Recuperação de Areas Degradadas por Mineração

Mineradora é condenada a recuperar área degradada em São Tomé das Letras

• A mineração ou exploração mineral caracteriza-se em uma atividade indispensável para a sociedade moderna, dada à importância que os bens minerais e derivados assumiram na economia mundial. Esta importância de uma forma geral pode ser observada desde as necessidades básicas como habitação, agricultura, transporte e saneamento, às mais sofisticadas como tecnologia de ponta nas áreas de comunicação e informática (BANCO DO NORDESTE, 1999). 

No entanto, a utilização dos recursos naturais de uma nação implica diretamente na manipulação de ambientes naturais da superfície terrestre. Nesse cenário, estimativas indicam que a mineração contribui em um por cento (1%) na degradação dos solos do planeta, mesmo parecendo um valor pequeno esse percentual denota uma alta intensidade de degradação. Esta degradação ao meio provoca grandes modificações ao sistema, tendo um forte efeito perturbador na paisagem, porque requer a remoção da vegetação, do solo e das rochas que estejam acima dos depósitos minerais. 

• Neste contexto, dada a legislação ambiental vigente e o processo de globalização mercadológico, intensifica-se o compromisso das nações em relação à preservação do meio ambiente. Surge, então, em função das respostas negativas da natureza ao seu intensivo uso, uma conscientização, por parte de empresas e órgãos, de que a ação antrópica sobre o meio tem que ser minimizada, tornando-se um desafio: desenvolvimento e sustentabilidade. Dentro deste universo, salienta-se que o Brasil é um dos países que mais explora seus recursos minerais no mundo ocidental.

Desta forma, um componente importante na exploração de recursos minerais é a reabilitação e/ou recuperação das áreas degradadas geradas no processo de mineração, principalmente na mineração de superfície, que apresenta grandes impactos sobre o solo e a paisagem. Esta recuperação constitui uma tarefa complexa, pois envolve diferentes técnicas e estratégias. Estas técnicas e estratégias dependem do uso futuro da área. 

• No que concerne ao processo de exploração mineral, principalmente em áreas de preservação, a técnica mais utilizada é a revegetação local. Esta revegetação orienta-se em uma sistemática técnico-administrativa multidisciplinar, passando pelo planejamento, recomposição topográfica, manejo do substrato, estruturas conservacionistas do terreno, técnicas de plantio e manutenção com constante acompanhamento (BRASIL, 1990). 

Nesta inserção, nota-se que em cada fase, de acordo com a área e o nível de degradação, a utilização de técnicas de mecanização torna-se praticamente imprescindível. Mesmo sendo um fator preponderantemente importante na recuperação de áreas degradadas, poucas publicações no País relatam à aplicação e a viabilidade da mecanização no processo de revegetação de áreas mineradas. Nesse sentido, dada a grande variabilidade de máquinas e equipamentos existentes no mercado, tornam-se necessários estudos para uma melhor adequação e otimização dos sistemas mecanizados na recuperação de áreas degradadas. 

• Este presente trabalho contempla parte de um projeto temático, com a finalidade de desenvolver uma metodologia de recuperação de áreas degradadas por exploração de cassiterita dentro do ecossistema amazônico na Floresta Nacional do Jamari/RO (FLONA). 

As Florestas Nacionais segundo a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação é uma área com cobertura florestal de espécies preponderantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável. Sendo assim, o projeto temático muldisciplinar contou com a participação de inúmeros pesquisadores de diferentes áreas, resultando em teses, trabalhos científicos e trabalhos de divulgação técnica. 

• No desenvolvimento do projeto temático realizaram-se inicialmente estudos em casa de vegetação e trabalhos em campo, obtendo-se resultados importantes em pequena escala experimental. Desta maneira, utilizou-se da mecanização no preparo do solo e outras operações, partindo da premissa de que é possível aplicar em larga escala, as estratégias e técnicas de recuperação desenvolvidas em escala experimental, 

De uma forma abrangente, as técnicas de mecanização, se apresentam como uma ferramenta de auxílio na execução das estratégias de recuperação, principalmente em grandes áreas mineradas. O caráter multidisciplinar do tema “mecanização e revegetação” envolve diferentes ciências e conhecimentos, sendo que, normalmente a revegetação de uma área, possui como finalidade, um rápido estabelecimento da vegetação local nativa, com menor uso possível de insumos e mobilização de superfície, de modo a catalisar o processo de sucessão vegetal natural, promovendo a reintegração das áreas e minimizando o impacto das atividades de mineração ao meio.

Áreas degradada

Áreas degradadas: conceitos e extensão:

• O ecossistema que sofreu alterações, proporcionando a perda da cobertura vegetal e os meios de regeneração bióticos (banco de sementes e de plântulas e rebrota) é segundo CARPANEZZI et al. (1990), um ecossistema degradado. Para LAL & STEWART, (1992), a degradação do solo implica na redução da sua capacidade produtiva, resultante do uso intensivo, causando mudanças e promovendo alterações negativas nas propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, estando as principais causas da degradação relacionadas a desmatamentos, métodos de cultivo, sistemas agrícolas e uso de agrotóxico. 

Segundo o MINTER (1990), uma área se encontra degradada quando a mesma sofre alterações, de forma que a flora nativa e a fauna sejam destruídas ou excluídas, a camada fértil do solo for retirada ou perdida e a qualidade e o regime de vazão do sistema hídrico forem prejudicados. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – (PNUMA), adotou um conceito com sentido bastante amplo sobre “degradação da Terra”, que envolve a degradação dos solos, recursos hídricos, vegetação e biodiversidade, assim como a redução da qualidade de vida da população afetada. 

• Áreas degradadas podem ser constituídas por solos degradados (manejo inadequado, desmatamento, áreas irrigadas salinizadas, pastagens degradadas, erosão, áreas de empréstimo, etc.), depósito de resíduos industriais (refino de bauxita, fabricação de ferro gusa, fabricação de aço,fertilizantes, etc.), jazidas de mineração (areia, bauxita, cassiterita, caulim, granito, hematita, mármore, ouro, pedreiras, etc.). Em cada situação, os prejuízos para o ecossistema podem ser diferentes, como: perda de solo, baixa produtividade, contaminação de mananciais, desmoronamento de encostas em estradas e cidades, poluição do solo, geração de poeira e conseqüente poluição do ar, assoreamento de rios e cursos d’água, etc. 

Estudos têm demonstrado que 5 a 7 milhões de hectares de terras agricultáveis, que representam 0,3 a 0,5%, são perdidas anualmente pela degradação do solo. A perda projetada para o ano 2000 é de 10 milhões de hectares/ano (0,7% da área cultivada atualmente). Somando-se a isso, existem um total de 3.770 milhões de hectares propícios à desertificação e aproximadamente 323 milhões de hectares de terras com problemas de salinização (LAL & STEWART, 1992). As regiões tropicais do planeta têm grande participação nesta situação, onde grandes extensões de terras estão sujeitas a acelerado processo de erosão. Nessas regiões há aproximadamente 650 milhões de hectares cultivados e cerca de 2 bilhões de hectares em avançado estágio de degradação (JESUS, 1994). O problema se agrava ainda mais em condições de climas árido e semi-árido com o avanço da desertificação. 

• SAADI (2000) estima que, em escala mundial, a desertificação gerada como reflexo das áreas degradadas por irrigação, agricultura de sequeiro, pecuária e pastagens atinge um total de aproximadamente 36 milhões de km2, com 70% das regiões submetidas a climas secos. A porcentagem das terras cultivadas degradadas é de 14% para a América do Sul, sendo o desmatamento, a principal causa da perda de solo, nessa região (ODUM, 1993). Segundo estudos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente a América do Sul possui 244 milhões de hectares de solos degradados, sendo o desmatamento responsável por 41%, o super pastejo por 27,9%, as atividades agrícolas por 26,2% e a exploração intensiva da vegetação por 4,9% (DIAS et al. 1998). 

Na bacia Amazônica, aproximadamente 39 milhões de hectares ou 8% dos solos são caracterizados como de alta erodibilidade, necessitando de manejo adequado na sua exploração. Nessa região, o modelo de exploração tradicionalmente praticado, pela maioria dos agricultores, envolve a agricultura de derruba e queima num sistema migratório, estando periodicamente explorando novas áreas; isto é responsável pelo desmatamento de 300 mil ha/ ano (YARED, 1990). Estimativas de VEIGA et al. 1990, citado por DIAS & GRIFFITH (1998), indicavam que aproximadamente 17,5 milhões de hectares de florestas na Amazônia foram transformados em pastagens ou em avançado estado de degradação. 

• O termo recuperação engloba todas as atividades que permitam o desenvolvimento da vegetação ou qualquer outra utilização racional do local alterado pela mineração. Na maioria das vezes, as atividades de recuperação visam a recolocar uma cobertura vegetal na área explorada e essas atividades incluem operações que vão, desde a estética paisagística, até a revegetação completa da área, procurando manter as espécies típicas da região. 

Assumindo uma posição preventiva, algumas companhias de mineração já vinham adotando, voluntariamente, medidas de controle ambiental antes mesmo que as leis atuais entrassem em vigor, em 1988 (BARTH et al. 1988, BARTH, 1989). Algumas dessas mineradoras desenvolveram ambiciosos programas e, com poucas exceções, os resultados positivos foram expressivos. Atualmente, todas as empresas são obrigadas a cumprir as exigências das novas leis, e a maioria está fazendo um esforço razoável para corrigir os problemas (GRIFFITH et al. 1994). 

• Porém, nem um razoável esforço normalmente conduz a bons resultados. Programas emergenciais usando altos investimentos para produzir resultados rápidos tampouco garantem, necessariamente, o sucesso. Entende-se que o sucesso para um programa de recuperação de áreas degradadas depende principalmente do conceito que se tem da recuperação, em si. 

Recuperação de áreas degradadas por mineração:

• A mineração de superfície é uma atividade que pode provocar uma degradação ambiental bastante intensa, tendo um forte efeito perturbador na paisagem porque requer a remoção da vegetação, do solo e das rochas que estejam acima dos depósitos minerais. Assim, exige-se a preocupação constante de se fazer com que esta exploração esteja sempre associada a um programa de recuperação da área minerada. 

Durante a década de 80, aumentaram significativamente as críticas ambientais à mineração no Brasil, especialmente no caso da minas localizadas em regiões biologicamente sensíveis ou adjacentes a áreas urbanas. Nos últimos anos, foram criadas leis específicas que refletem a preocupação da população com o aspecto ambiental da mineração. 

• Desde 1988 existe a exigência legislativa (artigo 225 da Constituição brasileira) de que as áreas degradadas pela mineração no País sejam recuperadas. O processo de mineração proporciona uma desfiguração do terreno e uma completa alteração da paisagem. Essas alterações da superfície manifestam-se mais obviamente no aspecto estético, pelos elementos visuais das linhas, formas, texturas, escalas, complexidade e cores que compõem a paisagem (SOUZA, 1997). 

Conseqüentemente, elas causam impactos topográficos, edáficos, vegetativos e hídricos na área de influência direta do empreendimento. A recomposição topográfica das áreas, a drenagem e o plantio de espécies vegetais constituem medidas que procuram minimizar estes impactos. 

• As estratégias de recuperação de áreas degradadas executadas pelas empresas de mineração, de maneira geral, são baseadas no plantio de espécies adaptadas a condições adversas e na recuperação do substrato (solo), com o plantio de espécies menos adaptadas a condições adversas. 

O processo de recuperação de áreas degradadas ainda é incipiente, tendo-se, até o momento, pouco conhecimento das exigências nutricionais das espécies nativas. Este fato dificulta muito o plantio de espécies adaptadas nativas, sendo que, o plantio homogêneo de espécies exóticas somente é recomendado para exploração comercial. Mesmo assim, muitas empresas optam pelo plantio de espécies exóticas. Além disso, pouco se conhece da interação dos fatores químicos, físicos e biológicos do sistema. 

• Quando se fala em recuperar solos degradados, consideram-se, áreas em que o mau uso e/ou o uso destas como áreas de empréstimo as colocou em um estado de degradação tal que, a fixação da vegetação é muito lenta ou muitas vezes impedida. Dentre os vários tipos de áreas degradadas maior atenção deve ser dada àquelas originadas pela retirada da cobertura florestal (ALVARENGA & SOUZA, 1995). A reabilitação de terras degradadas é uma forma especial de sucessão caracterizada pela intervenção humana e com gastos de energia. A reabilitação de ecossistemas degradados envolve, muitas vezes, ações dispendiosas (BROW & LUGO, 1994). 

A maioria das tentativas brasileiras de recuperação de áreas mineradas tem sido caracterizada até o momento, por um clima de imediatismo; BARTH (1988) comenta que os objetivos em curto prazo, em algumas minas brasileiras, estiveram associados à necessidade de uma resposta visual imediata que refletisse um efeito paisagístico agradável no menor espaço de tempo possível. O uso de um tapete verde (vegetação uniforme com rápido crescimento) que cobre rapidamente toda a área degradada tem sido utilizado em algumas situações.

• O ecossistema amazônico vem sofrendo um acelerado processo de degradação ambiental seja pelo desmatamento, para a implantação de projetos agropecuários ou pela exploração mineral e madeireira de modo desordenado. Esse processo, iniciado na década de 60, tem sido mais ativo nos anos recentes, com a eliminação de grandes parcelas da floresta primária, por vezes pouco conhecida do ponto de vista botânico. 

Neste sentido, vários trabalhos vêm sendo publicados alertando para os riscos ambientais que poderão surgir com a destruição destas formações (LISBOA, 1989; FEARNIDE, 1984, 1990, 1991). Os esforços para explorar economicamente as reservas minerais da crosta terrestre vão conflitar cada vez mais com a tentativa de proteção da qualidade do meio ambiente. Então técnicas cada vez mais avançadas de recuperação e reabilitação das áreas minerais, que busquem a diminuição da degradação ambiental, têm que ser utilizadas, principalmente, em regiões que apresentem vocação mineral, como é o caso da região Amazônica. 

• As florestas tropicais constituem um dos ecossistemas mais importantes do nosso planeta e, por esta razão, merecem uma atenção especial. Uma ocupação em larga escala, de maneira descontrolada e indiscriminada em áreas de floresta como a Amazônica, pode causar conseqüências ecológicas definitivas, como a destruição de bancos genéticos, a degradação de propriedades dos solos, alterações climáticas e dos ciclos hidrológicos, dentre outras. 

Em contraposição, essas áreas são extremamente ricas em recursos biológicos e minerais e, por essa razão, despertam os interesses econômicos, não só do País como de toda a comunidade mundial. Sendo o Brasil um país em desenvolvimento, é compreensível que a exploração racional de suas jazidas minerais torna-se necessária para a busca de incrementos a sua economia. Assim, uma exploração controlada e racional dos minérios da região Amazônica torna-se aceitável desde que as áreas degradadas por estas atividades passem a ser adequadamente recuperadas.

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