Gestão de Recursos hídricos no Brasil
- A gestão de recursos hídricos no Brasil representa um problema crítico, devido à falta de mecanismos, tecnologias e, sobretudo, de recursos humanos suficientes para gerir de forma adequada as bacias hidrográficas do país.
A avaliação foi feita por pesquisadores participantes do “Seminário sobre Recursos Hídricos e Agricultura”, realizado no dia 2 de outubro, na FAPESP
- A preocupação com relação aos recursos hídricos remonta de longa data, vindo de encontro a problemas cada vez mais crescentes e comuns enfrentados pelas sociedades modernas, haja visto o crescimento das cidades, o grande desenvolvimento industrial ocorrido durante as últimas décadas e o aumento demasiado da demanda e produção de bens de consumo que utilizam em sua cadeia produtiva tal insumo. Em janeiro de 1992, na Conferência Internacional sobre a Água e o Meio Ambiente:
Temas de Desenvolvimento para o Século 21 realizada em Dublin - Irlanda, foi chamada a atenção para novos enfoques sobre a avaliação, o desenvolvimento e o gerenciamento de recursos hídricos, cujas recomendações são baseadas nos seguintes princípios: gerenciamento dos recursos hídricos com abordagem holística (sistêmica); desenvolvimento e gerenciamento de recursos hídricos participativo, envolvendo usuários, planejadores e políticos, em todos os níveis; centralização do papel da mulher na provisão, no gerenciamento e na defesa da água e; o reconhecimento da água como um bem econômico (BANCO MUNDIAL, 1998).
- Recomendações complementares foram apresentadas na Conferência Internacional sobre a Água e Desenvolvimento Sustentável, realizada em março de 1998 em Paris – França, a qual fortaleceu as ações até então estabelecidas nestas últimas duas décadas, inspirando mudanças na forma de se gerir o recurso água e principalmente as relações sobre o seu reconhecimento como um patrimônio público, como um recurso estratégico e com valor econômico, inspirados na necessidade de gestão integrada.
Em março de 2000, foi realizado em Haia - Holanda, o Segundo Fórum Mundial sobre a Água, organizado pela Comissão Mundial sobre Água. Durante esse evento, a Comissão apresentou seu relatório e uma estratégia de ação, ambos fundamentados nos princípios de Dublin, orientando para a inovação tecnológica e institucional do setor (BANCO MUNDIAL, 2000).
- Segundo o Capítulo 4 da Agenda 21, deve-se dar uma atenção especial à demanda de recursos naturais gerada pelo consumo insustentável, bem como ao seu uso eficiente, coerentemente com o objetivo de reduzir ao mínimo o esgotamento desses recursos e de reduzir a poluição e o desperdício.
No Capítulo 18, encontra-se a recomendação de que deve ser assegurada a manutenção de uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, bem como, deve-se desenvolver tecnologias inovadoras e se aperfeiçoadas as tecnologias nativas para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição. O referido capítulo propõe sete áreas de programas para o setor de água doce, dentre os quais alguns dos itens destas áreas citam objetivos específicos para a gestão da oferta e da demanda de água, como pode-se citar:
Desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água;
- Promoção da conservação da água por meio de planos de aproveitamento da água e de minimização do desperdício para todos os usuários, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de economia de água;
- Identificação das potenciais fontes de água, de forma a elaborar a planos para a sua proteção, conservação e uso racional;
- Estimulo e promoção do uso de águas servidas devidamente tratadas e purificadas na agricultura, aquicultura, indústria e outros setores;
- Realização de campanhas de conscientização para estimular o público a usar a água racionalmente.
Além disso, o Capítulo 18 incentiva o desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água, tratar a água como um bem social, econômico e sustentador da vida, considerando mecanismos de manejo da demanda e implementando meios de conservação e reutilização da água.
- Nos últimos anos, a gestão dos recursos hídricos vem sendo um dos maiores desafios lançados aos governantes, sendo este panorama, uma situação preocupante mundialmente. Para se evitar a escassez hídrica, os países devem praticar um manejo de água mais eficiente, introduzir o reúso, impedir a poluição e promover a conservação.
No Brasil, a preocupação com os recursos hídricos data de 1934, com a instauração do primeiro marco legal - O Código das Águas, que condicionou as premissas de gestão desse insumo, muitas das quais ainda hoje balizam as diretrizes adotadas na Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei N°. 9433, de janeiro de 1997, também conhecida como Lei das Águas.
- Segundo Asano (1998), os usos benéficos derivados do esgoto tratado municipal e industrial, associados com o aumento da pressão nos recursos hídricos têm provocado o aparecimento de temas tais como recuperação de esgoto, reciclagem e reúso de água como componentes integrantes do gerenciamento dos recursos hídricos.
As premissas estabelecidas têm como objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrão de qualidade adequado aos respectivos usos. No entanto, muito antes de serem estabelecidas normas de orientação à Política Nacional do setor hídrico, o Estado de São Paulo promulgava, em dezembro de 1991, a Política Estadual de Recursos Hídricos, assim como seus critérios e princípios, estabelecidos na Lei N° 7663 (BANCO MUNDIAL, 2000).
- Uma das soluções para a escassez hídrica, ao lado de ações de uso racional, é o uso de águas residuárias, que têm sido praticado em várias partes do mundo. Segundo Setti (1995), o reúso intencional de água deverá ser cada vez mais considerado no planejamento e na exploração de novos mananciais, devendo ser resultado de um programa bem planejado para complementar ou substituir o uso da água potável em atividades menos nobres e não ser, simplesmente, de natureza oportunista.
A qualidade da água utilizada e o objeto específico de reúso estabelecerão os níveis de tratamento recomendados, os critérios de segurança a serem adotados, e os custos de operação e manutenção associados. As possibilidades e formas potenciais de reúso dependem, evidentemente, de características, condições e fatores econômicos, sociais e culturais.
- O reúso da água reduz o volume de esgoto, atenuando os impactos ambientais ocasionados pelo volume de esgoto produzido e que não possui tratamento, além de auxiliar no combate à escassez hídrica (LEHR, 1986).De modo geral, com a política do reúso, importantes volumes de água potável são poupados, usando-se água de qualidade inferior, geralmente efluentes secundários pós-tratados, para atendimento daquelas finalidades que podem prescindir da potabilidade.
Cabe ressaltar que alguns países estrangeiros, os quais implementaram sistemas de reúso de água, utilizam parâmetros específicos dependentes do tipo de utilização e qualidade das águas residuárias. Estes parâmetros são estabelecidos pelos próprios países ou regiões, baseados nas diretrizes impostas pela organização mundial de saúde (NOGALES ESCALERA, 1995).
- Os fatores padrão para o estabelecimento de critérios de reúso de água incluem proteção à saúde, política pública, experiência de reúso, viabilidade técnica e econômica. A aceitação de águas cinzas para qualquer uso particular depende da qualidade física, química e microbiológica da água (CROOK e SURAMPALLI, 1996; MUJERIEGO e ASANO, 1999). Entre os fatores que afetam a qualidade da água de reúso estão a qualidade da água da fonte, processos de tratamento e tratamento efetivo, confiabilidade do tratamento e o planejamento dos sistemas de operação e distribuição.
As normas de qualidade de água que regem as descargas nos corpos d’água devem ser específicas do local de implantação dos sistemas de reúso e dependentes do tipo de sistema receptor da descarga (LAZARUS e DRAKE. As variáveis qualitativas e quantitativas significativas devem ser selecionadas e monitoradas com freqüência e duração adequadas a cada caso em particular.
- A determinação da potencialidade de uma água transmitir doenças pode ser efetuada por meio de indicadores tais como o índice de coliformes termotolerantes, bem como pela contagem do número total de bactérias enterotróficas, conforme a sua natureza. Em vários países o reúso de águas residuárias já é uma realidade, motivado por diferentes fatores. Regulamentações foram desenvolvidas nesses locais, de forma a garantir o uso seguro desse tipo de água, sem riscos à saúde.
A aplicação de reúso de esgoto dominante no mundo inteiro é para a irrigação de terras agrícolas, parques, e campos de golfe. Porém, houve um progresso considerável nas aplicações de águas recuperadas nos ambientes urbanos como em descarga de bacias sanitárias, resfriamento de sistemas de ar condicionado e em combate a incêndio.
- Conforme Medeiros, o Governo Federal deveria iniciar, juntamente com os Governos Estaduais, processos de gestão para estabelecer bases políticas, legais e institucionais para o reúso de água. Não se admite, em tempos atuais, segundo o autor, que uma política de gestão integrada de recursos hídricos não contemple o reúso desse insumo.
Além disso, o autor também comenta que baseado nas propostas de iniciativas de políticas de reúso de água, a Secretaria de Recursos hídricos/MMA, dispõe de um projeto cujo objetivo é a investigação de reúso de água no Brasil. Este estudo propõe a identificação das tecnologias, definição de diretrizes para o estabelecimento de normas gerais que poderão vir a servir de suporte à institucionalização e legalização do reúso agrícola.
- Com relação às experiências em reúso de águas residuárias no Brasil, sabe-se que estas são pontuais, não existindo procedimentos institucionalizados com alguma forma de planejamento ou controle. A utilização de sistemas de reúso no país é, em sua grande maioria, a exemplo dos demais países, destinada à irrigação.
Além disso, existem alguns casos isolados de aproveitamento em processos industriais, os quais normalmente não estão disponíveis na bibliografia. Atualmente, poucos centros de pesquisas estão desenvolvendo trabalhos relacionados ao uso de águas cinzas de banheiros e cozinhas residenciais, sendo que seu incremento seria de grande contribuição para o desenvolvimento de regulamentações, normas e leis no país.
- Verifica-se que este assunto é de grande polêmica e interesse, mas ainda está muito incipiente, devendo-se investir na implementação de projetos piloto nas diversas modalidades de reúso, com o intuito de fornecer subsídios para o desenvolvimento de padrões e códigos de prática, adaptados às condições e características brasileiras, antes que práticas deste tipo de sistema sejam difundidas e implantadas de maneira descontrolada e irresponsável.
O reúso da água é tecnicamente viável, mas pode gerar problemas relacionados com a contaminação, por isso cuidados devem ser tomados para o seu emprego e a forma de reservação, levando-se em consideração a sua separação da água potável, evitando-se a conexão cruzada.
- Essa separação e demais cuidados relacionados aos sistemas de reúso de água devem ser garantidos quando da elaboração dos sistemas hidráulicos prediais, uma vez que na fase de projetos pode-se otimizar o uso deste insumo (gestão da demanda) como na utilização de diferentes fontes de água (gestão da oferta).
O conceito de desenvolvimento sustentável foca principalmente na redução dos recursos, sendo atualmente aplicados métodos de avaliação em edificações com o intuito de verificar as atividades sustentáveis. No quesito água são avaliadas ações conservadoras como implantação de tecnologias economizadoras, sistemas de medição individualizada, bem como utilização de fontes alternativas. Peixoto (2008) apresenta um resumo das atividades relacionadas com a implantação de fontes
Gestão de Recursos hídricos no Brasil
O Uso sustentável da água:
- As grandes massas de água já foram consideradas reservatórios inesgotáveis, capazes de fornecer água pura e de receber e absorver quantidades ilimitadas de rejeitos provenientes da atividade humana. Este pensamento conduziu a sérios danos ambientais, conforme pode ser visto pela escassez de água em alguns rios e pela poluição de outros (COSTA e SANTOS, 1999).
Estes autores ressaltam que devem existir normas próprias para cada tipo de uso, verificando-se a necessidade de instrumentos legais e essenciais ao equilíbrio da oferta e da demanda para garantir o desenvolvimento sustentável. Segundo Reis (2002), a sustentabilidade ecológica, econômica e a social consistem nas três dimensões necessárias para o desenvolvimento da sociedade humana.
- Ou seja, o desenvolvimento sustentável implica em “melhoria da qualidade de vida dos seres humanos, nos níveis urbanos e arquitetônicos, dentro da capacidade do ecossistema global. Projetos habitacionais sustentáveis implicariam na melhoria da qualidade de vida dos residentes através do uso adequado dos recursos naturais locais...” (OKTAY apud REIS, 2002).
A partir do conceito de desenvolvimento sustentável foram realizados vários debates e estudos e, dentro da construção civil, constatou-se que o principal desafio é a redução do consumo de recursos mediante as seguintes ações:
- Promoção da eficiência em energia;
- Redução do consumo de água potável de alta qualidade; e,
- Seleção de materiais com bom desempenho ambiental
A redução do consumo de água potável de alta qualidade implica tanto na adoção de medidas que visem o uso racional, tais como redução de pressão nos pontos de consumo, uso de tecnologias economizadoras, manutenção eficiente, de forma a possibilitar a detecção e conserto de vazamentos, entre outros, como também no emprego de fontes alternativas (“abastecimento descentralizado”) para usos que prescindam de água potável e setorização da medição com a gestão da demanda.
- O paradigma existente no país, ao longo das últimas décadas, é a resolução dos problemas relacionados à disponibilidade de água focando apenas no aumento da oferta, buscando novas fontes de água limpa e expandindo a captação de fontes existentes.
Nesse sentido, Gleick (2003) ressalta que a abordagem do problema da escassez de água deve envolver o planejamento e gerenciamento da demanda. Segundo Leal e Hermann (1999), para garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade necessárias para abastecimento dos diferentes usos antrópicos e aos ecossistemas e para viabilizar qualquer proposta de desenvolvimento sustentável, deve-se combater a cultura da abundância, do desperdício e da degradação deste insumo no país como um todo.
- O Brasil apresenta uma das mais extensas e densas redes hidrográficas perenes do mundo, apesar dos períodos de seca dos rios do Nordeste (REBOUÇAS, 2004). Porém, problemas como o abastecimento de água e a falta de saneamento básico afetam a disponibilidade deste insumo no país.
Segundo Agência Nacional das Águas (2009), existem vários rios no país em que a demanda já alcançou 40% da oferta, o que se torna ainda mais grave quando se sabe que esta disponibilidade não é imediata, pois muitos desses rios apresentam grandes índices de poluição.
- A referida autora destaca a porcentagem do consumo total de água que ocorre nas cidades. Apesar da média nacional indicar que 46% do consumo ocorre na irrigação, existem regiões em que o consumo urbano se iguala ou ultrapassa o consumo no campo.
Assim, a disponibilidade de água para a realização das diferentes atividades nas cidades se constitui em grande desafio, inclusive em um país como o Brasil, que possui cerca de 13% da água doce superficial do mundo e 57% da América do Sul. E a adoção de medidas no âmbito dos edifícios, reduzindo os volumes de água potável consumidos assumem grande importância nessa empreitada.
Manejo de água no país é crítico, afirmam pesquisadores
