Impactos Ambientais Provocados pela Mineração
- No século XIX, o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire apontava os “vestígios aflitivos das lavagens, vastas extensões de terra revolvida e montes de cascalho” que podiam ser vistos na região das Minas. Referia-se, claro, às marcas da mineração na paisagem, cicatrizes que, ao longo do tempo, se multiplicaram.
Em Minas Gerais, as atividades de mineração sempre estiveram associadas tanto ao nascimento e glória das cidades quanto à destruição de seu entorno. A ideia de que a degradação ambiental é a contrapartida inevitável da extração de minérios, porém, não corresponde à realidade — e experiências dentro e fora do país mostram que há diferentes soluções para as terras revolvidas de que Saint-Hilaire falava.
- No Brasil, os principais problemas oriundos da mineração podem ser englobados em quatro categorias: poluição da água, poluição do ar, poluição sonora, e subsidência do terreno. Em geral, a mineração provoca um conjunto de efeitos não desejados que podem ser denominados de externalidades.
Algumas dessas externalidades são: alterações ambientais, conflitos de uso do solo, depreciação de imóveis circunvizinhos, geração de áreas degradadas e transtornos ao tráfego urbano. Estas externalidades geram conflitos com a comunidade, que normalmente têm origem quando da implantação do empreendimento, pois o empreendedor não se informa sobre as expectativas, anseios e preocupações da comunidade que vive nas proximidades da empresa de mineração. (BITAR, 1997).
- A produção de ouro no Brasil remonta ao século 17. As principais regiões produtoras estavam localizadas nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e São Paulo. A partir dos anos 60, a atividade garimpeira migrou para a Região Amazônica que tornou-se uma grande produtora. Essa atividade deixou um grande passivo ambiental, devendo serem destacados os passivos ambientais dos garimpos de Tapajós, Poconé, Rio Madeira, Gurupí, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo e Serra Pelada.
Os principais impactos ambientais decorrentes dessa atividade são:
Desmatamentos e queimadas;
- Alteração nos aspectos qualitativos e no regime hidrológico dos cursos de água;
- Queima de mercúrio metálico ao ar livre;
- Desencadeamento dos processos erosivos;
- Mortalidade da ictiofauna;
- Fuga de animais silvestres;
- Poluição química provocada pelo mercúrio metálico na hidrosfera, biosfera e na atmosfera (IPT, 1992).
Os problemas ambientais originados pela mineração de materiais de uso imediato na construção civil (areia, brita e argila) e os conflitos com outras formas de uso e ocupação do solo vêm conduzindo a uma diminuição crescente de jazidas disponíveis para o atendimento da demanda das principais regiões metropolitanas. (MACHADO, 1995).
- Este fato dificultará os programas e metas para construção de casas, estradas e obras de saneamento. Utilizando-se o consumo per capita de cimento como indicador, onde se verifica que o Brasil apresenta um baixo consumo, conforme, espera-se um aumento de demanda expressivo dos agregados para uso imediato na construção civil.
O consumo de cimento no Brasil passou de 25.000.000 t em 1995, para 40.000.000 em 1998, mantendo-se relativamente estável esses consumo até 2001 (SNIC, 2001).
- Os impactos da mineração em área urbana sobre o meio antrópico reveste-se de especial importância devido ao alto grau de ocupação urbana, que são agravados, face à proximidade entre as áreas mineradas e as áreas habitadas. É o caso dos impactos visuais, resultantes dos altos volumes de rocha e solos movimentados e às dimensões da cava ou da frente de lavra.
- A partir da década de 90, a mineração de agregados, principalmente a de brita, nas regiões metropolitanas, tem feito esforços para acompanhar as demandas atuais da legislação ambiental, incorporando ao processo produtivo o gerenciamento ambiental no planejamento do empreendimento, com a correta aplicação das técnicas de lavra e a adequação a determinado parâmetros. (SINTONI, 1994). O carvão catarinense foi descoberto em 1822. Durante o século XIX predominavam as pequenas produções, com extração totalmente manual, possibilitando uma lavra seletiva.
No início do século XX, principalmente a partir de 1930 e 1940, foram elaboradas as primeiras leis que obrigavam o consumo, pelas indústrias nacionais, de 10 e 20%, respectivamente, do carvão nacional em substituição ao importado.
- A partir de 1961 foi abandonada a mineração seletiva, e o produto minerado continha de 60 a 65% de estéril, tornando seu transporte antieconômico ao Lavador Central de Capivari. Assim, foram instalados pré- lavadores nas bocas das minas para produzir o chamado "carvão pré-lavado”, com 28 a 32 % de cinzas, o qual era enviado ao Lavador de Capivari.
Os rejeitos xistoso e piritoso produzidos nos pré-lavadores foram sendo depositados, durante décadas, próximos aos pré-lavadores, causando grande impacto ambiental, principalmente devido à presença da pirita. As drenagens ácidas são provenientes dos rejeitos contendo sulfetos, em forma de pirita, que ao ficarem expostos à água e ao ar, oxidam-se gerando acidez. Este passivo ambiental até hoje causa danos aos recursos hídricos da região.
- Os Governos Federal e Estadual e os mineradores de carvão de Santa Catarina foram condenados em Sentença da Justiça Federal, em janeiro de 2000, a promover toda a recuperação ambiental da região afetada pela mineração carvão no prazo de três anos. Com o objetivo de atender a sentença citada, os réus criaram um Comitê Gestor que está desenvolvendo estudos e trabalhos de recuperação ambiental, que resultou no Projeto Conceitual para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera Catarinense, elaborado pelo CETEM, CANMET, órgão do Natural Resources do Canada e SIECESC Sindicato da Indústria de Carvão do Estado de Santa Catarina.
Impactos Ambientais Provocados pela Mineração
Controle Ambiental da Mineração no Brasil:
- De um modo geral, cada país tem suas peculiaridades no tratamento das concessões minerais e no gerenciamento ambiental dessa atividade. Dentre os países de relevância na produção mineral se destacam: a África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá e Estados Unidos.
No Brasil e na África do Sul, o Governo Central possui órgãos federais concedentes, enquanto nos demais países os Estados, Províncias e Territórios têm o controle da atividade mineral.
- Com relação a gestão ambiental na mineração, é bem variada a atuação governamental. Na África do Sul, o Governo Central estabelece normas gerais através do Departamento de Negócios Ambientais e Turismo. Os governos provinciais atuam no detalhamento das normas gerais de interesse da região.
Na Austrália, o Ministério de Recursos Naturais e o Ministério do Meio Ambiente trabalham em conjunto nas questões de controle ambiental na mineração: a agência Federal EPA – Environment Protection Agency trabalha com Estados e Territórios na avaliação de impactos, cabendo a estes últimos seu controle e fiscalização. (TEIXEIRA, et. ali., 1997).
- No Brasil, o Governo Federal, através do CONAMA, estabelece normas gerais, cabendo aos Estados e Municípios fixarem procedimentos de seu interesse , bem como licenciar, controlar e fiscalizar.
No Canadá, o Governo Federal atua prioritariamente nas reservas indígenas e nos parques nacionais; nos parques e terras provinciais, as regulamentações são de exclusividade dos governos provinciais.
Nos Estados Unidos, a questão do meio ambiente na mineração é de responsabilidade direta dos Estados, podendo a União interferir quando solicitada.
Impactos Ambientais Provocados pela Mineração
