A sustentabilidade é indissociável da luta contra as desigualdades
“Temos uma configuração estrutural e macroeconômica voltada prioritariamente para a otimização das carteiras de ativos do setor financeiro e do setor exportador de commodities.Dado o enorme peso econômico e político desses setores, as decisões governamentais perdem autonomia e consolidam a complementaridade de nossa pauta “commoditizada” de exportações com a dos asiáticos, focada, sabiamente, em produtos de muito maior valor agregado. Trata-se do caminho politicamente mais fácil para garantir, no curto prazo, a governabilidade e adiar para um eterno longo prazo, o futuro como país desenvolvido.”
Diante de um cenário de fortes desigualdades na apropriação da renda da exploração dos recursos naturais, a luta pela sustentabilidade é antes de tudo uma luta contra as desigualdades que são a principal marca da sociedade brasileira. Estas desigualdades estão presentes em diversos setores, apresentando para o campo progressista uma potencial agenda de atuação:
a) O cenário relacionado a segurança alimentar e nutricional e a questão da terra é revelador das desigualdades no uso e apropriação dos recursos naturais:
Guilherme Delgado define o agronegócio como:
“associação do grande capital agroindustrial com a grande propriedade fundiária. Essa associação realiza uma estratégia econômica de capital financeiro, perseguindo o lucro e a renda da terra, sob patrocínio de políticas de Estado.”
Por outro lado os dados evidenciam que a agricultura familiar e camponesa produz grande parte dos alimentos, gera muito mais empregos, utilizando menos terras e tendo muito menos acesso a crédito do que o agronegócio.
- Os dados revelam que embora na última década o apoio para a agricultura familiar e camponesa tenha aumentado, ele continua em patamares muito inferiores aos do recebido pelo agronegócio: “Durante esse período houve um crescimento significativo no financiamento da agricultura familiar.
Por exemplo, o governo federal acaba de destinar para a safra 2013/2014, 39 bilhões de reais - incluindo ações de financiamento da produção e inclusão produtiva à agricultura familiar (a qual corresponde a mais de 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros). Porem a prioridade continua sendo a agricultura patronal: o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, destina ao financiamento dos produtores não familiares (15,6% dos estabelecimentos) R$ 136 bilhões (MAPA, 2013:3).
- Na safra anterior (2012/2013) o valor de financiamento da produção para agricultores não familiares foi seis vezes maior que o valor destinado ao financiamento da produção familiar. Os recursos destinados á Agricultura Familiar cresceram 233% de 2003 a 2012, enquanto os recursos para a agricultura patronal cresceram 325% no mesmo período (Junior et ali, 2012: 5).”
b) As mudanças climáticas afetarão a todos no Brasil, e os mais pobres serão os mais afetados:
- O Primeiro Relatório de Avaliação Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil indica que todo o Brasil deverá ficar entre 3°C – 6°C mais quente até o fim do século. Chuvas podem aumentar 30% no Sul-Sudeste e diminuir em 40% no Norte-Nordeste. Os efeitos regionais das mudanças climáticas tendem a aumentar as disparidades e desigualdades regionais.
As principais previsões e efeitos regionais são:
Amazônia: Se como previsto o desmatamento atingir 40% na região isto poderá levar a uma redução de 40% na pluviometria nos meses de Junho a Novembro, prolongando a estação de seca e aumentando o aquecimento da superfície em 4 graus. Isso somado aos efeitos das mudanças climáticas globais pode gerar a prevalência da vegetação tipo cerrado e levar à savanização da Amazônia, sobretudo na porção oriental.
Caatinga: As mudanças impactarão tornarão a região significativamente mais quente e agravando o déficit de água que poderá alcançar uma diminuição em praticamente 50% dos níveis atuais. Em outras palavras, pode virar praticamente um deserto. Cerrado: A produtividade primária da região pode potencialmente ser reduzida frente às previsões de mudanças climáticas.
Mata Atlântica: Efeitos variados de acordo com a região (NE, S/SE), com aumento substancial do volume de chuvas na porção sul/sudeste e redução na porção nordeste.
Pampas: A região sofrerá aumento substancial no volume de chuvas.
A agricultura deve ser o setor da economia mais afetado pelas mudanças climáticas ao longo do século 21. De acordo com o estudo do realizado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas o prejuízo do agronegócio pode chegar a R$ 7.4 bilhões em 2020 e R$ 14 bilhões em 2017. Até 2030, a produção de soja, por exemplo, pode ter perdas de até 24%.23
- Um relatório da Associação de Epidemiologia e Serviços de Saúde indica que os principais grupos de doenças que podem ser afetados são as doenças transmitidas por vetores como malária e dengue e as doenças infecciosas como esquistossomose, hepatite A, leptospirose ou gastroenterites. Doenças que afetam principalmente os mais pobres. Os efeitos climáticos ainda não estão sendo considerados no nosso planejamento de médio e longo prazos.
Por exemplo, o nível de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas no Nordeste já está apresentando um redução significativa e com a diminuição das chuvas nas próximas décadas isto vai aumentar.
- O projeto de construção de hidrelétricas nas regiões Norte e Nordeste deve levar isto em consideração. Os efeitos das mudanças climáticas vão, direta e indiretamente, afetar a matriz energética brasileira e precisamos nos preparar agora para assegurar nossa autonomia energética do futuro.
Se vamos continuar a acionar as térmicas ou se vamos investir numa matriz de energia limpa que prioriza energia eólica ou solar, é uma discussão que precisa do engajamento do campo progressista e principalmente da população.
c) A desigualdade também é a marca quando se observa a destinação da produção de eletricidade
- “Os processos de beneficiamento mineral são intensivos no consumo de energia. Para produzir 432 mil toneladas de alumínio a Albrás, instalada em Barcarena, consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. A empresa responde por 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil com seus quase 200 milhões de habitantes.
A energia de Tucuruí, que entrou em operação na década de 1980 para atender a demanda elétrica do setor mineral, ainda hoje é consumida prioritariamente pela Albrás e pela Alumar, em São Luiz, no Maranhão. E ambas pagam tarifas subsidiadas.
- É assim que a ampliação da produção de alumínio – e de vários outros projetos de beneficiamento mineral que acompanham a expansão acelerada da mineração na Amazônia – guarda forte relação com a construção prevista para a região de 20 novas usinas hidrelétricas de grande e médio porte até 2020.
A entrada da Vale, em abril de 2011, no consórcio responsável pela construção de Belo Monte aponta qual deve ser um dos destinos prioritários da energia a ser gerada pela usina. E mostra que, não por acaso, as novas fronteiras de produção de energia e de exploração mineral avançam de mãos dadas sobre os mesmos espaços.” Conforme foi mencionado acima, a matriz elétrica brasileira é considerada limpa:
- No entanto, há que se examinar para onde se destina a produção de eletricidade. Célio Bermann indica que a mineração, a indústria pesada e o setor energético consumiram em 2008 35,5% do total da energia elétrica. Por outro lado indica que o consumo residencial teve participação de 22,3% no mesmo ano (e com tendência de queda em relação ao ano 2000).
Também segundo Célio Bermann “quase 8% da energia elétrica consumida no Brasil deixa o país incorporada no minério de ferro, em produtos siderúrgicos, nos lingotes de alumínio, nas ligas de ferro, e no papel e celulose que são exportados.” Em 2010, os setores eletrointensivos consumiram 27 milhões de tep enquanto que o setor residencial consumiu 23 milhões de tep.
- Frente a este cenário de concentração na destinação da produção e consumo, há que se examinar com mais detalhe se o atual sistema produção de energia elétrica seria de fato o mais adequado e de menor custo para fazer chegar eletricidade às populações de baixa renda por meio de programas fundamentais como o Luz Para Todos.
d) Este modelo também é insustentável do ponto de vista da baixa geração de empregos e da precarização do trabalho
- Célio Bermann, apresenta dados permitem constatar que os setores industriais mais intensivos em consumo de energia possuem níveis muito baixos de geração de empregos.
“Tratam-se de processos produtivos que consomem energia de forma significativa, colaborando para a pressão sobre os recursos naturais, ao mesmo tempo que o número de postos de trabalho criados por unidade de energia consumida se contrapõe à retórica da “geração de empregos”, comumente utilizada por essas empresas.”
O caso da soja é emblemático. Segundo Sergio Schlesinger “a crescente mecanização da cultura da soja e a produção em grandes propriedades são os principais motivos da contínua redução dos postos de trabalho neste setor”.
- Guilherme Delgado afirma que “a taxa de salário, o emprego e a massa salarial geradas no processo de produção e exportação de bens primários não crescem ou até decrescem, enquanto que a produção e a exportação das principais cadeias agroindustriais se expandem a elevadas taxas de 8 a 10% .a.a. (...)
Conquanto o trabalho humano venha sendo crescentemente mitigado nos processos produtivos tipicamente capitalistas ou de agronegócio, as relações de trabalho que se estabelecem na produção agropecuária parecem configurar um estilo de “super-exploração”, seja pela imposição de jornadas excessivas (corte de cana, por exemplo), seja pelo manejo de materiais agrotóxicos altamente nocivos à saúde humana, seja pelas relações de precária contratação de trabalhadores migrantes nos picos da demanda sazonal das safras agropecuárias.
- A super exploração do trabalho aqui referida, assim como a super exploração dos recursos naturais, se amalgamam na abordagem histórico-concreta do agronegócio brasileiro dos anos 2000.Neste sentido, é conceito útil e necessário para caracterizar o padrão de extração do excedente econômico que se realiza no quadro de relações internacionais fortemente assimétricas.”
e) A carga tributária e a destinação dos investimentos reproduzem as desigualdades e impactam negativamente o meio ambiente Em primeiro lugar há que se constatar que a estrutura tributária segue sendo extremamente injusta no país.
- Somado a esse quadro de injustiça tributária, dados e perspectivas elaborados pelo BNDES apontam claramente qual é a prioridade dos crescentes investimentos no país, que são e seguirão concentrados nos setores de petróleo e gás, infraestrutura, logística e transporte visando elevar a competitividade do país dentro do lugar que hoje ocupa como primário exportador.
f) Impactos sobre a saúde pelo uso de agrotóxicos:
- Segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida “o Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos. O uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, adotada desde a década de 1960.
Com o avanço do agronegócio, cresce um modelo de produção que concentra a terra e utiliza altas quantidades de venenos para garantir a produção em escala industrial. O campo passou por uma “modernização” que impulsionou o aumento da produção, no entanto de forma extremamente dependente do uso dos pacotes agroquímicos (adubos, sementes melhoradas e venenos).
- Assim, mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras somente em 2010, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram comercializados mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos.
Todo este mercado está concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf. Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações.”
g) Produz graves violações de direitos:
- As violações de direitos territoriais de populações tradicionais, indígenas, camponeses, quilombolas, populações urbanas, entre muitos outros tem avançado graças a flexibilização da legislação e a perda de importantes conquistas de direitos garantidos pela Constituição de 1988. Conforme mencionado acima o novo Código Florestal e o Código de Mineração, as PECs, projetos de lei e portarias da AGU em tramitação têm em seu conjunto o sentido da facilitação do avanço de um padrão insustentável de exploração dos recursos naturais em territórios onde vivem estas populações e para tal está em curso uma nítida fragilização e redução de direitos conquistados.
A crescente importância e magnitude dos conflitos resultantes das violações de direitos – evidenciadas pela quantidade e abrangência em todas as regiões do país e que se alastram por toda a região – são um claro indicador de que o avanço do modelo aqui discutido coloca importantes desafios à consolidação da democracia no país e na região.
- Ao contrário do que alguns alegam, não se tratam de conflitos residuais, ou que atingiriam ‘poucos grupos sociais se confrontado com o benefício que a exploração dos recursos naturais resultaria para as massas’. Os conflitos atingem setores sociais cada vez mais amplos, desestruturam formas de organização sócio-territoriais, economias locais, sistemas de produção tradicionais que garantem a segurança e soberania alimentar, expropriam grupos sociais de sua base de sustentação econômica, social e cultural.
Ao fragilizar os sistemas locais que fazem a resistência produtiva, social e política nos territórios, abre-se o caminho para o avanço de grandes empresas nacionais e estrangeiras associadas ao capital financeiro.
- Por estes e outros motivos, a luta por sustentabilidade e justiça ambiental é uma luta do campo democrático e popular e não podemos deixar que ela seja capturada por interesses empresariais cujo objetivo é lucrar com o mercado de negócios ambientais e de financeirização dos recursos naturais.
A sustentabilidade e a luta contra as desigualdades
Outras Considerações:
As forças sociais do campo popular e progressista têm o desafio e a responsabilidade de incluir a sustentabilidade com justiça e direitos em sua própria agenda e nas instâncias e fóruns onde atuam. No
- plano multilateral, a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 oferece um arcabouço em tese favorável, porém com riscos de ter pouca ou nenhuma efetividade no que diz respeito a compromissos de implementação por parte dos governos.
A vasta experiência dos movimentos sociais em sua atuação em fóruns normativos ensina a necessidade de fazer deles uma alavanca para campanhas na opinião pública que visem produzir custo político para os governos e empresas que violam as normas e convenções.
- No caso da OMC é preciso analisar a potencial incompatibilidade entre algumas de suas regras e acordos com a agenda da sustentabilidade, já que a premissa que rege as negociações é a de que a liberalização do comércio seria benéfica a todos e inclusive ao meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas.
No caso das coalizões Sul-Sul a ausência de marcos de sustentabilidade em casos como o dos BRICS aponta uma possível competição entre os próprios BRICS. Consequentemente há uma grande necessidade de se iniciar uma discussão mais profunda sobre o tema de sustentabilidade entre os BRICS que venha garantir e potencializar o seu importante papel político a nível internacional.
- No plano regional, como foi mencionado acima os mecanismos de governança existentes ainda não absorveram em seu funcionamento o necessário debate e processamento dos conflitos ambientais e violações de direitos resultantes da intensiva exploração dos recursos naturais.
As instâncias de participação social no âmbito do Mercosul, da Unasul com a recente criação do Fórum de Participação Cidadã, e da CELAC precisam ser acionadas pelo campo progressista com vistas a incluir as questões aqui apresentadas, sem o que os esforços de aprimoramento dos mecanismos de governança regional, inovadores em potencial, terão excluído de sua agenda o que hoje se constitui como bloqueio central para o avanço de um novo regionalismo.
- A realização da COP 20 em 2014 no Peru poderá se constituir em uma grande oportunidade de rearticulação das forças sociais da região, desde que os diversos setores se proponham a debater a fundo os desafios aqui discutidos.
No plano nacional há um novo elemento favorável:
- O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, possui uma sólida trajetória como representante do Brasil à frente de negociações que envolvem a agenda do desenvolvimento sustentável, como foi o caso de sua atuação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e nas negociações sobre mudanças climáticas no âmbito das COPs. Sua presença à frente do Ministério das Relações Exteriores sinaliza a possibilidade da agenda da sustentabilidade ganhar um novo patamar no conjunto da agenda de política externa do país.
Somado ao seu perfil, soma-se um momento no âmbito multilateral onde a agenda da sustentabilidade, por meio da Agenda do Desenvolvimento Pós-2015, pretende ganhar novo impulso (será inclusive o tema focal do segundo mandato do Secretário Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon) e onde o Brasil é visto como liderança na criação de uma nova vontade política.
- No entanto, conforme demonstrou este texto, a consistência da liderança brasileira no âmbito multilateral em muito dependerá de sua capacidade de apontar um caminho de transição para um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável no plano interno.
Infelizmente não há indicação até o momento de que o tratamento da agenda da sustentabilidade, do ponto de vista do campo popular e progressista, tenha condições de entrar numa disputa qualificada sobre sustentabilidade seja no âmbito nacional ou internacional.. Para tal um caminho de construção terá que ser percorrido dentro deste campo. Disto depende a continuidade e solidez da luta contra as desigualdades no Brasil e na região.
- O texto procurou demonstrar que financiar a inclusão social com a super exploração dos recursos naturais pode levar os programas de inclusão ao colapso não só porque este ciclo de exploração se esgotará, ou porque ele nos deixa totalmente vulneráveis ao mercado externo, mas também porque o tema central da desigualdade continuará corroendo nossa sociedade.
Diante do cenário aqui apresentado o campo democrático e popular deve se colocar o desafio de construir uma agenda para o futuro, que não se prenda exclusivamente as necessidades do curto prazo. Como construir uma agenda de sustentabilidade com direitos que ancore uma nova política industrial, agrícola, energética, macroeconômica, externa é um desafio central.
- O texto procurou demonstrar também que o modelo insustentável em curso reproduz e reforça as desigualdades e que portanto a sustentabilidade é antes de tudo uma luta contra as desigualdades. Esta é a tese central do conceito de Justiça Ambiental. Os mais vulneráveis e excluídos são os que sofrem os piores efeitos da crise ambiental e climática.
Por isso a agenda ambiental, vista do ponto de vista do campo democrático e popular, é essencialmente uma agenda de desenvolvimento com justiça, cidadania e equidade no presente e no futuro.
Os dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, de que 140 milhões
de hectares de terras brasileiras estão degradadas
