A Relação Sociedade e Natureza

A Relação Sociedade e Natureza e 

Alguns Aspectos sobre Planejamento e Gestão Ambiental no Brasil

• Ao buscar compreender a história da produção dos seres vivos organizados sobre a Terra e as modificações realizadas pelo homem, o qual causa profundas transformações, propomos neste texto abordar aspectos do planejamento e da gestão ambiental, numa proposta que integre a participação tanto dos responsáveis públicos, bem como da sociedade em geral.

Com a atual possibilidade de se medir o grau de poluição, o qual permite definir com clareza os direitos e as responsabilidades de todos os setores sociais, é que resolvemos apresentar, a concepção de meio ambiente, de formação econômico-socioambiental a questão do ecodesenvolvimento, além de apresentarmos tópicos relacionados ao processo histórico do planejamento e da gestão ambiental do Brasil, na perspectiva teórica de Rozely dos Santos (2004) levando em consideração as temáticas empregadas no planejamento ambiental. 

• A degradação ambiental teve maior ênfase com a Revolução Industrial. A partir dela houve um processo acelerado de urbanização e índice elevado de consumo, principalmente de bens naturais, sem as condições e o tempo necessário para que a natureza consiga realizar o seu ciclo e assim se recompor. 

A situação ambiental vem agravando-se cada vez mais e, o planejar ambientalmente significa trazer quais são as alternativas para melhorar o equilíbrio entre social e ambiental, embora sejam integrados e juntos formam o ambiente, mas o predomínio da ação antrópica vem sendo o principal desafio para a questão ambiental, pois, o planejamento tem como um dos objetivos prever a participação de diversos setores da sociedade levando em consideração a questão econômica, que, nem sempre está focada no mesmo objetivo. 

• Por isto, o planejamento ambiental voltado ao interesse meramente econômico ainda precisa ser reavaliado. Contudo, o planejamento e a gestão ambiental vêm encontrando seu espaço e também a acepção da população e dos políticos, pois, a era contemporânea apresenta diversos instrumentos tecnológicos que propiciarão enormes benefícios, se bem utilizados em prol do meio ambiente, pois, trabalhar coletivamente será a melhor maneira para que se tenha uma melhor qualidade de vida visando à relação entre o social e o natural. 

O Desenvolver e as Temáticas: 
No Planejamento e Gestão Ambiental:

• No Brasil, o planejamento voltado à preocupação ambiental começou a ser discutido na época do Império nas primeiras décadas de 1800, e foram os documentos de alerta a D. João VI e D. Pedro II sobre a questão ambiental, que nortearam os primeiros regulamentos de proteção ao meio ambiente, que foram escritos por naturalistas trazidos para o Brasil pelo Império e logo depois por discípulos da escola francesa, onde demonstravam preocupação a priori com a qualidade e quantidade dos recursos hídricos, proteção de florestas para conservação de mananciais e até com o saneamento das cidades (Santos, 2004). 

Alguns naturalistas desta época foram: Spix, Martius, Natterer, Mikan, Pohl e Loefgren e mais para o final do século, o engenheiro André Rebouças, que segundo Santos (2004) lutou pela existência de parques nacionais e estimulou a D. João VI a convocar o major Archer, um botânico amador, para reflorestar ao longo dos cursos d’água do maciço da Tijuca, no Rio de Janeiro, como forma de estimular e garantir a qualidade da água. 

• Mas, ao analisar a importância do ato de planejar e gestar ambientalmente espaços públicos, é que veremos na tradição do pensamento clássico grego como se dá a noção destes espaços. 

A noção de espaço público procura descrever a instância em que os homens se reconhecem como iguais, discutem e decidem em comum. 

É nesse espaço que se buscaria construir um mundo comum, múltiplo – pois refletiria as perspectivas diferenciadas dos cidadãos -, mas o mesmo, pois compartilhado por todos. Tal como concebido na democracia grega, este seria o espaço do exercício da política, em que tudo seria decidido mediante palavras de persuasão, e não pela força. Se olharmos desta perspectiva a história da apropriação da natureza no Brasil, saltará aos olhos o fato de que, a cada passo da construção nacional, no uso do território como na constituição das instituições políticas, o interesse de poucos impôs-se ao mundo de todos. Desde a conquista colonial, passando pela ocupação das terras indígenas, pela exploração dos recursos naturais pela metrópole, pela formação intersticial de um mercado doméstico, o trabalho de muitos fez do território brasileiro um mundo para poucos. Por muito tempo o poder sobre os homens foi condição do poder sobre o território e seus recursos (Acselrad, 2001, p. 75-76). 

Com o advento da Lei de Terras em 1850, a constituição de relações sociais propriamente capitalistas, a propriedade privada sobre o território e seus recursos, tornou-se desde então condição básica da exploração do trabalho livre. 

• Conforme Acselrad (2001), dois processos caracterizaram a partir daí a territorialidade do capitalismo brasileiro, sendo que o primeiro diz respeito: à concentração crescente do poder de controle dos recursos naturais nas mãos de poucos agentes e a acumulação capitalista requereu efetivamente escalas cada vez mais amplas de produção, novos espaços sociais para a exploração do trabalho, mas também novos espaços físicos a valorizar.

Pelo qual se explica que, com o amadurecimento do capitalismo em meados do século XX, cresceu a concentração do uso dos recursos hídricos em favor de grandes hidrelétricas e de grandes projetos de irrigação. 

• E, o segundo processo, característico da territorialidade capitalista do Brasil foi a privatização do uso do meio ambiente comum, mais especificamente do ar e das águas de que dependem todos os grupos humanos, além de uma reprodução da moderna sociedade capitalista, o Brasil baseou-se na aceleração dos ritmos de produção e na intensificação do trabalho (Acselrad, 2001). 

Desta forma, os dois processos acima mencionados oportunizaram, por sua vez, a abertura de frentes de resistência social, dentre as quais, as lutas pela terra, pela água, pelos seringais, dentre outros. Os quais precederam, por certo, a questão ambiental tal como contemporaneamente formulada, o que tratou desde seu início, lutas por modos alternativos de apropriação da base material da sociedade. 

• Ainda segundo Acselrad (2001), o discurso ambiental veio posteriormente incorporar essas lutas num novo todo, dando assim margem a diferentes percepções e estratégias elaboradas para que novos projetos surgissem no debate público. Estas lutas juntamente com as preocupações de parte das elites mundiais com a questão dos limites do crescimento, terminaram por estimular o surgimento, também no Brasil, de um discurso ambiental em nível governamental. 

A preocupação acerca da conservação ambiental na época do império no início do séc. XIX tratada pelos naturalistas era desvinculada de compromissos com metas políticas ou com planejamento regional, não existiam propostas de planejamento ambiental, mas foi nos anos de 1930 que se modelaram os planejamentos de recursos hídricos e gestão de bacias hidrográficas (Santos, 2004). 

• O planejamento ambiental no Brasil surge oficialmente a partir de 1981, isso em razão do aumento dramático da competição por terras, água, recursos energéticos e biológicos, que gerou a necessidade de organizar, e de compatibilizar esse uso com a proteção de ambientes ameaçados e de melhorar a qualidade de vida das populações, além de surgir também como uma resposta adversa ao desenvolvimento tecnológico, puramente materialista, buscando o desenvolvimento como um estado de bem estar humano, ao invés de um estado de economia nacional. O planejamento ambiental vem como uma solução a conflitos que possam ocorrer entre as metas da conservação ambiental e do planejamento tecnológico (Santos, 2004). 

Neste mesmo processo de apresentação histórica do planejamento ambiental, na Europa, segundo Santos (2004), no final do séc. XIX eram poucos os que se preocupavam com a construção das cidades aliada à conservação dos elementos da natureza. Portanto, a cidade foi composta e planejada por partes sem a preocupação de torná-las interativas. 

• Tanto que o planejamento após a segunda Guerra Mundial passou a atender uma sociedade voltada para o consumo e, sem dúvida, o planejamento de base econômica foi induzido pela Revolução Industrial e foi visto como uma maneira de alcançar com mais rapidez o crescimento desenvolvimentista, onde se tornaram comuns em vários níveis de governo (Santos, 2004). 

No caso do Brasil: 

O espírito desenvolvimentista da década de 1950 enraizou-se no Brasil e as décadas de 1960 e 1970 apresentaram um país com prioridade na industrialização. Desta forma, têm-se documentos que baseados na premissa de que o principal impacto era a pobreza, estimulavam, e muito, a geração de poluentes e o depauperamento dos recursos naturais. Nesse período, os governos brasileiros tiveram pouquíssima preocupação com o meio. No entanto, não se pode deixar de lembrar que a grande preocupação com o meio ambiente deu-se já a partir da década de 1960 nos EUA, propagando-se para outros países e fazendo com que eles debatessem temas como avaliação de impactos ambientais, planejamento e gerenciamento ambiental. Na década de 1970, aderiram à discussão países como Canadá, Japão, Nova Zelândia, Austrália e a Europa Ocidental e, na década de 1980, a América Latina, Europa Oriental, União Soviética e Sul e Leste Asiático. Na década de 1990, os países da África, do mundo árabe e a China iniciaram um debate sobre os problemas ambientais. Sob essa perspectiva, o Brasil se inseriu na gestão em fins dos anos de 1970 e início dos anos de 1980 (Santos, 2004, p. 21). 

Assim, quando se planeja sob o ponto de vista desenvolvimentista, as diretrizes, propostas ou medidas não condizem, de forma geral, com a verdade política, tecnológica e financeira. Portanto, falar sobre qualidade de vida e igualdade social soa no mínimo confuso e inexequível diante das realidades globais e regionais vigentes, pois ao que aparece nos planejamentos são, comumente permeados de contradição e conflitos de interesses. 

• Não é propriamente a falta de conhecimento e de experiência que leva a esta condição. Porém, não existe dúvida do que deve ser inseridos nos processos como a participação da sociedade e o envolvimento das lideranças, bem como maior integração de planos regionais. E, ainda a principal questão é como desenvolver e/ou implementar 1 diante de uma produção completamente voltada ao consumo (Santos, 2004). 

No entanto, o planejamento ambiental com interesse meramente econômico precisa ser reavaliado, pois, até então o acelerado desenvolvimento industrial passou a provocar graves consequências como, por exemplo: poluição, desigualdades sociais e também um acelerado crescimento da criminalidade além do alto consumo. 

Desta forma: 

[...] planejamento, com base em definições econômicas e de caráter setorial, não mais serviam como referência indiscutível. Exigiam se planejamentos mais abrangentes, dinâmicos, preocupados com avaliações de impacto ambiental. Não mais se admitia usar como sinônimos desenvolvimento econômico e crescimento econômico, qualidade de vida e padrão de vida [...] (Santos, 2004, p. 17). 

E ao não servir mais como referência econômica e setorial muitos pesquisadores da área ambiental afirmam que o marco do homem moderno vir a se preocupar com o meio ambiente, incorporando questões sociais, políticas, ecológicas e econômicas com uso racional dos recursos, foi em 1968 com o Clube de Roma.

Foi então que: 

Nos anos 1970 e início dos anos 1980, a conservação e a preservação dos recursos naturais e o papel do homem integrado no meio passaram a ter função muito importante na discussão da qualidade de vida da população. Nesse período, os conceitos sobre planejamento, influenciados pelos estudos de impacto, sofreram uma reformulação na qual a questão ambiental foi amplamente contemplada. Surgiu então, nessa época, a tendência de elaborar planejamentos regionais integrados, que se resumiam na formalização do sistema de planejamento já existente, com elementos provenientes do meio natural ou antropizado analisados de forma interativa. Independentemente dos objetivos ou do local planejado, essa estratégia exigia a espacialização de um conjunto amplo de dados que necessitavam ser comparados, sobrepostos e avaliados de maneira holística (Santos, 2004, p. 18). 

O planejamento ambiental tem como papel importante o de orientar os instrumentos metodológicos, administrativos, legislativos e de gestão para o desenvolvimento de atividades num determinado espaço e tempo, incentivando a participação institucional e dos cidadãos, induzindo as relações mais estreitas entre sociedade e autoridades locais e regionais. 

• É importante ressaltar que a ênfase do planejamento está na tomada de decisões, subsidiadas num diagnóstico que, ao menos, identifique e defina o melhor uso possível dos recursos do meio planejado (Santos, 2004). 

No caso da gestão ambiental devemos levar em consideração, segundo Leff (2006), os esforços de complexização da análise estrutural a partir da categoria de Formação Econômica e Social (FES), que surgiu no pensamento marxista como uma necessidade de subtrair as tendências economicistas e mecanicistas que buscavam dar conta da complexidade da organização cultural em termos de uma articulação de modos de produção, fundado nas estruturas produtivas e nas relações sociais de produção tal qual se abrem para a construção de uma categoria operativa para a pesquisa e a gestão ambiental, que permita assim integrar os diversos processos que conformam uma unidade ambiental de ordenamento produtivo e sustentável, dos recursos ou dos processos de reprodução e transformação social, num espaço geográfico e econômico delimitado. 

A caracterização de uma FES deve servir não só como uma categoria classificatória, mas como processo de elaboração teórica que permita articular a dinâmica de uma organização social com as estruturas e funções dos processos naturais que lhe subjazem como base natural e suporte material de seus processos produtivos, incorporando suas condições restritivas e seu potencial de oferta de “valores de uso naturais” dentro de forças produtivas e das relações técnicas, culturais e sociais de produção que conformam uma FES. Isto deverá elaborar categorias operativas que permitam analisar a inscrição de diferentes estratégias ambientais de produção e gestão dos recursos dentro de estruturas econômicas, políticas e sociais determinadas e de estilos alternativos de desenvolvimento (Leff, 2006, p. 119 – grifos do autor). 

No entanto, além da Formação Econômica Social (FES), Leff (2006) conceitua Formação Econômico-Socioambiental (FESA), declara que este conceito articula os processos ecológicos, tecnológicos e culturais que operam local ou regionalmente, com os aparelhos do Estado, os regimes políticos e os processos econômicos que operam em nível nacional, e com ordem econômica mundial que gera os padrões de valorização e uso dos recursos e que determina os processos de transformação socioambiental. 

• É importante frisar que não se deve confundir planejamento ambiental com gestão, pois a proposta é de que a gestão ambiental seja interpretada. Segundo Santos (2004), como uma integração entre o planejamento, o gerenciamento e a política ambiental, nesta direção o planejamento ambiental é visto como o estudo que visa à adequação do uso, controle e proteção ao ambiente, além de um atendimento das aspirações sociais e governamentais expressas ou não em uma política ambiental. 

O ambiente urbano nas cidades contemporâneas, segundo Ferreira e Ballarotti (2010), tem trazido muitas incertezas e insegurança, além de apresentar uma enorme complexidade na sua gestão, tanto pública como privada. Diante disto, os autores afirmam que as cidades têm sofrido ultimamente uma série de transtornos ambientais e socioeconômicos, influindo na qualidade de vida da população, independentemente do seu tamanho urbano. 

• Diante de tantas incertezas, buscar-se-á compreender o que chamamos de herança, período este que vai dos anos 20 até os dias atuais. Nos anos 20, o Brasil era um país rural agrícola, onde o censo de 1920 revelou que 30% da população brasileira viviam nas cidades e 70% no campo e 50 anos mais tarde ocorreu o inverso, 70% das pessoas estavam vivendo nas cidades brasileiras e 30% no campo. O Brasil passou de uma economia agrícola para uma potência industrial em cinquenta anos, fez o que alguns países levaram séculos para realizar (Araújo, 2000). 

Para compreender os dias de hoje, será necessário entender que Estado tínhamos anteriormente e que heranças se fixaram no percurso, pois, o que caracterizava o Estado brasileiro no período de (1920 – 1980) era o seu caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário, ou seja, não se voltada ao bem-estar social. 

• O Estado promotor do desenvolvimento e não o transformador das relações sociais foi conservador, o qual logrou promover transformações fantásticas sem alterar a estrutura de propriedade, pois o grande objetivo era consolidar o processo de industrialização e fazer do Brasil uma grande potência. Portanto, o essencial das políticas públicas estava voltado para promover o crescimento, acelerando o processo de industrialização (Araújo, 2000). 

O Estado brasileiro centralizador trouxe pouca ênfase referente ao bem-estar e muito menos objetivo de proteção social, pois conforme visto anteriormente assumiu como prioridade o crescimento econômico a qualquer custo, isso fez com que o assumisse uma postura de fazedor e não de regulador, não temos tradição de Estado que negocie com a sociedade os espaços políticos. A centralização em muitos momentos da nossa vida, se junta com o Estado autoritário o qual presenciamos na ditadura do período de Getúlio Vargas e em sequência nos governos militares pós-64, portanto o viés autoritário é forte nas políticas públicas de nosso país (Araújo, 2000).

• E segundo Araújo (2000), a centralização faz com que as propostas no Brasil venham de cima para baixo, tradição das políticas públicas, se junta a isto a consequente dificuldade de promover a participação da sociedade. 

Diante disso, para Sorrentino, Trajber, Mendonça e Junior (2005) a política pública pode ser entendida como um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam a relação de poder e se destina à resolução pacífica de conflitos, assim como da construção ao aprimoramento do bem comum, sua origem está nas demandas proveniente dos diversos sistemas, seja ele mundial, nacional, estadual ou municipal, além de subsistemas políticos, sociais e econômicos, nos quais as questões que afetam a sociedade se tornam públicas e formam correntes de opinião a serem debatidas em fóruns específicos. 

• Já para Teixeira (2002) as políticas públicas, são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos ou mediações entre atores da sociedade e o Estado, neste caso, são políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos como (leis, programas, linhas de financiamento entre outros), que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos, mas nem sempre há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. 

Devemos considerar também as não ações, as omissões, como formas de manifestações políticas que representam opções e orientações dos que ocupam cargos. 

Na vida pública e no exercício da política há uma forma sutil de imoralidade (ou falta de ética), que é o abuso do poder, seja para restringir, seja para favorecer. Isto parece soar muito distante da questão ambiental, porém o meio ambiente é uma das vítimas mais insuspeitas e, ao mesmo tempo, menos percebidas dessa desvirtuação (Milaré, 2007, p. 27 – grifos do autor). 

Enquanto isso as: 

• [...] políticas públicas são definidas, implementadas, reformuladas ou desativadas com base na memória da sociedade ou do Estado em que têm lugar e que por isso guardam estreita relação com as representações sociais que cada sociedade desenvolve sobre si própria. Neste sentido são construções informadas pelos valores, símbolos, normas, enfim, pelas representações sociais que integram o universo cultural e simbólico de uma determinada realidade (Azevedo, 2001, p. 5). 

Finalmente, devemos considerar, conforme expõe Azevedo (2001), que os fenômenos da hipertrofia e a complexificação do Estado, decorrentes do aprofundamento de sua intervenção na sociedade e da implantação de políticas públicas, tem sido alvo central de questionamentos teóricos e práticos. 

• Mas, vale ressaltar que desde a década de 1970, as formas e funções assumidas pelo Estado passaram a ser postas em xeque, em consequência das próprias crises enfrentadas pelo modo de acumulação capitalista e dos rumos traçados visando à sua superação. Portanto, foi no contexto de superação que o processo da globalização do planeta configurou outra geopolítica em articulação, apresentando um novo modo de acumulação chamado flexível, que foi se impondo a partir da absorção das novas tecnologias. 

Mas isto, entre outras consequências, trouxe profundas mudanças para o mundo do trabalho e passou a percutir na definição das políticas públicas, como na educação e as voltada aos recursos naturais, entre outros (Azevedo, 2001).

Desta forma: 

A regulação pública sobre recursos naturais no Brasil nasceu da coalizão de forças políticas industrialistas, classes médias e operariado urbano que deu origem à Revolução de 30 e do modelo de integração (nacional e societária) daí decorrente. Parte considerável da história do Estado brasileiro após os anos de 1930, no campo que hoje chamaríamos de ambiental, é marcada pelo controle federal sobre usos e ocupação do território e de seus recursos naturais, numa lógica de disputa de hegemonia entre as forças políticas e elites econômicas locais de diferentes estados e o governo central (Neder, 2002, p. 25). 

No entanto, a gestão de recursos naturais coincide com a fase de industrialização por substituição de importações do período Vargas (1930 – 52), do nacional populismo até 1964, se estendendo ao longo das décadas de 70 e 80, sendo que uma de suas características é a criação de parques e reservas biológicas, que continua sendo um importante eixo do planejamento no Brasil até a atualidade, em que grande parte dos órgãos ambientais brasileiros possui cultura burocrática, escopos regulamentadores e competências derivadas deste tipo de intervenção iniciado os anos 30 (Neder, 2002). 

• Podemos dizer que as questões sobre a gestão dos recursos naturais como política pública não pontual, no Brasil, surgiu segundo Sorrentino, Trajber, Mendonça e Junior (2005) após a Conferência de Estocolmo, em 1972, quando devido às iniciativas das Nações Unidas em inserir o tema nas agendas dos governos, criou a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) ligado à Presidência da República. 

E ainda na década de 1970, começou-se discutir um modelo de desenvolvimento que harmonizasse as relações econômicas com o bem-estar das sociedades, gestão racional e responsável dos recursos naturais, que Ignacy Sachs (1986) denominou de ecodesenvolvimento, o qual será tratado no decorrer deste texto.

• Segundo Neder (2002), com o nascimento do período contemporâneo, e a partir de 1988 o centralismo político do Estado em geral, em especial sobre a gestão de recursos naturais, começa a se fragmentar e novos dispositivos constitucionais são elaborados no plano federal, estadual e municipal, onde ultrapassam os limites dos estatutos anteriores, atribuindo aos recursos naturais à condição não apenas de bens da União passíveis de serem convertidos em bens de mercado, mas também patrimônio e valor da comunidade. Sendo assim, a gestão ambiental pública depende de três elementos fundamentais para a sua existência e eficácia. 

Pois, segundo Mérico (2001), é necessário um arcabouço jurídico/legal em nível federal, estadual ou municipal, para permitir o desenvolvimento de ações que venham conduzir a sustentabilidade, dado que a própria Constituição Brasileira define que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei, mas a aplicação desse arcabouço jurídico/legal depende de uma estrutura administrativa capaz de motivar, em todos os sentidos, a sociedade a adotar padrões de produção, consumo, comportamento mais sustentável e por fim, programas, projetos que constituam, em seu conjunto, políticas ambientais que interfiram na sociedade e na atividade econômica, criando desta maneira condições para a sua evolução. 

• Uma estratégia eficaz de política e gestão ambiental conforme Merico (2001), pode se basear na definição de indicadores ambientais que permitam o mínimo de avaliação constante do nível de sustentabilidade do processo econômico/social, a construção desses indicadores pode subsidiar a implantação de políticas ambientais públicas associadas às melhorias dos padrões avaliados.

Todavia, o planejamento ambiental utiliza dados de diversas naturezas, o qual compreende que a decisão sobre o tipo de dado, o grau e a sua manipulação dependem de diversos fatores, como a área do conhecimento envolvida, importância da temática para a região de estudo, ou mesmo a disponibilidade do dado e ainda é comum surgirem questões que motivam a crítica, tendo perguntas mais comuns como: 

• Qual a lógica usada para selecionar este dado? 
• Como foi identificado o dado relevante? Que critérios definem esse conjunto de dados? 
• Todos os dados apresentados são igualmente úteis para atender aos objetivos? 
• Fornecem uma nova informação desejável? 
• Quais foram os métodos usados para levantar e sistematizar esses dados? Por que este dado é citado como tal em um momento, informação em outro e parâmetro em outro momento? 

Tais perguntas segundo Santos (2004), ocorrem devido à habitual ausência de informações detalhadas sobre as escolhas feitas durante o processo de planejamento, tanto em relação à seleção, quanto à coleta e agrupamento dos dados. 

• Os especialistas debatem estas questões no mundo inteiro com a responsabilidade de definir indicadores e métodos para a obtenção, apesar dos avanços obtidos, ainda há muito que fazer, ainda é preciso de mais experiências e informações que mostrem uma resposta mais eficiente de como obter conhecimento e respostas para usá-lo em planejamentos de diferentes características.

Todo o planejamento ambiental que visa definir políticas e decidir alternativas requer o conhecimento sobre os componentes que formam o espaço. É importante obter dados representativos da realidade, bem formulados e interpretáveis, por meio de levantamentos secundários e por observações diretas, além disso, temos o trabalho multitemático em planejamento ambiental o qual resulta da necessidade de se trabalhar com um conjunto de dados, informações ou parâmetros que podem obter dados quantitativos, quantificáveis ou qualitativos. Esses dados podem também apresentar-se como binários ou multicategóricos (Santos, 2004).

• Precisa-se reconhecer, conforme aponta Santos (2004), o nível hierárquico que o dado ocupa em uma árvore de informações, por exemplo, as categorias podem ser entendidas como o conjunto dos grandes grupos genéricos ou temáticos de análise que definirão os resultados e os parâmetros com as medidas dos fatores. Há vários tipos de dados, cujas informações podem ser comparadas, transformadas ou combinadas em um diagnóstico ambiental, mas é vital que se reconheçam os limites da interpretação e capacidade de avaliação do meio. 

Todavia, existem planejadores que esquecem a essência do planejamento, a tomada de decisão e não a produção do inventário e construção do diagnóstico ideal, onde a construção de imensos bancos de dados sobre o meio não resulta, obrigatoriamente, num bom planejamento ambiental, pois, para planejar ambientalmente precisa haver o bom senso de selecionar, dados que sejam objetivos, representativos, comparáveis e de fácil interpretação, para assim construir uma base sólida para a tomada de decisão, por isso as informações devem ser apresentadas na forma de indicadores, reconhecidos como a mais importante ferramenta do processo de planejamento ambiental (Santos, 2004).

• No entanto, segundo o Ministério do Meio Ambiente, os indicadores são informações quantificadas, de cunho científico e de fácil compreensão, usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade. São úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo. 

Permitem simplificação do número de informações para lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos, que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas.

• Mas, conforme evidencia Merico (2001), infelizmente o Brasil não conseguiu sair da maneira mais tradicional de implementar a política ambiental para ir além dos instrumentos de aplicação da legislação ambiental (comando) e a fiscalização e monitoramento (controle) da qualidade ambiental. 

O desenvolvimento está completamente unido a produção do capital e consecutivamente ligado a produção do espaço, que acabou deixando de ser um acidente da matéria, para se tornar um resultado direto da produção material. 

• Diante disso, Smith (1988), aponta que a transformação para uma relação de valor de troca é, no entanto, obtida na prática pelo capitalismo e a produção capitalista é acompanhada não pela satisfação das necessidades em geral, mas pela satisfação de uma necessidade em particular, o “lucro”, e é nesta busca que o capital corre o mundo inteiro, ele coloca uma etiqueta de preço em qualquer coisa que ele vê, e a partir desta etiqueta de preço é que se acaba determinando o destino da natureza. 

Sendo assim, segundo Santos (2004), o que se espera com o planejamento ambiental é que temas biológicos, físicos e socioeconômicos, sejam tratados de forma integrada e possibilite ações práticas direcionadas à solução do problema. 

Onde através de análise e busca existe algumas alternativas: 

• Do ponto de vista da construção de uma abordagem interdisciplinar para pesquisa ecológica-humana, independentemente da natureza dos problemas específicos a serem confrontados e da escala de apreensão dos mesmos, o desafio central pode ser colocado com relativa clareza. Trata-se de alcançar uma compreensão adequada de como as atividades humanas impactam destrutivamente o meio ambiente biofísico e construído, quais seriam as intervenções que poderiam em princípio ser acionadas para mitigar esses impactos, que tipos de ações seriam consideradas desejáveis e como viabilizá-las, e que tipos de consequências possíveis a curto, médio e longo prazo poderiam ser destacados e em que áreas (Vieira, 1998, p. 78). 

Santos (2004), afirma que o planejador ambiental tem que estar ciente que como outros tipos de planejamento, o ambiental trabalha com a dúvida, a probabilidade e o desconhecimento, mas, dentro de suas etapas, estruturas, instrumentos e temáticas de diagnósticos, o fundamental é decifrar o que é essencial e representativo da realidade, buscando entender a natureza e o social, as características, a função, ou seja, o funcionamento do todo. 

• Contudo, dentre as temáticas de diagnósticos utilizados no planejamento ambiental, às análises podem ser realizadas através dos seguintes temas: o clima, a geologia, geomorfologia, pedologia, espeleologia, vegetação, capacidade de uso da terra, fauna, dinâmica populacional, condições de vida, economia, aspecto político-institucional, entre outros.

Temas/Dados:

• Clima: O estudo do clima busca esclarecer a influência desse elemento na vida, na saúde, na distribuição e nas atividades humanas da área planejada. Pode ser em larga escala temporal, os dados permitem reconhecer a influência do clima sobre o solo, a fauna e a flora, auxiliando na compreensão do cenário atual.
• Geologia: A maior parte dos planejamentos ambientais apresenta dados referentes à geologia, quase sempre espacializados em mapas cujo objetivo é fornecer informações litológicas e estruturais do substrato rochoso da área planejada e subsidiar os estudos relativos à ocorrência de minerais e materiais de importância econômica, tanto de rochas quanto de depósitos inconsolidados. 
• Geomorfologia: Para estudos integrados da paisagem, os dados de geomorfologia são considerados imprescindíveis. A análise do relevo permite sintetizar a história das interações dinâmicas que ocorreram entre o substrato litólico, a tectônica e as variações climáticas. O estudo da conformação atual do terreno permite deduzir a tipologia e intensidade nos processos erosivos e deposicionais, a distribuição, textura e composição dos solos, bem como a capacidade potencial de uso. Associados a outros elementos do meio, dados de geomorfologia podem auxiliar na interpretação de fenômenos como inundações e variações climáticas locais e são informações vitais, para avaliar movimentos de massa e instabilidades dos terrenos. 
• Pedologia: Uma vez que o solo é suporte dos ecossistemas e das atividades humanas sobre a terra, seu estudo é imprescindível para o planejamento. Quando se analisa o solo, pode-se deduzir sua potencialidade e fragilidade como elemento natural, como recurso produtivo, como substrato de atividades construtivas ou como concentrador de impactos. 
• Espeleologia: Levantamentos espeleológicos são realizados para identificar e observar o estado de conservação de cavidades naturais subterrâneas como cavernas, grutas, lapas, furnas ou abismos, considerados de grande beleza cênica. Esse tema, de forma geral destina-se a reconhecer o valor natural e educacional das formações geológicas. 
• Vegetação: É um elemento do meio natural muito sensível às condições e tendências da paisagem, reagindo distinta e rapidamente às variações. E em planejamento a vegetação é caracterizada pelo domínio, formações e tipos de cobertura natural que dever ser espacializados, quantificados e qualificados de acordo com seu estado de conservação atual. Em seguida, as formações costumam ser identificadas pela fisionomia, pela estrutura e pela composição florística. 
• Capacidade de uso da terra: Este tema é bastante desenvolvido em planejamento, pois fornece duas respostas básicas: o potencial de uso da área, (ou o uso adequado, com práticas adequadas, voltadas à conservação e proteção do recurso) e a ocorrência de inadequação de uso (ou a ocorrência de conflitos envolvendo o uso atual e o uso recomendável. 
• Fauna: Tem a função de indicar a qualidade ambiental do meio, escolher e definir áreas a serem protegidas e especificar manejo.
• Dinâmica populacional: A análise do processo de urbanização, suas consequências e a compreensão da estrutura e dinâmica da população, importantes para o diagnóstico ambiental, dependem da interpretação de aspectos demográficos. 
• Condições de vida: Condições de vida é uma expressão designada em planejamento ambiental para explicitar as desigualdades sociais, fornecer indícios da dinâmica social e definir os elos de ligação entres esses fatos e a qualidade do ambiente natural. Assim por exemplo, a ocorrência de doenças infecto-parasitárias, ausência de saneamento básico, más condições de habitação, precária educação e baixa renda de um segmento da população são frequentemente ligadas à péssima qualidade de água e à ausência de cobertura vegetal natural.
• Economia É imprescindível que a interpretação da dinâmica demográfica e das condições de vida da população esteja atrelada aos fenômenos relativos à produção, à distribuição e ao consumo de bens. 
• Aspecto político-institucional: A dinâmica humana só é bem entendida se os temas relativos à demografia, condições de vida e economia forem interpretados de acordo com o significado das políticas atuais e passadas estabelecidas para a região de planejamento.

Os planejadores ambientais se remetem a um dilema, pois, a essência do planejamento está na destinação de recursos escassos e as metas e objetivos prioritários levam a questionar, porque os planos para desenvolver o planejamento ambiental quase sempre fracassam?

• O problema, conforme afirma Santos (2004), não está na competência técnica, mas, sim nas contradições políticas voltadas a questão econômica. 

Apesar dos avanços: 

Deve-se considerar que, num processo de planejamento, ainda é comum que a engenharia e a economia dominem as tomadas de decisão. Os conflitos e oportunidades identificados nem sempre refletem considerações ecológicas e socioculturais de forma adequada.No Brasil, critica-se mais a estrutura organizacional e o processo de desenvolvimento do planejamento do que as fundamentações que o norteiam. É justamente o contrário: ainda caminhamos a passos lentos na construção dos fundamentos que devem reger o planejamento voltado à conservação do meio ambiente (Santos, 2004, p. 23). 

Um exemplo de como as políticas públicas estão voltadas para outras questões, está na fotografia 1 a seguir, na qual podemos observar sob quais interesses o planejamento ambiental vem se desenvolvendo.

A Relação Sociedade e Natureza e 

Alguns Aspectos sobre Planejamento e Gestão Ambiental no Brasil

• Portanto, temos que reconhecer que há muito que desenvolver e/ou acontecer na luta contra hegemônica para fazer a questão ambiental penetrar a consciência da sociedade civil, na qual vigoram com o apoio da produção simbólica difundida pela mídia, visões caricatas segundo as quais, meio ambiente significa conservação do verde, e não base matéria e simbólica das condições de vida e trabalho das populações. Sem dúvida, será penetrando crescentemente a consciência social que esta questão poderá ecoar com maior vigor no interior do próprio Estado (Acselrad, 2001). 

Diante disso: 

• A participação é um processo social que gera a interação entre diferentes atores sociais na definição do espaço comum e do destino coletivo. Em tais interações, como em quaisquer relações humanas, ocorrem relações de poder que incidem e se manifestam em níveis distintos em função dos interesses, valores e percepções dos envolvidos (Loureiro, Azaziel e Franca, 2003, p. 23). 

No entanto, esta sociedade hodierna está vivenciando um entrave onde a dubiedade na maioria das vezes, devido à falta de conhecimento, faz com que a relação existente entre sociedade e natureza se torne cada vez mais distante na questão da compreensão e da necessidade de (re) avaliar esta relação, pois, ainda muitas são as incertezas sobre como entender está realidade a qual pertencemos.

Diante disto: 

O mundo é incerto e certo, organizado e caótico, o que nos leva a refutar o pensamento único simplificador e tentar entender a complexa realidade que se impõe cotidianamente. Um desafio a construir para analisar a teia de relações societárias, de produção e re produção do espaço (Rodríguez, 2009, p. 189). 

Vale lembrar e levar em consideração que a sociedade não encontrou ainda níveis satisfatórios de organização: 

O empobrecimento acelerado da diversidade da vida tem preocupado cientistas e ativistas dos movimentos de proteção ao meio ambiente. Tem-se como certo, atualmente, que quanto mais simplificada tornar-se a biodiversidade, com a extinção de espécies dos cinco reinos, pior será a qualidade das condições indispensáveis à vida, inclusive à humana. Uma biodiversidade rica responde pelo bom funcionamento dos processos vitais e pela saúde dos ecossistemas (Soffiati, 2005, p. 43). 

• Ao avaliar a questão dos processos que ocorreram e vêm ocorrendo com a natureza através da ação antrópica, deparamos com muitas transformações, tal quais as grandes obras de engenharia civil executadas em rios e lagos, retificação de leitos, drenagem, barragens para geração de energia elétrica, como exemplo, a Usina Hidrelétrica de Itaipu localizada no Brasil, Estado do Paraná na cidade de Foz do Iguaçu, além de muitas outras pelo país com a função de gerar energia elétrica para a sociedade. 

Contudo, Soffiati (2005) expõem que está ocorrendo também uma supressão de ambientes, ou seja, um desaparecimento de espaços nativos para uma criação dos mesmos e até podemos dizer uma implantação de espaços ambientais, sendo que esta criação de espaços ambientais vem ocorrendo como uma consequência do desordenado crescimento populacional e econômico, solicitando uma maior providência quanto ao planejar e gestar ambientalmente. 

No entanto: 

A concepção de desenvolvimento econômico foi concebida basicamente como sinônimo de crescimento econômico. Partiu-se da ideia de que todos os países deveriam seguir o padrão de progresso dos países ricos do primeiro mundo cujos elementos fundamentais eram: a inovação científica e tecnológica e o crescimento econômico contínuo e ilimitado (Rodríguez, 2009, p. 51). 

Segundo Vieira (1998), os termos de desenvolvimento e meio ambiente denotam fenômenos interdependentes, ele parte do pressuposto de que o termo ambiente: 

• [...] designa não tanto um “objeto” específico (“natureza”, “espaços naturais”, “paisagens”, “assentamentos”), mas uma relação de interdependência. Ele pode ser assim construído a partir da adoção de diferentes perspectivas teóricas e escalas, refletindo a opção por problemáticas específicas no âmbito das mais variadas áreas de especialização científica. As várias definições possíveis equivalem a diferentes alternativas de seleção de um conjunto de relações envolvendo um objeto de referência e seu contorno (Vieira, 1998, p. 49 - grifos do autor). 

Ainda para Vieira (1998), do ponto de vista de uma economia política deve prevalecer que:

O meio ambiente é por ela concebido como meio físico, natural construído, mas em ambos os casos transformado pela mão do homem. Em princípio, este meio constitui ao mesmo tempo um fornecedor de recursos naturais e um receptor de dejetos da ação antrópica; o espaço onde se dão as interações entre processos sociais e naturais; e um habitat em sentido amplo, englobando a qualidade de vida, trabalho, recreação e auto-transcendência das populações (Vieira, 1998, p. 57 - grifos do autor). 

Já para Christofoletti (2002):

[...] No universo sistêmico, o meio ambiente é constituído pelos sistemas que interferem e condicionam as atividades sociais e econômicas, isto é, pelas organizações espaciais dos elementos físicos e biogeográficos (da natureza). Os sistemas ambientais são os responsáveis pelo fornecimento de materiais e energia aos sistemas sócio-econômicos e deles recebem os seus produtos (edificações, insumos, dejetos, etc (Christofoletti, 2002, p. 36-37). 

Enquanto isso Reigota (1994), expõe que meio ambiente é:

O lugar determinado ou percebido, onde os elementos naturais e sociais estão em relações dinâmicas e em interação. Essas relações implicam processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de transformação do meio natural e construído (Reigota, 1994, p. 14). 

Conforme Rodríguez (2009), com o passar do tempo tudo muda na aparência da sociedade, mas, a sua essência ainda está longe de ser compreendida, o domínio do pensamento único nos impede de compreender que as categorias de espaço, território, natureza, ambiente, sociedade, relações sociais, ficam obscurecidas pelo ideário de desenvolvimento, de progresso e do avanço técnico.

• Através, das mudanças e buscas por novas técnicas para que o planejamento ambiental se desenvolva sem deixar de favorecer o desenvolvimento, será indispensável não se esquecer do seu real objetivo, que é planejar ambientalmente, com uma visão mais globalizada sobre a questão da relação sociedade e natureza, portanto com a Conferência de Estocolmo em 1973, criou-se através de Maurice Strong o termo “ecodesenvolvimento” e através deste conceito, buscou-se caracterizar uma ideia-força que fosse capaz de direcionar, de forma mais criativa, iniciativas de dinamização econômica sensíveis aos fenômenos da degradação do meio ambiente e da marginalização social, cultural e política (Vieira, 1998). 

Nesse contexto, as concepções dominantes acerca das finalidades básicas, estratégias de planejamento, critérios globais de avaliação dos conteúdos e da eficácia das práticas de desenvolvimento, busca-se uma nova perspectiva através do ecodesenvolvimento, ou seja, um planejamento ambiental voltado ao desenvolvimento englobando questões ambientais.

No plano das finalidades, destacaram-se as limitações de uma concepção que orienta a evolução sociocultural no sentido de um esforço contínuo e virtualmente ilimitado de elevação de taxas de crescimento econômico. No plano das estratégias de planejamento, desmistificou-se a persistência de uma visão tecnocrática-autoritária que não assume de maneira convincente a participação da sociedade civil organizada. Finalmente, no plano dos critérios globais de avaliação, tornou-se mais nítida a dependência dos sistemas políticos contemporâneos (no espectro delimitado pelos extremos do liberalismo e do socialismo real) quanto à utilização indiscriminada de indicadores extraídos da análise econômica quantitativa. Tais indicadores, segundo as teses da economia política do meio ambiente, tendem a desconsiderar aqueles efeitos externos da dinâmica do crescimento econômico que ocasionam os chamados “custos sociamentais”: gestão social e ambientalmente destrutiva de ecossistemas, perda de controle social dos rumos da evolução tecnológica, marginalização socioeconômica e político-cultural de amplos segmentos sociais, alterações nos grandes equilíbrios biosféricos etc (Vieira, 1998, p. 50).

Mas, cabe salientar que: 

Esta versão inicial do conceito foi reelaborada e expressa, no ano seguinte, num texto hoje considerado clássico de Ignacy Sachs (1974). Na nova versão, ecodesenvolvimento designa, num primeiro momento, um “estilo” de desenvolvimento aplicável a projetos localizados não só em áreas rurais, mas também urbanas opostos à diretriz mimético-dependente tradicionalmente incorporada pelos países pobres, orientado prioritariamente pela busca de satisfação de necessidades básicas e pela promoção da autonomia (self-realiance) das populações envolvidas no processo. A integração da problemática ambiental continua a ser pensada não só como uma coação substantiva às margens de liberdade do esforço de planejamento, mas também como um potencial ou menos relevante de recursos disponíveis em cada contexto ecológico e social, potencial este a ser identificado e valorizado por meio da pesquisa científica de ponta associada ao saber tradicional das populações (Vieira, 1998, p. 54). 

Vieira (1998), por outro lado nos afirma que o ecodesenvolvimento, considerado enquanto enfoque e tecnologia de planejamento, pode ser entendido como uma posição equidistante, tanto da tradição “racional - compreensivo” quanto da “incremental – disjuntiva”. 

• Seu perfil seria compatível, do seu ponto de vista, com várias vertentes de argumentação que podem ser agrupadas, para fins de síntese pedagógica, sob o rótulo “preventivo – adaptativo”. Esta tradição vincula-se necessariamente à absorção gradual de instrumentos de análise sistêmica (grifos do autor). 

Que segundo Melo (1981 e 1986) apud Vieira (1998), para que ocorra uma posição preventiva- adaptativa, deve haver uma busca de novos instrumentos de política que favoreçam a interação politicamente eficaz entre a esfera da pesquisa científica e a esfera da ação planejadora de corte participativo nos moldes da abordagem de “pesquisa-ação” (grifos do autor). 

• Já para Roesler (2007), a idéia de ecodesenvolvimento vem atender ao impasse entre a poluição e a miséria que está vinculada à crise do petróleo, à necessidade de redefinição do modelo energético no dinamismo do crescimento econômico e à avaliação dos padrões de consumo dos países ricos. Menciona, no entanto, que Maurice F. Strong, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (PNUMA), lançou a idéia do ecodesenvolvimento durante a primeira reunião do Conselho de Administração desse Programa, em junho de 1973, definindo-o como um estilo particularmente adaptado às regiões do Terceiro Mundo - África, Ásia e America Latina. 

Podemos dizer a partir do que expõem Roesler (2007) no parágrafo anterior, que esta ideia de ecodesenvolvimento adapta-se a priori para os países atualmente considerados em desenvolvimento, para tanto, devemos levar em consideração que o avanço da ação humana não ocorreu somente nestes países e sim no mundo inteiro, onde a degradação ambiental está generalizada. Portanto, cabe ao mundo a responsabilidade de fazer ocorrer um ecodesenvolvimento eficaz.

• Sendo assim Roesler (2007), nos diz que nos parâmetros de articulação de conhecimentos e de gestão ambiental do desenvolvimento, a questão ambiental emerge como sintonia da crise da razão moderna para as sociedades e como uma proposta para subsidiar um desenvolvimento alternativo às relações imprescindíveis homem-natureza. 

Mas: 

Tal questão não se reduz somente a uma resposta teórica mais adequada ao mundo do cotidiano ou à busca de aproximação de diferentes paradigmas científicos, mas como possibilidade de percepção de reconhecerem-se os efeitos dos processos econômicos sobre a dinâmica dos ecossistemas e das alternativas possíveis para a reorganização produtiva da sociedade e aproveitamento dos recursos. A questão ambiental é, pois, uma problemática social e passa por um conjunto de processos sócio-ambientais. Entretanto, as ciências sociais e ambientais carecem ainda de conceitos, métodos e paradigmas teóricos capazes de abordar as complexas relações entre esses processos sociais e as mudanças ambientais emergentes. Além disso, a questão ambiental atinge todos os âmbitos da organização social, os aparelhos de Estado, todos os grupos e classes sociais (Roesler, 2007, p. 127). 

Viera (1998), acredita que o conceito de ecodesenvolvimento estimula a reflexão e a experimentação criativa e participativa, com modalidades de crescimento econômico que valorize o potencial de recursos naturais e humanos em cada contexto regional específico, minimizando os custos sociais e ecológicos, promovendo assim, a autonomia das populações envolvidas, mesmo que se faça necessário um ritmo mais lento de crescimento, o que segundo ele não é forçosamente obrigatório. 

Critérios Modelo teórico: 

Dos critérios do ecodesenvolvimento:

1. Prioridade ao alcance de finalidades sociais (satisfação de necessidades básicas e promoção da equidade) Normativo estipula a necessidade de se redirecionar os processos de crescimento econômico visando o alcance de metas sociais prioritárias. O horizonte é dado pelo atual contexto de agudização da crise no nível global: redução máxima dos atuais índices de miséria, desigualdade de oportunidades e dependência no âmbito de cada nação e entre nações. Na busca de satisfação de necessidades básicas, a prioridade recai nos segmentos sociais até então segregados dos benefícios do crescimento material. Mas o termo "necessidades" é definido de forma abrangente. Às necessidades de cunho material somam-se aquelas consideradas como de natureza psicossocial e espiritual: autodeterminação, participação política, desenvolvimento cultural, auto- realização existencial entre outros. 
2. Prudência ecológica (ou sustentabilidade ecológica) Prudência ecológica, ou harmonia sociedade-natureza. Pressupõe o abandono do padrão arrogante de relacionamento com o meio instaurado pela modernidade à luz do reducionismo econômico. Sugere então um aprendizado de um padrão pautado na relação de simbiose "coevolutiva" com a natureza.
3. Valorização da participação e da autonomia (Selfrealiance) Pode ser entendido como busca de um maior grau de interferência no processo de dinamização socioeconômica, através da ação da sociedade civil organizada. Este enfoque estimula a percepção da diversidade dos contextos socioambientais, recomendando soluções específicas para problemas e necessidades específicas em cada área selecionada para fins de planejamento. 
4. Viabilidade econômica Situa a necessidade de se reavaliar os indicadores usuais de eficiência econômica com base numa internalização lúcida da questão ligada aos custos sociais e ambientais do processo modernizador. A tomada de consciência da crise ambiental estimula um esforço de reflexão sobre a renovação da economia política no sentido da incorporação de indicadores sociais e ambientais integrados.

No Nível macroeconômico: 

As políticas de ecodesenvolvimento podem ser abordadas como uma tentativa de se restabelecer a harmonia perdida entre desenvolvimento e meio ambiente, onde o Estado se torna responsável pela implantação de um conjunto coerente de medidas capazes de orientar e articular as iniciativas que emergem no nível local e que sustentam um padrão aceitável de endogeneidade. Um modelo conceitual simplificado permite evidenciar as primeiras variáveis de compatibilização que se situam nos níveis da demanda social e da oferta de bens e serviços. No conjunto de inter-relações entre elas podemos identificar políticas específicas dotadas de coerência e situadas a jusante das políticas ambientais stricto senso (Vieira, 1998, p. 60). 

Vieira (1998), afirma que relativamente a base de recursos naturais, o enfoque considera que sua gestão racional implica preservar para além de uma prospecção sistemática de novas fontes de aproveitamento, enfatizando os recursos renováveis, dando ênfase a um máximo de economia na gestão dos não-renováveis. 

• Mas, o que ocorre é a inexistência no controle das margens de desperdício na produção, no consumo, além da reorientação no sentido de se priorizar a produção de bens de consumo duráveis e da programação de pesquisas que visem a adoção de substituição possível e que permitam atenuar as pressões exercidas sobre as reservas de recursos naturais não-renováveis. 

A participação da população constitui um fator importante e decisivo no fortalecimento de sistemas comunitários quanto a gestão de recursos, pois, o ecodesenvolvimento recomenda a distinção entre participação ampla em todos os estágios do processo de planejamento, implementação e controle de ações de desenvolvimento, e a simples manipulação de recursos humanos para a implementação de projetos, programas ou plano de ação concebidos de fora e impostos à população de forma mais ou menos autoritária. A participação autêntica começaria, portanto, através de um processo endógeno de identificação de problemas e necessidades (Vieira, 1998). 

• Contudo, segundo Sachs (1986) e Boyden (1981) apud Vieira (1998) expõem no que se refere à qualidade do meio, o enfoque orienta a definição de modalidades para gestão integrada do controle da poluição e do tratamento de dejetos realizados através de técnicas de reciclagem permanente, pois a urbanização descontrolada constitui a mais importante transformação social da época contemporânea.

Portanto: 

• A criação de estratégias interessadas na compatibilização simultânea da viabilidade econômica, da equidade social da autonomia política e da prudência ecológica deverá requerer, portanto, para além da preocupação pela adequação teórica e metodológica, a conquista de um padrão de inter-relacionamento setorial que assegure fundamentalmente o direito à cidadania plena, ou seja, à participação democrática em processos decisórios, implementativos e distributivos associados à dinâmica integral das ações de desenvolvimento (Vieira, 1998, p. 83). 

Sendo assim, Vieira (1998) afirma que o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente, ou seja, dos recursos naturais e do espaço corporificam duas dimensões passíveis de serem integradas. 

• Todavia, a relação sociedade-natureza vivencia um desconcerto na compreensão desta vinculação, com isso a degradação ambiental no mundo vem aumentando descontroladamente. Contudo, pela importância que é procuramos analisar como o planejamento e a gestão ambiental pode auxiliar e mostrar caminhos para que se possa desenvolver uma interação entre o meio social e o natural. 

O que se precisa é de progressos mais substanciais no sentido da contenção das causas estruturais da “questão ambiental”, onde se deve envolver um padrão mais drástico de modificação de mentalidades, valores, atitudes, além de um processo científico e politicamente coordenado através de criação de suportes institucionais adequados para a viabilização, políticas preventivas, integradas e participativas (Vieira, 1998). 

• Devemos levar em consideração que as relações são dinâmicas e interativas, a qual indica na maioria das vezes uma constante mutação, como resultado da dialética das relações entre os grupos sociais, meio natural e o construído, isso pode implicar num processo de criação permanente, estabelecendo, caracterizando culturas em tempo e espaços específicos (Reigota, 1994). 

Conforme expõe o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, todos têm o direto a um ambiente ecologicamente equilibrado, pois é bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, além de impor ao poder público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. 

• Rodríguez (2009) aponta que se coloca muitas vezes a responsabilidade pela degradação ambiental como coletiva e atribui-se aos pobres e à pobreza, ao crescimento populacional a dilapidação das riquezas, enquanto que a tecnologia o capital financeiro são erigidos ao patamar máximo como protetores do meio ambiente. Desta maneira, os planejamentos ambientais devem se encontrar dentro de uma estrutura organizacional que envolve, segundo Santos (2004), pesquisa, análise e síntese. 

Onde a pesquisa deve ter como objetivo reunir e organizar dados para assim facilitar a interpretação, que depois de organizados são avaliados, para atingir a compreensão do meio a ser estudado com seus acertos e conflitos, constituindo assim a fase de análise. Quanto à síntese, é a aplicação dos conhecimentos alcançados para a tomada de decisões. 

• Todavia, com a degradação ambiental é de suma importância que a proteção do meio natural deixe de ser objetivos secundários, tanto no âmbito nacional, regional ou municipal, pois de maneira geral, a política pública ambiental é percebida e encarada pelos interesses privados, segundo Maimon (1992) e Sachs (1986) apud Neder (2002) como uma forma de prejuízo ou até mesmo como uma barreira à externalização de custos. 

Além de terem como ponto de vista as políticas ambientais como custosas, onde exigem soluções que na prática não se viabilizam, pois demandam descentralização com participação efetiva dos pobres e pequenos produtores. 

• O poder centralizado na mão de poucos, faz na maioria das vezes que discutam e decidam o que é melhor para a população em geral. É ai que o planejamento ambiental apresenta formas de como agir para assim fazer com que toda a população articule em prol da biodiversidade e como consequência para uma melhor qualidade de vida, mas para isso deveria haver interesse em planejar e gestar ambientalmente. 

A abordagem do Planejamento Ambiental relacionado ao desenvolvimento urbano, que associado à conservação ambiental é um desafio recente para as gestões municipais, pois por muito tempo a política urbana permaneceu restrita às construções, como as unidades habitacionais, escolas, postos de saúde, viadutos, pontes entre outros, na qual deixou de lado as questões ambientais. 

• Diante disso, a integração da problemática ambiental deve continuar a ser pensada não só como uma coação substantiva às margens de liberdade do esforço do planejamento ambiental, mas também como potência relevante de recursos disponíveis em cada contexto ecológico e social, potencial este a ser identificado e valorizado por meio de pesquisa científica de ponta associada ao saber tradicional da população, pois, a percepção do meio ambiente enquanto potencial desconhecido ou pouco explorado de recursos mobilizáveis para a satisfação das necessidades básicas condiciona, no entanto, a formação de uma base social de apoio à preservação da qualidade ambiental (Vieira, 1998). 

Portanto, Santos (2004) nos afirma que, nenhum planejamento se efetiva verdadeiramente sem a participação da população e sem uma forte proposta de educação ambiental, pois não existe ser humano sem o meio natural, por isso é que se deve com urgência voltar o olhar para a questão ambiental onde à gestão pública de cada país passe a preocupar-se não somente com a questão econômica, pois pode não haver uma diminuição na produção de bens, o que necessitamos é reavaliar como esta produção pode ser realizada sem degradação ambiental, pois meio para isso existe, o que não existe é veleidade em fazer acontecer. 

Outras Considerações: 

• As múltiplas transformações na natureza acelerada a partir da Revolução Industrial, apresentaram a sociedade inúmeras formas de degradar o meio ambiente, degradação esta sem qualquer preocupação com o que poderia vir acontecer futuramente, pois, conclui-se que a degradação ambiental é fruto de uma exploração antrópica inadequada, sendo a natureza impedida de realizar a sua auto-regeneração, promovendo com isso a escassez de recursos naturais. 

Mas, diante de tantas mudanças naturais e sociais, podemos elencar que a preocupação com o desenvolvimento econômico está acima da necessidade de preservação ambiental, pois, a geração de lucro com a exploração de mais valia, é o que importa nesta sociedade altamente consumista. Portanto, o que vivenciamos como pano de fundo não só no Brasil, mas, no mundo, é a busca incessante pela exploração humana e de bem naturais, para gerar riquezas para poucos, fome e pobreza para muitos. 

• Mas, vale ressaltar que Revolução Cientifica trouxe alternativas para que haja uma inter-relação entre o meio natural e o social, podendo assim, haver uma produção sem danificar o espaço natural, mas para isso ocorrer, existe uma urgência pela busca de planejamento e principalmente uma gestão eficaz voltada à preocupação ambiental. 

Para haver inter-relação entre meio natural e o social, será de grande relevância que haja educação e/ou reeducação da sociedade além de uma interação social voltada as questões ambientais, a qual não deve ser meramente econômica e sim de valores e importância entre teoria e a prática, pois continuar com a negação de que os seres humanos não fazem parte da natureza é um equívoco, pois, é visível que a ação antrópica deixa remanescentes gravíssimos ao meio ambiente, como assoreamento, erosão, diminuição da fertilidade do solo, desmatamento, poluição hídrica, poluição do ar entre outros. 

• Contudo, o planejamento e a gestão ambiental devem estabelecer vínculos entre população e alternativas propostas para trabalhar a questão ambiental, e sobrevir à conservação efetiva com o auxilio e a compreensão da sociedade.

A Relação Sociedade e Natureza e 

Alguns Aspectos sobre Planejamento e Gestão Ambiental no Brasil

Ética, Sociedade e Meio Ambiente

Ética, Sociedade e Meio Ambiente

• O atual modelo de desenvolvimento tem uma longa lista de elementos que o caracterizam e nele se destaca, como um produto evidente, a crise ambiental que se torna mais tangível quando altera os ritmos da vida e destrói o ambiente (crise ecológica) e as culturas humanas (crise social). 

É por isso que hoje vivemos um tempo de paradoxos, de pensar e agirmos para chegarmos a desenvolvimentos justos, decisivos e capazes de manter uma relação mais equilibrada entre a vida das sociedades e a parte com a qual interagem (Cardelli; Duhalde; Maffei, 2003). 

• Por isso, a educação é um dos fatos sociais mais evidentes e universais da história; os mais diferentes povos e as mais distintas culturas a possuem como parte da vida. A partir desta premissa, nos questionamos: qual seria o elo de ligação entre educação, ética, meio-ambiente e sociedade? Faz algum sentido esta relação? Em que medida? 

Tendo estas indagações, não é possível pensar a identidade social fora do cenário social sem passar em revista a inventiva de seus protagonistas, ou seja, da comunidade local (professores, educadores, estudantes), observando a capacidade desta no processo do conhecimento. 

• Desta forma, encontramos novas formas de expressão e integração com a comunidade. Pensar numa identidade social implica em reconstruirmos nossas identidades e dimensões sociais e afetivas que, por sua vez, são fundamentadas para o desenvolvimento de instâncias formativas. 

Diante tal perspectiva, é necessário convertê-la em objeto de reflexão e fazer do debate pelo significado, uma batalha própria do campo histórico-social, na qual a importância da ecologia na educação tem um importante papel a desempenhar. Qual será a relevância desta discussão? Ela interfere na construção de uma identidade e percepção sócioambiental? 

• Vislumbrando a nossa temática de interesse, que é a criação do Projeto Interconexão Sócio-ambiental, percebemos que a cultura também é um componente fundamental de uma sociedade. Pois acreditamos que o meioambiente seja uma maneira diferente de aceder ao conhecimento da realidade, complementando o que se consegue por meio das ciências. 

Em se tratando da identidade social, sabemos que a experiência ética interligada às questões ambientais através de suas diferentes modalidades e linguagens, revela uma condição relacional com a realidade. Realidade da qual o sujeito esteve e está inserido, e do qual poderá ter a capacidade, tanto educativa, como interpretativa de revelar e de adaptar novos significados à sua visão de mundo. 

• Nesse sentido, uma das razões em relacionar ética e meio-ambiente na educação, é o fato de que o acesso ao conhecimento requer ações específicas e organizadas: ações didáticas no modo de compreender a realidade. 

Pensando assim, o Projeto Interconexão Ambiental pretende neste contexto, um olhar aos problemas sócio-ambientais que não seja unidirecional, mas que deve advertir-nos sobre a necessidade de considerarmos outros problemas, como a relevância de referenciais norteadores que atentem para a dinâmica sócio-cultural, bem como de assinalar a importância de um espaço para discussões em questão. 

• Ou seja, promovendo através de cursos, palestras e das diversas atividades, uma forma de valorizar e dinamizar temáticas na cidade, bem como, constatar como tais temáticas interferem neste processo formativo. Tendo estes pressupostos, assinalamos que há uma demanda institucional no sentido de se tornar disponível para o público leigo um acervo altamente qualificado de informações científicas sobre biodiversidade e meio ambiente. 

Ao mesmo tempo, entendemos que não será possível atingir de forma eficaz o “público leigo em geral”: será preciso segmentar para poder haver uma comunicação mais eficiente (em termos de objetivos de trabalho, linguagem utilizada, etc.); daí decorreu nossa opção pelo sistema de educação formal (escola) e, dentro dele, a opção pelo professor, pelo seu efeito multiplicador. 

• Além disso, pensamos que será importante perguntar qual informação é necessária à escola, para trabalhar a temática ambiental dentro de um referencial de educação ambiental (as “perguntas” que a escola quer responder provavelmente não são as mesmas que a comunidade científica quer responder quando faz suas investigações e produz conhecimento a respeito dos temas ambientais – já que os objetivos dos educadores e da comunidade científica não são os mesmos...). 

Assim, o nosso texto surge com o objetivo de propor e realizar, em caráter de experiência-piloto, um processo de formação continuada de professores aliado à criação de materiais / atividades de Educação Ambiental pelos próprios professores. Um processo que oferecesse aos professores subsídios – teóricos e metodológicos – que possibilitassem a criação contínua, o desenvolvimento autônomo, pelo professor, de práticas pedagógicas, a partir de temas ambientais relevantes de sua realidade. 

• Além disso, entendíamos que tal processo de formação continuada deveria ajudar a preparar o professor para realizar, na escola, uma educação ambiental potencialmente formadora de cidadania. Em nosso entender, isto implicaria, entre outros aspectos, em buscar duas mudanças importantes: uma em termos da perspectiva de abordagem da temática ambiental; a outra, em termos dos processos educativos. 

Quanto à temática ambiental, desejávamos que os professores possam desenvolver práticas pedagógicas que ajudem o educando a: 

• a) compreender o caráter sócio-ambiental das questões ambientais; 
• b) situar a problemática ambiental na esfera pública, e, assim, entender que a somatória de comportamentos individuais “adequados” não é suficiente para a superação ou minimização dos problemas ambientais. Neste sentido, o campo teórico-metodológico de conflito sócio-ambiental (Carvalho e Scotto, 1995; Scotto, 1997; Scotto e Limoncic, 1997) nos pareceu muito apropriado. 

O conceito central do campo, que é justamente o conceito de conflito sócio-ambiental, permite trabalhar a idéia de que as questões ambientais envolvem a perspectiva, os interesses e os valores dos diversos grupos da sociedade, que têm diferentes intenções de uso em relação aos bens ambientais. Estes bens ambientais, por sua vez, são bens comuns: por direito, pertencem a todos e todos devem ter acesso ao seu uso. 

• Os conflitos sócio-ambientais podem, então, ser considerados temas controversos. Os aspectos acima apontados permitem perceber que a abordagem de conflitos sócio-ambientais envolve, necessariamente, questões valorativas. 

Desta forma, o trabalho educativo que incorpora os conflitos sócioambientais precisará lidar com a esfera da moralidade e da ética, e terá que fazê- lo levando em conta não apenas o âmbito das condutas individuais e da vida privada, mas também das relações entre os cidadãos, na esfera pública. 

• Quanto aos processos educativos, pretendemos ajudar a preparar os professores para realizarem práticas pedagógicas que favorecessem o desenvolvimento da moralidade dos educandos, – por entendermos que não existe real cidadania se não houver sujeitos moralmente autônomos –, e, ao mesmo tempo, o trabalho com os valores éticos do campo ambiental. 

Para tal fim, o campo teórico-metodológico da educação moral, notadamente na perspectiva denominada construção da personalidade moral (Puig, 1998a) nos pareceu bastante adequado, entre outras razões, pelas seguintes: propõe o desenvolvimento da moralidade na direção da autonomia; sugere que para tanto é necessário ajudar os educandos a exercitarem suas capacidades morais (capacidades psicológicas utilizadas pelo sujeito para lidarem com situações em que há conflitos de valores) e a construírem ativa e criticamente o significado dos guias de valor (mais comumente chamados apenas de “valores”). 

• Além disso, Puig (1988b) propõe, juntamente com seu referencial teórico, um conjunto de recursos metodológicos que podem ser utilizados para criar atividades estruturadas para a sala de aula. Assim, no processo de formação continuada de professores proposto por nós, estes dois campos teórico metodológicos (de conflito sócio-ambiental e de construção da personalidade moral) iriam assumir um papel central. O desenvolvimento do projeto envolverá uma equipe de docentes formadores (gestores, especialistas, mestres e doutores) e incluirá professores da rede municipal, 

Diretores Pedagógicos, professores do Ensino Fundamental e Médio e de suas respectivas disciplinas, constituindo uma perspectiva interdisciplinar. Consequentemente esperamos no desenvolvimento do projeto, um maior reconhecimento dos problemas sócio-ambientais neste espaço, promovendo um diálogo que favoreça uma percepção mais aguçada na identidade social da população.

• A nossa premissa, tem como objetivo inicial promover a educação ambiental com vistas à participação ética da comunidade escolar e geral no exame dos problemas sócio-ambientais. Para isso, pretende contar com atividades diversas, contribuindo assim, para uma consciência cidadã. 

As etapas deste processo (que poderão ser desenvolvidas isoladamente e serem extensivas às cidades vizinhas) estão seguidas por uma descrição prévia do trabalho que será realizado em cada uma delas.

Ética, Sociedade e Meio Ambiente

Sessão de formação:  

Reflexão sobre Educação Ambiental 

Nesta fase inicial, com todos os professores ministrantes, os trabalhos desenvolvidos têm como objetivo levá-los a: 

• Adquirir um repertório básico, comum a todo o grupo de professores, relativo à educação ambiental; 
• Conhecer e compreender a proposta de criação de materiais e capacitação de professores, tornando-se capazes de situá-la no cenário atual da educação ambiental, a partir do conhecimento de "diagnósticos de situação" (o que as pesquisas têm mostrado a respeito das publicações de educação ambiental; das concepções de professores sobre meio ambiente e influência delas sobre as práticas pedagógicas; que dificuldades os professores reportam e que apoios solicitam para trabalhar a Educação Ambiental nas escolas; como tem sido trabalhada dentro de diferentes disciplinas); 
• Compreender a possibilidade do desenvolvimento de atividades de educação ambiental a partir de diferentes referenciais, tornando-se capazes de refletir sobre a questão: Qual Educação Ambiental queremos ajudar a desenvolver? 
• Conhecer e compreender os fundamentos teóricos que orientam o Projeto Interconexão, e que, nas etapas posteriores, servirão para nortear a criação de materiais/atividades de educação ambiental; 
• Criar familiaridade com a internet, a partir do conhecimento de elementos básicos da sua “filosofia” e através do contato com as ferramentas eletrônicas básicas de comunicação e disseminação de informação: correio eletrônico, navegação e listas de discussão. 
• • Promoção de eventos que contemplem a discussão ambiental. 

A priori ao desenvolvimento do trabalho, será possível perceber mudanças nos entendimentos dos professores, dentre as quais podemos destacar aquelas referentes à Educação Ambiental. Refletindo sobre à idéia de “meio ambiente”, exemplificadas por falas tais como: 

“E eu antes nem achava que eu fazia parte do meio ambiente” (Ensino Infantil); ou “A gente sai da escola, ‘vai até a natureza’ com os alunos, trabalha, e depois que volta acha que não está mais trabalhando ‘meio ambiente’, o ‘meio ambiente’ ficou lá fora...” (Ensino Médio). 

Por sua vez, pretende levar a elaboração de novas práticas pedagógicas, bem como mudar parâmetros em suas próprias atividades pedagógicas ligadas a temas ambientais. 

Sessão de formação: 

Estudo de questões éticas ligadas ao Meio-ambiente:

Nesta etapa, os professores trabalharão paralelamente: Educação Moral e Educação Ambiental.Este grupo contemplará para: 

• • Conhecer os fundamentos teóricos da Educação Moral (na perspectiva de construção da personalidade moral, proposta por Puig, 1998a); 
• • Aprender a utilizar os recursos metodológicos disponíveis na literatura educacional para trabalhar educação moral em situações estruturadas de sala de aula. Poderão ser estudados seis recursos metodológicos distintos: clarificação de valores; discussão de dilema moral; construção conceitual; role-playing; exercício de compreensão crítica; atividade informativa (Puig, 1998b); 
• • Criar exemplos de atividades utilizando os recursos metodológicos da educação moral para trabalhar temas ambientais (utilizando reportagens de jornal sobre o tema “lixo”). 

É importante observar que os diferentes recursos metodológicos estudados se propõem a explorar diferentes aspectos ligados à dinâmica de desenvolvimento da autonomia moral dos sujeitos. 

Consideramos que seria positivo trabalhar os elementos teóricos deste campo conceitual (o campo da construção da personalidade moral, Puig, 1998a) com os professores. 

• Primeiramente, porque se trata de um tema que é de interesse para a educação em geral (há na escola outras temáticas, além da ambiental, que necessitam de uma abordagem que trabalhe os “valores”; por exemplo, a sexualidade) e para o qual os professores não têm sido preparados adequadamente na sua formação inicial. 
• Em segundo lugar, porque foi possível estabelecer diversas relações entre o arcabouço teórico estudado e a educação ambiental.

Por exemplo: entender o “ambiental” como um campo de problematização moral; perceber a importância de se trabalhar os guias de valor do campo ambiental.

• Outro ponto que merece destaque é a necessidade de se aprofundar mais a discussão sobre as relações que se pode fazer entre a educação moral e a educação ambiental, a partir do arcabouço teórico-conceitual estudado. Por serem ambos os temas pouco familiares aos professores, pudemos perceber que uma assimilação mais consistente destas relações requereria um tempo maior de trabalho.

Sessão de formação:

Estudo de questões do Patrimônio Ambiental e Cultural 

Nesta fase, será proposto estudo e análise dos problemas sócioambientais em ligação com as do Patrimônio cultural como fonte e forma de conscientização social, para isso, tem em suas principais características:

• Incentivar iniciativas educacionais de apoio às questões socioculturais, como de outras regiões;
• Examinar a importância da cultura patrimonial de Pelotas, procurando também revitalizar a relevância desta, para a educação e formação ética e identidade dos sujeitos;
• Analisar as questões de preservação sócio-ambiental que interferem na preservação cultural;

Sessão de formação:

Conflitos Sócio-ambientais 

Nesta etapa, com todos os professores ministrantes, o trabalho desenvolverá:

• Conhecer aspectos teóricos e conceituais básicos da área dos conflitos sócio-ambientais (Carvalho e Scotto, 1995; Scotto, 1997; Scotto e Limoncic, 1997) e a metodologia de diagnóstico de conflito sócio-ambiental (Carvalho e Scotto, 1995);
• Estudar um caso concreto de conflito, colocados pela mídia impressa/televisa;
• Reconhecer os conflitos sócio-ambientais como conflitos morais do tipo social, dentro da tipologia de conflitos morais apresentada por Puig (1998a);
• Criar exemplos de materiais/atividades de educação ambiental utilizando o conflito real e os recursos metodológicos da educação moral anteriormente estudados.

Outras Considerações:

• Do ponto de vista metodológico, o diagnóstico de conflito sócioambiental e os mapas conceituais de conflito mostraram ser uma importante ferramenta de trabalho para os professores e alunos. 

Sua aplicação a um caso real de conflito permitirá que os professores mapeiem os atores sociais envolvidos, dos discursos utilizados e dos interesses defendidos por estes atores, que identificassem as potenciais alianças a serem construídas entre os diferentes atores no processo de negociação social do conflito e que percebessem quais bens ambientais estavam em disputa. 

• Em alguns casos, é mais forte a presença de um entendimento da sociedade como totalmente determinada pela somatória das opções e condutas individuais de seus integrantes e mais difícil construir a superação desta idéia. 

Este aspecto nos parece relevante para um trabalho que busca contribuir para a formação de uma visão das questões ambientais como pertencentes à esfera pública. Nós consideramos, de forma preliminar, que este de trabalho tem a pretensão que vale a pena investir no estudo do campo teórico-metodológico de conflito sócio-ambiental na formação continuada de professores, e, ainda, que ela nos aponta na direção de novos aprimoramentos que se fazem necessários para o amadurecimento da proposta. 

• Do mesmo modo, aguardamos que pela proposta, (que pode ser tomada em suas fases de maneira isolada, fato que sequer compromete o seu desenvolvimento) possamos ainda mais dinamizar este debate tanto em nível acadêmico e pedagógico, mas mormente, em nível político sobre esta questão para os setores interessados. 

O que certamente, incidirá uma discussão ampla e participativa, como de alternativas e sugestões na e da comunidade local pelotense. 

Ética, Sociedade e Meio Ambiente

A questão ambiental na sociedade capitalista

Meio Ambiente X Desenvolvimento: A questão ambiental na sociedade capitalista

• A questão que se coloca no momento em nossa reflexão é comprovar que as ações destinadas a proteção ambiental promovidas pelas empresas, não passam de estratégias do capital para minimizar seus efeitos devastadores sobre o meio ambiente mantendo assim, seu nível de produção e desenvolvimento. 

Em decorrência da crise ambiental vivenciada atualmente, o meio ambiente passou a ser alvo de debates e discussões em nível mundial, sendo reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos como um direito fundamental à vida. 

• Mediante esse contexto, importa ressaltarmos que a problemática ambiental é uma realidade que não pode ser ignorada pelos Assistentes Sociais, principalmente devido à natureza interventiva da profissão, que busca contribuir para uma melhor qualidade de vida dos indivíduos que sofrem com as conseqüências oriundas dessa problemática. Inicialmente apresentaremos uma discussão a cerca da natureza destrutiva do capitalismo e seus efeitos na sociedade moderna. 

Partindo desse princípio, demonstraremos que na busca de superar seus próprios limites, o capital adquire uma destrutividade devastadora que contribui para o agravamento da problemática ambiental e coloca em risco a própria sobrevivência da espécie humana. 

• Em virtude dessa essência destrutiva, a sociedade busca encontrar nos direitos uma forma de garantir sua própria reprodução e sobrevivência. Um exemplo disso foi a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos que entre outras coisas reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental à vida. 

A partir de então, as grandes nações do globo passam a buscar formas de conciliar desenvolvimento com proteção ambiental, sem perder de vista a lucratividade. Ante a problemática ambiental vivenciada na contemporaneidade, a preservação passa a ser o lema das grandes empresas, que, cientes da necessidade de garantir a produção e o lucro futuro, tendem a investir em tecnologias que reduzam o nível de destruição do meio ambiente.  Assim sendo, evidenciaremos que essas ações se configuram como uma estratégia de sustentabilidade do capital.

• Analisar a natureza destrutiva do capital e a partir disso, demonstrar que o discurso de responsabilidade social nas ações empresarias voltadas a proteção do meio ambiente se apresenta como uma das estratégias do capital para enfrentar a crise ambiental que se instalou na sociedade contemporânea. 

Nessa linha de raciocínio, desenvolvemos um estudo descritivo e explicativo sobre o tema em questão, trabalhando com textos e obras relativas à matéria ambiental em caráter geral. Dada a atualidade e abrangência da temática em estudo, a pesquisa foi realizada a partir da leitura de documentos, livros, artigos, textos da Internet, bem como textos de autores nacionais e internacionais sobre a temática em questão.

Meio Ambiente X Desenvolvimento: 

A Questão Ambiental na Sociedade Capitalista: 

• Nos últimos anos, o desenvolvimento tecnológico da humanidade foi inigualável. Em nenhum outro período histórico foram feitas tantas descobertas, em todos os campos da ciência, gerando uma incrível capacidade de produção e de controle dos elementos naturais. 

No entanto, também é o período histórico em que o ser humano gerou os meios que podem levá-lo à extinção. O homem, sem predadores naturais, torna-se, como afirma Hobbes, o lobo de si mesmo. O processo em curso, de contaminação excessiva do meio ambiente natural, foi acelerado com a Revolução Industrial e sua compreensão é fundamental para a conscientização da gravidade da situação e para a obtenção dos meios necessários a sua superação. 

• A Revolução Industrial foi um fenômeno internacional, que ocorreu de maneira gradativa, a partir de meados do século XVIII e provocou mudanças profundas nos meios de produção humanos até então conhecidos, afetando diretamente nos modelos econômicos e sociais de sobrevivência humana. 

Esse fenômeno revolucionário teve início na Inglaterra no século XVIII e rapidamente se espalhou por outros recantos do planeta, promovendo o crescimento econômico e possibilitando uma maior geração de riqueza, que por sua vez traria prosperidade e melhor qualidade de vida. 

• No entanto, essa revolução desencadeou dois processos que muito afetam o meio ambiente: o consumo dos recursos naturais, que servem de matéria-prima para a fabricação dos mais diversos produtos, e o lançamento de poluentes na natureza. 

Até o final do século XIX, a demanda por matérias-primas e energia, assim como o nível de geração de resíduos resultante das atividades econômicas produtivas em todo o mundo, não era capaz de comprometer a dinâmica dos ambientes naturais. No entanto:

"no decorrer do século XX houve o agigantamento do sistema econômico mundial e uma conseqüente projeção deste sobre o sistema ecológico, revelando as graves conseqüências desse intrincamento entre os dois sistemas, em razão da probabilidade de exaustão dos recursos naturais e da capacidade limitada dos ecossistemas absorverem as agressões impostas pela desmedida expansão econômica e pelo progresso tecnológico." (NUSDEO, apud, DUARTE, 2006: 114).

O modelo de desenvolvimento econômico originado no século XX se tornou incapaz de conciliar as necessidades e exigências (consumistas) que lhe são intrínsecas, com a preservação das condições básicas que proporcionasse a garantia da qualidade de vida das sociedades. Em decorrência do desenvolvimento acelerado do capital e a busca de garantir maior lucratividade, a natureza passou a ser cada vez mais devastada. 

• Visando amenizar os efeitos do capitalismo sobre o meio ambiente, foram realizados vários debates referentes à superação desses problemas com a busca de alternativas que pudessem diminuir os efeitos da poluição e a devastação ambiental. 

O modelo de produção industrial capitalista originado em fins do século XIX, impulsionado por uma demanda produtivo-consumista (produção em massa, culto ao consumo ilimitado, individualismo exacerbado e associação da felicidade à aquisição de bens materiais) trouxe um movimento de saturação dos recursos naturais e uma série de problemas que, ao longo do tempo, levaram à insustentabilidade das sociedades contemporâneas. 

• Os danos ambientais provocados pela atividade humana têm sido, há algumas décadas, fonte de preocupação e pesquisa das comunidades científicas, que têm alertado para as graves conseqüências do uso indiscriminado dos recursos naturais, tais como o aquecimento global, a desertificação, a destruição dos ecossistemas, provocada pelo desmatamento, e a poluição com reflexos imediatos na saúde e sobrevivência das pessoas. 

“A determinação operativa onipresente no sistema capitalista é e continua sendo o imperativo da lucratividade. [...] o sistema como um todo é absolutamente dissipador, e tem de continuar a sê-lo em proporções sempre crescentes” (MESZÁROS, 1989: 27). 

• A incansável tentativa do capital de submeter absolutamente tudo aos imperativos que derivam “da sua natureza” deve ser prosseguida mesmo quando os resultados são destrutivos a nível mundial. Mesmo quando o caminho trilhado põe em risco a sobrevivência global da humanidade, e ao mesmo tempo, põe em risco o próprio sistema do capital. 

Visto que o mesmo é incapaz de perceber o desastre máximo implícito no seu modo de ultrapassar limites e derrubar obstáculos. E aqueles que continuam a repetir o slogan de que “não há alternativa”, desconhecem que com tal afirmação acabam aceitando, ainda que inconscientemente, a destruição de todos os seres vivos. 

• O capital é essencialmente destrutivo, pois em nome do desenvolvimento coloca em risco a própria sobrevivência da espécie humana. O sistema capitalista em vigor destrói o ambiente natural comprometendo o equilíbrio do planeta e por conseqüência, a qualidade de vida de todos os seres vivos. 

Em vista dessa ameaça, a população luta constantemente pela efetivação dos seus direitos visando a possibilidade de garantir o mínimo necessário à sua existência e manutenção nessa sociedade tão desigual, onde quem dita as ordens são os mesmos que destroem a possibilidade de uma vida melhor. 

• O problema ambiental, embora possa apresentar diferenças nacionais e regionais, é antes de tudo um problema mundial que envolve todos os Estados e todos os setores da sociedade em geral. Assim sendo, é necessário criar formas de proteção da natureza que sejam planetárias que não fiquem dependentes somente de interesses locais dos governos nacionais. 

O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou regiões. Ultrapassam as fronteiras e, costumeiramente, vêm a atingir regiões distantes. Daí a preocupação geral no trato da matéria que, em última análise, significa zelar pela própria sobrevivência do homem (FREITAS, 1995: 7). 

• Nesse contexto de crise ambiental convém ressaltarmos, que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está no rol dos direitos que todos os homens possuem, independentes de raça, sexo, cor ou religião, sendo reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos como um direito fundamental diretamente relacionado à saúde e a qualidade de vida. Sendo, portanto, um bem jurídico que necessita de uma proteção especial por parte do poder público. 

No entanto, clara é a falta de efetividade de tal direito na sociedade contemporânea e a crise ambiental que nela se instalou. O direito fundamental à vida conforme Duarte (2006: 86), pode ser considerado em duas dimensões: 

1. A primeira, de caráter amplo, referente ao direito do ser humano de não ser privado de sua vida (seria o direito à vida propriamente dito, pertencente à área dos direitos civis e políticos) e a 
2. Segunda, em caráter próprio, consistente no direito de todo ser humano de dispor dos meios apropriados de subsistência e de um padrão de vida decente (seria o direito de preservação da vida, o direito de viver, incluído no rol dos direitos sociais).

A proteção ao meio ambiente pode ser considerada como um meio para se conseguir o cumprimento dos direitos humanos, pois na medida em que ocorre um dano ao ambiente, conseqüentemente, haverá violação a outros direitos fundamentais do homem reconhecidos internacionalmente – como a vida, a saúde, o bem-estar, dentre tantos outros. 

• A quantidade e a seriedade dos problemas ambientais que as sociedades vêm enfrentando nas últimas décadas, atribuem à própria economia a necessidade de analisar e reavaliar a questão ambiental e buscar formas de conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental, considerando que meio ambiente e desenvolvimento não são desafios separados, mas estão inevitavelmente interligados. O desenvolvimento não se mantém se a base de recursos ambientais se deteriora. 

Por sua vez, o meio ambiente não pode ser protegido se o crescimento econômico não levar em consideração as conseqüências de uma destruição ambiental global. Ante a problemática ambiental vivenciada atualmente, o discurso da responsabilidade social empresarial se configura como uma forma de compensar ou minimizar os impactos oriundos do processo de desenvolvimento capitalista, e por meio dessas ações busca-se conquistar novos mercados, assegurando assim a manutenção e desenvolvimento do sistema capitalista em curso. 

• A preservação passa a ser o lema das grandes empresas, que cientes da necessidade de garantir a produção e o lucro futuro, tendem a investir em tecnologias que reduzam o nível de destruição do meio ambiente, a consciência ecológica empresarial tem sido motivada, em parte, pelas pressões contínuas do poder público, da opinião pública e dos consumidores, e em muitos casos pela possibilidade de melhorar sua imagem junto a determinados mercados, o que resulta no aumento do número de consumidores, melhores empregados, melhores fornecedores, entre outras vantagens. Uma empresa que é vista como socialmente responsável possui uma vantagem estratégica em relação àquela que não tem essa imagem perante o público. 

O crescente nível de informação e conscientização da sociedade está alterando a gestão das empresas e impelindo-as a assumirem novos compromissos. Modelos e sistemas de gestão inovadores estão sendo propostos para adaptar as empresas às exigências de uma economia globalizada. 

• Para sobreviver e serem competitivas nesse ambiente turbulento as empresas procuram, cada vez mais, cumprir as obrigações legais e atender as exigências do mercado consumidor

O impacto dos danos ambientais nas gerações atuais, e seus reflexos para as gerações futuras, fizeram com que a questão ambiental atravessasse fronteiras e se tornasse globalizada. Sem sombra de dúvida, a compreensão dos direitos ambientais como direitos fundamentais da pessoa humana, contribuiu para que o indivíduo passasse da apatia à ação como forma de resguardar esse direito. 

Meio Ambiente X Desenvolvimento: A questão ambiental na sociedade capitalista

Outras Considerações: 

• Diante das idéias expostas ao logo deste trabalho, constatamos que a poluição e a degradação da qualidade do meio ambiente constituem alguns dos efeitos negativos decorrentes da expansão do modo de produção capitalista. 

Considerando que as tecnologias que sustentam o poder capitalista são justamente aquelas que causam enorme impacto ambiental e social, esse modo de produção essencialmente destrutivo e contraditório busca formas de conciliar desenvolvimento com proteção ambiental. 

• Atualmente as atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são temas mundialmente discutidos. Legislações específicas, disciplinadoras de atividades econômicas potencialmente poluidoras, são criadas para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos. 

É nesse contexto de crise ambiental que a responsabilidade social empresarial se apresenta como uma das estratégias do capital para manter seu nível de desenvolvimento. 

• Vale frisar que, quando a empresa se “preocupa” com as questões ambientais e de bem-estar social – preocupações evidentemente éticas – aumentam suas chances de sobrevivência, pois a sociedade desenvolve uma imagem positiva em relação a esse tipo de organização. 

Quando passam a atuar de forma menos predatória e selvagem, “todos saem ganhando”, embora muitas vezes as intenções que estão por trás desta atitude não possam ser consideradas genuinamente altruístas. 

• Na verdade, ao investirem em ações dessa natureza as empresas estão cumprindo determinações previstas em lei e quem infringir essas determinações possivelmente serão penalizadas, sob forma de multa ou até mesmo, a suspensão parcial ou total das atividades, bem como a interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade.

Perante esse fato, vale reforçar que a qualidade do ambiente em que vivemos, influi consideravelmente na qualidade de vida, e as normas jurídicas tendem a tutelar este direito fundamental do ser humano. Portanto, a qualidade do meio ambiente passa a ser um bem ou patrimônio que deve ser preservado. Desta forma, entende-se que o meio ambiente é onde se expande a vida humana e o mínimo que o ser humano pode fazer, é preservá-lo. Por isto, todo o desenvolvimento econômico-social deve ser compatibilizado com a presunção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. 

• Deste modo, o desafio que se impõe, é que deve-se encontrar meios de desenvolvimento sem agressão ao meio ambiente, visando com isto, não violar também os direitos fundamentais da vida. 

A elevação do direito ambiental à categoria de direito internacionalmente e nacionalmente resguardado, coloca para os profissionais de Serviço Social o desafio de mediar as relações contraditórias da sociedade burguesa que segue na busca desenfreada por lucro a qualquer custo, comprometendo a garantia da qualidade de vida e colocando em risco a própria sobrevivência humana. 

• Neste sentido, a atuação do Serviço Social consiste em promover uma melhor qualidade de vida aos cidadãos que sofrem com as conseqüências advindas da poluição ambiental, tendo como requisito fundamental a concretização do direito ao meio ambiente sadio, contribuindo assim para que os direitos fundamentais saiam do campo da retórica e passem ao campo da prática. 

Nos termos de Trindade (1993, p.20), “a aplicação efetiva dos direitos humanos e a instauração de um meio ambiente sadio constituem um dos mais fantásticos desafios de século XXI a fim de tornar a terra ao mesmo tempo habitável e co-habitável”. 

• Desse modo, entendemos que as pessoas e o meio ambiente são inseparáveis e interdependentes, sendo assim, não se pode preservá-lo e defendê-lo sem preservar e defender a vida dos seres humanos, não se pode recuperar o equilíbrio do meio degradado sem o restabelecimento do equilíbrio das relações sociais, não se pode respeitar as leis da natureza sem o respeito à dignidade da pessoa humana, sem que seja buscada a tolerância e a convivência harmoniosa dos seres humanos com seu semelhante e com o meio ambiente.

Meio Ambiente X Desenvolvimento: A questão ambiental na sociedade capitalista