O MDL e o Desenvolvimento Sustentável no Brasil

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Financiamento 

do Desenvolvimento Sustentável no Brasil

• O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem dois objetivos: diminuir o custo global de redução de emissões de gases lançados na atmosfera e que produzem o efeito estufa (GEE) e, ao mesmo tempo, também apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. 

Esses objetivos simultâneos refletem a necessidade de ação coordenada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, que, apesar de posicionamentos distintos, dividem o objetivo comum de reduzir o acúmulo de GEE.

• O principio básico do MDL é simples. Ele permite que países desenvolvidos invistam nos países em desenvolvimento em oportunidades de redução de baixo custo e que recebam créditos pela redução obtida nas emissões. Os países desenvolvidos podem então aplicar esses créditos nas metas fixadas para 2008-2012, reduzindo assim os cortes que teriam de ser feitos nas próprias economias.

Como muitas das oportunidades de redução de emissões são mais baratas em países em desenvolvimento, isso aumenta a eficiência econômica para alcançar as metas iniciais de redução de emissões de GEE. Como a contribuição das emissões de GEE para as mudanças climáticas é a mesma, independentemente de onde elas ocorram, o impacto no meio ambiente global é o mesmo.

• Se esse mecanismo de redução é mais barato para os países desenvolvidos, os países em desenvolvimento também se beneficiam, não apenas com o aumento do fluxo de investimentos, mas também com a exigência de que os investimentos compensem as emissões de GEE ao mesmo tempo em que promovam os objetivos de desenvolvimento sustentável. 

Assim, o MDL permite o envolvimento dos países em desenvolvimento num período em que outras prioridades limitam os recursos para atividades de redução de emissões de GEE, e encoraja-os a fazê-lo ao sinalizar com a perspectiva de que a prioridade ao desenvolvimento será incorporada como parte da solução. Mais genericamente, o objetivo do MDL de promover iniciativas para o desenvolvimento em países em desenvolvimento reconhece que apenas por meio do desenvolvimento em longo prazo será possível a participação de todos os países na proteção ao clima.

O MDL está definido no artigo 12 do Protocolo de Kyoto. Ao estabelecer as metas, o Protocolo divide os países em Anexo I (desenvolvidos) e não-Anexo I (em desenvolvimento).
O artigo 12.2 define: “A finalidade do MDL será a ajuda a países não incluídos no Anexo I para atingir o desenvolvimento sustentável e contribuir para o objetivo final da Convenção, e ajudar os países nele incluídos a adequar-se aos seus compromissos quantitativos de limitação e redução de emissões.”
O artigo 12.3 afirma: “a) países não incluídos no Anexo I se beneficiarão de projetos resultando em reduções certificadas de emissões; e b) países incluídos no Anexo I podem usar as reduções certificadas de emissões derivadas de tais projetos como contribuição à adequação de parte de seus compromissos quantificados de redução e limitação de emissões...”
O artigo 12 estabelece também os procedimentos e condições básicas a serem seguidos para qualificar projetos para gerar reduções certificadas de emissão.

Quanto Desenvolvimento Sustentável?

• Embora se especule muito quanto à magnitude da redução de emissões de GEE que o MDL poderá produzir, menos atenção tem sido dada à questão de quanto o MDL irá contribuir para promover os objetivos de desenvolvimento sustentável. Parte da resposta depende da estimativa de como o MDL aumentará o fluxo de investimentos para países em desenvolvimento. Diante da prolongada incerteza quanto às regras para o MDL e à provável resposta dos países a elas, estimar o volume de novos fluxos de investimentos torna-se muito difícil.

A outra parte da resposta depende de avaliar quanto desenvolvimento sustentável pode resultar dos projetos de MDL que têm sido propostos. O Protocolo de Kyoto incorpora algo como um pressuposto não-escrito: que aqueles projetos que são favoráveis à redução de emissões de carbono devem ser favoráveis também para a promoção do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. À primeira vista isto certamente será verdadeiro para um grande número de projetos, mas não está claro que deva ser sempre verdade e nem que um projeto julgado mais adequado do ponto de vista da redução de emissões de carbono será tão atraente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.

• Se o MDL tem de alcançar seu duplo objetivo, os atributos relacionados ao desenvolvimento sustentável dos projetos terão de ser examinados. Primeiro, os projetos de redução de emissões de carbono de baixo custo promovem de fato ganhos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento? 

Além disso, reconhecendo que os benefícios do desenvolvimento sustentável englobam uma grande variedade de atributos, são os resultantes benefícios reais consistentes com as prioridades do país em desenvolvimento que recebe o projeto? E, finalmente, onde os dois objetivos não forem mutuamente consistentes, como se pode harmonizar os dois objetivos na elaboração, seleção e hierarquização dos projetos?

• Sem uma avaliação cuidadosa desses atributos não-diretamente associados à redução de emissões de carbono, existe o risco de que o MDL torne-se pouco mais que um instrumento de redução de custo para países desenvolvidos, legitimados por benefícios secundários ocasionais que podem ou não ser consistentes com as prioridades dos países em desenvolvimento. 

Mais ainda, o próprio sucesso do MDL, caso prevalecesse um ambiente dominado por uma postura carbonocêntrica, torna-se questionável. Para começar, projetos que não atendam expressamente aos objetivo gêmeos do MDL não estariam aptos a qualificar-se para o crédito sob a definição do Protocolo de Kyoto. Mais especificamente, projetos incapazes de atender às necessidades de ambos os participantes terão baixa probabilidade de decolar. Somente como instrumento de beneficio mútuo o MDL tem alguma chance de sucesso.

Visão Geral do Estudo:

• Para explorar a capacidade do MDL para financiar o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, conduzimos estudos de caso focalizando projetos potenciais no Brasil, China e Índia. Considerando suas emissões de GEE, tamanho da população e destaque nas discussões políticas atuais, o Brasil, a China e a Índia serão cruciais para o sucesso do MDL. A China e a Índia são os dois maiores emissores dentre os países em desenvolvimento. O Brasil é um emissor menor, mas merece o crédito de ter proposto o MDL e permanece importante nas discussões sobre sua configuração. 

Além disso, com suas vastas reservas florestais, o Brasil tem um interesse significativo em uma das questões mais importantes relativas ao desenho do MDL, especificamente se as atividades relacionadas ao uso da terra e das florestas serão elegíveis para a obtenção de créditos de redução de emissão. Os estudos de caso foram conduzidos por especialistas familiarizados com as necessidades do desenvolvimento e com as possibilidades do MDL em seus países. 

• Cada estudo foi executado em três fases. Primeiro, os autores dos estudos de caso examinaram os problemas e as prioridades do desenvolvimento em seus países, tanto em sua dimensão formal — como articulados em planos ou políticas — quanto com base nas suas próprias percepções e experiências. Em seguida, reviram a literatura sobre projetos potenciais visando à redução de emissões de carbono em seus países e estimaram os possíveis benefícios para o desenvolvimento sustentável não-diretamente relacionado àquele objetivo. 

Por fim, os autores examinaram em que medida esses possíveis benefícios não-relacionados à redução das emissões de carbono se alinham com as prioridades de desenvolvimento nacional. Os estudos de caso aparecem nos Capítulos 2 a 4 de Austin e Faeth (2000).

• Embora cada estudo de caso siga a mesma abordagem conceitual, há diferenças inevitáveis decorrentes da disponibilidade de dados, adoção de critérios distintos de desenvolvimento sustentável e métodos diferentes para avaliação e comparação dos projetos. Isso se somou a diferentes tipos de projetos de redução de emissão que refletem as oportunidades e prioridades de cada pais.

Independentemente de como os detalhes sobre o MDL serão resolvidos nas negociações internacionais, os estudos de caso sugerem que Brasil, China e Índia poderiam se beneficiar substancialmente de vários projetos viáveis de redução de GEE.

• Longe de se desviar da trajetória de desenvolvimento, os benefícios não associados à redução das emissões de carbono (ou “co-benefícios”) derivados de projetos potenciais de MDL freqüentemente se sobrepõem de forma clara aos objetivos de desenvolvimento que os próprios países identificaram como sendo importantes. Esses benefícios incluem melhora na qualidade do ar e da água, intensificação na preservação do solo, proteção contra enchentes, energia elétrica para áreas rurais ou remotas, e aumento nas oportunidades de emprego. Embora o estudo focalize apenas três países, a abordagem e as conclusões provavelmente têm aplicação bem mais geral.

Além do mais, por meio de uma cuidadosa seleção e hierarquização de projetos, o nível de co-benefícios poderia ser ampliado de forma deliberada, em vez de ser gerado casualmente. 

• Se o objetivo é que os países em desenvolvimento obtenham o máximo de benefícios dos fluxos de MDL, então eles terão de se engajar ativamente na seleção dos projetos dentro do próprio país, direcionando-se para aqueles que apresentem maior superposição com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Financiando o Desenvolvimento Sustentável: 

No Brasil, na China e na Índia

Pressões e Prioridades do Desenvolvimento

• Juntos, Brasil, China e Índia somam 40% da população mundial e 18% das emissões de dióxido de carbono (CO2) de fonte industrial [WRI (1998)]. Os três países estão também crescendo rapidamente. Por volta de 2010, suas economias podem chegar a ser entre 50% e 100% maiores que hoje, projetando-se para o conjunto de suas populações um crescimento de mais de 250 milhões de pessoas.

Ao mesmo tempo, estes países poderão estar emitindo em conjunto um adicional de 900 milhões de toneladas métricas de CO2 por ano se seguirem as trajetórias de desenvolvimento convencionais.

• Brasil, China e Índia têm vários objetivos ligados ao desenvolvimento — alguns em comum, alguns únicos —, refletindo seus atuais estágios de desenvolvimento e circunstâncias particulares. O objetivo principal dos três países é o crescimento econômico, mais abertamente na China, onde uma das metas oficiais é duplicar o PIB por volta de 2010. 

As aspirações econômicas criarão fortes incentivos para o desenvolvimento de fontes de energia comercial — a maior parte delas vindo do carvão ou outro combustível fóssil se as atuais tendências prosseguirem. Tanto a China quanto a Índia têm reservas abundantes de carvão, que constitui atualmente seu principal combustível para geração de energia (65% a 75%) e que continuará a dominar a oferta de energia nas próximas décadas.

• Mesmo o Brasil, onde a energia hidroelétrica representa grande parte da capacidade existente, irá cada vez mais depender de combustíveis fósseis (particularmente óleo combustível e gás natural) à medida que as fontes potenciais de energia hidrelétrica venham a ser plenamente utilizadas.

A dependência de combustíveis fósseis, e do carvão em particular, irá exacerbar os problemas locais e regionais referentes ao meio ambiente. Os particulados, a fumaça e o dióxido de enxofre (SO2), já contribuem para criar condições intoleráveis em várias cidades de países em desenvolvimento. Os níveis médios de partículas nas maiores cidades da Índia e da China são mais de três vezes maiores que os recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

• Além disso, as emissões de SO2 provenientes do carvão são responsáveis pela chuva ácida nas regiões sul e leste da China e no vizinho Japão.Usinas termelétricas estão também envolvidas em problemas relacionados à poluição da água e à destinação de resíduos sólidos. Na Índia, as cinzas em suspensão provenientes de usinas termelétricas representam uma parcela importante do total do lixo industrial..

O desenvolvimento industrial que acompanha o crescimento econômico acrescentará problemas para a qualidade do ar e da água. A qualidade da água é um problema crescente na China, especialmente para as regiões ao norte, onde ela é escassa. Metade dos rios que atravessam áreas urbanas não satisfaz aos padrões mínimos de qualidade e mais de 80% da água servida são devolvidos ao meio ambiente sem tratamento. O desenvolvimento tradicional também traz consigo outros problemas ambientais.

• No Brasil, o desflorestamento persistente é considerado um grande problema ambiental, responsável pela degradação do solo, deterioração da qualidade da água, risco crescente de desastres naturais, tais como inundações e deslizamentos, perda de biodiversidade e conflitos com comunidades tradicionalmente dependentes da floresta. A China também tem sofrido as conseqüências da perda generalizada de vegetação – a principal causa para a inundação nas bacias dos rios Yangtze e Songhua em 1998.

Pode-se inferir algumas prioridades imediatas de desenvolvimento para os três países a partir de uma combinação de programas, posições políticas e planos formais.Outras prioridades são evidentes pela avaliação das atuais condições ambientais e sociais. Embora a qualidade ambiental seja reconhecida como uma parte integral do processo de desenvolvimento nos três países, na prática existe sempre tensão entre os objetivos econômicos e ambientais.

• Como parte dos Objetivos de Longo Prazo para Proteção Ambiental (2010) a China estabeleceu níveis de qualidade do ar a serem alcançados já em 2000. Outra prioridade na China é restringir as emissões de SO2 reduzindo o uso de carvão com alto teor de enxofre e introduzindo instalações coal-washing e custosos processos de desulfurização antes de 2010. A China possui também um programa nacional de reflorestamento que visa aumentar a área florestal em 10 milhões de hectares antes do ano 2000.

No Brasil, o programa “Brasil em Ação” — um dos muitos programas de desenvolvimento — direciona os investimentos para objetivos sociais, regionais e de desenvolvimento, incluindo melhoras em saúde, saneamento, irrigação, redes de transporte e distribuição de energia. Em alguns casos, os projetos têm de evitar alguns problemas ambientais potenciais. Um projeto de hidrovia (a hidrovia do Paraná), planejado para atravessar 3 milhões de hectares de pântanos no Brasil Central, foi cancelado por questões ecológicas.

• As prioridades dos países estendem-se também a outros objetivos, além dos ambientais. O atual Five–Year Plan da Índia especifica objetivos que incluem o desenvolvimento agrícola e rural e o aumento de poder para mulheres e grupos socialmente em desvantagem, desenvolvendo instituições participantes e encorajando autoconfiança. A redução de pobreza e de disparidades sociais também é tema comum em outros países.

Objetivos sociais e ambientais, entretanto, nem sempre são tão importantes quanto as prioridades econômicas. As pesquisas no Brasil mostram que a oferta de energia é o problema mais urgente, com as pessoas (especialmente nos níveis de renda mais baixos) dispostas a sacrificar a qualidade ambiental em troca de crescimento econômico. 

• Freqüentemente as regras ambientais são flexibilizadas, especialmente por questões políticas, e as decisões de política ilustram bem a precedência das metas de natureza econômica sobre as ambientais. O estímulo para o crescimento econômico apresenta tanto oportunidades quanto perigos para o desenvolvimento sustentável. 

Se o desenvolvimento seguir trajetórias usuais, o acesso crescente à energia e à oferta de serviços econômicos básicos poderia trazer problemas para o meio ambiente – tanto locais quanto globais. Com a perspectiva de traçar um curso diferente, e com a assistência tecnológica e financeira para torná-lo real, muitos prováveis problemas poderiam ser evitados.

Projetos potenciais de MDL:

• Durante o estudo, mais de 40 oportunidades de redução foram revisadas numa variedade de setores dentro do estudo de caso dos três países. 

Como seria de se esperar, as oportunidades mais significativas para todas as nações foram aquelas de geração de energia tanto no setor industrial quanto nos serviços industriais de utilidade pública. Mesmo que o objetivo a longo prazo de estabilizar as concentrações de GEE em níveis seguros venha finalmente implicar dependência substancial de fontes de energia renováveis, a realidade é que muito do aumento a curto prazo de geração de energia basear-se-á no uso de combustíveis fósseis, especialmente de carvão. 

• Projeções para a Índia mostram que a demanda de carvão aumentará 60% por volta de 2007 na ausência de novas políticas [Teri (1998b)]. Na China, usinas termelétricas a carvão irão responder por 60% a 70% da capacidade de geração de eletricidade, mesmo com a capacidade total triplicando ao redor de 2020 [Li et alii (1997)].

Oportunidades Selecionadas de Redução: 

No Brasil, China e Índia:

Geração de energia convencional

• Ciclo combinado de turbinas a gás
• Melhoria da tecnologia de carvão

Mudança de combustível

• Recuperação e uso de metano na exploração do carvão
• Co-geração de eletricidade de indústrias químicas
• Gaseificação de madeira combustível com resíduos de celulose
• Co-geração de eletricidade baseada em bagaço

Aplicações industriais

• Grande variedade de possíveis melhoras na eficiência de caldeiras, motores e outros equipamentos
• Processos modernos de economia de energia nas indústrias de cimento, ferro e aço

Uso de renováveis

• Ampliando fontes de energia biomassa
• Energia eólica
• Aplicações solar-termal e solar-fotovoltaicas
• Hidroeletricidade em pequena escala
• Bombas de irrigação movidas a energia eólica

Opções florestais

Plantações silvícolas para celulose, lenha e carvão

• Manejo sustentável de florestas em terras públicas e privadas
• Projetos comunitários agroflorestais

As opções mais simples baseiam-se na melhora da eficiência do uso de combustíveis convencionais, essencialmente pela introdução de tecnologia de ponta e técnicas usadas pelos países desenvolvidos. Há muito espaço para melhoras nessas áreas. A geração de energia na China e na Índia é hoje muito menos eficiente que em países desenvolvidos. As melhorias poderiam ser feitas tanto em caldeiras industriais quanto em geradores de energia usados para fornecer eletricidade comercial.

• Visando a longo prazo, o fluxo de MDL poderia também aumentar a participação dos combustíveis e fontes de energia alternativas e precipitar um uso maior de gás natural, que possui aproximadamente metade do conteúdo de carbono do carvão por unidade de energia produzida [DOE (1999)]. 

Seu desenvolvimento será essencial para um futuro sustentável. Infelizmente, investimentos em fontes de energia alternativa envolvem altos custos iniciais e são freqüentemente dificultados por problemas financeiros. O fluxo de capital sob o MDL enfrenta diretamente este obstáculo. Muitas fontes de energia alternativa poderiam se tornar viáveis ou já o são. 

• A recuperação de metano em resíduos de carbono na China, por exemplo, tanto limita emissões diretas de GEE quanto fornece combustível para geração de energia que, de outro modo, teria de vir do carvão. Isto já está ocorrendo, mas numa escala relativamente pequena. Em todos os três países, existe potencial para uma dependência maior de biomassa como fonte de combustível comercial mediante gaseificação de resíduos de madeira e celulose.

Uma alternativa particularmente promissora é o uso de fontes de combustível não convencionais em funções de co-geração. Na Índia, a co-geração do bagaço permite que as usinas de açúcar funcionem como fornecedoras de energia no período da entressafra. Em última análise, isso é rentável mesmo sem os créditos decorrentes da compensação pela redução de emissão de carbono, mas necessitaria investimentos de capital substanciais, incluindo reformas nas caldeiras existentes e instalação de equipamento de co-geração. 

• Na prática, as restrições de capital limitam os investimentos de co-geração do bagaço. No Brasil, existem oportunidades igualmente rentáveis para co-geração envolvendo as indústrias química, metalúrgica e de papel.

Opções renováveis, como a energia fotovoltaica e a eólica, são possibilidades óbvias. Entretanto, elas tendem a ser mais caras, refletindo custos relativamente mais altos em seus estágios iniciais de desenvolvimento. 

• Novamente, o financiamento fornecido pelo MDL poderia reduzir esses obstáculos e tornar as fontes renováveis mais competitivas. Na Índia, a energia eólica e a fotovoltaica poderia também ser utilizadas diretamente para bombear água para uso na agricultura.

Nossa análise também realça um papel potencialmente importante para as opções no setor florestal, caso elas sejam autorizadas a funcionar sob o MDL. Isto é particularmente verdadeiro para o Brasil, onde plantações silvícolas e manejo sustentável de florestas nativas poderiam gerar reduções de carbono de baixo custo. Mais ainda, a escala das reservas florestais ameaçadas no Brasil reflete claramente na estimativa de que até 1 bilhão de toneladas de carbono poderiam ser eliminadas com o estímulo à extração de madeira de baixo impacto na Amazônia de modo a deslocar as atuais práticas ilegais de exploração na fronteira.

• Identificamos também na Índia e na China oportunidades de redução de emissões de CO2 em setores altamente poluentes (por exemplo, metalurgia, fabricação de cimento, ferro e aço) com a introdução de tecnologia moderna específica para esses setores.

Vários outros projetos potenciais existem além daqueles aqui avaliados. Por exemplo, parece possível reduzir substancialmente as emissões de carbono melhorando a eficiência da transmissão e da distribuição de eletricidade ao mesmo tempo em que se melhora também a eficiência do setor de transportes.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Financiamento 

do Desenvolvimento Sustentável no Brasil

Benefícios para o Desenvolvimento Sustentável:

Associados a Potenciais Projetos de MDL

Benefícios Ambientais Potenciais Projetos de MDL

• Qualidade do Ar Muitas opções alternativas de geração e co-geração de energia levam a reduções substanciais de partículas de CO2 e SO2 , fuligem e NOx. Tecnologias renováveis como a eólica e a solar eliminam completamente esses poluentes.

Qualidade da Água As fontes de energia solar e eólica oferecem ganhos indiscutíveis em comparação com alternativas convencionais. O uso da tecnologia do digestor anaeróbio em áreas industriais poderia simultaneamente tratar a água servida e fornecer gás natural. Disponibilidade de Água A administração de floresta sustentável poderia proteger contra a escassez de água, especialmente se praticada numa área extensa.

• Conservação do Solo O manejo sustentável de florestas poderia ter um impacto positivo significativo na conservação do solo, especialmente se praticado numa área extensa. Novas plantações silvícolas podem reduzir a erosão do solo, dependendo do uso da terra disponível. 

Na China, as plantações de “redes de árvores” nas planícies podem reduzir a erosão pelo vento. Projetos de reflorestamento em bacias hídricas-chave podem impedir assoreamento.

Benefícios Ambientais Potenciais Projetos de MDL:

• Lixo Sólido: Tecnologias alternativas de combustão reduzem ou eliminam resíduos sólidos, em alguns casos criando subprodutos comercializáveis. 
• Ruído: A substituição de bombas a diesel por bombas movidas a energia eólica leva a uma redução substancial de ruído.
• Prevenção/Proteção contra Enchentes
• O reflorestamento em bacias hidrográficas poderia eliminar ou controlar o risco de enchentes.

Proteção da Biodiversidade

• O manejo sustentável de florestas oferece benefícios substanciais comparativamente às práticas atuais de extração de madeira. A cogeração e as tecnologias renováveis reduzem algumas pressões derivadas da mineração.

Benefícios Sociais e de Desenvolvimento:

• Oportunidades de Emprego
• Várias opções oferecem oportunidades ampliadas de emprego em regiões subdesenvolvidas importantes ou entre grupos sociais importantes.
• Desenvolvimento Rural 
• Fontes de energia renovável permitem a eletrificação de áreas rurais e/ou remotas, de outro modo impossível de ser alcançada devido aos elevados custos de transmissão.
• Alívio da Pobreza e
• Redução da Desigualdade

Impactos positivos sobre a desigualdade derivados de muitos projetos, em razão do aumento da demanda de mão-de-obra não-qualificada, freqüentemente em áreas de grande desemprego.

Avaliando os Benefícios de Projetos de MD:

Para o Desenvolvimento Sustentável

• Ao comparar projetos potenciais de redução com o que de outro modo poderia ocorrer, fica claro que a maioria irá implicar não só benefícios em termos de redução da emissão de carbono, como também resultará numa gama de benefícios ambientais e sociais, como requer o Protocolo de Kioto dos projetos MDL. A alguns projetos que reduzem emissões de carbono e promovem objetivos nacionais nos países em desenvolvimento. 

Mais destacados, os benefícios relacionados ao desenvolvimento sustentável incluem redução da poluição do ar e da água por meio de um menor uso de combustíveis fósseis, especialmente carvão, além de melhorar a disponibilidade de água, reduzir a erosão do solo e proteger a biodiversidade. Com relação aos benefícios sociais, muitos projetos criariam oportunidades de emprego em regiões ou grupos de renda alvos, além de promover a auto-suficiência local em energia. A evidência sugere fortemente que a redução das emissões de carbono e os objetivos do desenvolvimento sustentável podem ser perseguidos simultaneamente.

• Entretanto, são necessários alguns cuidados, pois os efeitos não-relacionados à redução das emissões de carbono podem nem sempre ser positivos. Na Índia, por exemplo, a substituição da tecnologia convencional de energia por algumas tecnologias alternativas na realidade aumenta a geração de resíduos sólidos. 

No Brasil, o uso de produtos químicos em plantações pode reduzir a qualidade do solo e da água. Mais freqüentemente, os efeitos não-relacionados à redução das emissões de carbono podem consistir em um misto de custos e de benefícios. A co-geração industrial melhora a qualidade do ar urbano em certas áreas, enquanto piora em outras.

• Determinar se os efeitos não-relacionados à redução das emissões de carbono são em seu todo benéficos requer avaliar diferentes tipos de impacto em regiões diferentes afetando diferentes grupos. Comparar melhoras na qualidade da água numa área com o aumento de lixo sólido em outra área implica um cálculo difícil e a avaliação inevitável é algo subjetiva. 

Mesmo assim, os estudos sobre o Brasil e a Índia tentaram criar um arcabouço para tais estimativas. Isso permite aos tomadores de decisão não apenas evitar projetos que piorem as condições locais, como também identificar os projetos que oferecem os maiores co-benefícios possíveis.

Conclusões dos Estudos de Caso Brasil:

• Os projetos potenciais de MDL no Brasil aparecem nos setores energético e florestal. As oportunidades florestais, se autorizadas no âmbito do MDL, oferecem enorme potencial para sequestro de carbono por meio da expansão de plantações e da proteção de bacias naturais de carbono (sinks). O clima do Brasil é ideal para plantações silvícolas. 

Embora já sejam lucrativas, o desenvolvimento de plantações silvícolas tem sido limitado por restrições de capital e pela falta de mecanismos de financiamento de longo prazo. Impedindo o desflorestamento ao proteger as florestas nativas, poderia ter um impacto ainda maior ao evitar mais emissão de carbono na atmosfera do que poderia ser facilmente sequestrado com o crescimento de novas árvores. Entretanto, diminuir o desflorestamento não é uma tarefa fácil. 

• Seria necessário enfrentar problemas econômicos estruturais disseminados e implementar um programa amplo o suficiente para erradicar, e não simplesmente relocalizar, a extração ilegal de madeira. As concessões apoiadas pelo governo poderiam ser úteis em fornecer oportunidades de extração de madeira de grande escala e impacto reduzido.

No setor de energia, o fornecimento de eletricidade é dominado pela hidroeletricidade, embora as tendências normais indiquem um papel mais importante para os combustíveis fósseis, especialmente gás natural e óleo combustível. Isto aumentaria consideravelmente as emissões de CO2 no Brasil. 

• As opções de redução estudadas para o setor de energia focalizam o uso de resíduos ou subprodutos que poderiam ser empregados em atividades de co-geração. A energia eólica também é uma opção promissora; entretanto, o custo de redução em termos de redução de emissões é relativamente alto.

Para determinar o grau de superposição entre as características dos projetos não-relacionadas à redução das emissões de carbono e os objetivos nacionais brasileiros, cada projeto foi avaliado contrastando 12 diferentes critérios ambientais, sociais e de desenvolvimento que refletem as atuais áreas objeto de políticas. 

• Elas incluem impactos na qualidade e disponibilidade de água, na biodiversidade, na balança comercial, e efeitos sobre o emprego e o consumo por grupos de renda. Para cada um dos critérios, os projetos foram avaliados e os impactos classificados em positivo, negativo ou neutro e, nos primeiros dois casos, quão intensos seriam aqueles impactos (alto, médio ou baixo). 

Para as opções no setor florestal, os maiores impactos positivos incluem preservação do solo, melhoras na qualidade e disponibilidade de água, e proteção da biodiversidade. Para os projetos de energia, os maiores benefícios incluem melhora na qualidade do ar urbano, algum grau de diminuição na importação de combustíveis fósseis e proteção ou expansão das oportunidades de emprego para grupos de baixa renda.

• Para cada projeto, os resultados relativos aos 12 critérios individuais foram então agregados de forma simplificada para determinar se os impactos não-relacionados à redução das emissões de carbono de um projeto eram em seu todo benéficos ou perniciosos. 

Um mercado puro de compensação gravitaria em torno das opções mais baratas em termos de preço de carbono. Para o Brasil, isso envolve, em particular, plantações e co-geração industrial. Enquanto a última gera impactos secundários gerais positivos, algumas plantações podem ter um impacto negativo no meio ambiente local em decorrência do uso de substâncias químicas e de seu impacto no solo. 

• Conforme mostra a tabela, os projetos mais baratos não produzem necessariamente os maiores co-benefícios. Embora um pouco mais caras, as opções de manejo sustentável de florestas e energia eólica prometem um nível mais alto de benefícios ambientais e de desenvolvimento para o Brasil. Índia

Mais de 20 projetos potenciais de MDL foram revistos para a Índia em cinco setores distintos. Eles incluem novas tecnologias e opções de troca de combustível relativamente à geração de energia convencional, aplicação de tecnologias renováveis para geração de energia e atividades agrícolas e melhoras na eficiência em dois setores industriais: cimento e ferro e aço. Todos os projetos promovem amplo desenvolvimento sustentável de alguma forma. 

• Os benefícios ambientais não-relacionados à redução das emissões de carbono incluem a melhoria na qualidade do ar e da água, redução de resíduos sólidos e proteção do solo. Os benefícios para o desenvolvimento vão desde a eletrificação de áreas rurais e oportunidades de emprego para grupos sociais específicos até melhorias na eficiência industrial.

Cada projeto foi avaliado segundo nove critérios distintos que procuram captar as prioridades de desenvolvimento na Índia. Dentre essas se incluem conservação de recursos, impactos sobre a saúde humana, consistência com as políticas de governo e geração de empregos. Para comparar projetos que ofereciam diferentes combinações de benefícios para o desenvolvimento nacional, foi usada uma ferramenta analítica — o processo analítico hierárquico. Essa ferramenta cria uma hierarquia entre os benefícios ao atribuir, por exemplo, mais importância aos ganhos em termos da saúde humana que à geração de empregos. 

• Nesse exercício, os pesos associados aos diversos benefícios para o desenvolvimento sustentável no caso-base foram determinados pela votação entre pesquisadores e representantes do governo. Atribuindo pontos a cada projeto de acordo com estes critérios ponderados permitiu uma avaliação aproximada do potencial geral de desenvolvimento.

Dentre as oportunidades de redução de emissões revistas, parece haver uma sobreposição considerável entre projetos que oferecem redução de baixo custo de emissão de GHG e projetos consistentes com as prioridades de desenvolvimento da Índia. Em três dos quatro setores para os quais podem ser feitas comparações, as duas opções mais bem classificadas por seu efeito compensatório a emissões de carbono são também as duas opções no topo da classificação baseada em seus co-benefícios.

• Infelizmente, esse processo só pôde ser usado para comparar opções dentro de um mesmo setor, mas não entre setores diferentes. Uma extensão óbvia da análise seria realizar comparações entre setores.

Uma vantagem do arcabouço analítico adotado no estudo de caso da Índia é que ele permite uma análise de sensibilidade, mostrando como a importância dos projetos pode mudar à medida que as diversas questões são ponderadas diferentemente. 

• Por exemplo, embora a co-geração baseada em bagaço seja considerada a melhor opção para o setor de energia segundo as ponderações do caso-base, se fosse atribuído um peso maior, vamos supor, a preocupações ambientais locais, e menor aos objetivos ligados ao desenvolvimento rural e ao emprego, o investimento em tecnologias de ciclo combinado de gás natural poderia ser considerado preferível.

O desenvolvimento e refinamento de ferramentas flexíveis, capazes de medir a extensão dos benefícios não-relacionados à redução das emissões de carbono, será extremamente valioso como parte do processo corrente de tomada de decisões em torno dos projetos de MDL.

China:

• A China difere do Brasil e da Índia na medida que uma questão — a extensão do uso do carvão naquele país — domina qualquer avaliação quanto às prováveis atividades de MDL e potenciais benefícios de desenvolvimento sustentável. 

A China é amplamente dependente do carvão para suas necessidades de energia presentes e futuras, e o carvão é o maior responsável pelos graves problemas de qualidade do ar e também pelos altos índices de chuva ácida. Um estudo estima conservadoramente o custo total da poluição interna e externa — para a qual os poluentes derivados do carvão são os que mais contribuem — em US$ 43 bilhões por ano, equivalente a 6% do PIB da China [World Bank (1997)]. A chuva ácida, causada pelo SO2 derivado de carvão, é um problema para 40% da massa continental da China [EBCEY (1997)]. Qualquer redução do uso de carvão motivada por preocupações quanto ao clima trará co-benefícios substanciais em termos de melhora da qualidade do ar e de redução da chuva ácida.

• Uma parte da análise do estudo de caso mostra a forte ligação entre o uso de carvão e emissões de SO2 e de partículas. Uma redução de 1% no consumo de carvão reduziria as emissões de SO2 entre 0,88% e 0,97% e as emissões de partículas entre 0,91% e 0,93%.7 Como reduções no uso de carvão intensivo em carbono produz uma queda proporcional em poluentes do ar convencionais, há uma sobreposição natural entre projetos classificados em primeiro lugar em termos de custos de redução de emissões de carbono e projetos que farão o máximo para enfrentar dois dos problemas ambientais mais urgentes da China.

Embora a localização das reduções não seja importante da perspectiva da redução de emissões de carbono, os benefícios locais e regionais de uma menor utilização de carbono poderiam ser maximizados ajustando as reduções de modo a conseguir os maiores benefícios em áreas densamente povoadas ou já bastante atingidas. Dessa perspectiva, haverá uma necessidade de avaliar os projetos na China baseando-se em quanto eles podem melhorar a qualidade ambiental local.

• Além disso, dada a escala do consumo de carvão e seu uso relativamente ineficiente, a escala potencial de projetos de baixo custo relacionados à redução de emissões, e que têm como alvo uma redução na utilização do carvão, é enorme. Em estudos econômicos que estimam como os fluxos de MDL devem se distribuir, a China invariavelmente abocanha mais da metade do total dos recursos..

Possíveis opções para redução do uso de carvão incluem a introdução de técnicas avançadas de geração por carvão, troca de combustível, melhora na eficiência dos setores industrial e de energia e uma aplicação mais ampla de fontes de energia renováveis. Além dos benefícios imediatos em termos de energia, estes e outros projetos oferecem benefícios que vão da melhoria da competitividade industrial a eletrificação de áreas rurais e periféricas, tratamento de esgotos, segurança em mineração, retenção do solo e prevenção contra inundações. 

• Um exemplo perfeito de como os projetos de MDL podem atingir diversos objetivos ambientais são as tecnologias de digestores anaeróbios, que poderiam ser aplicadas ao tratamento de descargas de esgoto industrial, produzindo assim uma fonte de biogás (em substituição ao carvão).

Os projetos de reflorestamento poderiam oferecer uma mescla significativa de oportunidades de redução de emissões de carbono, proteção do solo, e prevenção de inundações, bem como empregos em áreas de baixa renda. À luz dos desastres produzidos recentemente por inundações, os co-benefícios nessa área poderiam ser significativos.

Outras Considerações:

• É difícil prever realmente quanto se pode esperar do MDL em termos de desenvolvimento sustentável, seja em vista das continuas incertezas ou pela falta de precedentes. 

Entretanto, examinando projetos potenciais de MDL no Brasil, na China e na Índia fica claro que muitas opções irão gerar co-benefícios desejáveis nos países em desenvolvimento, enfrentando também problemas ambientais locais e regionais e promovendo objetivos sociais. Mais ainda, em alguns casos os projetos que mais resultados produzem para um país em desenvolvimento são também aqueles que maiores benefícios produzem em termos de redução de emissões de carbono. 

• A classificação dos projetos na Índia e a contribuição do carvão à poluição do ar crônica na China sinalizam uma boa correlação nesses países entre os projetos considerados os melhores do ponto de vista da redução das emissões de carbono e aqueles considerados os melhores desde o ponto de vista do desenvolvimento. 

Até no Brasil, a melhor opção baseando-se em custos oferece benefícios positivos nas três categorias de avaliação, porém outros projetos prometem mais. Para países em desenvolvimento que devem estar preocupados com as necessidades econômicas e ambientais imediatas, a perspectiva de co-benefícios significativos deveria criar um forte estímulo à sua participação no MDL. Ademais, a extensão pela qual os dois objetivos naturalmente se sobrepõem deveria amenizar o receio de que o MDL fará muito pelas nações desenvolvidas e pouco pelas em desenvolvimento. A experiência na elaboração desses estudos de caso aponta também para o valor de realizar e estender essas análises. 

• Por exemplo, no Brasil, embora co-geração industrial ofereça reduções ao custo mais baixo, projetos mais caros de manejo sustentável de florestas nativas podem oferecer maiores benefícios locais, com energia eólica seguindo logo atrás. Isso levanta questões sobre quão longe podem os países em desenvolvimento implementar projetos que seriam ótimos no sentido de promover tanto os objetivos climáticos quanto os de desenvolvimento sustentável.

Um mercado puro de compensação de emissões de carbono (isto é, um mercado em que não existisse nenhuma regulação referente aos benefícios associados ao desenvolvimento sustentável) poderia não ser capaz de acomodar os aumentos de preços — por pequenos que fossem — associados às opções mais caras.

• Entretanto, se os investimentos devem alcançar simultaneamente os dois objetivos do MDL, benefícios não-associados à redução das emissões de carbono deverão ter algum reconhecimento, influenciando as opções. Isso levanta uma questão, ainda maior sobre como os países, e mesmo o próprio MDL, precisarão equilibrar os dois objetivos, e até que ponto as regras e modalidades assegurarão que esses objetivos serão alcançados.

Próximos Passos:

• Durante a realização dos estudos de caso, identificamos também ações para os países em desenvolvimento e desenvolvidos que facilitariam o surgimento de um

MDL mutuamente benéfico. Elas incluem o seguinte:

• Ampliar a Análise:
• Para os países em desenvolvimento, a ampliação da análise é um passo óbvio:

Entre outras coisas, esses países podem querer considerar uma maior variedade de projetos e critérios, valorizando diferentemente a mescla de benefícios ambientais e de desenvolvimento —, explorar a sensibilidade a diferentes ponderações e comparar projetos entre setores. 

• Os formuladores de políticas em cada país podem ter acesso a dados mais precisos e atualizados que ajudariam nas comparações. Além do mais, os países vão precisar examinar como a localização dos investimentos afeta os benefícios locais e regionais. 

Embora os ganhos em termos de redução das emissões de carbono sejam insensíveis à localização, as reduções na poluição do ar ou a criação de oportunidades de emprego vão depender de onde exatamente as atividades de redução serão localizadas. É necessária uma avaliação sistemática dos projetos relativamente às prioridades nacionais caso se deseje que os países em desenvolvimento promovam projetos favoráveis.

Filtrar Projetos:

• Baseado em tais análises, os países em desenvolvimento podem querer filtrar ou enquadrar os projetos. Em alguns casos, isto pode envolver uma harmonia entre os processos de avaliação. Num extremo, um governo poderia não apenas requerer uma avaliação profunda de projetos individuais, mas também atuar como principal fornecedor de projetos. 

Embora isso aumente ostensivamente a probabilidade de que os projetos estarão de acordo com os interesses nacionais, esse grau de controle governamental poderia gerar altos custos de transações, aumentar o risco de fracasso das políticas e provavelmente enrijecer propostas competitivas para projetos. Uma abordagem mais ad hoc seria estabelecer regras gerais para os projetos aceitáveis de modo a implementar aqueles que geram altos retornos sociais em benefícios desejáveis — talvez alcançando ou ultrapassando uma meta em termos de benefícios não-associados à redução de emissões de carbono. 

• Isso seria consideravelmente mais simples que uma avaliação sistemática de todos os projetos, mesmo que aumente a possibilidade de se estar perdendo os melhores projetos ou que estes não tenham sido levados até o fim.

Desenvolver Capacidade Analítica nos Países em Desenvolvimento:

• A capacidade de classificar e selecionar projetos pressupõe a existência de alguma capacidade institucional nos países em desenvolvimento, sendo que nos aqui analisados tal capacidade existe, mesmo que não tenha sido ainda mobilizada formalmente ou que não tenha sido reunida numa organização sintonizada com o MDL. Em países menores e mais pobres, tal especialidade pode ser consideravelmente mais escassa e difícil de organizar. 

Se os países estão ávidos por atrair os fluxos de MDL, mas lhes falta a capacidade para avaliar as implicações locais e regionais, o resultado pode ser um conjunto sub-ótimo de projetos, ou, pior ainda, projetos que exacerbam problemas existentes. 

• O mais provável é que essa deficiência se manifeste sob a forma de incapacidade total de competir com países maiores ou mais organizados na atração de recursos, levando por sua vez a um mercado de MDL que beneficia relativamente poucos países em desenvolvimento. A falta de capacidade institucional constitui claramente uma restrição à capacidade de alguns países de participar do MDL.

Uma solução para isso poderia ser a existência de entidades organizadoras fazendo o papel de filtragem para mais de um país sob uma abordagem multilateral ao MDL. Isso estenderia o conhecimento a países que de outra forma não estariam aptos a participar efetivamente ou visando a seus maiores interesses. 

• Da mesma forma, o conhecimento pode estar disponível em organizações de intermediação de boa reputação, que poderiam desempenhar um papel ao assegurar que os benefícios associados ao desenvolvimento sustentável serão parte do resultado do projeto. Alguns grupos ambientalistas de países desenvolvidos já se envolveram na seleção de tais projetos.

Identificar Políticas de Apoio Para Aumentar a Viabilidade dos Projetos Preferidos de MDL:

• Os países em desenvolvimento deveriam desmontar as barreiras institucionais e de outro tipo que impedem o financiamento dos projetos preferidos. Por exemplo, reforçar a capacidade de fazer cumprir as leis para extração de madeira ou monitorar áreas florestais no Brasil reduziria o problema do “vazamento” — pelo qual o sequestro de carbono numa área apenas conduz a maior desflorestamento em outras áreas —, reduzindo assim o risco e o custo necessários à atração de investidores para os projetos de extração de madeira de baixo impacto. 

Tal política poderia também permitir aos projetos florestais de baixo impacto receber uma parcela grande do total de fundos para investimentos. Essa política sobrepõe-se aos objetivos nacionais atuais e objetivos futuros do MDL.

Convencer os Investidores a dar Atenção aos Impactos sobre o Desenvolvimento Sustentável

• Os investidores de países desenvolvidos estarão preocupados principalmente com a quantidade de carbono ganha em um projeto, mas eles também precisam estar atentos aos impactos dos projetos em termos de desenvolvimento sustentável, considerando sua influência quanto à perspectiva de um projeto de se qualificar para receber algum crédito. 

Portanto, numa abordagem bilateral, será necessário que os participantes tanto de países desenvolvidos quanto em desenvolvimento trabalhem mais de perto decidindo quais os objetivos de desenvolvimento sustentável são relevantes para determinado projeto e até que ponto eles serão promovidos.

• Alternativamente, numa abordagem multilateral, a avaliação desses fatores não relacionados à redução de emissões de carbono poderia ser tarefa de uma entidade ou organização que integra os projetos de um país. 

O interesse no Prototype Carbon Fund (PCF) do Banco Mundial — um exemplo de abordagem multilateral — é evidência do entusiasmo de investir em projetos confiáveis quanto à capacidade de satisfazer critérios de desenvolvimento sustentável. Uma entidade organizadora desenvolvida nos padrões do PCF poderia não só diminuir a carga dos investidores individuais nos países desenvolvidos como também fornecer conhecimento relativo a aspectos do desenvolvimento sustentável para países em desenvolvimento.

• Seja diretamente ou via portfolio, como o do Banco Mundial, os investidores terão de assegurar que seus investimentos de MDL são consistentes com os objetivos de desenvolvimento locais e regionais. As considerações sobre os benefícios do desenvolvimento sustentável deveriam tornar-se parte integral do processo de seleção.

Pressionar os Países Desenvolvidos para Examinar seus Próprios Critérios:

• Assim como os países em desenvolvimento podem querer avaliar os projetos em relação a determinados critérios, também os países desenvolvidos podem avaliar os projetos de acordo com seus próprios critérios. Um passo importante a ser dado na seleção de projetos candidatos a MDL será aplicar critérios considerados importantes pelos investidores, que estarão preocupados principalmente com os retornos e os riscos de um projeto. 

Alguns investidores podem sentir-se mais seguros investindo em projetos com os quais eles têm algum conhecimento ou entendimento e nos quais os benefícios derivados do MDL são apenas um adicional. As empresas de energia, por exemplo, podem estar mais predispostas a melhorar as instalações existentes ou os investimentos planejados. Outros investidores preferirão uma abordagem mais simples e podem sentir-se mais felizes ou num projeto direto de sequestro de carbono ou num conjunto de projetos administrados por uma organização intermediária. 

• Em ambos os casos, os países em desenvolvimento e os desenvolvidos terão de trabalhar juntos, identificando e selecionando projetos que satisfaçam tanto os seus objetivos individuais quanto os comuns.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Financiamento 

do Desenvolvimento Sustentável no Brasil