário não é suficiente para adquirir os alimentos.

Segundo Pinstrup & Anderson (1999), existem cerca de 800 milhões de pessoas (18% população mundial) que não têm acesso à comida suficiente para suas necessidades, por causa da pobreza e do desemprego. A falta de alimentos desempenha um papel significativo em relação à metade dos 12 milhões de mortes anuais de crianças com menos de cinco anos em países em desenvolvimento. 

• Além da falta de alimentos, as deficiências em micronutrientes, especialmente vitamina A (iodo e ferro), é generalizada. Além do mais, mudanças nos padrões do clima global e alterações no uso da terra exacerbarão os problemas regionais de produção e demanda por alimentos. 

Nesse sentido, avanços significativos são necessários na produção de alimentos, distribuição e acesso para superar essas necessidades.

• Os transgênicos são organismos ou culturas geneticamente modificados (OGMs) que contêm um gene que foi artificialmente inserido, em vez de adquirido naturalmente, por polinização, como ocorre nas culturas convencionais. 

Essa técnica é útil na busca do gene eficiente, pois é capaz de fazer com que as plantas sejam mais resistentes às pragas e à escassez de água. Serve também para a subtração de óleos ou adição de ácidos graxos, como o ômega três, que ajudam, por exemplo, o corpo humano a combater doenças do coração. 

• Nesse sentido, tem-se que a produção transgênica poderá gerar um crescimento na produtividade agrícola, acarretando um aumento de ordem quantitativa e qualitativa nos alimentos transformados, garantido, assim, a segurança alimentar da população.

Conforme Scherholz (2000), a avaliação e o estabelecimento de métodos para o estudo de OGM são de grande importância, uma vez que as ações voltadas à segurança ambiental devem procurar promover a preservação da biodiversidade, a manutenção dos ecossistemas e os respectivos padrões de sustentabilidade requeridos.

• Conforme Marques (2003), alguns dos possíveis efeitos adversos produzidos por um OGM são os danos diretos e indiretos sobre organismos benéficos, não-alvos da comunidade local, de importância econômica, ecológica e/ou social. Existe a possibilidade da transferência não intencional de informações genéticas entre organismos. Espécies diferentes de plantas, que tenham compatibilidade de cruzamento, poderiam gerar uma nova planta daninha.

No caso das plantas resistentes a um herbicida, elas poderiam ainda se tornar pragas por resistência, quando esse é utilizado repetidamente.

O Problema e sua Importância:

• Segundo Vergopoulos, citado por Graziano (1996), os processos de mudança nos sistemas produtivos agropecuários tiveram uma conseqüência inesperada, que foi a perda da autonomia e da identidade da agricultura. A atual revolução tecnológica está agora ameaçando desferir o golpe fatal e eliminá-la completamente, tanto como uma esfera específica de produção quanto tipo específico de empreendimento. 

No sentido da queda de conceitos, nesse caso, a agricultura é constituída somente pelas atividades que ainda implicam processo natural de produção, o qual não pode ser transformado em produção industrial. Em outras palavras, agricultura é tudo aquilo que ainda não virou indústria.

• Por outro lado, defensores e adeptos da implementação da Biotecnologia na agricultura têm a visão positiva de que alimentos geneticamente transformados aumentam a produtividade agrícola, reduzindo o preço final e, assim, contribuindo para o bem da sociedade por meio da redução da fome e garantia de abastecimento. Para Ferreira (1998) existe, portanto, um sério dilema em relação aos transgênicos. 

Esses alimentos colocam-se, por um lado, como alternativa viável para o aumento da produtividade agrícola, tendo como conseqüência o crescimento da oferta de alimentos agrícolas para toda a sociedade, além de reduzir o número de hectares para o plantio de certas culturas. Por outro lado, enfrenta-se a oposição dos ambientalistas. 

• Por falta de pesquisas e resultados, eles afirmam que, em longo prazo, o uso desses alimentos fará mal ao organismo humano, trazendo certas doenças, como, por exemplo, o câncer.

De acordo com Borges (1996), muitas das decisões cruciais que devem ser feitas na área da biotecnologia nos próximos anos pelas empresas privadas, governos e indivíduos afetarão o futuro da humanidade e os recursos naturais do planeta. Essas decisões deverão ser baseadas nas melhores informações científicas possíveis, para permitir a escolha de opções políticas adequadas.

• Quando um assunto se torna objeto de polêmica, dois ou mais fatores devem estar ocorrendo e gerando um dilema na formação de cada opinião. Esse é o caso da implementação tecnológica da produção transgênica diante da agricultura convencional. 

Em primeiro lugar, esse tema possui uma grande importância, pois interfere na vida de todos os seres humanos, na condição de consumidores de alimentos, e na de muitos como produtores rurais. Em segundo lugar, as hipóteses ou posições sustentadas pelos autores que tratam do tema ainda não estão suficientemente comprovadas em caráter cientifico.

• Sabendo que a apresentação dessa inovação biotecnológica gera prós e contras, o assunto em questão tem a característica de ser um tema de pesquisa recente e que precisa um melhor esclarecimento para a sociedade.

No geral, o objetivou-se com esta pesquisa apresentar uma discussão acerca de pontos benéficos e negativos sobre os alimentos transgênicos, apresentado as principais dificuldades para a consolidação dessa nova tecnologia na agricultura brasileira. Serão discutidos alguns dos potenciais impactos ambientais, econômicos e sobre os organismos humanos desse tipo de produto.

• Pretende-se, ainda, analisar aspectos ligados ao surgimento e o crescimento da produção de alimentos transgênicos e discutir se esse tipo de agricultura representa uma alternativa viável para o aumento da oferta de alimentos no Brasil.

Especificamente, pretende-se neste trabalho: analisar os efeitos dos alimentos transgênicos em termos de aumentos na produtividade agrícola para a sociedade, em curto e longo prazo; discutir a degradação, no meio ambiente e no solo, provocada pela produção de alimentos convencionais. 

• Além disso, demonstrar os pontos críticos envolvidos na implementação dos alimentos transgênicos, segundo a ótica dos ambientalistas e segundo a ótica dos defensores desse tipo de produção. Pretende-se, ainda, apontar possíveis impactos econômicos advindos da formação de um monopólio biotecnológico agrícola.

Nesta pesquisa, enfatiza-se o caráter exploratório, visando à sistematização e ao aprimoramento de informações acerca dos alimentos alternativos.  Seu planejamento é, portanto, bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado. 

• A pesquisa será, portanto, desenvolvida com base em um survey de estudos científicos previamente elaborados. Embora em quase todos os estudos é exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente considerando-se fontes bibliográficas. Assim sendo, a pesquisa bibliográfica será, portanto, crucial no desenvolvimento do presente trabalho para levantamento e análise do que já se produziu sobre o tema em questão.

A abordagem metodológica exploratória adotada se justifica na medida em que o tema em questão ainda pode ser considerado novo no Brasil. A pesquisa científica sobre o assunto ainda é incipiente nos meios acadêmicos brasileiros e o conjunto de resultados concretos disponíveis é limitado.

A Agricultura Brasileira nas Últimas Décadas:

• No Brasil, segundo Araújo (1975), a partir da década 70, foi adotado um padrão agrícola orientado fundamentalmente para a integração vertical e para o incremento da produção mediante aumentos de produtividade. 

Essa mudança ocorreu sem chegar a substituir totalmente o tradicional padrão de expansão agrícola. A produção tradicional não é, e nem poderia ser, imediatamente substituída. Foi implementado naquela época, um processo de substituição gradativa.

• Esse processo de modernização da agricultura brasileira, chamado de Revolução Verde, possibilitou o melhoramento das formas de produção da maioria dos grãos agrícolas, principalmente o milho e a soja, com uma melhor utilização do solo, proporcionando uma queda no preço médio dos alimentos e beneficiando toda população.

Esse tipo de expansão passou a adquirir um novo caráter, na medida em que se deu conjuntamente com a estratégia de expansão do Complexo Agroindustrial (CAI). Segundo Graziano (1996), a produção agrícola passou a constituir um elo de uma cadeia, negando por completo as antigas condições do meio rural fechado.A seguir, demonstram-se três pontos importantes da evolução da produção agrícola brasileira:

• O período do início dos complexos agrícolas pode ser localizado na década de 70, quando as taxas de crescimento dos três grandes setores do CAI ultrapassaram 15% a.a. e, considerando toda a década, a indústria para a agricultura foi o setor que mostrou maior dinamismo;
• A produção agrícola teve uma participação declinante no total do CAI, caindo de 40,4% em 1970, para 38% do valor total produzido pelo CAI em 1980, indicando uma relativa perda do peso da agricultura no total do sistema;
• A implementação de indústria na agricultura, ou seja, a utilização de máquinas, ferramentas, fertilizantes e rações aumentou sua participação no CAI de 9,3% para 12,7% do total em 1970 e 1980, respectivamente.

Já os primeiros anos da década de 80, segundo Goldin & Rezende (1993), foram marcados por períodos de recessão, registrando quedas expressivas no PIB.

• Em relação ao setor agropecuário, a situação também se agravou, porque em 1979 e 1980, por razões climáticas, ocorreram quebras de safras, obrigando o governo a realizar vultosas importações de alimentos básicos até 1983.

Uma nova evolução da agricultura foi exposta pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em 1985, chamada de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), junto com o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR), elaborados pela Secretaria de Segurança Nacional e o Ministério da Agricultura, que norteavam uma política agrícola que garantisse um desenvolvimento na agricultura.

• Em termos gerais, o número de tratores dobrou no decênio 75/85, incorporando mais de 300 mil novas unidades, dois terços das quais no primeiro quinquênio. A proporção de estabelecimentos com tratores manteve-se aproximadamente no mesmo nível de 1980 (7%). A área de lavouras registrou um crescimento muito mais lento nos anos 80 em relação ao fim da década anterior.

A proporção da área cultivada com lavouras estabilizou-se abaixo de 15%, o que é, sem dúvida, uma proporção muita pequena mesmo para os padrões latino-americanos. Do mesmo modo, a expansão da fronteira agrícola perdeu o seu ímpeto da segunda metade dos anos 70.

• Entretanto, de acordo com as informações qualitativas disponíveis na literatura consultada sobre o período 1975 a 1985, o processo de adoção da mecanização agrícola – um dos pilares da Revolução Verde, foi seletivo uma vez que apenas atendeu uma parcela de produtores rurais. Existem três razões para a evolução da modernização e desenvolvimento da agricultura brasileira segundo Cardoso (1993). 

A primeira é a própria recessão que se abateu sobre a economia na década perdida em 1980. A segunda é a redução explícita dos incentivos creditícios à modernização. Já a terceira, e a mais importante, é o caráter de desigualdade e exclusão do processo de modernização na agricultura brasileira. O processo de modernização foi desigual e excludente, pois, de maneira geral, não conseguiu gerar mudanças expressivas no ambiente produtivo das pequenas propriedades rurais. As inovações tecnológicas desenvolvidas favoreciam a produção em maior escala.

• Assim sendo, os benefícios do processo de modernização agrícola acabaram por atingir as médias e, principalmente, as grandes empresas rurais.Na década de 90, a receita da agropecuária caiu sistematicamente. 

Segundo cálculos da CNA, a receita bruta da produção agropecuária brasileira, envolvendo produtos agrícolas e pecuários, foi de R$ 64,4 bilhões em 1998, o que representou um crescimento de apenas 1,25% em relação ao ano anterior. Colocada numa perspectiva histórica, porém, a renda auferida em 1998 foi inferior em 9,2% à do início do Plano Real, que foi de R$ 70,9 bilhões em 1994.

• Essa queda de receita ocorreu a despeito do expressivo aumento da produtividade agrícola nesse período. A desvalorização cambial em janeiro de 1999 poderia reverter essa queda no valor da produção agrícola. 

Todavia, os ganhos com a correção cambial foram pequenos, em razão da forte retração dos preços internacionais das principais commodities exportadas pelo Brasil. Um dos fatores que certamente poderá contribuir para a superação dessa crise reside justamente na adoção de novos padrões tecnológicos, que minimizem custos e aumentem a lucratividade da atividade, ou seja, a introdução de cultivos transgênicos aparece nessa direção.

• Ainda em relação à década de 90, algumas considerações adicionais podem ser feitas. Conforme os dados do Anuário Estatístico do Brasil do IBGE, observa-se que a produção das 28 principais culturas do Brasil aumentou, significativamente, desde 1994, após ter ficado estagnada durante o período de 1987 a 1993. 

Toda essa produção aumentou de 207 milhões de toneladas em 1978, para 380 milhões de toneladas, em 1987. No período de 1987 a 1992, a produção desses produtos permaneceu estagnada, por volta de 370 milhões de toneladas, caindo para 360 milhões de toneladas em 1993. 

• A partir 1994, ocorreu um grande crescimento da produção agrícola, que atingiu 450 milhões de toneladas em 1996. Essa retomada de crescimento da produção agrícola que, nesse caso, compreendeu de 1994 a 1996, se deu pelo aumento da produtividade diante da queda da área colhida.

Sabe-se que os cultivos agrícolas modificados geneticamente requerem quantidade de agrotóxicos menor do que os cultivos tradicionais. E os agrotóxicos são um dos principais itens dos custos de produção agrícolas. 

• De acordo com Marques (2003), a tecnologia dos transgênicos apresenta impactos tão significativos em termos do uso de agrotóxicos que fabricantes de pesticidas, estrategicamente, estão comprando empresas de sementes, como fez a própria Monsanto.

De acordo com Coutinho (2004) e Marques (2003), estima-se uma redução de custos entre 20% a 30% com o uso da soja transgênica em relação à produção da soja convencional, o que vem induzindo um crescimento expressivo do plantio de transgênicos nos principais países produtores mundiais, inclusive no Brasil. Isso vai ao encontro do que afirma Donizete (2001), segundo o qual o uso da biotecnologia deverá reduzir custos, aumentar a competitividade e, conseqüentemente, o retorno da atividade agrícola, trazendo pontos positivos para a sociedade.

• Outro fator que deve ser levado em consideração é o fato de a agricultura brasileira estar inserida num processo de competição global. Um indicador do acirramento da competição se dá pela observação de que a Argentina e os EUA, principais concorrentes do Brasil, já estão acelerando a implementação desse cultivo alternativo. 

Estima-se que atualmente cerca de 54% da área plantada de soja nos EUA seja transgênica, o que significa que aproximadamente 42 milhões de toneladas da produção de soja americana são transgênicos, o que representa quase uma vez e meia a safra brasileira. Na Argentina, estima-se que o plantio comercial de soja transgênica já atinja mais de 50% da área plantada.

Insuficiência da Oferta de Alimentos:

• Mesmo com o sucesso da expansão da produção agrícola recente, existem hoje no mundo cerca de 800 milhões de pessoas morrendo de fome. 

Sabe-se que se nada for feito em curto prazo, o número de pessoas pobres e famintas gerará um aumento na pressão sobre o meio ambiente, em busca de alimentos e atingindo patamares irreversíveis de degradação ambiental. 

• Nesse sentido, novas tecnologias, capazes de proporcionar uma redução das áreas plantadas, reduzindo a devastação ambiental e aumentando a produção de alimentos agrícolas, tornam-se extremamente importantes nesse contexto.

Segundo Viana (2000, p. 10), “o produtor rural está sendo movido pela necessidade de minimizar custos e aumentar a escala de produção, visando a atender às demandas de consumidores cada vez mais”. 

• Se nada for feito, a degradação ambiental será visível, porque a falta de recursos faz com que o agricultor utilize uma agricultura intensiva, para obter uma produção maior, e, com isso, as terras de qualificações férteis perderão com facilidade toda a sua fertilidade, fazendo com que a qualidade caia também, obrigando o uso de terras mais distantes da população e dos insumos, gerando um aumento nos custos de produção e de transporte, prejudicando a sociedade em geral.

Segundo dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que cerca de 250 milhões de pessoas sofram de doenças em razão de deficiência de vitamina A. Na Índia, por exemplo, pelo menos 18% das crianças apresentam carência desse nutriente. Em associação com a Universidade de Michigan, nos EUA, a Tata Energy

• Reseach Institute (TERI) trabalha no desenvolvimento da mostarda-dourada, cujo óleo apresenta alto teor de betacaroteno. Convertido pelo organismo humano em vitamina A, o betacaroteno ajuda a combater doenças, como cegueira-noturna, diarréia, distúrbios respiratórios e complicações advindas de doenças infantis, como sarampo.

De acordo com o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA), dos EUA, há 840 milhões de pessoas em países em desenvolvimento que sofrem de desnutrição e 1,3 bilhão encontram-se em nível indesejado de pobreza. 

• As lavouras OGMs são portadoras de tecnologias que podem contribuir para a segurança global dos alimentos, rações e fibras.

Biotecnologia e os Transgênicos:

• O conceito de biotecnologia pode ser definido como a aplicação dos conhecimentos à biologia para alcançar necessidades práticas. Com essa definição, depreende-se que a biotecnologia é tão antiga quanto plantar e/ou fabricar queijos e vinhos. 

A biotecnologia de nossos dias é amplamente identificada, com aplicações em medicina e agricultura, com base em nossos conhecimentos dos códigos genéticos da vida. 

• Vários termos têm sido utilizados para descrever essa forma de biotecnologia, incluindo-se nesses termos engenharia genética, transformação genética, tecnologia utilizando-se DNA (recombinant DNA technology) e tecnologia de modificação genética.

A partir de 1970, com os subsequentes conhecimentos do material genético, o DNA e de suas propriedades (cujo estudo tem sido usualmente denominado de biotecnologia), possibilitou-se o emprego de técnicas relativas à transferência de genes específicos entre espécies diferentes. A tecnologia recebeu o nome de Engenharia Genética e as plantas, assim obtidas, denominadas de transgênicas.

• Por meio da engenharia genética, ou tecnologia do DNA-recombinante, pode-se manipular o padrão de proteínas em um determinado organismo pela alteração de seus genes. Novos genes podem ser adicionados, ou genes existentes modificados, para serem ativados em momentos, tecidos ou quantidades diferentes.

Os transgênicos são plantas geneticamente modificadas, adotadas pelos agricultores para, em primeiro lugar, obter uma melhoria da qualidade dos produtos; em segundo lugar, um uso reduzido de terra e redução de custos; e enfim, uma maior produtividade em um tempo reduzido, se se comparar à agricultura convencional.

• A área total de cultivos transgênicos no mundo, passou de 2,6 milhões de hectares em 1996 para aproximadamente 59 milhões em 2002. Estão incluídos entre os países que possuem cultivos transgênicos: a Argentina, Austrália, Bulgária, Canadá, China, França, Alemanha, México, Romênia, Espanha, África do Sul, Ucrânia e Estados Unidos.

Salmão, primeiro animal transgênico autorizado para consumo nos EUA, 

causa polêmica

Aspectos positivos: 

Ligados à produção e consumo de alimentos transgênicos:

• Os transgênicos apresentam uma melhor rentabilidade, porque diminuem o custo de produção em aproximadamente 25%. A produção transgênica tem remuneração que supera em, no mínimo, 30% os produtos da agricultura convencional, além de implicar em uma expressiva economia de insumos e redução do uso de agrotóxicos.

Deve-se ressaltar também que nas pesquisas com plantas transgênicas, assim como ocorre no cruzamento convencional de plantas e na seleção feita pelos lavradores, procura-se seletivamente alterar, adicionar ou remover determinadas características em uma planta, levando-se em consideração as oportunidades e as necessidades regionais. 

• Ela oferece a possibilidade não somente de trazer características desejáveis de outras variedades da planta, mas também de adicionar características de outras espécies não relacionadas. Após esse processo, a planta transgênica torna-se uma progenitora para uso em cruzamentos convencionais.

Para Tavares (2001), outro ponto benéfico é que as plantas transgênicas apresentam propriedades nutricionais maiores, com maior volume incorporado de proteínas, vitaminas, composição de ácidos graxos e de suplementos minerais.

• A modificação de características qualitativas e quantitativas, tais como a composição protéica, de amido, gorduras ou vitaminas, pela modificação dos caminhos metabólicos, já tem sido conseguida em algumas espécies. Essas modificações aumentam a qualidade nutricional dos alimentos e ajudam a melhorar a saúde humana, enfrentando a má nutrição e a subnutrição. 

Deve-se ressaltar que essas melhorias nutricionais raramente foram conseguidas anteriormente pelos métodos convencionais de cruzamento entre plantas.

• Os transgênicos possuem ainda outras características importantes, tais como: a resistência contra pragas e herbicidas, o que é útil onde existem resistências inerentes em espécies locais; resistência contra doenças causadas por vírus, bactérias e fungos; modificações na arquitetura da planta (altura) e desenvolvimento (florescimento rápido); tolerância a pressões abióticas (salinidade); produção de produtos químicos (recursos renováveis baseados em plantas) e o uso de biomassa de plantas transgênicas para combustível.

Enfim, um último aspecto importante a ser levantado acerca das plantas transgênicas refere-se às possibilidades que elas implicam em termos do aumento da flexibilidade no manejo das plantações; da redução na dependência de inseticidas químicos e de correção de deficiências no solo; da possibilidade de colheitas mais abundantes e, conseqüentemente, maiores safras disponíveis para o comércio.Um exemplo empírico ligado às vantagens dos OGMs é apresentado por Ford & Fawcett (2000). 

• Segundo esses autores, a biotecnologia está proporcionando um salto qualitativo considerável na produção de alimentos. 

Por exemplo, a soja Roundup Ready, que é o primeiro produto melhorado por essa técnica, e que se torna resistente a herbicidas, é uma prova disso, tanto em relação aos benefícios para o meio ambiente como para a agricultura, comércio e industrialização. 

• Segundo os mesmos autores, o Sistema Roundup Ready melhora de 9% a 16% o controle de plantas daninhas em relação a sistemas que adotam outros herbicidas. Estudos feitos pela Marketing Horizontes com produtores de soja confirmam esse dado. De 56% a 62% dos sojicultores pesquisados observaram que houve um melhor controle das espécies de folhas grandes e 67% notaram um melhor controle do capim.

Os produtores que utilizaram o sistema Roundup Ready melhoraram a eficiência agrícola. Tiveram, em média, um rendimento de 5% a 8% maior na produção, ou seja, colheram 134 quilos de soja a mais por hectare. Isso aumenta a renda do agricultor e melhora o aproveitamento das áreas de plantio, o que significa que é possível oferecer mais alimentos para a crescente população mundial, sem necessidade de recorrer ao desmatamento de áreas preservadas para poder aumentar o número de plantações.

• Outra vantagem refere-se à redução do tempo gasto pelo agricultor na supervisão das safras. O sistema elimina a necessidade de várias aplicações de herbicidas. Reduzir o tempo normalmente gasto na supervisão significa uma economia de 25 minutos por hectare ao ano, o que resulta em 42 horas ao ano, aproximadamente, em uma fazenda de 100 hectares de soja.

Com o uso do Sistema Roundup Ready, o herbicida não se transfere para o próximo plantio agrícola, propiciando a total flexibilidade de rodízio de safras.  A utilização da técnica elimina a necessidade de empregar herbicidas que deixam resíduos e que podem transferir-se à cultura seguinte, causando-lhe danos.

• Deve-se mencionar ainda que, em testes realizados nas unidades que processam grãos, as amostras de soja Roundup Ready continham uma média de 0,57% de impurezas, ao passo que amostras de grãos de soja convencional continham uma média de 0,85%. A diferença representa uma produção de grãos 33% mais limpa com a soja geneticamente melhorada.

Como benefícios para o meio ambiente, têm-se: a melhoria da conservação e da qualidade do solo, devido à redução em 90% da erosão provocada pelo vento e pela água; melhoria da qualidade da terra em razão do aumento da matéria orgânica, da estrutura, da umidade, da porosidade e da fertilidade; a estrutura do solo melhora devido ao aumento de duas a três vezes da população de minhocas em relação aos campos de lavouras convencionais; a umidade do solo melhora porque a infiltração de água aumenta de 2 a 15 vezes por causa do crescimento da população de minhocas e de material orgânico; com o plantio direto da soja Roundup Ready, são reduzidas à metade as perdas cumulativas de água, em comparação à quantidade perdida em lavouras convencionais.

• A porosidade da terra melhora em decorrência da combinação de materiais orgânicos, com menos incursões de maquinário agrícola pesado nos campos, o que favorece também a fertilidade do solo. 

Isso acontece porque se tem nesse processo aumentada a capacidade de retenção de nutrientes das plantas nos campo e a perda de água é reduzida em 30% (de mais de 432 mil litros por hectare na lavoura convencional para menos de 307 mil litros por hectare no plantio direto).

• As concentrações reduzidas de nitrogênio, infiltrando-se no solo, beneficiam a qualidade da água subterrânea. Com a redução do desperdício de água, menor quantidade de nitrogênio é retirada do solo pela lavagem das águas, o que beneficia a qualidade dos lençóis subterrâneos.

Finalmente, tem-se a vantagem de deixar resíduos de safras na superfície e eliminar práticas de aragem que reduzem a oxidação de carbono no solo e a conseqüente liberação de bióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

Aspectos Negativos: 

• Ligados à produção e consumo de alimentos transgênicos Conforme cita Marques (2003), algumas conseqüências negativas que são apontadas pelos ambientalistas e demais opositores à produção transgênica como possíveis pelo uso da engenharia genética referem-se basicamente à (ao): aumento da contaminação dos solos e dos lençóis freáticos; surgimento e/ou desenvolvimento de plantas e animais resistentes a uma ampla gama de antibióticos e agrotóxicos; aparecimento de alergias e de novas viroses; ameaça às plantas silvestres e às variedades nativas, reduzindo assim a biodiversidade; e à maior vulnerabilidade dos países do terceiro mundo aos riscos ambientais do que os países ricos, por terem aqueles uma maior biodiversidade.

Lima (2001) argumenta que são evidentes os problemas à saúde implicados pelos alimentos transgênicos. Segundo o autor, muitas cobaias alimentadas com os alimentos transgênicos e testadas em laboratórios apresentaram reações alérgicas. 

• Além disso, a pessoa ou animal ingere um alimento que foi geneticamente transformado para resistir a pesticidas, então, nesse caso, pode-se concluir que o indivíduo corre o risco de estar alimentando-se de resíduos de veneno.

Outro ponto a se destacar refere-se à possibilidade de multinacionais monopolizarem a tecnologia genética, dado que essa envolve custos elevados de pesquisa e desenvolvimento. Nesse sentido, existe a possibilidade de adoção de práticas anti-concorrenciais com a imposição de preços abusivos aos seus produtos.

• Segundo Souza (1997), toda inovação tecnológica aumenta as quantidades ofertadas sem reduzir o preço; por isso, o efeito sobre o aumento da receita do produtor será máximo. Nesse sentido, a empresa que possuir as novas tecnologias possuirá um elevado grau de monopólio nesse mercado. 

Os preços agrícolas poderão não se reduzir para os consumidores, mas apenas o custo médio da empresa, que irá obter um lucro puro até que outras empresas entrem no mercado, produzindo produtos semelhantes ou adotando tecnologias similares.

• Portanto, para as empresas que controlam essa tecnologia, as potencialidades de lucros e de dominação de mercado serão imensas. Elas poderão tornar nações inteiras dependentes de suas sementes e insumos para a produção desses alimentos.

Na natureza, tem-se como um dos principais efeitos negativos o empobrecimento da biodiversidade, com a eliminação de insetos e microorganismos benéficos ao equilíbrio ecológico e o possível aumento da contaminação dos solos e lençóis freáticos, devido ao uso intensificado de agrotóxicos.

• Marques (2003) cita que outros potenciais de riscos dos OGM são: o perigo de inadvertidamente introduzir-se alérgenos e outros fatores anti-nutricionais nos alimentos; a possibilidade de transgênicos escaparem de culturas e hibridizarem-se com espécies silvestres; a possibilidade de culturas transgênicas introduzirem resistência a antibióticos em animais ou em humanos; a possibilidade de pragas ou insetos desenvolverem resistência a toxinas produzidas por culturas geneticamente modificadas, além do risco de essas toxinas afetarem outras pragas ou organismos não-alvos.

Portanto, para os consumidores, os OGM apresentam risco, tendo em vista que não há ainda estudos suficientes e consistentes sobre os efeitos de seu uso prolongado sobre o organismo humano.  Quanto à questão do preço dos produtos, as empresas afirmam que terão um custo maior devido ao adicional gasto com a rotulagem.

Biossegurança e Fiscalização:

• O conceito de Biossegurança, para Schamm, citado por Brito Filho (1999), é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde dos homens, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos envolvidos. O National Institute of Health (NIH, 1980), promulgou as primeiras diretrizes de biossegurança.

Contudo, tais diretrizes referiam-se unicamente à segurança laboratorial e a agentes patogênicos para os humanos, sendo a concepção sobre o papel da biossegurança bastante limitado, devido ao conceito restrito de risco, utilizado para implementar as normas e políticas de prevenção. 

• Com o avanço da ciência, esse conceito foi se tornando mais complexo, a ponto de hoje incluir riscos ambientais, o desenvolvimento sustentado, a preservação da biodiversidade e a avaliação dos prováveis impactos advindos da introdução de OGM no meio ambiente. 

Desde a pesquisa até o desenvolvimento comercial de um novo produto biotecnológico, devem ser observados normas e padrões de biossegurança, que dependem do marco regulatório de cada país. 

• Nesse sentido, o Congresso Nacional brasileiro aprovou em 1995 a Lei nº 8.974/95, (Lei de Biossegurança), que criou a CTNBio e regulamentou o Art. 225 da Constituição Federal, com vistas à preservação do meio ambiente, da biodiversidade e da saúde da população, de forma a assegurar a adequação das pesquisas envolvendo a biotecnologia moderna e a regular o uso e a liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados.

A CTNBio é responsável por certificar a segurança de laboratórios e experimentos relativos à liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente e para julgar pedidos de experimentos e de plantios comerciais de produtos que contenham OGMs. 

• A CTNBio analisa as solicitações que lhe são encaminhadas e cabe ao solicitante o ônus de demonstrar a biossegurança do OGM, fornecendo todos os dados necessários para a avaliação, podendo a Comissão julgadora exigir informações e testes adicionais para a liberação do OGM.

O parecer técnico conclusivo emitido pela CTNBio contempla necessariamente os seguintes aspectos da segurança do OGM: riscos ao meio ambiente; riscos do ponto de vista agrícola e animal; riscos para a saúde humana e para produção de alimentos com vistas ao consumo humano.

• Um avanço em direção da regulamentação da biotecnologia no Brasil é a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004. 

Além disso, outro importante avanço foi dado no Congresso Nacional pela aprovação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados no dia 5 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o plantio e a comercialização de produtos transgênicos, e tem como principais pontos:

• A criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, vinculado à Presidência da República, com o objetivo de formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança – PNB;
• A obrigatoriedade de toda instituição que usar técnicas e métodos de engenharia genética ou OGM criar uma Comissão Interna de Biossegurança – CIBio;
• A instituição do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biossegurança e da Biotecnologia para Agricultores Familiares-FIDBio;
• A criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização e importação de sementes e mudas geneticamente modificadas – CIDEOGM, para suprir de recursos o FIDBio. Esse imposto tem como finalidade prover recursos às instituições públicas para o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento, mediante a cobrança de 1,5% no valor da comercialização e importação de sementes e mudas de cultivares geneticamente modificadas.
• A obrigatoriedade de rotulagem dos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados;
• A exigência de licenciamento ambiental;
• A prorrogação por um ano da Lei 10814/03, que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja transgênica de 2004.

Em 1º de abril de 2004, foi editada a Instrução Normativa Interministerial nº 1, na qual se definem os procedimentos complementares para aplicação do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, no qual se dispõe sobre o direito do consumidor à informação quanto aos alimentos destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. 

• Entre outros, essa instrução normativa determina que os alimentos que possuírem nível de transgenia acima do limite de 1% do produto devem apresentar, juntamente com o símbolo “T”, uma das seguintes expressões, de acordo com o caso: “(nome do produto) transgênico”, “contém (nomes dos ingredientes transgênicos)” ou “produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico”.

Outras Considerações:

• Durante o século XXI, a humanidade será confrontada com uma série extraordinária de desafios. Segundo a Royal Society, até 2030, estima-se que 8 bilhões de pessoas estarão povoando o mundo, um aumento de 2 bilhões, se comparado à população atual.  A fome e a pobreza no mundo devem ser enfrentadas, enquanto os sistemas que dão apoio à vida devem ser preservados. 

Para superar esses desafios, serão necessários novos conhecimentos gerados por avanços científicos, o desenvolvimento de novas tecnologias apropriadas e a ampla disseminação desses conhecimentos e tecnologias, juntamente com a capacidade de utilizá-los em todo o mundo. Também será necessário que políticas sábias sejam implementadas por meio de tomadas de decisões pelos governos nacionais, estaduais e regionais de cada nação.

• Mesmo reconhecendo que o problema da segurança alimentar poderá ser minorado, em parte, com uma melhor distribuição dos alimentos, é importante salientar que para atender às necessidades futuras e permitir um crescimento sustentável, a pesquisa agrícola deverá utilizar todas as tecnologias, incluindo as modernas biotecnologias, que vêm apresentando um desenvolvimento vertiginoso. De particular importância é a engenharia genética, que envolve a produção e uso de plantas transgênicas.

De acordo com a pesquisa realizada, apesar da incerteza acerca das culturas de OGM, um fator ficou claro: essa tecnologia, com seu potencial de criar variedades de culturas comerciais economicamente importantes, é simplesmente muito valiosa para ser ignorada. 

• Há, porém, algumas preocupações e questões válidas, tais como: a possibilidade de contaminação dos solos e dos lençóis freáticos; o surgimento e/ou desenvolvimento de plantas e animais resistentes a uma ampla gama de antibióticos e agrotóxicos e a possibilidade de multinacionais monopolizarem a tecnologia genética. Para que essas questões sejam resolvidas com esclarecimento, as decisões e análises deverão estar fundamentadas em informações com profundo embasamento científico.

À medida que os processos regulatórios de plantio e comercialização das plantas transgênicas, resistentes a insetos e pragas, forem evoluindo em direção à adoção da tecnologia, estudos de monitoramento de populações de inimigos naturais terão de ser conduzidos em áreas extensas, pois as diversas situações que podem ser encontradas no campo podem afetar as relações existentes entre espécies que habitam os agrossistemas.

• Até o momento nada foi provado em termos de nocividade em relação à saúde humana e animal da utilização de soja geneticamente modificada; pelo contrário, o Food and Drug Administration – FDA, (GUERRANTE, 2003), dos EUA, considerou a soja Roundup Ready substancialmente equivalente à mesma variedade de soja sem modificações genéticas. 

Em termos ambientais, também não se tem uma posição final. Várias instituições, como a Embrapa e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no Brasil, tem intensificado os estudos sobre as possíveis interferências da introdução do cultivo de transgênicos no meio ambiente.

• Finalmente, dada a importância dos alimentos para população que os consome, as políticas relativas às culturas geneticamente modificadas devem sempre se basear em opiniões isentas de ideologias, advindas de um debate aberto e honesto com diversos segmentos da sociedade. Opiniões essas que devem, sempre que possível, ser fundamentadas em consistentes pesquisas laboratoriais, a fim de se minimizar os juízos de valor e a subjetividade nas discussões.

Enfim, é preciso bom senso e ampliação no volume de pesquisas relativas ao tema para que a população possa aproveitar os potenciais benefícios do uso da tecnologia genética.  É imprescindível que a ética e a responsabilidade social permeiem as discussões sobre a política de segurança alimentar brasileira em geral, e sobre a questão dos alimentos transgênicos em particular. 

• Se a tecnologia dos alimentos transgênicos for usada em proveito de todos, por pesquisadores e empresários conscientes, poderá trazer, cada vez mais, benefícios para toda a sociedade.

Salmão Transgênico

Segurança Alimentar: Abordagem dos Transgênicos

Segurança Alimentar: Abordagem dos transgênicos

• O termo food safety - alimento seguro - significa garantia do consumo alimentar seguro no âmbito da saúde coletiva, ou seja, são produtos livres de contaminantes de natureza química (agroquímicos), biológicas (organismos patogênicos), física ou de outras substâncias que possam colocar em risco sua saúde (Spers & Kassouf, 1996). 

Já o termo food security - segurança alimentar - é a garantia de acesso ao consumo de alimentos e abrange todo o conjunto de necessidades para a obtenção de uma nutrição adequada à saúde. No Brasil utiliza-se a denominação de segurança alimentar para os dois enfoques.

• Os programas de segurança alimentar devem propiciar um controle de qualidade efetivo de toda a cadeia alimentar, desde a produção, armazenagem, distribuição até o consumo do alimento in natura ao processado, bem como os processos de manipulação que se fizerem necessários.

No âmbito internacional, a segurança alimentar é preconizada por organismos e entidades como a Organização para Agricultura e Alimentos (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) World Health, (1996) e no âmbito nacional, o Ministério da Saúde (MS), da Agricultura e Abastecimento (MA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) são os órgãos responsáveis.

• No Brasil, o processo que garante a segurança e a qualidade dos alimentos, por parte do governo, das unidades de produção agropecuária, das indústrias e dos distribuidores, e também dos consumidores, enfrenta dificuldades. As políticas públicas estão cada vez mais orientadas para a descentralização estadual e municipal. A população que exerce e exige o controle de segurança de qualidade dos alimentos, ainda é um contingente pequeno.

Temos no Brasil tanto a fome, a miséria, como a falta de controle de qualidade efetivo, de vital importância para a população. O Ministério da Saúde é responsável pela fiscalização dos produtos industrializados, o qual tem por atribuição o respectivo controle de segurança da qualidade.

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) coordena o sistema de controle nos serviços de alimentação - food service - envolvendo restaurantes, bares, lanchonetes, empresas de refeições coletivas, panificadoras, lojas de conveniência, mercearias, entre outros.

O Ministério da Agricultura e do Abastecimento realiza a fiscalização e o controle de bebidas e dos produtos de origem animal, este por meio de Serviços de Inspeção Federal (SIF). O MA é responsável pela inspeção e classificação dos produtos agrícolas e também pelo controle da segurança dessa produção. 

• O Brasil, hoje, vincula a segurança e o controle de qualidade de alimentos, alicerçado no mercado internacional, adequando-se ao sistema de controle de exportação (Salay & Caswell, 1998).

Biotecnologia: 

A nova revolução verde:

• A revolução verde implementada na década de 50, estava fundamentada na produção de larga escala com alta tecnologia, demonstrando como resultado, excelente produtividade. Nos anos 90s, é preconizada a nova revolução verde: revolução genética, unindo a biotecnologia e a engenharia genética, promovendo assim significativas transformações na agricultura mundial.

O aumento da produtividade, a maior resistência às doenças e às pragas, o decréscimo no tempo necessário para produzir e distribuir novos cultivares de plantas, provavelmente com produção de novos organismos vegetais e animais, são alguns ícones que a biotecnologia e a engenharia genética estão criando. 

• Alguns questionamentos são levantados e postos em discussão. De que modo se utilizará a biotecnologia? Quais são os problemas que procura resolver e quem se beneficiará da tecnologia? (Hobbelink, 1990). Quais são as conseqüências ambientais para a saúde pública? (Altieri, 1999).

A primeira e a segunda revolução verde trazem consigo a metáfora do confronto da fome, de como solucionar o problema alimentar no mundo. Neste novo contexto, renasce a crença de que é preciso viabilizar a segunda revolução verde, para solucionar a fome que se configura no momento e a futura. 

Esse enfoque é largamente utilizado em defesa e justificativa da biotecnologia e da engenharia genética (Fontes, 1998; Pinazza & Alimandro, 1998).

• Várias foram as hipóteses levantadas sobre as causas da fome: falta de produção agrícola (insuficiência de oferta) e problemas na intermediação - distribuição e comercialização (desperdícios e elevação dos preços).

Como fator explicativo ao longo da história do país, utilizaram-se essas justificativas, e a partir dos anos 80s, surge a terceira razão, a falta de poder aquisitivo de uma grande parcela da população, face a percepção de que os problemas vinculados anteriormente estavam relativamente equacionados (Graziano da Silva, 1998).

• O aumento da produção de alimentos por si só não possibilita a segurança alimentar e nutricional da população, pois o problema da fome não está na disponibilidade alimentar global, mas sim na pobreza de uma grande parte da população (Hoffmann, 1996). 

Para Sachs (2000), a luta contra a fome não se reduz ao aumento da oferta de alimentos, mas em fornecer condições à população para adquirir ou autoproduzir o seu sustento, o que remete ao emprego gerador de renda, ao auto-emprego e à reforma agrária.

• A biotecnologia e engenharia genética como novas tecnologias para a cadeia produtiva, em particular para as companhias oligopólicas desse mercado, são propagadas sob o argumento de não agredirem o ambiente e contribuírem para a saúde, inclusive por contribuírem para o fim do uso de pesticidas e da fome no mundo (Pinazza & Alimandro, 1998).

O discurso da nova revolução verde como se pode perceber na fala de Norman Bourlaugh, tende a enfatizar a justificativa do combate a fome, “é preciso enfrentar a realidade, não se pode atrasar o relógio e regressar aos velhos tempos dos anos 30, quando a população mundial era de 2 bilhões de pessoas e se usavam pouco fertilizantes e insumos químicos. 

Não se pode perder a visão da tarefa descomunal de alimentar 8 a 10 bilhões de pessoas no futuro” ... “ a biotecnologia seria o caminho para aumentar a oferta de alimentos no mundo” (Souza, 1999b).

Os alimentos geneticamente modificados, bem como a biotecnologia, se sustentam sobre tais argumentos e pela disputa entre as corporações do mercado internacional pelos produtos oriundos destas tecnologias, modificando o comércio e o controle específico das cadeias agroalimentares do cenário mundial.

Biotecnologia e Biossegurança:

• A FAO considera biossegurança a correlação do uso sadio e sustentável do meio ambiente, dos produtos biotecnológicos e as intercorrências para a saúde da população: biodiversidade e sustentabilidade ambiental, com vistas a segurança alimentar global (Nodari & Guerra, 2000).

As culturas transgênicas de alimentos autorizados para comercialização são inúmeras: na Argentina, a soja em 1996, o milho e o algodão em 1998; no Canadá, o milho e o algodão em 1996, a canola em 1997, a soja e o melão em 1998, a batata e o trigo em 1999; nos Estados Unidos, o melão, a soja, o tomate, o algodão e a batata em 1994, a canola e o milho em 1995; no Japão, a soja, a canola, a batata e o milho em 1996, o algodão e o tomate em 1997; na União Européia, o tomate e a canola em 1995, a soja em 1996, o milho em 1997, a batata e o algodão em 1998 (Comissão Técnica..., 1999).

• O mundo se encontra na era do supermercado transgênico, alimentos com os genes modificados chegam à mesa dos consumidores, como a cenoura mais doce e contendo doses extras de beta-caroteno, o arroz com mais proteínas, a batata com retardo de escurecimento, o melão com maior resistência a doenças, o milho resistente a pragas, a soja com genes de castanha-do-pará que aumenta seu valor nutritivo, o tomate longa vida, tendo sido o primeiro alimento transgênico a ser comercializado e a ervilha com genes que permitem sua conservação por mais tempo.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, criada pelo poder executivo, através da Lei nº 8.974 de janeiro de 1995 e o Decreto 1.752, de novembro de 1995, o qual dispõe sobre a vinculação, competência e composição, afirma que “a biotecnologia colocará o Brasil em condições de competir em pé de igualdade com as nações mais desenvolvidas, melhorando em qualidade e quantidade a produção de alimentos, permitindo o desenvolvimento de novos medicamentos, vacinas e insumos e trazendo melhoria na qualidade de vida do cidadão brasileiro” (Comissão Técnica..., 1999). 

• Relata ainda, que não há registro de nenhum acidente com produtos desenvolvidos por engenharia genética, que todos os produtos desenvolvidos através dessas técnicas na área de fármacos e agricultura foram produzidos e comercializados com segurança, trazendo benefícios a sociedade (Castro, 1998).

A empresa Monsanto recebeu parecer favorável da CTNBio à produção em escala comercial da semente de soja transgênica Roundup Ready resistente à aplicação de herbicida à base de Glifosate da mesma marca, em dezembro de 1998. O parecer técnico-científico baseia-se na conclusão de que a soja geneticamente modificada não oferece riscos a saúde humana ou animal, e nem ao meio ambiente. 

• A decisão da CTNBio está embasada nos seguintes argumentos: o cultivar da soja não é passível de polinização cruzada com espécies silvestres; não há razões para se prever a sobrevivência de plantas derivadas fora de ambientes agrícolas; não haverá aumento da pressão em relação a seleção sobre as plantas daninhas, com a introdução de cultivares tolerantes ao herbicida Glifosate; não há nenhuma constatação de que a utilização do herbicida Glifosate nas lavouras de soja no Brasil, tenha efeito negativo no processo de fixação biológica de nitrogênio; não há indícios de que o uso de cultivares derivadas dessa linhagem possa alterar o perfil e a dinâmica das populações de insetos associados à cultura de soja convencional; a introdução do transgene não altera as características da composição química da soja, com exceção do acúmulo de proteína transgênica, tendo comprovada sua segurança quanto aos aspectos de toxicidade e de alergenicidade humana e animal (Comissão Técnica..., 1999).

Já o Instituto Brasileiro de Defesa... (1999), salienta os riscos dos alimentos transgênicos, para a saúde da população e para o meio ambiente. Pode ocorrer o aumento das alergias com o consumo dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), pois novos compostos são formados no novo organismo, como proteínas e aminoácidos que ingeridos poderão desencadear processos alérgicos, apontam pesquisas desenvolvidas no Reino Unido e Estados Unidos; aumento de resistência aos antibióticos, pois são inseridos nos alimentos transgênicos genes que podem ser bactérias usadas na produção de antibióticos. Com o consumo pela população desses alimentos, poderá ocorrer resistência a esses medicamentos, reduzindo ou anulando a eficácia dos mesmos. 

• Pode ser desencadeado também, um aumento das substâncias tóxicas quando o gene de uma planta ou de um micro-organismo for utilizado em um alimento, e é possível que o nível dessas toxinas aumente inadvertidamente, causando mal às pessoas, aos insetos benéficos e aos animais, citando que já foi constatado com o milho transgênico “Bt”, levando a Áustria a proibir o seu plantio.

Estudos a respeito têm demonstrado que a inserção de genes resistentes aos agrotóxicos em alguns alimentos transgênicos conferem às pragas e às ervas daninhas maior resistência, tornando-se super-pragas, desequilibrando os ecossistemas, implicando uso de uma maior quantidade de agrotóxicos, que resultará no aumento de resíduos nos alimentos, rios e solos. A empresa norte-americana Monsanto contra-argumenta, afirmando que suas pesquisas comprovam que a soja transgênica não apresenta riscos à saúde humana e nem prejuízos à biodiversidade. 

• A soja produzida através da biotecnologia torna viável um novo sistema de controle de plantas daninhas, respeitando às normas de segregação no plantio e a rotulagem dos produtos industrializados, com previsão da economia no custo por hectare da nova espécie. O novo foco estratégico é contribuir para que a oferta de alimento seja abundante e que os OGM não interfiram nos sistemas nos quais a vida se baseia (Queiroz, 1998).

Segurança Alimentar: Abordagem dos transgênicos

Controvérsias e Discussões:

• Talvez em nenhum outro momento o mundo científico tenha assistido tantas controvérsias, como as que estão ocorrendo na atualidade sobre a manipulação de genes, curas cromossômicas, plantas e animais produzidos através da biotecnologia. 

Novos paradigmas científicos estão sendo adotados, os cientistas em todo o mundo procuram desvendar a chave dos seres humanos, animais e vegetais. No momento, os cientistas anunciam a engenharia genética e a biotecnologia como uma nova revolução, configurando-se como uma das maiores conquistas científicas. Hoffmann (1999), aponta que a ciência jamais foi questionada de forma tão impetuosa ao desvelar os resultados de seus estudos e investigações até o surgimento dos produtos transgênicos.

• O novo mercado cresce vertiginosamente e vários são os embates entre companhias, governos, ambientalistas e pesquisadores. Em suplemento especial a Revista Agroanalyis (Reinvenção..., 1999), publicou diversos artigos sobre a temática e a Revista Seed News (2000), várias reportagens. Muitos pronunciamentos também ocorreram por parte de Academias de Ciência de vários países, incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), (Royal Society, 2000), e a reunião do G7 - grupo de países mais ricos e industrializados do mundo, mais a Rússia (Silva, 2000). 

A International Center for Tecnology Assessment (CTA), e a Alliance for Bio-Integraty acionaram judicialmente a Food and Drug Administration (FDA) órgão do governo americano, reivindicando um novo modelo de regulamentação para os alimentos transgênicos. A biossegurança virou batalha internacional, as negociações sobre a regulamentação do comércio de OGM, envolvem bilhões de dólares.

• Colombo (1999) afirma que não há vantagens para o consumidor, apenas o produtor tem vantagens econômicas com os OGM. 

Segundo Neves et al. (2000), o consumidor deve decidir se irá utilizar produtos oriundos ou não da biotecnologia e o setor privado deve ter liberdade na tomada de decisões estratégicas. Souza (1999a), também sugere que a questão dos transgênicos seja discutida mais tecnicamente e divulgada de forma direta para a população.

• “É necessário que todos os produtos transgênicos sejam examinados, avaliados e julgados, caso a caso, tendo em vista a sua finalidade benéfica e que, em concordância com a legislação e baseados nos preceitos éticos, morais, sócio-econômicos e de segurança ambiental, venham garantir vantagens ao consumidor e ao processo produtivo, sem que, no entanto, se ponha em risco a vida e sua evolução como processo dinâmico e multivariável” (Binsfeld, 2000).

A maior discordância ocorre entre os Estados Unidos, que é o maior exportador de produtos desenvolvidos por engenharia genética, e a Europa, que, juntamente com a maioria dos países do terceiro mundo, temem que as lavouras de OGM tenham efeitos devastadores sobre a biodiversidade e as tradições culturais de suas populações.

• Greiner (1999) destaca os principais argumentos da rejeição dos alimentos transgênicos na Europa: inexistência da necessidade de produzir alimentos a partir da engenharia genética; riscos, mesmo se considerados hipotéticos; aspecto religioso; efeitos de longo prazo que devem ser estudados e risco ambiental.

Desde a década de 80, organismos internacionais como a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD), FAO e OMS estabeleceram parâmetros para avaliar a segurança alimentar de produtos da tecnologia de DNA/RNA recombinante fundamentando-se no conceito de equivalência (Oda, 1999).

• Nodari & Guerra (2000) relataram que a equivalência substancial (ES) tem sido alvo de críticas pelos cientistas pela falta de critérios mais rigorosos pois, valida o princípio de que alimentos transgênicos são iguais aos convencionais, dispensando a análise de riscos e a rotulagem plena de OGM. A FDA nos Estados Unidos utiliza esta abordagem para os alimentos transgênicos. Este princípio é considerado útil para indústria mas inaceitável do ponto de vista do consumidor e da saúde pública. A defesa de testes biológicos, toxicológicos e imunológicos ao invés da equivalência substancial, é para garantir as análises de existência de toxinas prejudiciais, carcinogênicas e mutagênicas.

Belém et al. (2000) relatam a ocorrência de debates divergentes entre cientistas sobre a biotecnologia e o conceito de ES, no qual os produtos devem apresentar inocuidade, características nutricionais idênticas ao alimento convencional e ausência de efeitos indesejáveis, para poderem ser autorizados para consumo, não previsto explicitamente na legislação brasileira. Millstone et al. (1999) e Burke (1999) sugerem em seus estudos procedimentos para avaliar a ES de plantas geneticamente modificadas e seus derivados.

• Na Conferência das Partes, em 1996 na Argentina, foi aprovado o uso das Normas Técnicas em Biossegurança do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), fazendo referência a saúde humana e a segurança ambiental na aplicação da biotecnologia, que vai da pesquisa e desenvolvimento até a comercialização dos produtos biotecnológicos (Fontes, 1998).

Em janeiro de 2000, em Montreal, no Canadá, foi assinado por 176 países o Protocolo de Cartagena ou Protocolo Internacional de Biossegurança, o qual permite um controle maior sobre os OGM, pois impõe condições para o comércio internacional dos produtos transgênicos, onde os pontos principais são: o princípio de precaução e a rotulagem dos produtos transgênicos (Nodari & Guerra, 2000). 

• Este princípio, segundo Nodari e Guerra deve ser adotado em caso de dúvida ou falta de conhecimento científico e é uma alternativa que visa proteger a vida, e trata das ações antecipatórias para proteger a saúde das pessoas e dos ecossistemas.

Por decisão do juiz A. S. Prudente, da 6ª Vara Federal de Brasília, por ação impetrada pelo IDEC e o Greenpeace, tendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como litis-consorsio, foi suspensa a comercialização das sementes de soja transgênica, enquanto não for realizado o estudo prévio de impacto ambiental e a avaliação de riscos à saúde, além de outras determinações, para a aprovação do plantio no país.

• Nodari & Guerra (2000), declaram que “a verdade atual é a falta de dados científicos que possam permitir uma avaliação conclusiva para esta liberação”.

Outras Considerações:

• A revolução genética está apenas começando, implicando em incisivos debates e controvérsias entre a comunidade científica, empresas, órgãos do governo e produtores.

A população, em geral, acompanha a polêmica de forma bastante restrita, pois não conhece bem os efeitos que os alimentos geneticamente modificados podem acarretar em sua saúde. 

• Igualmente não faz parte da cultura do brasileiro exercer um controle de segurança e qualidade sobre os alimentos que consomem, ou exigir dos órgãos competentes a fiscalização do cumprimento da legislação, referente a segurança alimentar.

O IDEC, na sua representação de órgão de defesa do consumidor, está sendo considerado ágil e eficiente diante da problemática e da realidade brasileira, dando ênfase aos direitos básicos do consumidor: direito à informação e o direito de escolha, alicerçado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Instituto analisou trinta e um produtos encontrados no mercado varejista brasileiro e encontrou OGM em nove deles, sendo que cinco eram produtos nacionais e quatro importados. 

• Portanto, está sendo violado o direito previsto no CDC e a decisão judicial em vigor que determina que os alimentos transgênicos estão proibidos no Brasil de serem produzidos e comercializados (Instituto Brasileiro de Defesa..., 2000).

Com relação a rotulagem é imprescindível que os alimentos transgênicos, possuam rótulos com informações ao consumidor, com a identificação dos componentes contidos nos alimentos, à semelhança do que já existe no Brasil em termos de legislação especifica. O Governo Federal, em dezembro de 1999, elaborou proposta de rotulagem de alimentos transgênicos, que até fevereiro de 2000 esteve sob consulta pública.

• A rotulagem, além de fornecer segurança ao consumidor pelas informações que contêm, possibilita também uma diferenciação de marketing de um produto/marca para outro, desencadeando e aprimorando a concorrência entre os produtores. 

Há necessidade também de um programa de educação ao consumidor, que possibilite o entendimento da informação para a escolha do alimento através dos rótulos. Ao liberar o plantio comercial da soja transgênica, a CTNBio reconheceu que havia segurança em relação ao impacto ambiental. 

• Já o fundamento da decisão judicial foi a exigência do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA - Rima), por entender que esse procedimento é imprescindível. O estudo do impacto ambiental fornecerá elementos que certamente poderão favorecer a preservação do ecossistema podendo inclusive, garantir o desenvolvimento sustentável para a produção de alimentos transgênicos.

Uma série de riscos dos alimentos transgênicos para a saúde estão sendo levantados e questionados, como o aumento das alergias, resistência aos antibióticos, aumento das substâncias tóxicas e dos resíduos nos alimentos. Com relação a segurança alimentar em prol do bem estar da população, é necessário um aprofundamento nas pesquisas, para que se possa consumir esses alimentos sem riscos a saúde.

• Questiona-se a garantia da segurança e qualidade alimentar e nutricional dos produtos, bem como, da solução da fome, isto é, como chegar a superação do problema alimentar no mundo. A segurança alimentar pressupõe o direito fundamental de acesso quantitativo e qualitativo de alimentos. 

Julga-se que não está nos alimentos transgênicos a solução para a erradicação da fome, bem como do oferecimento da segurança alimentar para a população.

Segurança Alimentar: Abordagem dos transgênicos