O Papel da Habitação na Construção da Saúde Ambiental
Adriana Dantas
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação.
- “Saúde Ambiental é a área da Saúde Pública que afeta o conhecimento científico e a formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o ponto de vista da sustentabilidade” (CGVAM, 2007).
Diante desse conceito, o tema habitação se mostra importante na construção da saúde humana e ambiental, seja através da construção em si, seja através da relação desta com o meio no qual está inserida.
"A concepção integradora da habitação inclui os usos que fazem da mesma os habitantes incluindo os estilos de vida e condutas de risco, portanto é uma concepção sociológica. Sendo que no conceito habita- ção saudável, deve estar incluso o seu en O Papel da Habitação na Construção da Saúde Ambiental Adriana Dantas torno, como ambiente, agente da saúde de seus moradores. (Cohen et al., 2007)"
O conceito de habitação saudável, então, aplica-se desde o ato da elaboração do seu desenho, microlocalização e construção, estendendo-se até seu uso e manutenção. Está relacionado ao território geográfico e social onde a habitação se assenta, os materiais usados para sua construção, a segurança e qualidade dos elementos combinados, o processo construtivo, a composição espacial, a qualidade dos acabamentos, o contexto global do entorno (comunicações, energia, vizinhança) e a educação em saúde e ambiental de seus moradores sobre estilos e condições de vida saudável.
- "Outras iniciativas de Habitação Saudável ocorrem no campo da Habitação e do Urbanismo, preconizando, também, a elaboração de projetos que discutam o conceito ampliado de habitação, incluindo as dimensões sanitária, sociocultural e psíquica com adequação, integração e funcionalidade dos espaços físicos intra e peridomiciliares; utilização de tecnologia alternativa; prevenção de acidentes e desastres; criação de áreas de convívio para realização de atividades culturais, esporte e de lazer e observância do contexto físico-geográfico, socioambiental, cultural, climático. Estas iniciativas, em sua grande maioria, vinham acompanhadas de trabalho de educação ambiental. (Cohen et al., 2007)"
A Secretaria Nacional de Habitação, junto com as outras secretarias do Ministério das Cidades, tem importante papel na difusão e aplicação do conceito de saúde ambiental por meio do desenho de sua política habitacional e de seus programas de produção habitacional, melhoria habitacional e urbaniza- ção de assentamentos precários.
O contexto do problema habitacional:
- O padrão atual de urbanização imprimiu às cidades ao menos duas fortes características: “apresentam componentes de ‘insustentabilidade‘ associados aos processos de expansão da área urbana e de transformação e modernização dos espaços intraurbanos; e proporcionam baixa qualidade de vida urbana a parcelas significativas da população” (Grostein, 2001).
No setor habitacional, tal urbanização desenfreada se reflete na carência de padrão construtivo, situação fundiária, acesso aos serviços e equipamentos urbanos, entre outros, muitas vezes fruto da escassa articulação dos programas habitacionais com a política de desenvolvimento urbano, como a política fundiária, a de infraestrutura urbana e saneamento ambiental.
- O conceito de moradia é muitas vezes reduzido ao conceito de casa. A infraestrutura necessária para o seu bom funcionamento não existe ou é precária. Do total de domicílios urbanos duráveis do país, 26,4% têm pelo menos uma carência ou inadequação de infraestrutura (água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica) (IBGE, 2007), sendo 60,3% nas faixas de renda de até três salários mínimos (Ministério das Cidades, 2004).
Quase metade da população brasileira (83 milhões de pessoas) não é atendida por sistemas de esgotos; 45 milhões de cidadãos carecem de serviços de água potável, enquanto o serviço de coleta de lixo não atende a 16 milhões de brasileiros.
- Essa situação ainda é mais grave nos denominados assentamentos precários. Além da falta de infraestrutura básica, é regra o adensamento excessivo (mais de três pessoas por cômodo) e a presença de unidades em condições inadequadas de moradia, muitas vezes depreciadas.
Esses assentamentos são marcados pela inadequação de suas habitações e pela irregularidade no acesso à terra, comprometendo a qualidade de vida da população e provocando a degradação ambiental e territorial de parte substantiva das cidades (Ministério das Cidades, 2004).
"O estágio atual do crescimento metropolitano tem como característica marcante a importância assumida pela dimensão ambiental dos problemas urbanos, especialmente os associados ao parcelamento, uso de ocupação do solo, com relevante papel desempenhado pelos assentamentos habitacionais para população de baixa renda. (Grostein, 2001)"
Erosões do solo, enchentes, desabamentos, desmatamentos e poluição dos mananciais de abastecimento e do ar, que afetam o conjunto urbano e, em especial, as áreas ocupadas pela população de baixa renda, são as causas mais comuns da evolução desse processo. Durante grande período de tempo, o Estado pouco fez para miniminizar essa situação.
"A ilegalidade como fator estrutural na dinâmica de expansão urbana das metrópoles brasileiras; o lote urbano precário, a casa na favela e o aluguel de um quarto em cortiços como as alternativas predominantes para resolver o problema de moradia dos pobres nas metrópoles; a ausência de uma política habitacional metropolitana; a insuficiente produção pública de moradias sociais em face da demanda; e o descaso absoluto da sociedade e do poder público com os problemas socioambientais decorrentes. (Grostein, 2001)"
Todos esses fatores já foram constantes em face ao problema. Ciente dessa realidade e percebendo que a sustentabilidade do aglomerado urbano depende de variáveis, tais como a forma de ocupar o território; a disponibilidade de insumos para seu funcionamento (disponibilidade de água); o destino e tratamento de resíduos; o grau de mobilidade da população no espaço urbano; a oferta e o atendimento às necessidades da população por moradia, equipamentos sociais e serviços; e a qualidade dos espaços públicos, o Ministério das Cidades organizou o combate ao problema por meio de suas diferentes secretarias.
O Papel da Habitação na Construção da Saúde Ambiental
Secretaria nacional de habitação x saúde ambiental:
- Era necessário que os programas habitacionais incentivassem a construção de habitat saudável, contribuindo gradativamente na melhoria da qualidade de vida. Para ser efetivo, é preciso que sejam elaboradas políticas públicas saudáveis, com ação intersetorial, interdisciplinar e com uma nova institucionalidade social, materializada por meio de propostas que visem à territorialização, à vinculação, à responsabilização e à resolutividade com um olhar integral sobre o ambiente em todas as suas dimensões onde estão inseridos os indivíduos e suas famílias.
Nesse sentido, a habitação com suas diversas extensões em que o indivíduo também habita deve ser pensada como determinante da saúde e consolidação do desenvolvimento social.
- Assim, a Política Nacional da Habitação foi pensada de forma a combater essa problemática através de seus componentes principais: integração urbana de assentamentos precários, a urbanização, regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, a provisão da habitação e a integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano. Dentre seus princípios, encontram-se alguns que indiretamente servem de base para construção da saúde ambiental do setor habitação:
Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
- Função social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos de reforma urbana, a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada;
Questão habitacional como uma política de Estado, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
- Articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as demais políticas sociais e ambientais.
Esses princípios servem como base para ações que buscam diretamente alcançar qualidade e produtividade da produção habitacional, bem como da urbanização dos assentamentos precários.
- Para tanto, a Política Nacional de Habitação busca garantir que a provisão habitacional, especialmente para as faixas de menor renda, ocorra em áreas urbanizadas, localizadas no interior das porções consolidadas da cidade; que haja promoção e apoio às intervenções urbanas articuladas territorialmente, especialmente programas habitacionais, de infraestrutura urbana e saneamento ambiental, de mobilidade e de transporte, integrando programas e ações das diferentes políticas visando garantir o acesso à moradia adequada e o direito à cidade; atuação integrada com as demais políticas públicas ambientais e sociais para garantir a adequação urbanística e socioambiental das intervenções no enfrentamento da precariedade urbana e da segregação espacial que caracterizam esses assentamentos (Ministério das Cidades, 2004).
Para alcançar os inúmeros pontos enumerados da Política Nacional de Habitação, destacam-se dentre os instrumentos o Sistema Nacional de Habita- ção de Interesse Social (SNHIS) e o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB). O PLANHAB estabelece, assim, estratégias para o enfrentamento das necessidades habitacionais também definindo diretrizes para priorizar o atendimento à população de baixa renda. Garantindo, dessa forma, melhor qualidade de saúde ambiental não só para essas famílias, mas para a cidade como um todo.
- O Plano também pretende formular mecanismos de fomento à produção e de apoio à cadeia produtiva da construção com o intuito de reduzir o custo da moradia sem a perda da qualidade. Isso possibilita uma ampliação da produção e, consequentemente, faz com que mais famílias tenham acesso a condições melhores de habitabilidade. Diferentes programas foram, então, pensados com a finalidade de combater o problema habitacional e, como consequência, promover um ambiente saudável.
Nos manuais desses programas esse objetivo fica bem evidente quando analisadas suas diretrizes. Como exemplo, os manuais para apresenta- ção de propostas dos programas Habitação de Interesse Social (HIS) e Urbanização Regularização e Integração de Assentamentos Precários (UAP), ambos financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dispõem em suas diretrizes sobre:
[....] b) atendimento às normas de preserva- ção ambiental, eliminando ou mitigando os impactos ambientais negativos na área objeto de intervenção e seu respectivo entorno;
[....] e) nos projetos que envolvam a construção de unidades habitacionais serão observados os seguintes aspectos:
e.1) segurança, salubridade e qualidade da edificação
Ainda, para que as propostas sejam selecionadas, os projetos devem atender certos critérios, dentre os quais se encontram:
(...) c) atender à população em áreas sujeitas a situações de risco de vida, tais como: erosões, deslizamentos, enchentes, desmoronamentos, cabeceiras de aeroportos; áreas de servidão de redes de energia elétrica, polidutos, linhas férreas e rodovias;
d) atender à população em áreas situadas em locais insalubres, tais como: lixões cortiços, palafitas, alagados, mangues, ausência de água potável e esgotamento sanitário;
e) atender à população em áreas situadas em locais impróprios para moradia, assim consideradas as ocupações em corpos hídricos (rios, córregos, lagoas, nascentes e canais), florestas nacionais, reservas extrativistas, reservas de fauna, áreas de proteção permanente (APP), áreas de preservação ambiental (APA), entre outras; (...)
No caso dos Projetos Prioritários de Investimentos (PPI), Intervenções em Favelas, as propostas apresentadas devem observar, entre outros
(...) 2. atendimento à população residente em áreas sujeitas a fatores de risco, insalubridade ou degradação ambiental;
(...) 4. promoção do ordenamento territorial das cidades, por intermédio da regular ocupação e uso do solo urbano;
(...) 7. articulação com as políticas públicas de saúde, saneamento, educação, cultura e desporto, assistência social, justiça, trabalho e emprego, mobilidade urbana, entre outras; com seus conselhos setoriais; com associações; e demais instâncias de caráter participativo;
8. apoio e incentivo à elaboração de diretrizes, normas e procedimentos para prevenção e erradicação de riscos em áreas urbanas vulneráveis, contemplando também a capacitação de equipes municipais, a mobilização das comunidades envolvidas e a articulação dos programas dos três níveis de governo; (...)
Considerações finais:
- Promover saúde ambiental é de fato uma tarefa que abrange diversos campos do conhecimento. O setor habitacional é um importante elemento na produção de um ambiente saudável, sozinho, porém, não é capaz de alcançar resultados substantivos. A Secretaria Nacional de Habitação vem se munindo de instrumentos capazes de construir uma habitação mais saudável, dentro de uma cidade mais saudável.
Referências Bibliográficas:
COHEN, et al. Habitação saudável e ambientes favoráveis à saúde como estratégia de promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 12(1):191-198, 2007.
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LÍDERES: Curso Internacional sobre Saúde, Desastres e Desenvolvimento, in: http://www.disaster-info.net/lideres/portugues/ brasil_07/apresentacoes/CCGVAM.pdf. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
GROSTEIN, M. D. Metrópole e Expansão Urbana: a persistência de processos “insustentáveis”. v. 15, n1, p.13-19. São Paulo: Perspectiva, 2001.
IBGE, Brasil em Síntese, in: http://www.ibge.gov.br/ brasil_em_sintese/default.htm. Acessado em 23/04/2009.
Ministério das Cidades, Política Nacional de Habitação, Brasília: 2004.
Ministério das Cidades, Plano Nacional de Habitação: versão para debates, Brasília: 2009.
O Papel da Habitação na Construção da Saúde Ambiental
