Petrobras investe R$ 10 milhões no IPT para estudos na transferência de
petróleo, derivados e biocombustíveis
- A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através da Superintendente-Adjunta de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, concedeu o cadastro de cinco ensaios ao Laboratório de Corrosão e Proteção (Lacor). Com isso, o Lacor passa a integrar o grupo, agora com 45 laboratórios, cadastrado pela ANP para a realização de ensaios em biodiesel para o mercado
- Os cadastramentos seguem o regulamento técnico da resolução ANP nº 31, que normatiza a prestação de serviços em biodiesel para o mercado, e foram concedidos após auditoria de técnicos do Centro de Pesquisas Tecnológicas () da ANP, que reconheceu o sistema de qualidade dos ensaios, coordenados pelo tecnologista Eduardo Cavalcanti.
Os combustíveis derivados de petróleo e o gás natural respondem por cerca de 30% da atual demanda energética no Brasil, sendo a fonte predominante no setor de transporte, onde atendem a quase 90% do consumo. Embora a produção nacional seja crescente, atingindo 1.500 mil barris diários no começo de 2002, o petróleo é o principal fator de dependência externa da matriz energética brasileira, com as importações em 2001 chegando aos 7.098 milhões de dólares, considerados os derivados, o gás natural e o óleo bruto (ANP, 2001).
- A indústria brasileira do petróleo e do gás natural, compreendida desde as atividades de exploração e produção até a distribuição e revenda, contribuiu no ano 2000 com 5,4% do PIB a preços básicos (deduzidos os impostos), ou seja, R$ 52,6 bilhões (Machado, 2002). Além de sua Produção e processamento de petróleo e gás natural no Brasil, as perspectivas e a sustentabilidade previstas para os próximos 20 anos, sua relevância econômica e enquanto fonte primária de energia, nos últimos anos tem se observado significativas mudanças no ambiente institucional e empresarial neste setor, sendo certamente oportuno discutir o futuro desses vetores energéticos no contexto brasileiro.
Não obstante, é conveniente constar, logo nesta introdução, que o nível de incertezas nas projeções voltadas para os hidrocarbonetos fósseis é superior ao das demais fontes energéticas, dado que, em adição às indefinições sobre tecnologias emergentes e variáveis econômicas, comuns a todas as fontes, sobrevêm os fatores geológicos, que no melhor dos casos fornecem apenas indicações probabilísticas da prospectividade das bacias sedimentares brasileiras. Neste sentido, cotejar uma demanda ainda por ocorrer com uma oferta que se dará a partir de reservas ainda por descobrir, será sempre algo que apenas os pósteros poderão avaliar.Estas notas apresentam inicialmente uma visão das perspectivas da oferta de petróleo, considerando-se as atividades de exploração e produção nas bacias nacionais, bem como o contexto regional, onde o Brasil vem despontando como um mercado firme para vizinhos com grandes reservas de gás natural. A seguir são delineados alguns cenários de demanda de combustíveis, de forma a avaliarem-se as possibilidades de auto-abastecimento no Brasil, também abordadas nestas notas do ponto de vista da capacidade de refino e da demanda de derivados.
Perspectivas na oferta de hidrocarbonetos:
- A busca por combustíveis fósseis no Brasil, sobretudo como carvão e petróleo e visando inicialmente combustível para iluminação, remonta ao Segundo Império, quando diversas concessões foram dadas a empresários brasileiros e estrangeiros, entre 1858 a 1891. Consta que já em 1892, na localidade de Bofete, perto de Tatuí, em São Paulo, ocorreu a primeira descoberta de petróleo e gás natural no Brasil, mas foi de pequena monta e considerada subcomercial. Apenas em 1939, com a descoberta histórica do campo de Lobato, na Bahia, seria obtido óleo com viabilidade econômica (Moura, 1976). O que se pode destacar no começo da indústria do petróleo no Brasil é a baixa confiança na existência de jazidas com bom volume e alta qualidade, expressa em diversos informes de geólogos brasileiros ou visitantes, e o acolhimento quase passional desta temática junto ao grande público, em que pese sua evidente importância estratégica.
O famoso relatório produzido pelo geólogo Walter K. Link, que ao final dos anos 50 organizou o Departamento de Exploração da Petrobrás, é um bom exemplo de como conclusões obtidas a partir de dados relativamente superficiais, podem impactar por longo tempo o nível das atividades exploratórias em uma dada bacia. A história das descobertas do petróleo, mesmo nos países com grande produção na atualidade, quase sempre denota que o trabalho persistente e insistente frente aos insucessos, o desafio das baixas possibilidades e dos dogmas é que tem permitido encontrar reservas importantes (Yergin,1985). Foi assim na Venezuela, em diversos países no Oriente Médio e tem sido também no Brasil.
- As atividades exploratórias na Bacia Potiguar, parte terrestre, só foram efetivamente implementadas quando um leigo descobriu óleo por acaso, em um poço artesiano perfurado para abastecer uma piscina, em 1978. Hoje esta bacia é a maior produtora em terra no país, com um volume recuperável de 171 milhões de barris e produzindo 100 mil barris diários. A descoberta do importante Campo do Juruá, maior reserva brasileira de gás natural em terra, aconteceu depois de 50 anos de tentativas esparsas, decorrendo mais da insistência de alguns geólogos que de um forte programa de sísmica e perfurações (Campos, 2001). E como último exemplo, a descoberta do Campo de Garoupa, ao final dos anos 60 na bacia offshore de Campos. Depois da perfuração de vários pioneiros, quando o poço1-RJS-7, localizado num alto externo com bom controle estrutural, estava para terminar, foi aprofundado por indicação do geólogo Carlos Walter. Na época, ele tinha voltado de uma viagem pelo Oriente Médio, onde comprovou a produtividade dos carbonatos.
Com o aprofundamento do poço, ocorreram cerca de 200 m de seção carbonática com bons indícios de óleo. O poço foi exaustivamente testado sem nada produzir. Quando foi perfurado o poço 1-RJS-9, ele foi perdido devido a um acidente mecânico a 3.102 m de profundidade. A sonda foi afastada cerca de 50 m e foi perfurado o 1-RJS-9A, que descobriu óleo a 3.130 m, em calcarenitos da Formação Macaé. A descoberta se deu pela casualidade do deslocamento do poço pioneiro devido a um acidente irrecuperável com o poço anterior, que supostamente estaria melhor posicionado, mas como hoje se sabe, nada poderia descobrir. Ou seja, a maior província petrolífera brasileira, com reservas totais de mais 11 milhões de barris de petróleo e 160 bilhões de m3 de gás natural, teve seu primeiro campo encontrado por sorte e muita insistência. Com a significativa evolução da metodologia e da tecnologia dos estudos sísmicos, incorporando intensamente recursos computacionais, e com o maior conhecimento dos sistemas petrolíferos, que explicam de modo consistente a formação, deslocamento e acumulação dos hidrocarbonetos, episódios como os anteriores tendem a ficar como registros épicos e devem acontecer cada vez menos. Ainda assim, o risco é elevado e o sucesso das atividades de exploração em localizar reservatórios de interesse situa-se atualmente entre 15 a 30%, em bacias conhecidas.
- Os comentários anteriores servem para balizar os dados que serão apresentados a seguir e que se referem ao esforço empreendido para conhecer as bacias sedimentares brasileiras e os sistemas petrolíferos de maior interesse.
Prospectividade das bacias sedimentares brasileiras:
- O Brasil conta com cerca de 29 bacias sedimentares ocupando uma área de 4.650.000 km² na parte terrestre e 2.570.000 km² no mar, até o limite do mar territorial, ou seja, 200 milhas da costa. Dentre estas 29 bacias, oito são produtoras de petróleo e gás natural, com reservas da ordem de 9,9 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). A distribuição das reservas brasileiras, como acontece mundialmente, é extremamente assimétrica, pois a Bacia de Campos detém 80% das reservas nacionais. No início da indústria petrolífera no Brasil o quadro era outro. A Bacia do Recôncavo representou nas décadas de 50 e 60, o que é hoje a posição da Bacia de Campos. Estamos, talvez, no fim de um ciclo, mas certamente temos ainda reservas a descobrir.
O Brasil produziu até hoje mais de cinco bilhões de boe e possui uma reserva total de 15,5 bilhões de boe. O potencial petrolífero, ou seja, o volume remanescente a descobrir, situa-se, com uma probabilidade de 90% da estimativa estar correta, entre 14 e 177 bilhões de boe (USGS, 2000), com um valor médio de 81 bilhões de boe. O valor inferior tem 95% de probabilidade de ser superado.
- Note-se que estas estimativas são vistas como muito otimistas por outros autores. Os exploracionistas, geólogos e geofísicos inferem que este potencial encontra-se, em sua maior parte, nas águas profundas e ultraprofundas. Estas áreas apresentam hoje grande cobertura de dados e informações, principalmente nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, que permitem a realização de análises técnicas e econômicas. O mesmo não se pode dizer de outras bacias, onde a escassez de dados e informações não permitem uma avaliação razoável do risco geológico. A história da exploração das bacias sedimentares da Amazônia indica que por muitos anos o trabalho de coleta de dados e perfuração de poços acompanhou as margens dos rios. Com a utilização de helicópteros, a facilidade de transporte das equipes sísmicas e sondas de perfuração contribuiu para a descoberta do primeiro campo, o de Juruá, já mencionado. As demais bacias paleozóicas e outras carecem de mais dados e informações para melhor entendimento dos seus sistemas petrolíferos e melhores estimativas do seu potencial.
A ANP, além de seu papel de órgão regulador, é também um órgão de fomento e deverá contribuir para um programa de reavaliação do potencial petrolífero brasileiro, principalmente em áreas remotas. Os resultados deste desafio poderão alterar o quadro atual, pois projetos exploratórios, apesar de seu inerente risco, têm um marcante efeito multiplicador quando ocorrem descobertas.
Reservas de petróleo e gás natural:
- O conhecimento das reservas brasileiras tem se ampliado de forma importante nos últimos anos, principalmente ao incorporar-se os campos das bacias offshore em águas profundas. Assim, desde 1983, as reservas provadas nacionais quadruplicaram e atualmente o Brasil se apresenta na 16ª posição mundial, comparando-se à Argélia, com reservas pouco superiores as brasileiras. São recursos expressivos, mas que não habilitam ainda ao Brasil ser considerado um país de reservas colossais, pois comparando-se com os valores internacionais, ao final de 2000, as reservas provadas brasileiras de petróleo e gás natural correspondiam respectivamente a 0,8% e 0,2% das reservas do planeta (BP,2001). A Tabela 1 apresenta as reservas provadas (com elevado grau de certeza, geologicamente delimitadas e economicamente recuperáveis) e totais (soma das reservas provadas, prováveis e possíveis), determinadas conforme a Portaria ANP 9/2000 e de acordo com os métodos da SPE, Society of Petroleum Engineers.
Das reservas de petróleo identificadas nesta tabela, 90% ocorre em bacias offshore, sendo 80% do total em profundidades acima de 400 m. Para as reservas de gás natural, 40% estão identificadas em terra e 40% em águas mais profundas que 400 m. Quanto à sua distribuição regional, é notável que 90% das reservas provadas de petróleo estão no Rio de Janeiro, enquanto para o gás natural, o Rio de Janeiro e o Amazonas têm respectivamente 47% e 20% dos recursos (ANP, 2001). O conhecimento da extensão e localização das reservas brasileiras de hidrocarbonetos foi incrementado de forma significativa nos últimos anos, como decorrência da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que redefiniu o papel do Estado na concessão e promoção das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. De acordo com este novo modelo institucional, foram realizadas pela ANP três rodadas de licitações para concessão de blocos para exploração de hidrocarbonetos, bem como foram regularizadas as áreas que já estavam em exploração pela Petrobras na época da promulgação da Lei do Petróleo. Atualmente existem 37 companhias de petróleo buscando petróleo no Brasil, trabalhando em 112 blocos, sendo que 67 deles foram disputados em licitações da ANP. Vale comentar que a superfície em prospecção corresponde a menos de 10% da superfície das bacias sedimentares brasileiras.
- A biomassa é uma fonte renovável de energia e os biocombustíveis, quando produzidos de forma sustentável, podem contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de proporcionarem benefícios nas esferas sociais e econômicas.
A produção e o consumo de biocombustíveis têm despertado muito interesse em todo o mundo, visto que há atualmente uma grande preocupação em relação à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), às condições sociais e econômicas nos países em desenvolvimento e à necessidade de maior segurança de suprimento energético.
- Em princípio, a definição de padrões de sustentabilidade e os esquemas de certificação da produção têm o objetivo de assegurar que os biocombustíveis sejam produzidos, distribuídos e consumidos de forma sustentável. No entanto, tais iniciativas podem proporcionar o aumento dos custos para os pequenos produtores e, assim, dificultar a produção em pequena escala. Também é de se esperar que produtores em países que estão em estágio menos avançado de desenvolvimento tenham dificuldade de cumprir os critérios que devem ser definidos.
A criação de requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis resulta na imposição de barreiras técnicas ao comércio. Esses instrumentos são previstos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e têm o intuito de garantir, tanto do ponto de vista ambiental, quanto social, a qualidade dos produtos a serem inseridos no mercado internacional.
Cavalos de petróleo na Rússia Bloomberg
Biocombustíveis e sustentabilidade:
- O objetivo é a compreensão dos detalhes que envolvem a produção e o consumo de biocombustíveis. Para tanto, foi preciso avaliar a perspectiva de sustentabilidade do setor energético e reconhecer a contribuição dos biocombustíveis para este contexto. Nesse sentido, o capítulo em tela foi estruturado em quatro seções.
A primeira apresenta o contexto energético em que há a ascensão dos biocombustíveis. Já a segunda seção aponta questões referentes aos biocombustíveis e sustentabilidade, dando destaque aos impasses entre os aspectos sociais, ambientais e econômicos. A terceira seção traz o panorama de consumo e produção de biocombustíveis e as características dos meios de produção mais utilizados. Por fim, a última seção apresenta uma revisão normativa acerca das principais iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis, indicando o papel dessas ferramentas no suporte e fomento à produção de bioenergia.
Biocombustíveis e as normas do direito internacional:
- De acordo com as normas da OMC, as iniciativas de sustentabilidade devem ser fundamentadas, ao menos, por uma norma internacional motivadora. Os princípios e critérios analisados pelo presente trabalho são previstos por normas do direito internacional do meio ambiente (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, Protocolo de Quioto e Convenção sobre Diversidade Biológica) e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há uma série de discussões e incertezas quanto à eficácia e aplicabilidade dos requisitos para biocombustíveis, visto que, apesar de contribuírem para a transparência e qualidade do produto, tais ferramentas podem representar o aumento dos custos de produção, bem como viabilizar a criação de barreiras não tarifárias e distorções econômicas.
- Uma avaliação mais detalhada sobre as iniciativas de sustentabilidade, bem como sobre os princípios, critérios e indicadores, requer a compreensão de alguns conceitos e normas do direito internacional. Frente a esses fatores, o presente capítulo visa apresentar a intersecção entre as normas do direito internacional relacionadas ao meio ambiente, trabalho e comércio.
Requisitos de sustentabilidade para biocombustíveis:
As normas do comércio internacional
- No capítulo é feita uma avaliação jurídica, à luz das normas da OMC, sobre princípios e critérios de sustentabilidade referentes a três aspectos específicos: (a) redução das emissões de GEE; (b) proteção à biodiversidade; e (c) condições de trabalho na etapa agrícola.
O objetivo é compreender a metodologia, os conceitos e as justificativas legais que embasam o desenvolvimento dos princípios e critérios relacionados a esses três temas para, então, apontar a consistência desses requisitos frente às legislações sobre comércio internacional. Busca-se também avaliar as ferramentas jurídicas que podem evitar que iniciativas de sustentabilidade e programas de certificação fomentem a criação de barreiras ao comércio.
O petróleo encontrado na natureza é composto principalmente de hidrocarbonetos (50 ~ 97%), compostos inorgânicos (6-10%) e traços de metais.
