Projeto de mineração de níquel da Vale, Goro, em Nova Caledônia, Brasil
- Entende-se por mineração todos os processos e atividades industriais que tem por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais das mesmas. A atividade se relaciona em maior ou menos grau com todos os fenômenos sociais e estão ligadas com todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, entretanto, muito se debate e muitas são as críticas sobre esse tipo de atividade, já que seus impactos ambientais foram sempre bastante grandes, bem como a exploração indiscriminada que culmina na queda do potencial de produção e acesso a alguns tipos de materiais, que tem seu desenvolvimento bastante lento e controlado.
Para o Brasil a mineração é um amparo financeiro e econômico. A atividade é uma grande fonte de renda e equilibra os índices de crescimento do país em grau bastante significativo. Isso se dá principalmente, quando se pensa no potencial do solo brasileiro, que se apresenta em configurações bem atípicas e ricas, capazes de colocá-lo a frente e comparado em níveis bastante equilibrados com referências em desenvolvimento.
- A indústria da mineração criada dentro do cenário brasileiro atrai muitos investimentos e é um retorno financeiro garantido, desde que bem explorado. Atualmente, podemos dizer que o Brasil produz e comercializa para todo tipo de indústria que possa fazer o uso um montante de aproximadamente 70 minerais, sendo 21 tipos de metais, 4 tipos de combustíveis e 45 tipos de minerais industriais.
Pensando em todo esse potencial da mineração no brasil é inegável sua relevância para a economia do país e em como influencia em toda a dinâmica de organização. No entanto, engana-se quem acredita que a relação da economia brasileira com os processos de mineração é recente, já que desde os períodos coloniais a extração é uma tendência responsável tanto por parte da ocupação do território nacional, bem como pelo equilíbrio econômico e possibilidade de geração de bens e riquezas que atraiam olhares para o mercado nacional.
- Atualmente a mineração no Brasil é a atividade responsável por quase 5% do PIB nacional e é capaz de oferecer produtos que são amplamente utilizados em indústrias bem diversificadas, tais como metalúrgicas, fertilizantes, siderúrgicas e, principalmente as petroquímicas. Acontece que os impactos desse segmento são tão fortes em nossa cultura que grande parte de nossos investimentos são voltados para essa parte do mercado e muitas das iniciativas governamentais são voltadas para estimular os investimentos e a modernização do setor, de modo a propiciar um crescimento ainda mais acelerado e que possa trazer retornos mensuráveis para o país e sua situação econômica.
Para além do seu potencial para mineração que fica muito claro e pode conferir uma maior autonomia para o Brasil e a passagem de um país emergente para desenvolvido é uma expectativa que está muito atrelado ao crescimento do ramo. É importante estar atento ao que acontece na mineração, já que tanto reflete em nosso cotidiano político e econômico, da mesma forma com que traz consigo questões ambientais que devem ser avaliadas e ponderadas nessa relação.
- Durante o século XIX, o virtuoso processo de industrialização ocorrido na Europa e América do Norte resultou no aumento significativo da demanda por bens minerais. O desenvolvimento das atividades mineiras e de processamento metalúrgico foi realizado, em seu primeiro estágio, nas proximidades dos novos centros industriais, resultando em sua forte vinculação com a economia local.O continuo aumento da demanda por metais levou relaçao aos centros ao progressivo distanciamento geográfico das minas em industrializados.
Esta tendencia foi acelerada à medida em que as inovações tecnológicas viabilizaram a redução do custo de transporte de grandes massas. Dessa forma, os empreendimentos mineiros assumiram progressivamente um caráter internacional. Ao longa do tempo, as corporações mineiras internacionais acumularam um elevado nível de experiência, competência e tecnologia em empreendimentos de grande escala.
- No curso da internacionalização da atividade mineira, as transnacionais (TNCs) tornaram-se progressivamente controladoras dos mais importantes segmentos da mineração dos países em desenvolvimento. O domínio do setor pelas TNCs era facilitado pelas politicas adotadas pelos países hospedeiros, que visavam o suprimento interno de minérios, considerados estratégicos para o desenvolvimento das industrias locais. Pelo lado das TNCs, no entanto, as relações econômicas com os países hospedeiros eram frágeis, pois quer a origem do capital, quer o gerenciamento do empreendimento e principalmente a comercialização de seus produtos, tinham origem e controle vinculados aos países de origem, através do comando de suas matrizes.
Ao longa das décadas de 60 e 70 a industria minerai sofreu profundas modificações, o que refletiu na forma de atuação das TNCs. A liberdade de ação dessas foi sendo progressivamente circunscrita, com a imposição de onerosas cargas tributarias e com o surgimento do movimento de expropriação e nacionalização de propriedades minerais. Nesse momento surgem e se disseminam as estatais, que assumiram a responsabilidade pelos ativos das empresas expropriadas e passaram a desempenhar um papel relevante na produção e fornecimento de minérios a nível mundial. O crescimento de importancia das estatais afetou profundamente a estrutura competitiva do setor.
- Essas corporações utilizavam critérios próprios, diferenciados das TNCs, no gerenciamento da produção, na comercialização e no estabelecimento de preços das "commodities" minerais, fato que contribuiu significativamente para o enfraquecimento dos oligopólios.
No curso de duas décadas, as TNCs perdem patrimônio, sofrem elevados prejuízos operacionais e grandes constrangimentos à sua atuação a nível internacional. Sua estratégia de atuação também sofreu reformas profundas, atenuando sua arrogância e nível de exposição, condicionando suas ações às oscilações politicas locais e procurando, paralelamente, exercitar formas mais criativas para seus investimentos, n a busca de minimizar os riscos políticos.
- No correr da década de 80, como resultado do clima hostil existente nos países em desenvolvimento, o maior volume de investimentos foi canalizado para os países industrializados, como Canadá, Austrália e EUA. Já na década de 90, após a crise vivida pelos países em desenvolvimento na década anterior, a revisão da regulamentação para os investimentos estrangeiros (visto como um acrônico), particularmente na América Latina, trouxe nova alento para a mineração. Os investimentos em mineração tem se voltado novamente para os países em desenvolvimento, em especial para América Latina e Pacifico. O risco politico nesses países tem sida progressivamente reduzida, enquanto que nos países desenvolvidos as legislações minerais e ambientais tornam-se cada vez mais restritivas e a mineração é cada vez mais reduto de impostos e taxações.
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Riscos envolvidos na atividade:
- Cada estágio de desenvolvimento minerai está sujeito a um tipo especial de risco, que exige determinados procedimentos para seu gerenciamento, incluindo a avaliação da probabilidade de insucesso e o estabelecimento de medidas para sua minimização.
O risco é mais elevado durante as fases de exploração mineral de caráter regional, quando a probabilidade de insucesso é elevada e sua atenuação depende exclusivamente da competência e da experiencia dos profissionais envolvidos na operação.
- A metodologia empregada pelas TNCs na avaliação de investimentos no estrangeiro é basicamente a mesma empregada para a tomada de decisão para investimento doméstico. Entretanto, os riscos políticos e os riscos relacionados ao cenário econômico do país hospedeiro exigem sua inclusão no processo de análise. Por exemplo, o nível de independência do poder Judiciário de determinado pais pode constituir um elemento de risco decisivo e determinante de sua eliminação como receptor de investimentos.
A instabilidade politica do pais hospedeiro e a politização das relações entre empresa e governo podem levar a um conflito de interesses que resulte na falência do contrato, ocasionando a paralisação das operações ou, na melhor das hipóteses, em dificuldades para a empresa operar com um minimo de eficiência ( MIKESELL & WHITNEY, 1987).
"A instabilidade econômica também pode ocasionar sérios problemas para o investidor. Elevadas taxas de inflação gera/mente provocam a elevação dos custos operacionais a um ritmo mais acelerado do que da desvalorização da moeda local. Muitas vezes quando urna empresa rea/iza o cambio do seu lucro, a defasagem cambia/ da moeda nativa reverte o aparente lucro em real prejuízo. Os lucros proporcionados pela mineração são relativamente reduzidos quando confrontados com os riscos que podem ocorrer a longa prazo em um pais estrangeiro" (SANTOS, 1997).
O fator de maior importancia e influência no processo decisório das TNCs é o potencial geológico dos países. A maioria dos programas de exploração mineral sao decididos em base da mais elevada potencialidade metalogenética do pais, na expectativa da descoberta de determinados bens minerais ou de determinados tipos de depósitos minerais. O segundo fator a se levar em conta é o grau de estabilidade politica e econômica do pais. O ambiente em relação aos investimentos externos e o tipo de legislação minerai vem lago a seguir. É bom ressaltar que o panorama politico-econômico é um filtro suficientemente seletivo para eliminar países com bom potencial geológico que apresentem instabilidade nesses campos.
- A prioridade dos novos investimentos em mineração é determinada primariamente por fatores relativos à demanda e preço das "commodities" minerais. Minérios que apresentem urna demanda firme e preços estáveis e ascendentes tendem a assumir a preferência para novos empreendimentos. Nos últimos tempos, o alumínio, cobre e auro tem se revezado na liderança dos novos projetos.
Países que desejem atrair investimentos das TNCs devem preocupar-se em desenvolver atividades que revelem e deem destaque ao seu potencial metalogenético. institutos devem ser orientados no sentido de coletar e organizar tais informações, traduzindo-as em documentos para serem colocados à disposição dos investidores. Estes serão atraídos caso entendam que obterão vantagens competitivas que possa m anular vantagens tecnológicas ou locacionais conquistadas por seus concorrentes internacionais.
- As características de cada tipo de minério refletem, em última análise, as exigências tecnológicas para a sua extração e beneficiamento. É dada preferência à extração de minérios que admitam o emprego de tecnologias tradicionais, de eficiência e eficácia comprovada, com maior possibilidade de controle e dedução dos valores de investimento inicial e dos custos operacionais.
Nesse caso, o acirramento da competição entre os produtores faz com que as inovações tecnológicas constituam elementos decisivos de vantagem competitiva. Novas tecnologias, que privilegiem a redução do custo operacional e o aumento de produtividade, podem ser determinantes para definição da liderança. Portanto, na tomada de decisão sobre investimentos pode ser muito relevante a avaliação dos riscos técnicos relativos ao emprego de tecnologias alternativas, como contribuição para o fortalecimento da corporação na defesa de sua parcela do mercado.
- Por outro lado, no que diz respeito aos riscos políticos envolvidos, devemos frisar que após a implantação da mina, a empresa fica vinculada ao empreendimento até o esgotamento de suas reservas. Essa situação coloca a empresa mineradora como "refém" do pais anfitrião, pois após o inicio da produção, o governo pode alterar as condições da concessão e, em casos extremos, nacionalizar o empreendimento com o confisco do seu patrimônio, com ou sem compensação financeira (CHERMAK, 1992).
As grandes corporações se preocupam em analisar os seguintes aspectos, no que se refere ao risco politico: cenário politico nacional, politica econômica nacional, legislação minerai, legislação tributária e fiscal e confiabilidade do sistema jurídico.
- O nível de receptividade ao investidor estrangeiro dependerá da orientação politica da sociedade e do governo local. Contrastando com a atitude assumida há algumas décadas, as TNCs procuram preservar sua imagem pública, evitando realizar investimentos em países que tenham governos despóticos e impopulares.
Os acionistas das TNCs exigem que as ações corporativas refitam uma pastura ética e socialmente responsável. Essa pastura é assumida como forma de proteção de seus interesses econômicos. Dai a importância do cenário politico nacional para avaliar o risco politico de novos empreendimentos.
- Quanto à politica econômica nacional, os aspectos importantes sao: nível de estabilidade do sistema econômico nacional, inflação da moeda local, taxa interna de juros, grau de integração com a economia mundial e particularmente o grau de favorabilidade para recepção de investimentos externos. A existência de um clima de instabilidade econômica pressupõe, mais cedo ou mais tarde, profundas alterações em questões tais como: valor e fator de conversão cambial da moeda local, nível de acesso à crédito internacional, nível de inflação, regulamentos sobre importação e exportação, etc.
- No que se refere a aspectos relevantes sobre a legislação tributária e fiscal, vemos que há preocupação com a rapidez e eficácia do regime fiscal e sua compatibilidade com os padrões internacionais para a atividade. igualmente importante é a regulamentação sobre a repatriação de capital e remessa de lucros e dividendos.
A estrutura do Poder Judiciário, seu grau de funcionalidade, confiabilidade e independência com relação ao Poder Executivo sao importantes na medida em que esse Poder possa ser ativo na resolução de conflitos que envolvam os interesses das TNCs.
- A subjetividade das conclusoes e a dinâmica das mudanças sócio politico econômicas das diversas sociedades, fazem com que os estudos sobre risco politico objetivem, na realidade, o esboço de um cenário nacional, que refletirá o grau de inibição ou de favorabilidade para a tomada de decisão de determinada corporação mineira sobre investimentos em empreendimentos minerais nesse território.
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