O Turismo e a Sustentabilidade

O Turismo e Sustentabilidade

Isabel Duarte de Almeida*

Nuno Alexandre Abranja**

• Foi na Conferência de Estocolmo, em 1972, que as políticas públicas do ambiente começaram a ganhar algum crédito.

Todavia, o conceito de sustentabilidade foi apresentado por Lester Brown, o fundador do Instituto Worldwatch, apenas no início da década de 80, do século passado, e nele definia-se a sociedade sustentável como aquela que seria capaz de satisfazer as suas necessidades sem comprometer as hipóteses de sobrevivência das gerações futuras.

• Alguns anos mais tarde, o relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, o conhecido “Relatório Brundtland”, aproveitou a mesma definição para apresentar a noção de Desenvolvimento Sustentável, um desenvolvimento baseado em relações de respeito e de solidariedade inter-geracionais, em que a sociedade teria que desenvolver a capacidade de alcançar o desenvolvimento sustentável – atender às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações vindouras de atenderem às suas próprias necessidades.

Estas foram as primeiras definições de sustentabilidade, um novo conceito que apareceu devido à procura de soluções para os problemas provocados pela exploração descontrolada dos recursos naturais ao longo da história da humanidade, sendo a gravidade das consequências das explorações predatórias da natureza particularmente mais evidente nas últimas duas décadas.

• Na Conferência do Rio, em 1992, configura-se o desenvolvimento sustentável e procura-se conciliar o desenvolvimento socio econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. 

Esta Conferência corroborou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para uma ampla consciencialização de que os prejuízos e danos impostos ao meio ambiente eram maioritariamente da responsabilidade dos países desenvolvidos. 

• Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem na direção do desenvolvimento sustentável. Todavia, apenas no início do século XXI, na Conferência de Joanesburgo, se conseguiu configurar geopoliticamente a sustentabilidade.

Este conceito pode, então, ser entendido como o princípio estruturador de um processo de desenvolvimento que se centra na igualdade social, na eficiência econômica, na diversidade cultural e na proteção e conservação do meio ambiente. Por consequência, pode vir a tornar-se um factor motivador e mobilizador das instituições, regulando padrões de comportamento e valores dominantes.

O desenvolvimento sustentável está fortemente associado à necessidade de gerir com visão de futuro os recursos naturais e a qualidade ambiental, mas o seu conceito é mais amplo e compreende uma dimensão econômica, social e ambiental. 

• Neste contexto trata-se de um novo modo de olhar o desenvolvimento nas suas múltiplas facetas, constituindo-se como uma atuação transversal aos diferentes sectores de intervenção. Não é possível, nem desejável, uma associação mais estreita às estratégias ambientais, econômicas ou sociais. 

O desenvolvimento sustentável apela, exatamente, para a imprescindibilidade de garantir uma articulação sistémica entre as mesmas e apenas quando são considerados sistemicamente os factores ambientais, sociais e econômicos é possível o desenvolvimento sustentável. Qualquer projeto ou atividade que tenha como meta o desenvolvimento deve ter em consideração os pilares da sustentabilidade, nomeadamente:

1. O ambiente (e a Ecologia): constitui em si mesmo (desde sempre) um estímulo para a nossa organização em sociedade. Conhecê-lo, saber como utilizar os recursos naturais de um modo equilibrado, visando a sua conservação para as gerações atuais e futuras, saber como fazer o ordenamento do uso do solo e da ocupação do espaço urbano e rural; a preservação do ambiente (o manuseamento correto dos resíduos, efluentes, substâncias tóxicas e radioativas) permite-nos a mitigação de riscos naturais.
2. A Economia (e as atividades econômicas): entendida como um processo que pretende alcançar uma distribuição e gestão eficaz dos recursos e do fluxo constante de investimentos públicos e privados, de forma a propiciar o desenvolvimento econômico das regiões e das suas populações. Esta “Economia Ambiental” só pode existir no duplo enquadramento relativo ao “ambiente” – recursos e “sociedade”, isto é, na organização social e na governação que asseguram a sustentabilidade.
3. A Sociedade (os valores e as instituições): entendido como um processo que visa a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de exclusão social, devido a uma distribuição mais justa dos rendimentos e dos bens.

Este processo também deve ter como objetivos a manutenção da diversidade e a promoção cultural; a valorização da população, dos seus saberes, conhecimentos, práticas e valores étnicos, bem como a preservação e inserção na economia das populações tradicionais. O subsistema “sociedade” é o verdadeiro intermediário da relação entre “ambiente” e “economia: Daí a importância da Governança.

O Ambiente e o Turismo Sustentável:

• Sustainable tourism development guidelines and management practices are applicable to all forms of tourism in all types of destinations, including mass tourism and the various niche tourism segments. Sustainability principles refer to the environmental, economic and sociocultural aspects of tourism development, and a suitable balance must be established between these three dimensions to guarantee its long-term sustainability. (OMT, 2003)

Segundo esta definição do órgão máximo do turismo mundial, as orientações e práticas de gestão do desenvolvimento sustentável do turismo são aplicáveis a todas as formas de turismo em todos os tipos de destinos, incluindo o turismo de massas e dos restantes segmentos do turismo. Estes princípios de sustentabilidade referem-se aos aspectos de desenvolvimento ambiental, econômico e sociocultural, e deve ser estabelecido um equilíbrio adequado entre estas três dimensões para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

• O conceito de sustentabilidade só é relevante depois de definirmos o que deve ser sustentável. Relativamente ao turismo, a interpretação do sustentável pode dizer respeito ao meio ambiente, à identidade cultural, à economia, à sociedade, ou outros (McIntosh et al, 2002: 361). 

A nossa preocupação centra-se, desta feita, no meio ambiente, isto é, na sustentabilidade do turismo ambiental. A sociedade há muito que se preocupa em conservar e utilizar os valores naturais, mas só no século XX conseguimos perceber a forma como tudo está relacionado. Ambiente, economia e sociedade estão indissociavelmente interligados (Hall, 2001: 20).

• Estas três vastas áreas são, indiscutivelmente, importantes; todavia, debruçar-nos-emos mais sobre a primeira delas, a qual pretendemos aqui destacar.O estudo do meio ambiente tem sido avançado em muitas pesquisas nas mais variadas disciplinas. Neste artigo tentamos abordar o ambiente estreitamente relacionado com o turismo. O turismo é composto, fundamentalmente, por espaços construídos e naturais, sendo que o desenvolvimento desta atividade é capaz de causar tantos impactos positivos como negativos ao ambiente (Abranja, 2005). 

A existência de um turismo sustentável depende da conservação e proteção destes recursos ambientais (OMT, 2003: 33).

Garrafas de plástico e resíduos de lixo de uma aldeia em Timor-Leste
nas margens  de um rio que serão derramados no mar

• Segundo o Instituto Ecobrasil, entende-se como turismo sustentável aquele que procura minimizar os impactos ambientais e socioculturais negativos, promovendo, simultaneamente, benefícios econômicos para as regiões receptoras, assim como para as comunidades locais e destinos, obedecendo a quatro princípios básicos:

Princípios Gerais (Operacionais):

A empresa turística deverá:

• Estar comprometida com ações ambientais;
• Promover e comercializar produtos responsáveis e autênticos que atendam a expectativas realistas;
• Promover a retro-alimentação da sua clientela;
• Saber avaliar eventuais impactos negativos sociais, culturais, ambientais e econômicos, inclusive estabelecendo estratégias para domínio e mitigação;
• Capacitar e educar os funcionários a serem responsáveis e ter conhecimento e consciência sobre os domínios ambiental, social e cultural;
• Ter mecanismos para monitorar e relatar o seu desempenho ambiental.

Princípios Ambientais

A empresa turística deverá:

• Controlar a emissão de ruídos e gases;
• Estar adequadamente implantada em relação ao ambiente natural;
• Evitar danos no local ao implementar o paisagismo ou a recuperação do ambiente natural relativamente à situação original;
• Evitar impactos visuais e luminosos;
• Fazer uso sustentável de materiais recicláveis e reciclados produzidos localmente;
• Minimizar a produção de dejetos e assegurar a sua adequada disposição;
• Minimizar os impactos ambientais da sua operação;
• Promover a conservação da biodiversidade e a integridade dos ecossistemas;
• Promover a redução e o uso sustentável de água e energia;
• Promover o adequado tratamento e disposição de águas residuais;
• Adequar a prática da drenagem, solo e águas pluviais.

Princípios Socioculturais

A empresa turística deverá:

• Adquirir, utilizar e manter a posse de terras de forma apropriada;
• Possuir mecanismos para assegurar o reconhecimento dos direitos e aspirações de comunidades indígenas e locais;
• Possuir medidas para proteger a integridade da estrutura social das comunidades locais;
• Promover impactos positivos na estrutura social, cultural e econômica aos níveis local e nacional.

Princípios Econômicos:

A empresa turística deverá:

• Estabelecer mecanismos de forma a assegurar que as relações trabalhistas e as práticas industriais sejam justas e estejam em conformidade com a legislação;
• Estabelecer mecanismos para minimizar impactos econômicos negativos e maximizar benefícios econômicos para a comunidade;
• Fomentar contribuições para a manutenção do desenvolvimento da infra-estrutura comunitária;
• Utilizar práticas éticas comerciais.

Foi na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como “Rio 92”, já referida atrás, que o sector do turismo foi reconhecido como sendo capaz de criar benefícios econômicos e de contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável. 

• A partir desta Conferência, cada país comprometeu-se a delinear a sua própria agenda, fixando prioridades e promovendo parcerias entre a sociedade e o governo. A Agenda 21 – um dos principais legados do “Rio 92” – salienta um conjunto de objetivos e princípios fundamentados em critérios de sustentabilidade, para orientar o desenvolvimento turístico, tornando-o ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo. 

A Agenda 21 permite reconhecer, ainda, que os critérios de qualidade referentes à conservação do destino turístico e à satisfação do turista devem ser determinados em conjunto com as comunidades locais.

• Esses critérios devem constituir objetivos prioritários que orientarão a formulação de estratégias e projetos, tendo por base a diversidade de oportunidades. 

Desta maneira, o turismo estará a contribuir para uma justa partilha de rendimentos e outros benefícios entre todos os que se encontram envolvidos neste processo.

A sustentabilidade tem sido um conceito de crescente preocupação, principalmente a partir da segunda metade do século XX, período que coincide com o crescimento acentuado da atividade turística. Ações marcantes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948; o Pacto Internacional relativo aos direitos econômicos, sociais e culturais, de 16 de Dezembro de 1966; o Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos, de 16 de Dezembro de 1966; a Convenção sobre o transporte aéreo de Varsóvia, de 12 de Outubro de 1929; a Convenção Internacional da aviação civil de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944, bem como às Convenções de Tóquio, Haia e Montreal com ela relacionadas; a Convenção sobre facilidades alfandegárias para o turismo, de 4 de Julho de 1954 e Protocolo associado; a Convenção sobre a proteção do património cultural e natural mundial, de 23 de Novembro de 1972; a Declaração de Manila sobre o Turismo Mundial, de 10 de Outubro de 1980; a Resolução da 6ª Assembleia-Geral da OMT (Sófia) adotando a Carta do Turismo e o Código do Turista, de 26 de Setembro de 1985; a Convenção relativa aos Direitos da Criança, de 26 de Janeiro de 1990; a Resolução da 9ª Assembleia-Geral da OMT (Buenos Aires), sobre matérias de facilitação das viagens, da segurança e proteção dos turistas, de 4 de Outubro de 1991; a Declaração do Rio de Janeiro sobre o ambiente e o desenvolvimento, de 13 de Junho de 1992; o Acordo Geral sobre o Comércio e os Serviços, de 15 de Abril de 1994; a Convenção sobre a biodiversidade, de 6 de Janeiro de 1995; a Resolução da 11ª Assembleia-Geral da OMT (Cairo) sobre a prevenção do turismo sexual organizado, de 22 de Outubro de 1995; a Declaração de Estocolmo contra a exploração sexual de crianças para fins comerciais, de 28 de Agosto de 1996; a Declaração de Manila sobre o impacto do turismo na sociedade, de 22 de Maio de 1997; e as Convenções e recomendações adotadas pela Organização Internacional do Trabalho em matéria de convenções colectivas, de proibição do trabalho forçado e do trabalho de menores, de defesa dos direitos dos povos autóctones, de igualdade de tratamento e de não discriminação no trabalho afirmam o direito ao turismo e à liberdade das deslocações turísticas.

Todas estas assinaturas contribuíram para que a Organização Mundial do Turismo, preocupada com a sustentabilidade do turismo, em Assembleia-Geral em Santiago do Chile, a 1 de Outubro de 1999, expresse a vontade em promover uma nova ordem turística mundial, equitativa, responsável e sustentável, em benefício partilhado de todos os sectores da sociedade, num contexto de uma economia internacional aberta e liberalizada. Estas preocupações reuniram-se num só documento, criado por esta instituição das Nações Unidas, e chamaram-no de Código Mundial de Ética do Turismo. Este documento, que viria a revelar-se de grande importância para a sustentabilidade do turismo, teve como princípios:

1. A contribuição do turismo para a compreensão e respeito mútuo entre homens e sociedades;
2. A contribuição do turismo como vector de desenvolvimento individual e colectivo;
3. A contribuição do turismo como factor de desenvolvimento sustentável;
4. A contribuição do turismo como utilizador do património cultural da humanidade e contribuindo para o seu enriquecimento;
5. O turismo como atividade benéfica para os países e comunidades de acolhimento;
6. As obrigações dos atores do desenvolvimento turístico;
7. O direito ao turismo;
8. A liberdade das deslocações turísticas;
9. O direito dos trabalhadores e dos empresários da indústria turística;

OMT (1999). O Código Mundial de Ética do Turismo. Resolução adotada pela Assembleia Geral da Organização Mundial do Turismo A/RES/406 (XIII) 13ª reunião, Santiago do Chile, Setembro/Outubro 1999.

• A sustentabilidade tem-se tornado cada vez mais um requisito basilar para a inserção de produtos turísticos com capacidade competitiva, principalmente no mercado internacional. Operadores de turismo e turistas, ao selecionarem destinos vendidos ou visitados, passaram a exigir produtos sustentáveis, com particular ênfase na qualidade e preservação do ambiente e na oferta cultural.

Sob os aspectos da competitividade dos produtos e/ou dos destinos turísticos, encontram-se inúmeras vantagens que se relacionam com a sustentabilidade, designadamente (Weaver, 2005):

1. Diferenciação de produtos turísticos e a criação de uma base sólida na competição em termos de valor e de rentabilidade a longo prazo;
2. Aumento dos ciclos de vida dos produtos e destinos turísticos;
3. Constituição de cadeias produtivas locais com produtos de valor acrescentado, que proporcionem uma melhoria significativa para as economias locais;
4. Maior envolvimento por parte dos atores locais;
5. Desenvolvimento de estratégias conducentes a um incremento rural e agrícola local;
6. Fortalecimento do sentimento de cidadania e aumento da sensibilização da população local, em relação ao desenvolvimento de produtos com alicerces na sustentabilidade;
7. Constituição de redes solidárias de turismo inclusivo;
8. Manutenção e melhoria da qualidade dos recursos naturais e, consequentemente, das condições de vida das populações locais.

No decorrer do processo do desenvolvimento turístico de uma determinada região é essencial ter em conta os princípios da preservação do ambiente, respeitando-se as regras básicas para a conservação e preservação da fauna, flora, paisagem e utilização de recursos naturais, entre outros aspectos, todavia sem nunca esquecer que a sustentabilidade ambiental representa um dos mais importantes critérios de avaliação desse mesmo desenvolvimento turístico (Ceballos- Lascuráin, 1996).

• A valorização da questão ambiental como fulcro de qualquer atividade turística é fundamental e vem ao encontro de uma exigência do mercado – a proteção e conservação do ambiente. Deste modo, um empreendimento turístico sustentável tem, forçosamente, que considerar relevante a adaptação de serviços essenciais (como o destino dos resíduos decorrentes da atividade turística, o saneamento básico, a suficiência de equipamentos e o abastecimento de água) com o mínimo de impacte ambiental.

A crescente demanda da natureza levada a cabo por parte dos operadores turísticos, fez aumentar a pressão humana sobre o meio ambiente. Se o equilíbrio natural e ecológico não for considerado nos empreendimentos do sector turístico a sobrevivência desta atividade estará em risco (Drumm e Moore, 2005).  Para garantir uma relação saudável e respeitadora entre o turismo e os recursos naturais são necessárias medidas preventivas fundamentais, tais como:

1. Delineação sustentada das ações e atividades humanas sobre o ambiente;
2. Estudos feitos à capacidade de suporte do meio a ser turisticamente explorado;
3. Monitorização do impacto dos visitantes nos destinos e atrações turísticas;
4. Uma educação ambiental dos atores e das comunidades envolvidas.

A beleza dos recursos naturais de uma determinada região não pode ser a causa da sua deterioração. Qualquer que seja o local – especialmente as áreas naturais protegidas e as reservas naturais – a análise do impacte do desenvolvimento turístico sobre os recursos naturais e culturais deve servir de base para o planeamento e gestão dessa mesma atividade, pelo que é recomendável o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de poder local e os operadores turísticos (McLaren, 1998; Weaver, 2005). 

• Estas parcerias justificam-se principalmente pela necessidade de se atender a uma série de questões relacionadas com a capacidade de suporte do local a ser explorado do ponto de vista turístico, dado que há a considerar o número de pessoas na região e a qualidade das infra-estruturas básicas. Torna-se, então, necessário definir indicadores seguros do impacte no ambiente, orientar estratégias de sustentabilidade, elaborar instrumentos normativos que respeitem uma utilização sustentável dos recursos e uma ocupação ordenada, para assim preservar as características paisagísticas da região (Margoluis. e Salafsky, 1998). 

Torna-se importante implementar, por meio dessas parcerias, sistemas de gestão participativa e de auto-regulação, com capacidade de controlar a atividade turística e de financiar ações diversas de conservação e educação ambiental, a partir dos recursos derivados do turismo (Lindberg, 1991; Margoluis. e Salafsky, 1998; Weaver, 2005).

• Assim sendo, a educação para o turismo, fundamentada na educação ambiental, surge como uma necessidade premente, destinada a consciencializar as comunidades locais e os turistas acerca da importância da manutenção das condições ambientais necessárias para o desenvolvimento da atividade turística.

A sustentabilidade sociocultural é também especialmente importante para o desenvolvimento do turismo regional. Ela só se poderá alcançar se se valorizar o património cultural, histórico e se forem preservados os costumes locais, de forma a incentivar a manutenção das tradições e da cultura popular, incluindo manifestações artísticas, como a música, o folclore, as danças, o teatro e o artesanato, entre outras.

• É fundamental que os recursos sociais e culturais da comunidade presentes na zona envolvida por projetos de turístico sustentável sejam eles próprios os impulsionadores do desenvolvimento, uma vez que a autenticidade e conservação desses valores sociais e culturais são a garantia do êxito da atividade turística. 

O turismo deve exercer uma função protetora e incrementadora das culturas locais, incentivando a valorização e o respeito pelas mesmas por parte de quem as visita e desfruta (Honey e Rome. 2001).

A participação da comunidade num projeito de turismo sustentável, com pleno exercício do direito de cidadania, torna-se indispensável, e este facto per se propicia um acesso desta mesma comunidade aos serviços de saúde, de educação, de assistência social e lazer, entre outros, que, até então, poderiam ser deficientes (Honey, 1999; Honey e Rome, 2001).

• A sustentabilidade sociocultural pressupõe uma conciliação entre a cultura local e a dos visitantes, transformando o turismo num agente de inclusão, com a consequente valorização do artesanato, da gastronomia local, da herança cultural, do patrimônio histórico e dos padrões culturais e étnicos da população (Money e Rome, 2001; Weaver, 2005).

A implementação de um turismo sustentável tem também que garantir a sua sustentabilidade econômica, precisa criar ou captar recursos necessários para a sua própria manutenção e continuidade, o que implica a intervenção da sociedade ou de sectores não governamentais, deixando de estar dependente unicamente da tutela estatal (Drumm e Moore, 2005). E aqui temos, novamente, a importância do estabelecimento de parcerias diversificadas. 

• Há que valorizar e aproveitar as capacidades e iniciativas locais, dado que elas constituem a base para a construção de um processo de inclusão social e o fortalecimento de uma cultura de empreendedorismo, na medida em que as novas oportunidades de negócios relacionados com a atividade turística contribuem para a constituição de novos postos de trabalho e para o desenvolvimento da economia das comunidades locais.

Outras Considerações:

• Há uma íntima relação entre o turismo e o meio ambiente, na medida em que o primeiro pode auxiliar na proteção do segundo. Como vimos, a atividade turística é capaz de gerar, na ausência de planeamento, alguns impactes negativos, em que muitos deles são irreversíveis. 

Para evitar uma situação de prejuízo e cultivar uma outra sustentável devem ser aplicadas determinadas medidas de proteção ambiental, tais como: desenvolver os transportes e os sistemas de serviços públicos adequados; pôr em prática os princípios de racionalização da terra; planear o local e definir padrões de desenvolvimento/design ambientalmente apropriados; gerir de forma correta os fluxos de visitantes e o controlo da utilização dos recursos (OMT, 2003).

• Constatamos, também, que o turismo, quando devidamente planeado, ajuda a justificar e a subsidiar a conservação de áreas naturais importantes e da vida selvagem, bem como dos sítios arqueológicos e históricos.

O turismo em harmonia com o ambiente contribui para o melhoramento da qualidade ambiental geral das áreas naturais, auxilia a consciencializar ambientalmente as pessoas locais, na medida em que se apercebem da admiração dos turistas pela natureza, e reúne condições para a prática do turismo sustentável por todos os seus intervenientes. 

• Por outro lado, a não sustentabilidade do turismo gera também impactos negativos que deixam as suas marcas: poluição da água e do ar; poluição sonora; congestionamento de veículos e grandes aglomerados de pessoas; poluição visual com o incorreto uso da terra e mau planeamento do local; danificação dos recursos; desequilíbrio ecológico das áreas naturais são algumas das consequências notórias quando o turismo, o ambiente, a economia e a sociedade entram em colisão, pela sua incompatibilidade.

O turismo sustentável surge como uma atividade geradora de capital e criadora de postos de trabalho com rentabilidade empresarial. Ao procurar investimentos locais contribui para o bem-estar da comunidade e sustenta-se numa gestão mais eficiente dos recursos, com um fluxo constante de investimentos públicos e privados. Em face do que fica exposto, resumimos os ingredientes fundamentais para o turismo sustentável em cinco pontos: 

• Educar os turistas para usufruir da oferta local, defendendo-a; 
• Proteger as áreas naturais, incentivando os visitantes e os residentes a fazê-lo também, para que percebam a importância local da simbiose turismo/ambiente;
• Gerar rendimentos, para que se promova uma maior proteção dos recursos turísticos e, consequentemente, mais empregos e maior rendimento para os habitantes locais; 
• Participar é fundamental, não só dos residentes mas de todos os intervenientes, para que sintam o turismo como parte de si; e 
• Qualidade da experiência turística,
• no sentido de praticar as boas práticas e saber como atuar em prol do turismo sustentável.

Chapada Diamantina