O Brasil e as Armas Nucleares

Angra I é uma primeira usina nuclear brasileira

• Nas décadas de 1970 e 1980, durante o regime militar, o Brasil teve um programa secreto com o objetivo de desenvolver armas nucleares.O programa foi desmantelado em 1990, 5 anos após o fim do regime militar e o Brasil foi considerado livre de armas de destruição em massa.

O Brasil é um dos vários países que têm renegado o direito a ter armas nucleares, sob os termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares mas que possuem muitas das principais tecnologias necessárias para produzir esse tipo de arma.

Programa nuclear:

• Na década de 1950, o presidente Getúlio Vargas incentivou o desenvolvimento da capacidade nuclear nacional e independente. Durante os anos 1970 e 1980, o Brasil e a Argentina embarcaram em uma competição nuclear. Através da transferência de tecnologia da Alemanha Ocidental, que não exigia salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Brasil seguiu com um programa de armas nucleares conhecida como o Programa Paralelo, com instalações de enriquecimento de urânio (incluindo pequenas usinas de centrifugação, uma capacidade limitada de reprocessamento e um programa de mísseis). Em 1987, o presidente José Sarney anunciou que o Brasil tinha urânio enriquecido a 20%.

Em 1990, o presidente Fernando Collor de Mello simbolicamente fechou o local de teste de Cachimbo (Campo de Provas Brigadeiro Velloso), no Pará, e expôs o plano secreto militar para desenvolver uma arma nuclear. O Congresso Nacional do Brasil abriu um inquérito sobre o programa paralelo. Congressistas visitaram inúmeras instalações, incluindo o Instituto de Estudos Avançados (IEAv), em São José dos Campos, São Paulo. Eles também entrevistaram os principais intervenientes no programa nuclear, como o ex-presidente João Figueiredo e o General do Exército aposentado Danilo Venturini, ex-chefe de Gabinete de Segurança Institucional‎ (GSI) sob o governo de Figueiredo. A investigação do Congresso expôs contas bancárias secretas, de codinome "Delta", que foram geridos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e utilizadas para o financiamento do programa nuclear. 

• O relatório do Congresso revelou que o IEAv tinha projetado dois dispositivos de bomba atômica, uma com um rendimento de vinte a trinta quilotons e um segundo rendimento de doze quilotons - a bomba atômica que os Estados Unidos lançaram sobre Hiroshima em 1945 tinha uma potência estimada entre 12 e 15 quilotons. O mesmo relatório revelou que o regime militar no Brasil secretamente importou oito toneladas de urânio do Iraque em 1981.

O Brasil inaugurou oficialmente a Fábrica de Combustível Nuclear de Resende em maio de 2006. O desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento e as instalações brasileiras em si, envolveram discussões substanciais com a AIEA e os seus países constituintes. 

• A disputa chegou ao ponto se os inspetores da AIEA seriam autorizados a inspecionar as máquinas brasileiras pessoalmente. As autoridades brasileiras, no início, não permitiram a inspecção dos salões de centrífugas, argumentando que isso iria revelar segredos tecnológicos (provavelmente relacionadas com a utilização de um rolamento magnético no lugar de um rolamento mecânico, mais comum).Em 1991, Brasil e a Argentina renunciaram à sua rivalidade nuclear. Em 13 de dezembro de 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite, na sede da AIEA, criando a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e a AIEA permitiu as salvaguardas totais das instalações nucleares da Argentina e do Brasil.

As autoridades brasileiras declararam que, como o Brasil não faz parte do "eixo do mal", a pressão para o pleno acesso à fiscalização, mesmo em universidades, poderia ser interpretada como uma tentativa de descobrir segredos industriais. O governo também alegou que sua tecnologia nuclear é melhor do que a dos Estados Unidos e da França, principalmente porque o eixo da centrífuga de enriquecimento de urânio não é mecânico, mas eletromagnético. Eventualmente, depois de extensas negociações, foi alcançado um acordo que, embora não diretamente inspecionasse as centrífugas, a AIEA poderia inspecionar a composição do gás que entra e sai da centrífuga. Em seguida, o então Secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, afirmou em 2004 que ele tinha certeza que o Brasil não tinha planos de desenvolver armas nucleares.

Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) 

• Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) ou simplesmente Barreira do Inferno é uma base da Força Aérea Brasileira para lançamentos de foguetes. Fundada em 1965, se tornou a primeira base aérea de foguetes da América do Sul. Está localizada na Rota do Sol, no município de Parnamirim, a 12 km de Natal, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Norte. Nela se concentram operações de lançamento de foguetes de pequeno e de médio porte. A instalação trouxe a Natal a alcunha de "Capital espacial do Brasil".

O local foi escolhido pois é próximo do equador magnético; aproveitava o suporte logístico já existente; a região apresenta baixo índice pluviométrico; grande área de impacto representado pelo oceano e condições de ventos predominantemente favoráveis.

• O centro é aberto a visitação da população e turistas, porém deve-se fazer um agendamento. Em março de 2011, a então presidente Dilma Rousseff passou o carnaval no hotel de trânsito da base, permanecendo isolada, aproveitando a segurança das instalações.

A faixa de praia da base, por estar protegida do acesso do público externo, tornou-se uma importante área de reprodução de tartarugas marinhas, sob a supervisão do Projeto Tamar.

Lançamentos:

• Dois experimentos envolvendo o INPE, a NASA e o CLBI merecem destaque: Projeto Exametnet – para estudos da atmosfera em altitudes de 30 a 60 km, quando foram realizadas 88 operações entre 1966 e 1978, totalizando 207 lançamentos; e o projeto Ozônio – para estudar a camada de ozônio, com um total de 81 lançamentos, entre 1978 e 1990.O Nike Apache, foi o primeiro foguete a ser lançado desta base. Ocorreu em 15 dezembro de 1965 e era um foguete de sondagem de fabricação dos Estados Unidos.

Nesta base já foram lançados mais de 400 foguetes, desde os pequenos foguetes de sondagem meteorológica do tipo Loki, até veículos de alta performance da classe Castor-Lance, de quatro estágios.

• No que se refere a lançamentos orbitais, em particular equatoriais, o CLBI presta serviços de rastreio e de segurança de veículos satelizadores lançados do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Uma outra ação desenvolvida no Centro e que merece destaque é a intensa cooperação com a Agência Espacial Européia (ESA), através da atividade de rastreamento do veículo Ariane, desde seu voo inaugural.

Atuais atividades da base:

As atuais atividades da base são:

• Rastreamento do veículo lançador Ariane, em conjunto com o Centro Espacial Francês no (Kourou, Guiana Francesa), em conformidade com o estabelecido em um acordo com a Agência Espacial Européia (ESA).
• Continuação dos testes e experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica.
• Disponibilização dos meios operacionais em proveito de experimentos de interesse da Marinha e do Exército Brasileiro, visando, além da participação de projetos de interesse da Força Aérea Brasileira, incremento da cooperação entre as Forças Armadas
• Venda de serviços de lançamentos e rastreamentos de foguetes suborbitais para organizações nacionais e estrangeiras, colocando os meios operacionais à disposição da comunidade científica internacional para a realização de operações espaciais, em especial aquelas relacionadas com a pesquisa e o monitoramento do meio ambiente, principalmente através da observação da atmosfera. Tal como é o projeto EXAMETNET que foi dirigido para o estudo da atmosfera na faixa entre 30 a 60 km de altitude.

Capacidade tecnológica:

• O Brasil provavelmente mantém a capacidade tecnológica e o conhecimento para produzir e lançar uma arma nuclear. Os peritos do Laboratório Nacional de Los Alamos concluíram que, tendo em conta as suas anteriores atividades nucleares, o Brasil está em condições de produzir armas nucleares dentro de um ano, sendo que o Reino Unido desenvolve armas dentro de três anos. 

No entanto, o Brasil ainda não possui armas nucleares, enquanto que Reino Unido já possui um arsenal dessas armas (oficialmente, cerca de 225 ogivas nucleares) e é um dos cincos "Estados com armas nucleares" de acordo com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Se o Brasil decidir produzir uma arma nuclear, as centrífugas da Fábrica de Combustível Nuclear de Resende, no Rio de Janeiro, podem ser reconfiguradas para produzir urânio altamente enriquecido para armas nucleares. Mesmo uma pequena usina de enriquecimento, como a de Resende, poderia produzir várias armas nucleares por ano, mas apenas se o Brasil estiver disposto a fazê-lo abertamente.

Instalações

Campo de Provas Brigadeiro Velloso:

• O local de testes de Cachimbo, oficialmente nomeado Campo de Provas Brigadeiro Velloso, está localizado no estado do Pará e abrange 45.000 quilômetros quadrados, uma área maior do que os Países Baixos. É dentro desta área militar, que um buraco de aproximadamente 320 metros de profundidade, na Serra do Cachimbo, foi o local para testes nucleares explosivos. O eixo ganhou conhecimento público desde 1986 e teria sido abandonado em setembro de 1990, quando o presidente Fernando Collor de Mello usou uma pequena pá para simbolicamente selar o buraco.

Centro Experimental Aramar:

• O Centro Experimental Aramar, localizado em Iperó, no estado de São Paulo, foi inaugurado em 1988 como a primeira usina apenas para enriquecimento de urânio no Brasil. A instalação é controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pela Marinha do Brasil. Além do enriquecimento por centrifugação, a instalação também hospeda um Laboratório de Enriquecimento Isotópico e várias pequenas Pequenas Centrais Nucleares (PCNs). Os laboratórios de enriquecimento estão sob o controle de salvaguardas nacionais e inspeções nacionais são efetuadas pela Divisão de Salvaguardas da CNEN.

Centro Tecnológico do Exército:

• O Centro Tecnológico do Exército, localizado em Guaratiba, no estado do Rio de Janeiro, é o local da instalação de reator produtor de plutônio, conhecido como "Projeto Atlântico", gerido pelo Instituto de Projetos Especiais (IPE) do Exército Brasileiro. Os relatórios indicam que o reator de gás-grafite seria capaz de produzir plutônio para bombas atômicas.

Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial:

• O Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) é um centro de pesquisa localizado em São José dos Campos, no estado de São Paulo, onde a pesquisa nuclear também é realizada.

Fábrica de Combustível Nuclear de Resende:

• A Fábrica de Combustível Nuclear de Resende (FCN) é uma instalação de enriquecimento de urânio em Resende, no estado do Rio de Janeiro. A fábrica é gerida pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Marinha do Brasil. Atualmente a fábrica produz urânio altamente enriquecido suficiente para 26-31 ogivas do tipo implosão.

Legislação e convenções:

• A Constituição brasileira de 1988, no artigo 21, diz que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional".

Brasil aderiu ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 18 de setembro de 1998, ratificou o Protocolo de Genebra, em 28 de agosto de 1970, a Convenção sobre Armas Biológicas, em 27 de fevereiro de 1973 e a Convenção sobre Armas Químicas, em 13 de março de 1996. O Brasil também assinou o Tratado de Tlatelolco, em 1967, fazendo do Brasil uma zona livre de armas de destruição em massa.

O Brasil também é um participante ativo na Agência Internacional de Energia Atômica e do Grupo de Fornecedores Nucleares, as agências multinacionais preocupadas com a redução da proliferação nuclear, controlando a exportação e a re-transferência de materiais que podem ser aplicadas para o desenvolvimento de armas nucleares.

Angra dos Reis:

• Angra I é uma usina nuclear brasileira que integra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. Situada na Praia de Itaorna, em Angra dos Reis/RJ, foi a primeira usina do programa nuclear brasileiro, que atualmente conta também com Angra 2 em operação, Angra 3 em construção e mais duas novas usinas a serem construídas na região Nordeste, conforme o planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Angra I teve sua construção iniciada em 1972, durante o governo Médici, tendo recebido licença para operação comercial da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em dezembro de 1984, durante o governo Figueiredo. É uma usina tipo PWR (Pressurized Water Reactor), em que o núcleo contendo material radioativo é refrigerado por água leve, desmineralizada. Foi fabricada pela Westinghouse, que produziu um reator baseado em uma usina nuclear alemã. Atualmente, é operada pela Eletronuclear.

• Os gastos para a construção da usina foram consideravelmente elevados, e apesar de a energia nuclear representar uma fonte energética limpa (pois não gera emissão de gases poluentes) e eficiente, deve-se considerar que o risco de acidentes é elevado e a fonte não é renovável. Além disso, mesmo com o alto investimento feito nessa “obra faraônica”, a participação da energia nuclear no total energético produzido pelo Brasil é relativamente baixa (cerca de 3%). Logo, muito questiona-se a respeito da rentabilidade do programa nuclear brasileiro e, especificamente, da construção da Usina Angra I, a primeira usina nuclear do país e que foi erguida durante o regime militar.

A primeira usina nuclear brasileira entrou em operação comercial em 1985 e opera com um reator de água pressurizada (PWR), o mais utilizado no mundo. Com 640 megawatts de potência, Angra 1 gera energia suficiente para suprir uma cidade de 1 milhão de habitantes, como Porto Alegre ou São Luís.

• Nos primeiros anos de sua operação, Angra 1 enfrentou problemas com alguns equipamentos que prejudicaram o funcionamento da usina. Essas questões foram sanadas em meados da década de 1990, fazendo com que a unidade passasse a operar com padrões de desempenho compatíveis com a prática internacional. Em 2010, a usina bateu seu recorde de produção, fato que se repetiu novamente em 2011.

Esta primeira usina nuclear foi adquirida da empresa americana Westinghouse sob a forma de “turn key”, como um pacote fechado, que não previa transferência de tecnologia por parte dos fornecedores. No entanto, a experiência acumulada pela Eletrobras Eletronuclear em todos esses anos de operação comercial, com indicadores de eficiência que superam o de muitas usinas similares, permite que a empresa tenha, hoje, a capacidade de realizar um programa contínuo de melhoria tecnológica e incorporar os mais recentes avanços da indústria nuclear. 

• Um exemplo disso foi a troca dos geradores de vapor – dois dos principais equipamentos da usina – realizada em 2009. Com a substituição, a vida útil de Angra 1 poderá ser estendida, permitindo que a usina esteja apta a gerar energia para o Brasil por décadas. 

Cartaz de protesto contra o uso da Energia Nuclear