Economia do Meio Ambiente: Forças e Fraquezas

Economia do Meio Ambiente: Forças e Fraquezas

Mauricio Tiomno Tolmasquim

• A economia é uma disciplina que se encontra marcada pela coexistência de vários paradigmas. A classificação mais freqüente distingue as escolas neoclássica, keynesiana, institucionalista e marxista. 

Mas, no que diz respeito às questões microeconômicas, a teoria neoclássica se consolidou como modelo dominante, ao ponto de que os economistas a identificam à teoria econômica. Sua base teórica (princípios do individualismo metodológico, modelo de comportamento otimizador dos agentes, abordagem axiomática e dedutiva, formalismos emprestados da mecânica racional e focalizados sobre os conceitos de equilíbrio e de ótimo) que é aplicada aos problemas do meio ambiente é que constitui uma especialidade, economia do meio ambiente. 

• Conhecer suas forças e fraquezas é fundamental para um emprego adequado deste novo ramo da economia.

O Nascimento de uma Economia do Meio Ambiente:

A análise neoclássica centra sua análise sobre o problema da alocação ótima de recursos. 

• Para ela o sistema de mercado determina um equilíbrio único e estável. Existe, em situação de concorrência pura e perfeita, um sistema de preços que assegura a compatibilidade dos comportamentos dos agentes econômicos, desde que estes procurem o seu interesse pessoal e o façam de maneira racional. 

Este equilíbrio é, ainda, um ótimo no sentido de Pareto, isto é, uma situação na qual, para uma repartição dada da renda, ninguém pode aumentar seus ganhos sem diminuir os dos outros. Esta situação corresponde a um bem-estar coletivo máximo a partir do momento que se define o interesse geral como uma combinação dos interesses particulares. 

• A questão do meio ambiente é portanto apreendida em termos de alocação de bens entre agentes em função das preferências destes últimos. Os bens naturais apresentam, contudo, certas particularidades que vão ser tratadas pela introdução de alguns termos ad hoc. Trata-se dos conceitos de recursos naturais , de bens públicos 1 e de externalidades . 

Recursos naturais:

• Os recursos naturais ou ativos naturais designam a classe de bens que não são produtíveis pelo homem. Uma segunda distinção foi introduzida entre os recursos esgotáveis ou não-renováveis e os recursos renováveis, cuja inscrição biofísica garante sua regeneração (ciclo das águas, por exemplo) ou crescimento (biomassa) a um horizonte economicamente significativo. 

Bens públicos:

• Os bens públicos 2 são bens de consumo tipicamente não-rivais, de maneira que o consumo de um bem por A não impossibilita que B também o consuma, ou seja, todos os membros do grupo podem compartilhar simultaneamente dos mesmos benefícios. A exclusão nestes casos é indesejável, e muitas vezes impraticável. Já que os benefícios dos bens públicos estão ao alcance de todos, os consumidores não revelam suas preferências mediante lances no mercado, mas tenderão a agir como caronas .

 Assim sendo, torna-se necessária a existência de um processo político ou um sistema de voto que induza os consumidores a revelarem suas preferências. Exemplos típicos de bens públicos são a polícia e a justiça; na área de meio ambiente podemos citar a camada de ozônio, o ar que respiramos e uma bela paisagem. 

As externalidades: 

• Os efeitos do comportamento de pessoas ou empresas no bem-estar de outras pessoas e empresas são chamados de externalidades , positivas quando o comportamento de um indivíduo ou empresa beneficia involuntariamente os outros, e negativa em caso contrário. As externalidades desfrutam de certas características (Contador, 1981). 

A primeira é que elas resultam da definição imprecisa do direito de propriedade, e não do comportamento perverso ou bondoso dos indivíduos e empresas. Uma fábrica polui a atmosfera, provoca distúrbios respiratórios nas pessoas e prejudica a vida animal e vegetal, porque não existem direitos de propriedade sobre o ar puro. Caso existissem, o seu proprietário poderia reclamar e exigir indenização da fábrica, que seria forçada a adotar providências antipoluentes para continuar funcionando. 

• A segunda característica da externalidade é o seu caráter incidental, involuntário. A indústria citada não tem interesse nenhum em poluir o ar: o seu objetivo é produzir, digamos, cimento. A poluição é apenas uma conseqüência, um subproduto desagradável da sua atividade, com efeitos incômodos em outras pessoas e indústrias. Certamente, o empresário está consciente da poluição e talvez seja mesmo prejudicado por ela, mas os danos que causa ao bem-estar de outras pessoas e atividades não são considerados nos cálculos dos seus custos e benefícios. 

A falta de controle direto a um custo nulo sobre as fontes dos efeitos externos a não ser pelo próprio externalizador é a terceira característica das externalidades. Mesmo o próprio responsável não consegue eliminar totalmente a externalidade sem incorrer em custos e despesas adicionais (a menos que encerre as suas atividades externalizadoras, o que, na verdade, representa um custo de oportunidade). 

• O que se chama hoje de economia do meio ambiente é a extensão desses três conceitos servindo de etapa para ligar ao núcleo teórico neoclássico os problemas levantados pelo meio ambiente. É um fato que o instrumental neoclássico foi fortemente solicitado e refinado por uma vasta gama de economistas, cada vez mais numerosos. Disciplina marginal no início dos anos 70, a economia do meio ambiente se desenvolveu progressivamente e hoje se constitui em um ramo das ciências econômicas. 

Neste contexto, a economia do meio ambiente se desenvolveu principalmente em quatro direções (Barde, 1992): 

1. A elaboração de técnica de valoração em termos monetários dos problemas do meio ambiente e a aplicação da análise custo-benefício; 
2. A concepção e implantação de instrumentos de políticas ambientais: abordagem por taxas e mercados de direito a poluir; 
3. As pesquisas sobre a dimensão internacional dos fenômenos políticos e ambientais. Os problemas de alocação dos custos em escala mundial, no caso de poluições entre países, deram origem à elaboração de um importante corpo teórico; 
4. A reflexão sobre a implantação de um processo de desenvolvimento sustentável para a proteção dos recursos do planeta e a difícil conciliação da ajuda ao desenvolvimento e a proteção ao meio ambiente

A Internalização das Externalidades:

• A presença de externalidades, distorcendo o sistema de incentivos em que se constitui o sistema de preços, é uma fonte de ineficiência na alocação de recursos naturais e de outros fatores de produção, e na repartição dos bens produzidos: certos bens são produzidos em excesso e outros insuficientemente; certos agentes consomem demais destes bens e outros de menos. A fim de remediar estas deficiências do mercado, 

Pigou em 1920 preconiza a intervenção do Estado sob a forma de taxação das externalidades negativas. No ponto correspondente ao ótimo de Pareto, a taxa deve ser de um valor igual ao valor monetário do custo externo, isto é, a diferença entre o custo privado e o custo social. 

• Graças a esse procedimento, a externalidade monetizada e contabilizada faz parte integrante do cálculo econômico. Esta integração na esfera econômica de fenômenos externos na origem, porque não-monetários, é correntemente designada pelo termo internalização das externalidades. 

Esse procedimento (chamado de taxa pigouvina), longe de colocar fundamentalmente em causa o papel regulador do mercado, consiste ao contrário em o utilizar plenamente com, todavia, e está lá o ponto crucial, uma correção das falhas iniciais, através de uma intervenção do Estado: o mercado deve presidir à alocação dos custos, com a condição de ser corretamente informado. 

• Outros analistas vêem na má definição de direitos de propriedade sobre os recursos naturais (meio ambiente) uma causa das falhas do mercado. Em um artigo célebre Coase (1960) rejeita toda intervenção do Estado em favor de soluções livremente negociadas entre as partes (por exemplo, entre os poluidores e os poluídos). Intervencionismo leve tipo Pigou ou ultraliberalismo tipo Coase, a análise econômica neoclássica se esforça para confiar ao mercado a resolução dos problemas do meio ambiente

Avaliação Econômica dos Danos ao Meio Ambiente:

A análise custo-benefício:

• Como vimos, a análise conduzida por Pigou fez da imposição de uma taxa refletindo o custo social externo ligado a uma poluição o meio teórico privilegiado para restaurar o ótimo; esta opção depende do exercício de um cálculo econômico público. 

A forma mais acabada deste cálculo é o que se chama análise custo-benefício que visa julgar a validade econômica de um projeto ou de um programa pela avaliação monetária apropriada do conjunto de custos e benefícios, internos ou externos, que lhe estão associados. 

• Isto é, a utilização da análise custo-benefício na escolha de projetos vai constituir uma série de operações, consistindo em trazer para as condições reais o modelo de mercado perfeito, a fim de proceder a uma avaliação dita racional. 

Para isto, é necessário: corrigir os preços dos bens e serviços comercializáveis a fim de que eles reflitam as raridades e preferência (procura do preço de referência); avaliar monetariamente os efeitos fora do mercado para levar em conta a totalidade dos fatores de utilidade e, isto, para a totalidade dos agentes afetados pelo projeto; e, finalmente, tornar comparáveis os valores monetários obtidos em diversos anos diferentemente distantes no tempo mediante uma taxa de atualização que reflita a norma da rentabilidade coletiva dos investimentos para a economia inteira. 

• Contudo, as escolhas coletivas com impactos sobre o meio ambiente sendo muito freqüentes, procedimentos de avaliação tão pesados não são evidentemente colocados de modo sistemático em operação e o papel da análise econômica na ajuda à decisão se limita, com freqüência, na prática, à avaliação dos custos associados aos diferentes meios de atingir um objetivo dado. 

Fala-se então de análise custo-eficácia, pois se trata simplesmente de confrontar os custos dos diferentes meios de atender a um objetivo cujas vantagens não são avaliadas, e que aparece portanto arbitrário do ponto de vista da análise econômica. 

• Ou seja, pelo critério custo-eficácia, a escolha repousa sobre a maximização do resultado, tendo como restrição um orçamento fixo, ou sobre a minimização de uma despesa, tendo como restrição um objetivo fixo. 

A escolha se baseia portanto, sobre a comparação de uma grandeza monetária (a despesa) e uma grandeza física (por exemplo, o volume de poluição emitida ou evitada). Se, por um lado, se introduz assim uma certa forma de racionalidade econômica, por outro, as questões fundamentais as quais a economia do bem-estar se esforça para responder ficam sem resposta. Somente a avaliação monetária dos benefícios permite uma medida de preferência em termos econômicos. 

• Certo, esses comportamentos e cálculos podem repousar sobre outros valores, de justiça, de moral, seja mesmo de religião; mas se deixa então a esfera econômica. De outra parte, só a avaliação monetária permite determinar um ótimo, isto é, um máximo de bem-estar coletivo. 

Assim, a racionalidade econômica definida aqui diz respeito ao cálculo chamado custo-benefício , pelo qual são comparados os custos de uma operação ou de um projeto (em presença de medidas de proteção do meio ambiente) e os benefícios correspondentes (aqui os danos evitados) em uma unidade monetária comum.

• Aliás, a necessidade de comparar custos e benefícios em uma unidade monetária comum ultrapassa o domínio do meio ambiente no estrito senso. Com efeito, a avaliação do custo de oportunidade de um investimento exige o poder de comparar benefícios obtidos mediante usos alternativos: por exemplo, uma boa gestão das finanças públicas implica que se avaliem os benefícios obtidos pelos gastos de restauração de um lago poluído com relação a um investimento de um valor equivalente para construir uma escola ou um hospital. 

É igualmente importante poder comparar medidas alternativas (ou fixar prioridades) no campo mesmo do meio ambiente (por exemplo, reduzir as emissões de óxido de azoto ou lutar contra o ruído em meio urbano). A economia, conforme a visão neoclássica, é uma escolha na gestão de recursos raros e, para a fazer, a medida monetária é incontornável.

A valoração monetária dos benefícios ou danos ambientais:

• Como vemos, a avaliação monetária dos danos ou benefícios constitui uma componente essencial da economia do meio ambiente. Na ausência de tais avaliações, a referência à eficiência econômica e ao ótimo se torna um ideal teórico. 

Com efeito, pelo princípio geral da racionalidade econômica, a economia, ciência da gestão dos recursos raros, tem por objetivo gerir com o máximo de eficiência a fim de obter um máximo de bem-estar que corresponda a uma situação de ótimo de Pareto. Na realidade, a determinação deste ótimo exige o conhecimento de duas funções: a de custo total dos danos causados pela poluição e a de custo total da luta contra a poluição. 

• Ora, se os custos de antipoluição podem ser facilmente calculados (porque se trata de uma grandeza monetária por excelência), os outros dados, como externalidade negativa, não são conhecidos ou ao menos avaliados espontaneamente em termos monetários. Por conseqüência, a ausência de uma avaliação monetária dos danos impede o cálculo econômico.

Os danos como perda do excedente do consumidor:

• Em economia, a noção de dano ou benefício repousa sobre a expressão das preferências dos indivíduos: preferência para evitar uma perda (dano) ou para obter um benefício. Estas preferências se manifestam sobre o mercado e se expressam sob a forma de consentimento de pagar. 

Define-se o excedente do consumidor como a diferença entre a despesa efetivamente paga pela utilização do recurso e o dispêndio máximo que o consumidor consentiria em pagar por aquele recurso. O excedente do consumidor é o valor líquido do recurso de que usufrui o consumidor.

Valor econômico total:

• Qual é, portanto, a natureza destes valores ambientais medidos pelas perdas ou ganhos do excedente do consumidor? A análise econômica distingue dois grandes tipos de categorias de valores ambientais: os valores de uso e os valores intrínsecos , o total dos dois formando o valor econômico total .

O valor de uso total:

• O valor de uso total compreende dois componentes. O primeiro inclui os valores de uso real , isto é, os benefícios de que usufruem efetivamente os usuários de um recurso ambiental, por exemplo, o benefício oriundo do uso de uma superfície aquática para a pesca e outros usos, de uma área natural, de um ar não poluído etc. 

A segunda componente inclui os valores de opção que correspondem ao valor relacionado ao uso potencial de um recurso, o qual não se utiliza de imediato mas que se deseja guardar para a possibilidade de uma eventual utilização posterior. Ou seja, os indivíduos dão um valor à preservação de uma floresta, de um mangue ou qualquer outro patrimônio natural, a fim de manter aberta a opção de utilização deste recurso, mesmo que esta hipótese seja pouco provável ou sua execução esteja longe no tempo. 

• A essa opção pode-se adicionar uma opção pelos outros, com motivações altruístas que fazem com que se confira um preço à conservação de um patrimônio para as gerações futuras (valores de legado) ou para os outros indivíduos (valores altruístas).

Os valores de existência: 

• Os valores intrínsecos não são ligados nem ao uso efetivo, nem à opção de uso; eles dizem respeito ao valor conferido à existência mesma de um patrimônio ou recurso, não levando em conta qualquer possibilidade de usufruto direto ou indireto, presente ou futuro. Trata-se da idéia de que certas coisas têm um valor em si: mesmo se não se verifica nenhuma utilidade para determinada espécie animal ou vegetal, um valor intrínseco lhe é conferido. 

Estamos neste ponto na fronteira entre a esfera econômica, que só conhece o valor de troca e o valor de uso, e a esfera ecológica. Podemos resumir o que foi dito da seguinte forma: Valor Econômico Total = Valor de Uso Total + Valor de Existência onde: Valor de Uso Total = Valor para o utilizador + Valor de opção onde: Valor de opção = Valor de legado + Valor altruísta

Os métodos:

• Podemos distinguir duas categorias de métodos de valoração monetária do meio ambiente: os indiretos e os diretos. Os métodos indiretos repousam sobre a utilização de um mercado de substituição definido pela análise dos comportamentos reais: por exemplo, se estima o valor recreativo atribuído pelas pessoas que usufruem das amenidades de uma floresta a partir das despesas de transporte ou de equipamento que estes agentes aceitam pagar para ter acesso à floresta. 

A hipótese aqui é que os agentes aceitam pagar até o ponto onde a desutilidade da despesa equivale à utilidade da amenidade. Medem-se assim os preços inferiores ou iguais ao valor pesquisado. Os métodos diretos consistem na simulação de um mercado; fala-se de mercados contingentes geralmente pela realização de uma pesquisa utilizando um questionário, para determinar aproximações monetárias do excedente do consumidor. 

• Duas técnicas podem ser utilizadas, pedindo-se às pessoas interrogadas declarar: qual a soma que elas aceitariam pagar para dispor de um melhor meio ambiente; se determina assim o preço de compensação ou variação compensatória da renda ; quanto elas desejariam receber pela perda de uma amenidade; se trata aqui de uma avaliação do preço equivalente ou variação equivalente da renda. 

Na prática, os resultados diferem sensivelmente segundo se procura estimar as variações compensatórias ou equivalentes da renda. 

• A razão freqüentemente invocada tem relação com a assimetria psicológica entre os ganhos e as perdas, mas pode-se considerar igualmente que ela é ligada à renda disponível: os agentes podem considerar a manutenção das amenidades existentes com um valor quase infinito porque não-substituíveis (noção de valor patrimonial), enquanto que o consentimento de pagar para ter acesso a novas amenidades é a priori limitado pela renda disponível.

Economia do Meio Ambiente: Forças e Fraquezas

Obstáculos e Objeções:

À Valoração Monetária dos Benefícios e ao Princípio da Internalização

Os obstáculos práticos:

Cummings et al. (1984) 4 citam seis desvios das avaliações monetárias realizadas através de mercados hipotéticos que podem ocorrer: 

1. O desvio estratégico se manifesta quando as pessoas interrogadas dão respostas falsas, sabendo que na realidade elas não deverão efetuar nenhum pagamento. 
2. O desvio do ponto de partida (ou desvio inicial) é ligado à influência das primeiras ordens de grandeza sugeridas pelo pesquisador ( você aceitaria pagar tal quantia? ). A pessoa sondada pode se sentir presa dentro de um certo intervalo; é necessário portanto ter atenção para que os valores expressos sejam simultaneamente livres e realistas. 
3. O desvio de informação deriva da natureza da informação fornecida à pessoa sondada; informação sobre a natureza e as conseqüências da poluição, sobre as medidas a serem tomadas, as despesas a engajar etc. 
4. O desvio instrumental traduz a sensibilidade dos valores revelados em função dos meios de pagamento propostos (aumento dos impostos, direitos de entrada, aumento do preço de certos bens e serviços tais como eletricidade ou água etc.); aceitam-se mais facilmente certas formas de pagamento do que outras. 
5. O desvio hipotético e devido à ausência de conseqüência financeira da escolha expressa: sobre um mercado real, um erro de cálculo ou de escolha é sancionado por uma perda; sobre um mercado hipotético, isto não ocorre. 
6. O desvio operacional, por fim, corresponde ao grau de coerência entre o mercado hipotético e o mercado real. 

É fundamental que a pessoa sondada tenha um conhecimento tão bom quanto possível dos bens que lhe pedem para avaliar. Estabelece-se assim uma lista de condições operacionais de referência que definem as necessárias passarelas em direção à realidade. 

Do que foi dito até agora podemos listar os principais obstáculos práticos à implementação da valoração monetária: a complexidade de certos métodos; a falta de dados de base; as incertezas devidas às características inerentes a técnicas, tais como as avaliações contingentes; as dificuldades de adequação a contextos socioculturais (por exemplo, as pesquisas sobre o consentimento de pagar são talvez melhor adaptadas ao contexto dos países anglo-saxões e dificilmente aplicáveis aos países em desenvolvimento); sua operacionalização real supõe, com efeito, que os agentes pesquisados encontram um sentido para as questões (traduzir a qualidade de vida em equivalente monetário demanda um certo encadeamento ou um trabalho sistemático de comparação, fastidioso e fracamente explicativo); pressupõe-se ainda que os agentes digam o que pensam (pode-se imaginar que as pessoas pesquisadas fazem uma leitura política do questionário e tendenciam deliberadamente as respostas); e, enfim, que elas fazem o que dizem (o que não dará credibilidade certamente a nenhum psicólogo).

As objeções filosóficas:

• É patente que o fato de se atribuir um valor monetário a bens não comerciais, notadamente a fauna, a flora, as amenidades, seja mesmo a vida humana, suscita violentas oposições de ordem ética e filosófica. Kapp (1970) ataca o reducionismo monetário como fundamentalmente inapropriado para considerar os riscos com a saúde e sobrevivência dos homens. 

Sagoff (1981) considera que o valor monetário mede apenas a intensidade de nossos desejos ou necessidades, mas não a sua justificação política ou social; ele introduz uma distinção entre preferências do consumidor e as aspirações do cidadão: só as primeiras podem ser objeto de avaliação econômica 5. 

• Outras objeções se dirigem à incompatibilidade entre o processo econômico e a realidade ecológica, aos problemas dos efeitos de irreversibilidade e das gerações futuras. 

Os obstáculos políticos:

• A existência de incertezas, imprecisões e de intervalos de estimativas faz com que o analistas tenham a todo instante de optar entre um e outro valor ou entre uma ou outra variável a ser considerada. Corre-se o risco de que, assim, a complexidade, as incertezas, os julgamentos de valores implícitos acabem em escolhas arbitrárias ou puramente políticas. 

Sob a cobertura de uma técnica de boa qualidade, a análise custo-benefício pode então servir de cortina ao arbítrio. 

Objeções de cunho teórico:

A internalização das externalidades deve conduzir a economia a adotar um estado correspondente a um nível ótimo de poluição. 

• Essa idéia segundo a qual o esforço deve ser realizado até o ponto onde o benefício marginal para a coletividade iguale seu custo marginal parece indiscutível do ponto de vista do bom senso econômico. Isto é verdade? Um raciocínio de D. Pearse (1976, 1988) serve a Godard como ponto de partida para mostrar que não. 

Certo, não é a idéia mesma de internalização que é contestada, se se entende por aí de maneira geral um mecanismo social de tomada em conta das conseqüências ambientais de uma ação pretendida. O que está em causa é o raciocínio seguido para determinar a posição ótima de internalização, para estabelecer uma norma ambiental ótima. 

• Segundo Godard, a solução de internalização das externalidades atenua certamente a pressão exercida sobre o meio ambiente e neste sentido marca um progresso indiscutível, mas ela participa por construção do processo pelo qual um sistema econômico degrada e esgota seu meio ambiente até arruinar toda possibilidade de produção. 

Designa-se pelo termo externalização o processo pelo qual um sistema ignora e altera as condições de reprodução de seu meio ambiente; então pode-se dizer que o modo de internalização proposto pela teoria neoclássica inscreve a externalização no coração mesmo da internalização proposta. Longe de ser a base de definição de um processo de desenvolvimento sustentável compatível com o meio ambiente, esta linha de conduta é parte mesmo do problema. 

• Convém aprofundar a análise para compreender como um princípio corrente de análise econômica pode chegar a uma conclusão que se pode julgar inaceitável do ponto de vista de suas conseqüências. 

Para isto Godard deixa aqui a discussão técnica do modelo de Pearse, que coloca em dúvida sua coerência interna em razão da mistura de um quadro estático e de um quadro dinâmico multi período, para se deter no que parece ser essencial. 

• Segundo Godard, o ponto sensível é que a norma ambiental ótima é deduzida da interação de duas curvas de custos tratadas simetricamente (os custos externos do meio ambiente e os custos econômicos internos, aqui representados pela perda dos benefícios privados que resultam de uma limitação da produção), apesar de que estes dois tipos de custos apresentam uma assimetria crítica que impede de os considerar como diretamente comparáveis. 

Esta assimetria reside  em que os custos econômicos internos correspondem a custos que são compensados, num movimento de reprodução das condições de produção econômica, pela criação de um valor comercial cuja realização na troca permite renovar o ciclo produtivo: a venda de um produto pelo produtor deve se fazer a um nível que deve lhe permitir cobrir a totalidade de seus gastos de produção e, portanto, de continuar sua atividade. 

• Num equilíbrio estacionário, cada agente encontra em fim de período as condições lhe permitindo recomeçar o ciclo no período seguinte. Ao inverso, o que se designa por custo externo do meio ambiente corresponde precisamente ao que se pode chamar de destruições líquidas, fenômenos traduzindo a ruptura de mecanismos de reprodução biofísica. 

O conceito de externalidades somente toma em conta as conseqüências segundas dessas destruições líquidas sobre as funções de utilidade atribuídas aos agentes. Inscrita desde o início como postulado de raciocínio, a destruição líquida do meio ambiente se encontra evidentemente em sua conclusão sem, contudo, ser mais validada. 

• Segundo Godard, para se aceitar o raciocínio neoclássico, seria necessário ao menos lhe impor uma restrição de reprodução ecológica permitindo se restabelecer a comparabilidade com os custos econômicos internos, em que uma restrição análoga é tomada em conta por construção. 

Contrariamente ao que dizem por vezes os economistas, a definição de norma ambiental deve, por necessidade lógica, ser imposta ao raciocínio econômico do exterior, sem poder resultar de seu seio se esta norma deve refletir uma exigência global de reprodução do meio biofísico do homem. 

• Certo, é difícil utilizar o conceito de reprodução a partir do momento em que se lhe deseja dar um conteúdo empírico: os ecossistemas evoluem; a questão de limites de perturbação abaixo dos quais eles se reproduzem e acima dos quais eles se degradam resta largamente uma questão controversa, dependendo, aliás, da natureza das perturbações; os recursos não-renováveis não podem ser reproduzidos no horizonte humano etc. 

Apesar disso, esse conceito aporta ao raciocínio um elemento insubstituível cujo esquecimento se paga com o erro; não se colocar o problema da reprodução é implicitamente considerar o meio ambiente como um contexto dado inalterável. 

• O sentido da referência recente ao conceito de desenvolvimento sustentável é precisamente marcar a necessidade de se inserir a análise econômica das escolhas num quadro mais amplo de exigências refletindo a preocupação pela reprodução a longo prazo do meio ambiente em termos de patrimônio essencial, a transmitir-se às gerações futuras.

O Conceito de Desenvolvimento Sustentável:

• A literatura econômica nestes últimos dez anos apresenta um enorme número de definições de crescimento ou de desenvolvimento sustentável; Pezzey (1989) cita sessenta e Pearce & Markandya (1989), vinte e seis. 

Podem-se distinguir dois tipos de abordagens do conceito de desenvolvimento sustentável: uma abordagem econômica global e uma abordagem ambiental ou ecológica. 

• Do lado da produção, a tradição neoclássica tem por costume colocar uma hipótese de substituição entre os recursos naturais e capital. Vários modelos desenvolvidos nos anos 70 sugerem, assim, que o esgotamento progressivo dos recursos não-renováveis poderia não impedir um crescimento sustentável desde que, sob o efeito do progresso técnico, a elasticidade de substituição entre capital reprodutível e recursos naturais permitisse se compensar a rarefação dos recursos. 

Bastaria, em particular, que o ritmo de progresso técnico aumentando a eficiência do emprego dos recursos naturais fosse superior à relação fluxo de recursos consumidos/reservas para que uma trajetória sustentável possa ser indefinidamente seguida. Howe (1979) sublinha a necessidade, não de conservar a base de recursos necessários à produção do bem-estar, mas de manter sua produtividade. 

• Assim, seria necessário compensar o esgotamento de recursos pela acumulação de capital e pelo progresso técnico. Solow exprime igualmente uma idéia parecida: 

Uma sociedade que investe em capital reprodutível as rendas competitivas obtidas da extração corrente de seus recursos esgotáveis se beneficiará de um fluxo de consumo constante no tempo:

 [...]. Este resultado pode ser interpretado como a manutenção intacta de um estoque de capital, definido de maneira apropriada; o consumo pode ser assim interpretado como juros deste patrimônio. 

É esta hipótese de substituição que é colocada em causa por numerosos autores à base de duas linhas de argumentação: ela diria respeito a apenas um ponto de vista limitado, a saber, a incorporação produtiva dos ativos naturais, excluindo os outros serviços diretamente prestados por estes ativos (serviços vitais, estéticos e recreativos); 

Ela ignoraria tudo o que gira em torno da noção de valor de existência atribuído a certas condições naturais; ela teria apenas um valor local, sob fundo mais geral de complementaridade: a constatação de uma certa área de substituição entre capital e recursos naturais não autorizaria evidentemente extrapolar esta propriedade; as leis da natureza definem tetos e limites que não se podem ignorar. 

Do lado do consumo, as hipóteses-padrão sobre as funções de utilidade supõem uma equivalência geral de todos os bens: não importa qual a variação de quantidade sobre um bem; ela pode ser compensada, do ponto de vista do bem estar, por uma variação apropriada da quantidade de um outro bem. 

A aplicação de um tal quadro às decisões sobre o meio ambiente conduz a procurar o nível de consumo suplementar de produtos de consumo que poderiam compensar uma degradação do meio ambiente: uma água de mar poluída, mas mais piscinas; um ar menos respirável, mas mais automóveis... 

Esta lógica procura maximizar as compensações comerciais para uma destruição do meio ambiente, e não assegurar que o modo de desenvolvimento se inscreva prudentemente na biosfera, o que muitos creem ser a essência do desenvolvimento sustentável. 

• A noção de desenvolvimento sustentável implica, primeiro, a gestão e manutenção de um estoque de recursos e de fatores a uma produtividade ao menos constante, numa ótica de eqüidade entre gerações e entre países. 

Ora, este estoque compreende dois elementos diferentes: o estoque de capital artificial , que inclui o conjunto de bens de fatores de produção produzidos pelo homem; o capital natural , isto é, os recursos naturais renováveis e não renováveis (águas, solos, fauna, flora, recursos do subsolo etc.). 

• A abordagem ou a dimensão ecológica do desenvolvimento sustentável, a manutenção e a transmissão de um potencial de crescimento e de bem-estar exigem a aplicação de princípios de gestão específicos a estes componentes do capital global. 

Com o capital natural sendo indispensável e insubstituível, a produção de bens artificiais somente traria um fluxo de renda ao menos constante, se estes bens pudessem assegurar as mesmas funções que os recursos naturais e se se supõe uma perfeita substituição entre os componentes artificiais e naturais, como, por exemplo, substituir-se a madeira por plásticos, substâncias naturais por produtos químicos de síntese. Isto implicaria, de fato, uma ausência de limites técnicos a essa substituição. Numerosos recursos naturais, porém, não têm nenhum substituto artificial. 

• Todos os esquemas de compensação entre gerações repousam sobre uma ou outra destas duas possibilidades: seja uma equivalência do ponto de vista do bem-estar entre bens do meio ambiente e produtos industriais de consumo, seja uma substituição recursos/capital, permitindo compensar as perdas de recursos naturais infligida às gerações futuras por uma dotação suplementar de capital. 

A partir do momento em que se vê atribuído ao meio ambiente um valor em si mesmo (noção de valor de existência) ou condições naturais mínimas, a definir, são consideradas como bens primários essenciais para gerações sucessivas, indispensáveis para se dispor de uma vida humana merecedora de ser vivida, os princípios de substituição e de compensação não podem ser mais aceitos. 

• Para cada geração, não existem, portanto, outras alternativas, a fim de assegurar a igualdade intergeracional, do que garantir a manutenção do meio ambiente num estado global que não seja degradado de maneira essencial em relação ao estado em que este meio ambiente foi recebido pelas gerações precedentes. 

Tomando em conta esse tipo de restrição de reprodução, chega-se a modelos do tipo do proposto por E. Barbier e A. Markandya (1990), onde o objetivo de sustentabilidade se exprime sob a forma de três restrições que vêm enquadrar a função utilidade intertemporal: a extração de recursos esgotáveis deve se fazer a uma taxa permitindo sua substituição por recursos equivalentes; a exploração de recursos renováveis deve se fazer a uma taxa compatível com sua renovação; a emissão de rejeitos deve ser compatível com a capacidade ecológica de assimilação. 

• O desenvolvimento sustentável deve, portanto, antes de tudo, assegurar a preservação e transmissão às gerações futuras deste insubstituível capital natural. Isto exige regras de gestão específicas, por diversas razões (Barde, 1992): o capital natural constitui um fator insubstituível do crescimento econômico; 

os recursos naturais são em si uma fonte de bem-estar, devido ao seu aporte de amenidades: belezas de um local, lazer, fator de saúde etc.; certos recursos não são renováveis e seu esgotamento ou desaparecimento são irreversíveis: desaparecimento de uma espécie animal ou vegetal, de um sítio natural. 

Encontramo-nos aqui confrontados com a irreversibilidade de certas ações; vários recursos não têm nenhum substituto artificial; por exemplo, os ecossistemas reguladores , tais como as florestas tropicais, os manguezais, os oceanos ou as espécies animais e vegetais, que são numerosas a desaparecerem a cada ano. 

• Conforme afirma Godard (1992), a exigência de sustentabilidade não se inscreve dentro de um procedimento de otimização e corresponde mais a uma norma mínima de satisfação. Isto lhe é freqüentemente criticado: ela não forneceria um critério permanente de operar de maneira precisa todas as decisões necessárias. Tratar-se-ia no melhor dos casos de um critério parcial, se se pudesse chegar a tornar esta exigência operatória. Mas, segundo ainda Godard, esta fraqueza é também sua força. 

A idéia de uma otimização das trajetórias de desenvolvimento a longo prazo pode ser considerada como uma má idéia, pois ela exige hipóteses por demais inverificáveis tanto sobre a evolução das técnicas quanto sobre as preferências das gerações futuras. 

• O quadro analítico de crescimento ótimo a longo prazo pode ser muito fecundo sob um plano lógico para testar as implicações ou a coerência de certas proposições éticas, mas não diretamente como guia de decisões de política econômica. 

Em outros termos, o procedimento de otimização, que tem um sentido sobre o curto e médio prazos, representa, quando se aplica ao longo prazo, seja um paradigma enganador, seja a expressão de uma ditadura da geração presente sobre as gerações seguintes.

Conclusão:

• Além dos resultados que permitem identificar um corpo de idéias que caracterizam bastante bem a abordagem econômica mais corrente da questão ambiental, os trabalhos de economia do meio ambiente estão na origem de inovações teóricas que iriam em seguida se difundir largamente no seio da teoria econômica, e que constituem um conjunto de resultados impressionantes fornecendo certa base de política pública. 

Sem dúvida, a avaliação monetária é o ponto de passagem obrigatório do cálculo econômico e é o único que permite agregar os diversos componentes dos custos e benefícios e determinar uma solução economicamente eficaz. 

• Fora disso, a abordagem pelos preços nos parece indispensável, apesar de suas imperfeições, para assegurar uma gestão economicamente racional dos recursos ambientais. 

Mesmo se a valoração monetária é conceitualmente redutora, tecnicamente difícil, politicamente delicada, ela se constitui um ponto de passagem obrigatório, se aceita-se que o meio ambiente, recurso raro, não pode escapar ao princípio fundamental de economicidade: lutar contra a raridade e assegurar a escolha entre necessidades múltiplas e concorrentes. 

• Assegurar a gestão do dia-a-dia, injetar metodicamente no mercado sinais de raridade relativa dos bens ambientais, se constituem as tarefas primordiais de uma economia política do meio ambiente. Isto não implica, contudo, que a internalização esteja em condição de abraçar a realidade ecológica em sua totalidade. Não existe nenhuma razão para que a procura do ótimo de Pareto seja suficiente para a ocorrência de um desenvolvimento sustentável. 

A decisão não deve ser unidimensional e a economicidade não deve ser o único critério decisional. Apesar de o econômico, o ético e o político se entrelaçarem freqüentemente, a escolha pode repousar mais fortemente, seja mesmo exclusivamente, sobre uma ou outra dessas dimensões. 

• A análise custo-benefício repousa sobre uma lógica interna que tem suas virtudes próprias, mas também seus limites. Disciplina necessária, ela não tem resposta a tudo e o analista deve ter consciência disto. 

Aliás, outra técnicas podem utilmente esclarecer o tomador de decisão: análise custo-eficiência, análise multicritério, análise decisional, estudos de impactos ambientais... 

A economia do meio ambiente, tal qual se desenvolve atualmente, após um amadurecimento de duas décadas, não tem nem vocação nem o poder de resolver a totalidade dos problemas. A ecologia, a sociologia e, nós cremos profundamente, a ética devem ocupar todo o seu lugar. O critério de economicidade não é universal, mesmo se ele pode parecer conquistador

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Economia do Meio Ambiente: Forças e Fraquezas