A Braskem, empresa brasileira da área de petroquímica, anunciou em setembro deste ano a produção do primeiro polietileno (plástico verde) a partir do etanol de cana-de-açúcar
Responsabilidade Ambiental das Empresas brasileiras:
Realidade ou Discurso ?
Dália Maimon
O impacto do setor industrial na deterioração ambiental é significativo, ainda que se tenha reduzido nos últimos vinte anos. A indústria dos países desenvolvidos (PDs) vem contribuindo com, aproximadamente, 1/3 do PNB, enquanto as externalidades negativas têm sido proporcionalmente maiores.
No que tange à poluição do ar, o ramo industrial é responsável por 40 a 50% das emissões de óxidos de enxofre, 50% do efeito estufa e 25% das emissões de óxidos de azoto. No que se refere à poluição da água, a indústria contribui com 60% da demanda bioquímica de oxigênio e de material em suspensão e 90% dos despejos tóxicos na água.
Quanto ao lixo, o setor industrial descarrega 75% do lixo orgânico (OCDE, 1992). Os impactos da indústria sobre o meio ambiente são desiguais entre os diferentes ramos de atividades, uma vez que a poluição é condicionada pela matéria-prima e pela energia utilizada no processo de produção e, ainda, pela intensidade de incorporação de tecnologias limpas.
Estimativas recentes indicam que apenas 12% dos estabelecimentos industriais dos PDs, concentrando 20% do valor adicionado, são responsáveis por 2/3 do total da poluição industrial (OCDE, 1992). As indústrias vêm procurando incorporar os efeitos negativos da atividade econômica, as externalidades, dentre suas responsabilidades internas.
Em termos gerais 1 , pode-se afirmar que, até a década de 70, as empresas dos PDs limitavam-se a evitar acidentes locais e cumprir normas de poluição determinadas pelos órgãos governamentais de regulação e controle poluía-se para depois despoluir. O comportamento ambiental da firma baseava-se na maximização de lucros no curto prazo, sendo função do mercado de produtos e insumos e da reação à regulamentação.
Esta estratégia reativa significava investimentos adicionais na compra de equipamentos de depuração, acarretando necessariamente custos crescentes e o repasse destes para o preço dos produtos.
Desta forma, por muito tempo, argumentava-se sobre a incompatibilidade entre a responsabilidade ambiental da empresa e a maximização de lucros e entre a política ambiental e o crescimento da atividade econômica de um país.
Fonte: Baumol & Oates, 1979.
- Uma fase de transição ocorreu durante os dois choques de petróleo, em 1973 e 1979. O aumento do preço das commodities resultou em inovações tecnológicas poupadoras de energia e de matéria-prima.
As indústrias, que estavam sendo pressionadas para incorporar equipamentos de despoluição, aproveitaram a ocasião para repensarem seus processos de produção. O consumo total de energia do setor industrial passou de 40%, em 1970, a 34%, em 1985, enquanto sua participação no PNB se manteve constante (Institut de l'Enterprise, 1991).
- Na década de 80, uma nova realidade sócio-ambiental vem se consolidando e implicando na mudança de postura das empresas que acabam descartando velhas perspectivas e práticas reativas ao meio ambiente.
A responsabilidade ambiental passa, gradativamente, a ser encarada como uma necessidade de sobrevivência, constituindo um mercado promissor um novo produto/serviço a ser vendido diferenciando a política de marketing e de competitividade.
- Alguns fatores contribuíram para essa mudança de comportamento: Em primeiro lugar, a opinião pública tem estado muito sensível às questões ambientais. Isto afeta os negócios de duas formas: na sabotagem dos consumidores e investidores às empresas que poluem o meio ambiente e na expansão dos mercados de produtos environment friendly.
Em segundo lugar, a expansão do movimento ambientalista que vem adquirindo uma considerável experiência técnica e organização política, seja no endosso de produtos ecológicos, seja na elaboração e avaliação dos EIAS/RIMAS, ou na difusão de tecnologias alternativas etc.
- Esses dois fatores conscientização da população e a expansão do movimento ambientalista têm repercutido numa maior pressão aos órgãos de regulação no que tange ao controle e monitoramento da poluição e na consolidação de um aparato institucional e legal da política ambiental.
Em terceiro lugar, a disponibilidade e difusão de inovações tecnológicas (processos e produtos) que reduzem ou eliminam a poluição. Finalmente, a globalização da ecologia tem resultado em pressões e ingerências internacionais, mesmo em países onde a conscientização não é tão acirrada.
- Vale citar a tentativa de introdução do dumping social e ambiental nas recentes negociações do GATT. Fonte: J. F. Tomer, 1992. O comportamento ético-ambiental não é, ainda, a regra, mesmo nos PDs.
Pesquisas efetuadas junto às empresas da Comunidade Européia concluem que a responsabilidade ambiental nem sempre faz parte da estratégia das empresas, a não ser que estas recebam sinais claros e positivos do mercado.
- Os custos e os aspectos mercadológicos são, ainda, os fatores decisivos na mudança de estratégia. Assim, o pior dos poluidores pode se tornar o modelo de virtude ambiental, desde que aspectos técnico-econômicos e mercadológicos apontem para esta direção (Cramer et al., 1990).
A Institucionalização da Responsabilidade Ambiental:
- Da interação de atores externos e internos à firma é que resulta sua política ambiental. A depender do ramo da empresa haverá uma maior interface com a variável ecológica. Isto resulta em arranjos institucionais distintos, seja propriamente em nível da atividade/responsabilidade, seja na interação desta com as demais funções organizacionais.
A resposta das empresas a essas pressões internas e externas assume basicamente três linhas de ação: adaptação à regulamentação ou exigência do mercado, incoporando equipamento de controle da poluição nas saídas, sem modificar a estrutura produtiva e o produto; adaptação à regulamentação ou exigência do mercado, modificando os processos e/ou produtos (inclusive embalagem).
- O princípio é de prevenir a poluição, selecionando matérias-primas, desenvolvendo novos processos e/ou produtos; antecipação aos problemas ambientais futuros, ou seja, assumindo um comportamento proativo e de excelência ambiental. O princípio é de integrar a função ambiental no planejamento estratégico da empresa.
Estas distintas linhas de ação definem a percepção e responsabilidade ambiental das empresas, influindo nas funções e estruturas específicas internas à firma. A presença e freqüência destas são indicadores da estratégia da firma.
- Na ex Alemanha Ocidental, somente 20% das indústrias médias e grandes não têm departamento/divisão de meio ambiente, enquanto na França, apenas 20 empresas das grandes firmas são dotadas desta função (Institut de l'Enterpritse, 1991).
Adicionalmente, os setores químico, de petróleo e farmacêutico, onde os acidentes ecológicos são mais freqüentes, foram os primeiros a incorporar o meio ambiente no programa institucional. A função ambiental na empresa tem por atividade/responsabilidade controlar a performance interna e externa da regulação ambiental: treinamento e informação do pessoal; mensuração das emissões, do lixo industrial, dos produtos e processos nocivos; elaboração de planos de emergência; manter contacto com a comunidade órgãos governamentais, vizinhança, entidades ambientalistas e público em gera; tentar influenciar a estratégia política da firma desde o lançamento de uma nova planta, novo produto e/ou política de R&D da empresa.
- Cabe ressaltar que a grande maioria das empresas se concentra na primeira e segunda funções supracitadas. A função ambiental específica assume distintas formas e funções no organograma da empresa: desde uma coordenação global de uma holding os comitês, departamentos em nível do staff associados ou não ao planejamento estratégico, departamento de meio ambiente vinculado ao de marketing ou, simplesmente, uma divisão de controle da poluição na linha de produção. Inicialmente, a função ambiental da empresa ficava alocada no departamento de Segurança e Trabalho, e por esta origem, em muitas firmas registramos Departamentos de Segurança e Ecologia.
As Auditorias Ambientais:
- No intuito de conhecer seus pontos vulneráveis, algumas empresas introduziram, voluntariamente, as auditorias ambientais cujos resultados não podem ser divulgados externamente.
A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que compreende uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva sobre a organização, a gestão e os equipamentos ambientais, visando auxiliar a resguardar o meio ambiente, facilitando a gestão do controle das práticas ambientais e avaliando a compatibilidade com as demais políticas da empresa.
- A auditoria ambiental iniciou-se, voluntariamente, na segunda metade da década de 70, em várias empresas americanas tais como General Motors, Olin e Allied Signal. Nos países desenvolvidos, a maior freqüência das auditorias ambientais deve-se à exigência das companhias de seguro, em face da maior incidência de acidentes e da respectiva indenização.
Estes acidentes são decorrentes principalmente do processo de produção, de transporte e e/ou de armazenamento do produto e do lixo industrial. Alguns acidentes como o de Seveso, Bhopal, Chernobyl e Basel tiveram repercussão internacional em face das conseqüências penosas em termos de mortes humanas, degradação da flora e da fauna e magnitude das indenizações envolvidas.
- Estatísticas coletadas durante vinte cinco anos pelo Major Hazard Incident Data Service registram, até 1986, 2.500 acidentes industriais, sendo que mais da metade (1.419) ocorreu entre 1981 e 1986. A Tabela 1 indica acidentes de grande risco selecionados segundo a periculosidade (25 mortos, e/ou 125 feridos, e/ou 10 evacuações).
Estes acidentes têm sua origem no transporte ou armazenamento de substâncias tóxicas do setor químico, e na produção de energia, em particular, nas usinas nucleares e nas plataformas marítimas. Observa-se que a freqüência destes acidentes vem diminuindo nos países da OCDE e aumentando no resto do mundo.
- Cabe observar, entretanto, que cresce o número de acidentes com indenização superior a 10 milhões de dólares: um na primeira metade dos anos 70 e sete na segunda metade dos anos 80. Até 1984, os EUA eram o líder de acidentes de grande risco.
As auditorias ambientais estão sendo introduzidas mais freqüentemente nos países industrializados, tais como o Canadá, a Holanda, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. Na Suécia, em 1987, um comitê governamental propôs que 4 mil empresas sejam obrigadas a um Relatório Ambiental anual submetido à Autoridade de Inspeção. Esta proposta foi implantada em 1989.
- A grande vantagem das auditorias é que estas permitem que as empresas tenham maior cuidado com o processo de produção identificando as áreas de risco, apontando vantagens e desvantagens e encorajando melhorias contínuas.
Neste sentido, as auditorias induzem à utilização de tecnologias limpas, prudente utilização de recursos, matéria-prima e lixo industrial e à identificação de perigos e riscos potenciais. Os resultados das auditorias ambientais não podem ser divulgados.
- Algumas empresas, entretanto, utilizam as auditorias como um instrumento de comunicação interna e externa da empresa. Tal é o caso da Hydro Ontario, no Canadá, que publica, anualmente, junto com o balanço da empresa os resultados da Auditoria Ambiental.
O Ecobusiness:
- O ecobusiness tem sido pouco estudado e designa uma gama de produtos cuja demanda cresce com a difusão da consciência ecológica. O setor privado deixa de considerar o meio ambiente como somente um adicional de custo, passando a vislumbrar lucros com a criação e difusão de novos produtos e mercados.
Sob a mesma designação de ecobusiness classificam-se a indústria de equipamento de depuração, as empresas de serviço de despoluição do ar e da água, a reciclagem de lixo, o controle de ruídos, e uma extensa lista de produtos que são vendidos a partir de sua imagem ecológica.
- O setor de despoluição é o mais oligopolizado do ecobusiness, concentrado em poucas e grandes companhias. Neste setor estão incluídas as companhias de serviços públicos urbanos (abastecimento e despoluição da água, coleta e reciclagem de lixo), despoluição de óleos e de indústria química.
As empresas de consultoria em meio ambiente envolvem cem empresas internacionais, a grande maioria de pequenas empresas privadas. Estas assistem aos agentes poluidores em vários projetos, tais como: desenho de facilidades de controle de poluição, consultorias relativas à regulamentação ambiental, projetos de engenharia, assentamento, auditorias ambientais, análise de risco, assistência para obtenção de licença de poluição etc.
- As empresas de serviços de análise analisam a composição físico-química da água e dos resíduos sólidos de amostras, para avaliar o conteúdo e extensão da poluição. Somente no continente americano do norte há mais de mil firmas de laboratório de análise que competem fortemente entre si.
A dinâmica de cada um desses subsetores do ecobusiness é completamente distinta. A incorporação das tecnologias limpas vai depender, entre outros fatores, da taxa de investimento da indústria, da sua capacidade de autofinanciamento e do desenvolvimento tecnológico.
- O setor de depuração está associado à maior demanda de serviços urbanos ou de gestão territorial (despoluição de bacias hidrográficas) e do orçamento público. Finalmente, os ecoprodutos são dependentes das novas preferências dos consumidores por produtos verdes , pois a maior consciência ambiental vem repercutindo na modificação do conceito de qualidade do produto, que agora precisa ser ecologicamente viável.
As perspectivas são promissoras, uma vez que em dez anos a expectativa é de dobrar o faturamento de US$ 300 bilhões. A grande parcela é ocupada pelo continente americano do norte, onde somente os EUA detêm 40% do total do mercado.
- A Europa está em segundo lugar com 78 bilhões, liderada pela Alemanha. Na Ásia, o país mais significativo é o Japão. Os mercados latino-americano e africano são inexpressivos, denotando que o ecobusiness é, ainda, um negócio do Primeiro Mundo.
Este setor é ainda liderado pelas tradicionais prestadoras de serviço coletivo de depuração da água e reciclagem de lixo. Em primeiro lugar, está o líder francês, a Générale des Eaux, seguida da Waste Management, empresa americana de tratamento de lixo.
- Embora, em 1989, o mercado europeu de controle de poluição somasse US$ 33 bilhões, (51% destinavam-se ao tratamento de água, 27% à despoluição do ar, 17% à manipulação de resíduos e 5% à descontaminação do solo), só aparece na tabela a ABB Flakt, pois na sua absoluta maioria as firmas produtoras de equipamentos de despoluição são de pequeno e médio porte.
Com o crescimento do mercado, observa-se, no entanto, um forte movimento de concentração devido à aquisição de firmas estabelecidas no setor de bens de capital. A firma sueca ABB Flakt, com faturamento de US$ 2,8 bilhões, é uma grande exceção, operando em 33 países.
- Outros negócios estão sendo realizados, mostrando que os eco-produtos são um mercado promissor. Após consultar a população de 22 países ricos e pobres, uma recente pesquisa de mercado elaborada pelo Instituto Gallup indica que, em 20, os problemas ambientais foram considerados prioritários vis-à-vis a questão do crescimento econômico. 71% dos brasileiros pesquisados também assim pensam.
Do total dos entrevistados, 53% disseram estar dispostos a pagar um preço mais alto pela proteção do meio ambiente. Os que não concordaram com esta alternativa foram os habitantes da Rússia, Filipinas, Japão, Polônia e Turquia (Globo, 5.5.1992).
- Esta sensibilidade ambiental já se traduziu em maiores vendas. Recente estudo americano concluiu que, no primeiro semestre de 1990, 9,2% dos produtos introduzidos no mercado eram anunciados como verdes , enquanto, em 1985, estes constituíam apenas 0,5%.
Por sua vez, o mercado francês de ecoprodutos somava, em 1989, US$ 6 bilhões dólares, o que corresponde a 1% do consumo familiar, com expectativa de crescimento, o que passa a ser interessante do ponto de vista empresarial. Para subsidiar e atender esta nova demanda do consumidor, surgiram vários programas de endosso ecológico que pode ser fornecido por órgãos públicos ou privados.
- A eco-compatibilidade dos produtos passa a ser uma informação adicional ao preço na escolha da cesta de consumo. As experiências pioneiras de endosso da ecologicidade do produto, através do selo verde, são a alemã, a canadense e a americana. O Ange Bleu, garantido por uma companhia governamental alemã, foi introduzido em 1978 e já alcança 3.600 produtos.
A experiência canadense Choix écologique , lançada em 1988 e efetivada em 1991, é um pouco mais rigorosa: uma comissão analisa todo o ciclo de vida de um produto desde sua fabricação até sua eliminação. Até junho de 1992 somente quatorze produtos ganharam tal aval.
- Nos EUA os selos ecológicos (Green Cross e Green Seal) são endossados por ONGs ecológicas. O endosso ecológico atende a vários objetivos: melhorar as vendas ou imagem dos produtos, sensibilizar os consumidores para os distintos efeitos ambientais de produtos da mesma categoria, oferecer, cada vez mais, informações fidedignas e exatas sobre a composição dos produtos, forçar os fabricantes a assumir a responsabilidade por seus produtos.
E finalmente, melhorar a qualidade ambiental, uma vez que os consumidores passam a demandar produtos ecocompatíveis.
Empresas de diferentes setores que têm trabalhado nessa causa com seriedade e comprometimento têm colhido excelentes resultados de negócios e de posicionamento, e não estamos falando apenas de companhias de outros países. Organizações brasileiras também têm se destacado por sua “atuação sustentável”.
O Meio Ambiente e as Empresas no Brasil:
- A incorporação da variável ambiental nas empresas brasileiras foi descompassada em relação àquela ocorrida nos PDs. Em Estocolmo, a posição ambiental da delegação brasileira era defensiva, sob o argumento de que a pior poluição é a da pobreza.
Os nossos ministros chegaram a convidar empresas a aqui se instalarem, alegando que o Brasil queria indústrias e que tinha um grande espaço para ser poluído (Maimon, 1992). Assim, na década de 70, a abundância de recursos naturais e a ausência de uma política de controle ambiental foram fatores de atração aos investimentos nos setores de mineração, química, construção naval, que já sofriam restrições nos países de origem.
- Estas acarretavam custos crescentes da despoluição que atingiam entre 2,03% e 2,89% do preço final. Apesar dos dois choques de petróleo, não se modificou a concepção do crescimento econômico brasileiro no que tange ao aproveitamento racional dos recursos naturais e do meio ambiente.
Agia-se como se estes fossem bens livres e sem valor econômico e social. A crise energética, que para muitos países, tais como o Japão, significou uma busca de processos de produção poupadores de recursos naturais e energéticos, acarretou, entre nós, a pesquisa de fontes alternativas de energia, e não repercutiu na racionalização de sua utilização.
- As empresas, por incentivo do governo, mudaram seu perfil de consumo energético, mas os subsídios à utilização de novas fontes pouco incentivaram a redução da demanda de energia no seu todo (Tolmasquim, 1992).
O recurso a novas fontes, em particular o Pro-Álcool e a expansão das hidrelétricas, não levou em conta a deterioração ambiental, mas fatores econômicos de preços relativos dos insumos energéticos e de escassez de divisas.
- O Pro-Álcool, o mais bem-sucedido programa de substituição a partir da biomassa no mundo, não integrou a questão ecológica, casualmente teve efeitos positivos na poluição atmosférica, mas repercussões negativas nas zonas de produção (Sachs et al., 1989).
Identicamente, argumentava-se que a energia hidrelétrica era limpa, pois diminuía, consideravelmente, as emissões atmosféricas. Entretanto, esqueceu-se de avaliar os impactos da construção de hidrelétricas como a de Balbina.
- Na década de 80, consolidou-se o aparato institucional e legal da política ambiental, o movimento ambientalista expandiu-se e aumentaram as pressões ecológicas externas. Entretanto, a recessão atravessada pela economia brasileira não estimulou novos investimentos em equipamentos de despoluição e/ou mudanças de processos.
Neste período, ganharam maior participação na estrutura industrial brasileira, inclusive em termos do comércio exterior, os setores de bens intermediários (minerais não-metálicos, metalurgia, papel e celulose e química) reconhecidos por suas potenciais externalidades negativas (Torres, 1993).
- A partir de 1991, as empresas passaram a se pronunciar mais intensivamente sobre suas responsabilidades ambientais. Isto se deve, por um lado, ao debate sobre a modernidade, introduzido pelo governo Collor, que difundiu juntamente com as práticas de liberalismo econômico as de qualidade total.
E por outro, à preparação e realização da Conferência da UNCED no Rio de Janeiro que mobilizou os empresários em distintos fóruns. Os principais fóruns são o Business Council for Sustainable Development, ligado ao movimento empresarial internacional liderado por Stephan Schmidheiny. Neste mesmo espírito, foi criada, em 1991, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável que soma vinte associados e um capital inicial de 4 milhões de dólares.
- A referida Fundação tem por objetivo intermediar órgãos financiadores, como o Banco Mundial, e o setor privado, no que tange à avaliação de projetos que ponham em risco o meio ambiente. Já fazem parte a Gazeta Mercantil, a Vale do Rio Doce, Caemi, Varig, Mannesmann, Papel Simão, Ripasa e Aracruz.
Esse comportamento das empresas atende à crescente demanda do seu ambiente externo. Segundo uma pesquisa de opinião elaborada no ABC, 46% dos entrevistados atribuíram às empresas os problemas ambientais.
- A União e os estados são percebidos como menos implicados, o que não é o caso dos municípios. A pesquisa revela que para os entrevistados os problemas de poluição são sobretudo de gestão local e associados a fontes estacionárias
Determinantes da responsabilidade ambiental:
- A pesquisa pioneira de Maimon (1991) junto a 86 empresas brasileiras indica que, tal como nos PDs, a responsabilidade ambiental nas empresas é desigual. Os fatores que determinam a maior ou menor performance ambiental são a política dos órgãos de regulação e a pressão da comunidade local e internacional.
Prevalece, ainda entre nossos empresários, uma atitude reativa e uma ideologia de antagonismo entre a proteção ambiental e crescimento econômico da empresa. A responsabilidade ambiental restringe-se a atender às normas de poluição e aos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAS), cujas exigências são diferenciadas nos diversos estados.
- A legislação referente às auditorias ambientais está sendo regulamentada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, prevendo a obrigatoriedade das auditorias, tal como ocorre com os RIMAS. Entretanto, a pressão da população local, que sofre os efeitos da poluição, e a pressão do movimento ecológico internacional têm sido mais importantes na fiscalização das empresas.
Os órgãos fiscalizadores estaduais estando despossuídos de recursos técnicos e humanos necessários à gestão e avaliação dos impactos ambientais, à exceção dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e o retardamento na regulamentação da Constituição de 1988, rica em matéria ambiental, vêm inibindo a eficiência da ação fiscalizadora. Inserção internacional
- As empresas com performance ambiental são aquelas de maior inserção internacional, uma vez que neste ambiente a sensibilização dos problemas ambientais vem implicando uma maior pressão dos acionistas, consumidores e/ou órgãos de financiamento para uma nova postura empresarial.
Cabe destacar-se alguns tipos de empresas: as de exportação de produtos derivados de recursos florestais, minerais e animais selvagens; as empresas multinacionais que, por exigência de seus acionistas e consumidores, acabam melhorando sua relação com o meio ambiente; as que dependem de financiamento de bancos internacionais, que exigem relatório de impacto ambiental para a obtenção de recursos; e as empresas da região amazônica que vêm sendo pressionadas pelo movimento preservacionista internacional.
- As empresas exportadoras de recursos naturais ou de seus derivados vêm sofrendo pressão dos importadores que exigem certificados de origem. Este é o caso da indústria de celulose, madeira e de mineração. Aqui, vale citar as ações de empresas como a Vale do Rio Doce, que tem investimentos previstos de US$ 3,5 bilhões para os próximos dez anos, destinados à recuperação de 3,5 milhões de hectares de áreas degradadas pela mineração.
A Aracruz e a Riocell (ex-Borregaard), que exportam papel e celulose, explicitam nos seus folders a distância que estão situadas em relação à Amazônia, para afastar qualquer dúvida dos importadores quanto à proveniência da madeira.
- A revista Newsweek causou sérios problemas para a Riocell quando, por equívoco, publicou que esta utilizava madeira proveniente da referida região (Veja, 10.7.1991). As empresas de grandes projetos de infra-estrutura, em particular a Eletrobrás, tiveram que se adaptar às novas regras exigidas pelo Banco Mundial, a partir de 1988, para o financiamento dos novos investimentos.
Como é sabido, o Banco começou a condicionar seus empréstimos à apresentação dos RIMAS e dos projetos de mitigação, extremamente rígidos no que se refere à construção de hidrelétricas na Amazônia. Origem do capital A origem do capital (nacional/privado, multinacional ou público) não é o fator determinante da responsabilidade ambiental, mas resultante da maior ou menor pressão internacional e dos órgãos de regulação.
- O comportamento do setor elétrico e da Vale do Rio Doce não traduz as práticas das empresas do setor público, principalmente aquelas ligadas à Segurança Nacional. Como a fiscalização e o controle ambiental são praticados por órgãos estaduais, observou-se uma relativa impunidade nas empresas estatais.
Não se verificou uma ativa interdição de siderúrgicas ou petroquímicas pertencentes ao setor público que são altamente poluidoras. As raríssimas exceções foram a interdição do terminal da Petrobrás da Baia da Ilha Grande, em 1989, que, após uma série de acidentes de lançamento de petróleo ao mar, estava inviabilizando a atividade turística da região de lazer da alta burguesia do Rio e de São Paulo, Angra dos Reis. Nesta mesma região, a desativação de Angra II também merece ser lembrada.
- A região de Duque de Caxias não teve a mesma sorte, o que sugere que a pressão do movimento ambientalista local foi determinante. Algumas empresas multinacionais, e mesmo aquelas que foram atraídas para o Brasil pela inocuidade de nossa política ambiental, por sofrerem pressão de seus investidores e consumidores nos países de origem, se vêem compelidas a implementar programas ambientais.
A British Petroleum, que assumiu uma imagem verde na Europa, sofreu fortes pressões para abandonar suas atividades de mineração pouco ecológicas no Brasil. Sua concorrente brasileira Shell tem sua política ambiental definida pela holding internacional, adotando normas de poluição mais rígidas que as da legislação brasileira.
- A Rhodia, a subsidiária do grupo Rhône Poulenc, teve que arcar com o passivo ambiental da fábrica de pentaclorofenato de sódio o pó da china <197>, adquirida em 1976 em Cubatão. A Rhodia tornou-se herdeira de 60 mil toneladas de depósitos clandestinos destes resíduos venenosos, que foram denunciados pela população. Somente o incinerador utilizado na queima do pó custou 16 milhões de dólares, enquanto a unidade de Cubatão não atinge um faturamento anual de US$ 500 mil.
A incorporação da proteção ambiental nas empresas multinacionais se dá mais facilmente, uma vez que suas filiais podem ir em busca de recursos financeiros e técnicos necessários para a incorporação de tecnologias limpas e às experiênciais de gestão disponíveis nos países de origem.
- Cabe ressaltar, entretanto, que a incorporação da responsabilidade ambiental nas empresas multinacionais localizadas no Brasil é defasada em relação ao país de origem do capital. Localização
- A Caemi, mineradora de ferro-gusa e localizada a 800 metros de um dos bairros mais nobres de Belo Horizonte, deixou de explorar 40 milhões de toneladas de ferro no valor de 800 milhões de dólares, por pressão da população.
Estabeleceu um limite de 100 metros de rebaixamento da Serra do Curral e está construindo no antigo campo de mineração um centro comercial, um bairro residencial e um lago. Em Cubatão, denominado Vale da Morte, um grande programa de melhoria do meio ambiente foi implantado entre 1985 e 1991. US$ 350 milhões foram investidos em equipamentos antipoluição e outros US$ 800 milhões em conservação e reflorestamento.
- Os resultados foram bastante estimulantes: redução de 72% da poluição atmosférica, de 97% dos metais pesados e de 93% dos resíduos orgânicos. Apesar deste enorme investimento, em julho de 1991, 23 empresas tiveram que interromper suas atividades por 24 horas, em função de inversão térmica.
O prejuízo foi de 4 milhões de dólares (Financial Times, 10.7.1991). Por sua vez, os empresários da região amazônica são aqueles que sofrem a maior pressão internacional sobre suas atividades poluidoras.
- Não há indícios claros que esta pressão tenha se traduzido em mudanças efetivas no comportamento das empresas, mas a retórica está cada vez mais rica. O documento Carta para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia , publicado por diversos órgãos empresariais da região, ilustra até que ponto chegou a posição defensiva dos empresários, que se viram compelidos a se adaptar ao discurso do desenvolvimento sustentado, do zoneamento sócio-econômicoecológico, do aproveitamento das potencialidades regionais, visando assegurar tanto às gerações presentes, quanto futuras, melhor participação na riqueza gerada etc.
Ao mesmo tempo, insistem na questão da soberania nacional, da efetiva e concreta viabilidade de instalação de indústrias de produtos naturais, florestais, minerais e de pesca, para o incentivo à implantação de agroindústria etc.
- O confronto da performance da Aracruz e da Borregaard, ambas no ramo de papel e celulose, é um bom indicador da importância da pressão do movimento ecológico. Estas empresas têm vários pontos em comum: criadas na mesma época para aproveitamento dos recursos florestais para suprir o mercado internacional de papel e celulose, em declínio nos países nórdicos.
Controle acionário nacional para a Aracruz e norueguês para a Borregaard, ainda que o vice-presidente da primeira seja, também, norueguês. O acesso à tecnologia é praticamente o mesmo. A performance ambiental da Aracruz, apontada nacional e internacionalmente como a empresa exemplo na racionalidade de utilização dos recursos naturais, contrasta com a performance da Borregaard, cuja poluição da água e do ar no rio Guaíba culminaram com seu fechamento em 1973, graças ao enérgico desempenho do grupo ambientalista local liderado por José Lutzemberg, secretário de Meio Ambiente do governo Collor.
- Ecobusiness Recentemente, vem se observando no Brasil, tal como no resto do mundo, que o ecobusiness está em expansão, em particular na indústria de cosméticos (Boticário), alimentação (produtos naturais), reciclagem de lixo e no marketing das empresas.
O marketing ecológico foi introduzido, pela primeira vez, em 1990, pela São Paulo Alpargatas na venda de camisas ecológicas. Esta foi sua campanha de maior retorno de vendas. A SOS Mata Atlântica, por sua vez, associou-se à Aqualongo na venda de camisetas do projeto Tamar.
- A Atlantis também lançou uma campanha de óleo verde que economiza a gasolina e o álcool. Com a aproximação da Eco-92, este movimento foi se intensificando. Um setor em grande expansão é o dos meios de comunicação escrita e falada. A intensidade da participação da imprensa brasileira é inédita no mundo.
Os jornais de grande circulação dedicam uma página diária à Ecologia/Meio ambiente, chegando o Jornal do Brasil a publicar um caderno por semana. A Gazeta Mercantil, um jornal destinado quase que exclusivamente a empresários, publica, desde 1989, uma matéria diária sobre questões relacionadas às empresas e meio ambiente. A Rede Globo de Televisão tem um programa semanal, ainda que fora do horário nobre, sobre ecologia
Conclusão:
- A onda neoliberal que induz à adoção de mecanismos e instrumentos de mercado para a proteção do meio ambiente faz ressaltar o importante papel do movimento ambientalista seja na denúncia e fiscalização das questões ambientais, seja no apoio à população nas auditorias públicas, seja no endosso da ecologicidade dos produtos verdes.
Apesar do otimismo no engajamento das empresas em relação à responsabilidade ambiental, ficam pendentes algumas questões que merecem maior reflexão. Em primeiro lugar, uma questão metodológica: como distinguir a retórica da empresa da implementação efetiva em relação à responsabilidade ambiental, qual é o descompasso entre a riqueza do discurso e a ação? Para tal devem se intensificar as pesquisas de estudo de caso em empresas.
- Em segundo lugar, há evidências da incompatibilidade relativa em termos da dinâmica de expansão da produção e das vendas das empresas e uma racionalização planetária do consumo e da utilização das matérias-primas. A sociedade de consumo, com seu viés sobre a obsolescência planejada, introdução de novos produtos, consumo conspícuo, tem sido precondição da expansão das vendas das empresas.
O ecobusiness não atingiu, ainda, o vigor necessário para poder substituir esse dinamismo. Finalmente, uma questão redistributiva quanto à globalização dos custos ambientais num planeta onde o desenvolvimento econômico e social é desigual e onde a capacitação das empresas de responder às questões ambientais é também diferenciada.
- O ritmo de incorporação de ecotecnologias vai depender do preço dos recursos naturais e da efetividade das políticas de controle, mas também da capacitação da empresa e do ramo industrial em relação à dinâmica de inovações tecnológicas e financeiras necessárias à implementação da nova atividade. Quem deverá pagar pelo ônus ao meio ambiente? As empresas dos países desenvolvidos e/ou dos países em desenvolvimento? Quais os mecanismos de financiamento?
Referências Bibliográficas:
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Além de enfrentar a crise, as empresas brasileiras terão mais um desafio pela frente. Segundo especialistas, ações de sustentabilidade social e ambiental estão sendo cada vez mais consideradas nas decisões de investidores.
